Brasília, 20.6.16 Foi instalada a Comissão Especial, no último dia 16 de junho, destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 4860/2016. O PL de Christiane de Souza Yared institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional.
O presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, esteve presente na reunião e reforça que a entidade está sempre envolvida para auxiliar nas melhores resoluções para o setor. “Temos que acompanhar e participar de todos os processos porque, apenas com uma atuação conjunta, conseguiremos lutar por uma regulamentação positiva para o TRC, com o olhar do empresário, que conhece os percalços do setor. O prazo para apresentarmos sugestões também já está estabelecido e a NTC se empenhará para representar, mais uma vez, os interesses do setor de forma coerente e assertiva”, comentou. A Comissão de hoje encerra a primeira instalada anteriormente e segue com a composição abaixo.
Presidente – Toninho Wandscheer (PROS)
1º vice-presidente – Valdir Colatto (PMDB)
2º vice-presidente – Vanderlei Macris (PSDB)
3º vice-presidente – Jerônimo Goergen (PP)
Relator – Nelson Marquezelli (PTB). Fonte: NTC & Logística
Dia decisivo para a renegociação da dívida
Ainda sob o impacto da declaração de calamidade pública financeira decretada no fim da semana passada pelo Estado do Rio de Janeiro, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) vai receber pela primeira vez os governadores para discutir a renegociação da dívida pública. Antes da reunião, o catarinense Raimundo Colombo (PSD) e outros representantes dos Estados vão definir uma posição conjunta sobre o tema.
O dia decisivo em Brasília começa com um encontro entre os secretários estaduais da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional, ainda pela manhã. Estão marcadas duas reuniões entre governadores. Pela manhã, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) recebe colegas de outros Estados para discutir o tema e outras pedidos para recuperação da capacidade de investimento e a geração de renda.
Colombo marcou almoço com o grupo de governadores que vem atuando em conjunto no Supremo Tribunal Federal (STF) no questionamento aos juros aplicados ao recálculo das dívidas estaduais – Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Renan Filho (PMDB-AL), José Ivo Sartori (PMDB-RS), Fernando Pimentel (PT-MG) e Reinaldo Azambuja (PSDB-MS). Ao iniciar julgamento de ação movida por SC sobre o tema, em 27 de abril, o STF decidiu conceder 60 dias para que a União e os Estados realizassem uma efetiva renegociação das dívidas.
Na última reunião entre representantes da União e dos Estados, no dia 9 de junho, a primeira proposta do governo federal frustrou os secretários: alongamento do prazo final dívida por 20 anos e desconto nas parcelas por 18 meses, iniciando em 100% e com redução gradual até o final desse prazo. Os Estados, entre eles SC, aceitam o alongamento da dívida, mas querem carência total das parcelas por dois anos e um desconto sobre o valor total do débito.
– Se o governo federal não fizer uma proposta nesses termos, preferimos o julgamento da ação no Supremo – afirma o secretário estadual Antonio Gavazzoni (PSD).
Anunciada na sexta-feira, quando já estava marcada a reunião dos governadores com Temer, a declaração de calamidade pública do Estado do Rio de Janeiro é considerada positiva para a negociação por Gavazzoni.
– Existe a discussão sobre se é constitucional ou não, mas a medida está certíssima. Ela escancara uma realidade da incapacidade do Estado. Chegamos a um momento histórico. Somente uma crise econômica prolongada faria com que as fraturas dos sistema aparecessem – afirma.
Desde que assumiu o governo, em 12 de maio, após o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), Temer já recebeu cinco governadores para tratar do tema. Essa será a primeira vez que o peemedebista estará reunido com todos os governadores para discutir o impasse. (Fonte: Diário Catarinense – Upiara Boschi)
Um acordo urgente
Se os Estados estão em colapso, com o chapéu na mão para renegociar as dívidas com o governo federal, é porque seus governantes passaram anos sem fazer o dever de casa, contando com a cumplicidade das corporações. Do Rio de Janeiro ao Rio Grande do Sul, o que se observou foi a falta de responsabilidade com o dinheiro público, sem prioridade de investimentos e o favorecimento de categorias que jamais abriram mão de privilégios. Santa Catarina conseguiu manter as contas em dias, mas corre contra o tempo para não enfrentar os mesmos problemas.
União também errou. Ainda na época das vacas gordas, Arno Augustin, o então secretário do Tesouro do governo Dilma, já reconhecia que o indexador da dívida precisava ser alterado. Ficou na conversa. Essa é a base do acordo que será negociado hoje, na reunião do presidente interino, Michel Temer, com os governadores. Fiador do governo, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) tem restrições quanto ao tamanho da ajuda, mas sabe que se os Estados não se viabilizarem, a economia também não anda. É uma questão política e econômica que chegou ao limite. Governadores e Meirelles ainda não falam a mesma língua, mas um acordo precisa ser fechado com urgência.
