Jaraguá do Sul, 16.2.16 – As negociações entre a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre um novo marco regulatório para os convênios de trânsito estão longe de um consenso, e o impasse pode culminar na paralisação completa do sistema. Jaraguá do Sul está entre as 88 cidades que reivindicam uma revisão das cláusulas do convênio que determina a divisão de recursos vindos de multas de trânsito e a abrangência de cada órgão para a fiscalização.
De acordo com o assessor jurídico da Fecam e secretário do Conselho dos Órgãos Municipais de Trânsito (Comitra), Diogo Beppler, o maior impasse gira em torno do percentual a ser dividido entre a Prefeitura, a Polícia Civil e a Polícia Militar (em Jaraguá, por exemplo, os índices são 50%, 25% e 25%). Estão em discussão dois modelos, para diferenciar cidades que contam com agentes da guarda municipal ou equipamentos de fiscalização (radares e lombadas eletrônicas) das que não têm qualquer estrutura.
A gestão do trânsito pode entrar em colapso a partir de março, já que o convênio com diversas cidades tem prazo naquele mês, e há indisposição para a renovação dos acordos tanto pela SSP quanto por parte dos municípios. Sem convênio, outros contratos ligados a ele perdem a validade, como a das tarifas bancárias para emissão de boletos e dos Correios para entrega. Em 2013, Balneário Camboriú viveu uma situação semelhante e choveram ações questionando as multas.
“Mesmo que já tivéssemos consenso, não haveria tempo hábil para nos conveniarmos com todos os 88 municípios antes de março, que é o prazo para a maioria dos convênios.” – Diogo Beppler, assessor jurídico da Fecam e secretário do Conselho dos Órgãos Municipais de Trânsito (Comitra)
União de forças -No mês que vem, Joinville será sede do encontro de prefeitos catarinenses, e o convênio de trânsito deve ser um dos assuntos em pauta. Além da discussão do percentual, a gestão dos recursos centralizada no Executivo municipal é unanimidade de descontentamento. As prefeituras acabam responsabilizadas pela parte jurídica e administrativa, e as polícias lamentam a demora nas compras com recursos de suas competências.
Mordida salgada – Apelidado de fábrica de multas, o sistema de arrecadação de recursos com a fiscalização de infrações no trânsito tem se mostrado pouco eficiente. Isso porque o dinheiro precisa ser, necessariamente, reinvestido no trânsito, seja com fiscalização, orientação ou campanhas. Mas em alguns casos, 50% do valor da multa é utilizado para os custos administrativos da própria infração -– correios, tarifas bancárias e acesso ao sistema de informática (Ciasc).
Sem pátio ou guincho – Segundo o diretor de Trânsito da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Rogério Kumhlen, até a definição sobre o convênio com a SSP, omunicípio vai continuar sem pátio e guincho para recolher veículos apreendidos. A situação já está assim desde o início de 2015, quando do rompimento do contrato da G Truck com o município. Atualmente, a Diretoria de Trânsito está de posse do pátio e precisa lidar com o passivo de 700 veículos. Ainda não há previsão para os primeiros leilões. Fonte: Portal Jaraguá/A Notícia
Vendas no comércio em 2015 têm maior queda em 15 anos, diz IBGE
As vendas do comércio varejista brasileiro fecharam 2015 em queda de 4,3%, a maior da série histórica, iniciada em 2001, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira. Em relação a novembro, o recuo foi de 2,7%.
Na série sem ajuste sazonal, o total das vendas teve baixa de 7,1% em relação a dezembro de 2014, o nono resultado negativo consecutivo nesse tipo de comparação.
Em Doha, ministros concordam em manter produção de petróleo nos níveis de janeiro
Ministros de petróleo da Arábia Saudita, Rússia, Venezuela e do Catar chegaram a um acordo nesta terça-feira para manter a produção da commodity nos níveis de janeiro, desde que outros grandes produtores façam o mesmo, segundo fontes com conhecimento do assunto.
O acordo foi fechado durante uma reunião realizada em Doha, no Catar, para discutir formas de estabilizar os preços, que recentemente atingiram os menores níveis em mais de uma década, à medida que a oferta se manteve acima da demanda. A decisão será comunicada em breve a outros integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), disseram as fontes.
Ainda não há um acordo para uma eventual reunião de emergência entre a Opep e produtores de fora do grupo. O ministro de petróleo da Venezuela, porém, tem reunião marcada na quarta-feira, em Teerã, com os colegas de mesma pasta do Iraque e Irã, ambos países que vêm aumentando sua produção.
Deputados cobram mudanças nas concessões das rodovias do Oeste de SC
A reivindicação por mudanças no trajeto a ser concessionado foi discutido nesta segunda-feira em Brasília. Seis entidades e cinco deputados da bancada catarinense discutiram com a diretoria do Ministério dos Transportes e da Agencia Nacional Transportes Terrestres (ANTT) o trecho de 460 quilômetros, que abrange as BRs 476, 153, 282 e 480, entre Paraná e Santa Catarina.