A briga – Governadores chegam hoje, em Brasília, dispostos a brigar por mais 20 anos no prazo de pagamento, 24 meses de carência e um desconto no saldo da dívida com a União. O governador Raimundo Colombo também aproveita para tratar de investimentos em infraestrutura. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
Poucos admitem
Boletim do Ministério da Saúde diz que caiu em 18,2% o número de adultos em Florianópolis que bebem e depois dirigem. Talvez seja um indicador de que as pessoas estão se conscientizando de que álcool e direção formam uma mistura que pode ser fatal. Digo “talvez” porque tenho dúvidas se é isso mesmo o que está acontecendo. Essa queda é do número de adultos que admitiram que beberam e depois pegaram o volante. O problema é que a grande maioria das pessoas não admite publicamente que faz isso, porque sabe que é errado e está colocando sua vida e a dos outros em risco. Mas continua cometendo esta imprudência, só não sai por aí contando pra todo mundo, muito menos para os pesquisadores do governo.
Segundo o boletim, no ano passado 13% da população de Florianópolis declarou que dirigia após o consumo de qualquer quantidade de álcool, contra os 15,9% de 2012. Os homens (21,5%) seguem assumindo mais a infração que as mulheres (5,4%) da Capital. Difícil acreditar nesses dados. É só sair à noite e observar o pessoal saindo dos bares. Ainda são pouquíssimos os que se recusam a dirigir depois de uma ou duas latinhas de cerveja, ou igual quantidade de taças de vinho. Conheço, sim, muita gente que passa a direção para um amigo ou familiar quando sabe que bebeu além da conta e não se sente em condições de dirigir. Isso é outra coisa. Mas a lei, hoje, proíbe a ingestão de qualquer quantidade de álcool. E isso eu duvido que venha sendo cumprido, seja em Florianópolis ou em qualquer outro lugar do Brasil.
Parece que o florianopolitano ainda está entre os mais sinceros da pesquisa. No conjunto das 27 capitais, apenas 5,5% dos indivíduos disseram conduzir veículos após o consumo de bebidas alcoólicas. A população adulta de Florianópolis, Palmas (11,9%) e Cuiabá (11,7%) tem os maiores índices. Com base nesses dados, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reafirmou a importância da Lei Seca, e que a batalha precisa se concentrar nos jovens de 25 a 34 anos, que apresentaram o maior índice da infração entre todas as faixas etárias pesquisadas. O condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica está sujeito a multa de R$ 1.915 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor dobra e o condutor perde a sua habilitação. (Fonte: Diário Catarinense – Viviane Bevilacqua)
Supermercados de SC discutem futuro e crise
Líderes do setor supermercadista catarinense e fornecedores se concentram na Expoville, em Joinville, a partir de hoje à noite, para discutir tendências e realizar negócios na Exposuper, convenção e exposição setorial. Após fechar o primeiro trimestre com crescimento real de 2,98% em função do impacto positivo do turismo, os supermercados catarinenses estimam um empate no primeiro semestre deste ano frente aos mesmos meses de 2015. A informação é do presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Atanázio dos Santos Netto, que aponta a indefinição política como causa principal dessa situação.
– Estamos muito ansiosos e curiosos para ver se a economia do país muda um pouco. O que é possível fazer do ponto de vista das empresa, o pessoal está fazendo. Falta retomar o crescimento, reduzir o desemprego, os juros e a inflação. A gente tinha expectativa de que com a nova equipe econômica, mesmo sendo de um governo interino, seria possível dar um ritmo diferente para a economia. Mas o fator político está atrapalhando muito – avaliou Atanázio.
Com essa incerteza, as empresas não estão iniciando novos investimentos. E a maioria dos consumidores segue com um novo comportamento devido à crise: faz uma compra maior no início do mês, reposições menores depois e opta por preços mais acessíveis.
A palestra de abertura da Exposuper, hoje, é com Enéas Pestana, presidente da JBS América do Sul. O executivo já foi CEO do Pão de Açúcar e controller do Carrefour. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Trapiche de cara nova
São José já conta com um novo trapiche com estrutura para receber turistas na orla da Ponta de Baixo, bairro famoso pelas belezas naturais e gastronomia. O equipamento, inaugurado no sábado pela prefeitura da cidade, tem cerca de 100 metros de extensão e conta com uma estrutura flutuante para receber embarcações de pequeno e médio porte. Em um investimento de cerca de R$ 1,5 milhão, a orla também ganhou novos deck, calçadas com acessibilidade, academia ao ar livre, projeto paisagístico, quadra de vôlei de praia, além de nova iluminação. A revitalização do espaço era reivindicada pela comunidade há mais de 20 anos e foi concluída em cerca de seis meses. (Fonte: Diário Catarinense – Ana Paula Bittencourt).