Entidades demonstraram descontentamento com o atual trecho definido que liga o Oeste catarinense com o município de Lapa, no Paraná e não beneficia o desenvolvimento do Estado. Eles pedem que a concessão inclua o Extremo-Oeste e ligue a BR-470, no Vale do Itajaí, Caso contrário, pedem a paralisação do processo atual.
_Queremos rediscutir esse traçado que significa prejuízo para Santa Catarina. O projeto não atende aos interesses do Estado, para isso pedimos a inclusão do Extremo-oeste na concessão, com prioridade entre Chapecó e Irani, mas sentido a BR-470 e não ao Paraná, como está_ contesta a deputada Luciane Carminatti (PT) que agendou as reuniões.
Durante a reunião com o diretor de Concessões da Secretaria de Fomento do Ministério dos Transportes, Dino Batista, representantes de SC também questionaram a necessidade de duplicar todo o trecho sendo que tornaria o projeto mais oneroso acarretando em um preço alto nas tarifas de pedágio. A solução, segundo Luciane, seria a inclusão de terceiras faixas em alguns trechos.
Representantes do Governo se comprometeram a dar um retorno às reivindicações em um prazo de 15 dias. De acordo com a assessoria da ANTT, o diretor Marcelo Bruto, representou o diretor-geral Jorge Bastos na reunião e recebeu as contribuições entregues pelos parlamentares de SC.
_ O traçado levando até Lapa, no Paraná é uma aberração e vai implicar perca de competividade. Outra preocupação demonstrada é com o valor das tarifas no trecho da BR-282_ considera Egídio Martorano, secretário executivo da Fiesc.
Segundo Martorano um grupo de trabalho deve se reunir com representantes do Ministério dos Transportes para discutir os planos tarifários dos pedágios e como será feita a exploração dos trechos.
Paralisar o processo _ Sugerimos que o processo pare ou que incluam a concessão da BR-470 junto ao da BR-282 no processo, para que não tenhamos prejuízo. Na próxima semana vamos construir um grupo de trabalho para acompanhar o processo_lembra Sisi Blind, presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM).
Entenda o caso – A concessão de 460 quilômetros anunciada pelo Governo Federal é composta pelas rodovias BR-476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória; BR-153, entre União da Vitória e a divisa SC/RS; BR-282, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; e BR-480, entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó.
Segundo a ANTT o leilão estava previsto para acontecer em janeiro de 2016, mas depende da análise do Tribunal de Contas da União que ainda não tem data para se manifestar. Uma recomendação do Ministério Público Federal pede a suspensão do processo por haver divergências no estudo apresentado. O processo está em análise. Fonte: Diário Catarinense Veja mais aqui
Estado define detalhes para questionar dívida com a União no STF
Depois de esperar até a segunda-feira por uma resposta oficial do Ministério da Fazenda sobre a cobrança de juros sobre juros no recálculo da dívida de Santa Catarina com a União, o governo estadual deve definir entre hoje e amanhã a ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionado o decreto que regulamentou a renegociação dos débitos aprovada em 2014 pelo Congresso Nacional. De acordo com a “Tese de Santa Catarina”, construída pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado, a dívida de R$ 8,5 bilhões já estaria quitada.
Upiara Boschi: A inusitada parceria entre governo e Amin contra a dívida
Pelo decreto assinado em dezembro pelo ministro Nelson Barbosa, da Fazenda, os patamares da dívida catarinense se mantém na faixa atual, com possibilidade de aumento. De acordo com os técnicos da Fazenda e da PGE, isso acontece porque a taxa de juros aplicada no recálculo da dívida de R$ 4 bilhões contraída em março de 2014 estaria “capitalizada” — o chamado juro sobre juros.
O texto da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2014 para aliviar o caixa dos Estados e municípios que tiveram as dívidas federalizadas entre 1997 e 1999 determina a troca da correção pela soma do índice de inflação IGP-DI somado a 6% pelo índice IPCA e mais 4% — tendo como limite a taxa Selic, que determina os juros oficiais. Com a antiga fórmula, Santa Catarina já pagou R$ 13 bilhões à União e ainda deve R$ 8,5 bilhões.
SC protagoniza questionamento na Justiça sobre dívida com a União
— Embora não precisássemos da resposta da União para recorrer à Justiça, estávamos esperando por ela — afirma o secretário estadual da Fazenda, Antonio Gavazzoni (PSD).
O governador Raimundo Colombo (PSD) já deu o aval para a judicialização da questão e chegou a participar de reuniões técnicas sobre os aspectos financeiros e jurídicos da Tese de Santa Catarina. Em um das reuniões, em 20 de janeiro, conversou com o jurista Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, que elabora um parecer defendendo o ponto de vista catarinense.
Embora a ação judicial trate apenas da dívida estadual, a possibilidade de que uma decisão do Supremo reabra a discussão sobre as dívidas tem chamado atenção de outros Estados e municípios. O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes e o adjunto da mesma pasta em São Paulo, Roberto Yamazaki, vieram a Florianópolis participar de reuniões. Um estudo do Confaz, o órgão que reúne todos os secretários estaduais da Fazenda, também defende a tese. Fonte: Diário Catarinense.
Porto de Itajaí terá operação de cargas a granel
O berço 3 do Porto de Itajaí, que está em obras de reforço e alinhamento, deve começar a receber em maio a operação de cargas a granel de soja orgânica. A alternativa deve dar novo fôlego à economia do município e ao porto, que perdeu no ano passado 40% de sua movimentação de cargas com a saída da linha asiática.
O superintendente do Porto de Itajaí, Antonio Ayres dos Santos Júnior, diz que a opção foi natural, pois era necessário aumentar o mix de serviços oferecidos. De acordo com Ayres, a nova operação vai melhorar a saúde financeira do porto, além de movimentar a cadeia logística, garantindo trabalho para a mão de obra avulsa e um aumento no Imposto Sobre Serviços (ISS) da cidade.
— A previsão é que essa operação agregue em torno de 55 caminhões por dia para carregar os navios com soja orgânica. Isso representa um acréscimo de 8% na movimentação global do Complexo Portuário e 38% de aumento para a margem direita em relação a janeiro deste ano — afirma.
Inicialmente as operações de granéis somarão cerca de 60 mil toneladas de soja por mês. As cargas virão de caminhão pela rodovia BR-101, onde será instalado um pátio de triagem, e depois serão acondicionadas em um pátio coberto na área portuária.
Em janeiro, o Complexo Portuário do Itajaí-Açu movimentou 874 mil toneladas em cargas e a margem direita, que pertence a Itajaí, foi responsável por 161 mil toneladas. Com a operação a granel, esse número passará para cerca de 220 mil toneladas ao mês — uma boa recuperação se considerarmos que em janeiro de 2015, quando a linha asiática ainda operava no porto, a movimentação era de 300 mil toneladas.
Preocupação com a limpeza – Para discutir a nova operação, representantes do porto, da comunidade portuária e da empresa ZMW, que deve atuar como operador dessas cargas, se reuniram com o prefeito Jandir Bellini (PP) nesta semana. Uma das preocupações do encontro foi com relação à limpeza da cidade. No entanto, o superintendente do Porto de Itajaí, Antonio Ayres dos Santos Júnior, garantiu que o volume da cargas é pequeno e a operação mais limpa, porque se trata de soja orgânica. Mesmo assim, será feito um acompanhamento diário dos impactos e a Coordenadoria de Trânsito de Itajaí irá estudar uma rota específica para estes caminhões. Fonte: Clicrbs,
Mercado projeta mais inflação e queda maior do PIB em 2016
Economistas de mercado projetam mais inflação e queda maior do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. A informação integra o relatório Focus, divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central. O documento reúne a avaliação de mais de cem instituições financeiras.
Conforme o boletim, a expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, aumentou de 7,56% para 7,61%, a sétima alta seguida. Para 2017, a estimativa segue em 6%.
As projeções de inflação estão distantes do centro da meta de 4,5%. Neste ano, superam o teto de 6,5%. O limite superior em 2017 é de 6%.
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Em relação ao PIB de 2016, o mercado projeta uma retração de 3,33%, contra a previsão anterior de baixa de 3,21%. Com isso, o indicador soma quatro avaliações negativas consecutivas.
Para 2017, as instituições financeiras esperam uma recuperação da economia, mas a projeção de crescimento está cada vez menor. No quarto ajuste seguido, a estimativa de expansão do PIB foi alterada de 0,60% para 0,59%.
Selic estável em 2016 – Mesmo com inflação alta, as instituições financeiras não avaliam que o Banco Central suba a taxa básica de juros, a Selic, neste ano. A projeção para o final de 2016 permanece em 14,25% ao ano há duas semanas. Em 2017, a expectativa é de redução da Selic. No entanto, a expectativa para o fim do próximo ano foi ajustada de 12,50% para 12,75% ao ano.
A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para os demais índices de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.
Índice Geral de Preços, Índice de Preços ao Consumidor e dólar – A pesquisa do Banco Central também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que subiu de 7,72% para 7,98% neste ano. A estimativa para 2017 segue em 5,50%.
Para o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), a expectativa passou de 7,29% para 7,72% em 2016 e permanece em 5,50% em 2017.
A projeção para o Índice de Preços ao Consumidor, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), foi alterada de 7% para 7,04% em 2016 e de 5,30% para 5,40% no próximo ano.
A estimativa para os preços administrados, por sua vez, permanece em 7,70% neste ano e em 5,50% em 2017. Já a projeção para a cotação do dólar foi alterada de R$ 4,35 para R$ 4,38 ao fim de 2016 e segue em R$ 4,40 ao fim de 2017. Fonte: *Zero Hora com informações da Agência Brasil.
