Florianópolis, 6.1.16 – A partir de agora, motoristas infratores que atingiram 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão saber qual o tempo da penalidade que será aplicada de acordo com as irregularidades cometidas em Santa Catarina. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) editou uma dosimetria uniformizando penas de acordo com pontuação e gravidade das infrações.
A medida saiu em atendimento a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fez uma auditoria no ano passado e apontou deficiências nos procedimentos efetuados pelo Detran para a penalização das infrações de trânsito.
Na prática, isso significa que o tamanho da punição independerá do local em que o processo tramitar e de quem fará o julgamento administrativo. O Detran não afirma, mas isso evita, por exemplo, qualquer tipo de favorecimento como o abrandamento da pena a um motorista pelo julgador.
Oficializada pela portaria 1232 do diretor Vanderlei Rosso, publicada no Diário Oficial de 31 de dezembro, a medida não é vista pelo Detran como uma nova possibilidade de aumentar a punição dos motoristas infratores ou algo mais rigoroso, mas sim como a uniformização dos critérios para a aplicação da penalidade no Estado.
– Independentemente do local onde o processo está correndo, quem vai penalizar tem que seguir esses critérios. A novidade é a uniformização da penalidade e que todos os delegados têm que cumprir a determinação do Detran – diz a gerente geral de penalidades do Detran, Graziela Maria Casas Blanco.
A tabela prevê penalidade de um mês a dois anos de suspensão do direito de dirigir. Mas a quantidade de meses depende das infrações cometidas e da aplicação do chamado fator multiplicador, que varia de acordo com o tipo de infração (vai de três vezes a 10 vezes). A dosimetria já existe desde 2005, mas antes ficava livre para o julgador definir quantos meses ele ia dar dentro do mínimo e do máximo.
A tabela é dividida pela natureza da infração (fator multiplicador). Por exemplo: disputar racha terá fator multiplicador 10 para a multa, ou seja, 10 vezes o valor da infração gravíssima, que é de R$ 191,54; ultrapassagem proibida (pelo acostamento, intersecções, contramão em locais como pontes, aclives, declives, faixas de pedestres, etc) o fator multiplicador é 5.
A medida do Detran é vista como algo positivo por autoridades policiais que atuam nas rodovias, especialmente porque cria parâmetros.
– Vai ter a referência e não ter mais versões conflitantes, nem aquilo de o julgador ser brando ou pesar mais – avalia o inspetor Luiz Graziano, chefe de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Argentinos seguem sem fiscalização – Nesta época do ano vem à tona um antigo impasse: as multas aos motoristas infratores de países vizinhos, como argentinos.
O Detran e a PRF afirmam que os veículos estrangeiros estão sendo multados e os autos de infrações processados no sistema eletrônico estadual com o banco de dados criado nos últimos anos. O problema ainda é a falta de fiscalização de trânsito nas fronteiras para que o condutor do país vizinho seja abordado e cobrado do pagamento da multa antes que consiga ultrapassar a linha divisória entre os países.
Historicamente, infratores argentinos abusam da imprudência no Estado justamente por causa dessa impunidade. O problema é que na porta de entrada de SC, como em Dionísio Cerqueira, no Oeste, fronteira com a Argentina, dificilmente ocorre a fiscalização de trânsito 24 horas.
Um outro impasse envolve operações bancárias em fins de semana. Mesmo que o policial emita o boleto ao estrangeiro que for abordado por multa do ano passado, por exemplo, ele não terá onde pagar e não pode ser retido pela polícia até o dia útil por esse motivo.
– O banco de dados está funcionando, mas ainda há a barreira da inexistência de fiscalização de trânsito nas fronteiras e a questão de como pagar a multa em fins de semana. Precisaria ter uma estrutura própria para isso – reconhece o inspetor Luiz Graziano, chefe de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). (Fonte: Diário Catarinense – Diogo Vargas)
SC tem passagem mais cara do país
Quem deixar para comprar a passagem apenas dentro dos ônibus do transporte coletivo de Joinville estará pagando pelo bilhete mais caro do país. Isto porque o preço da tarifa embarcada, reajustada para R$ 4,50 há uma semana, é o mais alto entre as cidades que já definiram aumentos das passagens do transporte público, considerando ônibus.
É o que aponta o levantamento nacional divulgado nesta semana pela Agência Brasil – a maioria dos municípios não diferencia valores de compras antecipadas e embarcadas. Mas os bilhetes adquiridos antes do embarque, por R$ 3,70, ainda pesam menos no bolso dos joinvilenses se comparados aos preços até de capitais.
Em Brasília, a passagem de determinadas linhas custa até R$ 4, enquanto em Belo Horizonte o preço chega a R$ 4,45. Cariocas e paulistanos passaram a pagar R$ 3,80, sendo que em São Paulo (SP) a passagem da integração de ônibus e trilhos custa R$ 5,92.
A Prefeitura de Joinville justifica que a cobrança mais cara na hora do embarque permitiu que o preço da passagem antecipada ficasse na casa dos R$ 3,70, quatro centavos abaixo do que apontavam as planilhas avaliadas para o reajuste. Somente 5% dos usuários da cidade, informa o município, adquirem os bilhetes depois embarque.
Apesar do percentual alegado, na segunda-feira à noite dois telejornais nacionais mencionaram Joinville como a cidade com a passagem de ônibus mais cara do Brasil, o que reforçou as reações negativas ao aumento. As reportagens consideraram apenas a cobrança de R$ 4,50 na comparação. Esse valor também é o principal alvo das manifestações contrárias ao novo reajuste, especialmente nas redes sociais.
Mensagens de protesto, muitas em versões bem-humoradas, lembram que ir e voltar a qualquer lugar da cidade pode custar até R$ 9 ao passageiro.
Primeira manifestação contrária será hoje – A primeira manifestação contra o aumento da passagem de ônibus em Joinville está prevista para hoje, às 18h, com concentração na Praça da Bandeira. A maior convocação é do Movimento Passe Livre. Além de questionar o novo reajuste, como ocorre a cada aumento e deve se repetir mais vezes nas próximas semanas, o protesto também promete chamar a atenção para causas como a tarifa zero e a falta de licitação para a concessão do transporte público. O Movimento Passe Livre defende que o transporte poderia ser gratuito por meio do chamado imposto progressivo, que implicaria em cobrar mais de quem tem mais posses e de minimizar a cobrança de quem tem renda menor. (Fonte: Agência Brasil – Extraído do Portal Diário Catarinense)
Passe Livre organiza protesto contra reajuste em Florianópolis
O Movimento Passe Livre Florianópolis, em reunião aberta à população ontem à noite, no “varandão” do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), definiu as primeiras ações de mobilização contra o aumento da tarifa do transporte público na Capital.
Conforme Simara Pereira, integrante do Movimento, mais de 100 pessoas participaram do debate que marcou para o dia 14 de janeiro, quinta-feira da semana que vem, o primeiro protesto nas ruas. O ato começará às 17h, no Centro.
– Faremos panfletagem no início da próxima semana e, na manifestação, vamos mostrar o quanto custa o aumento para quem paga passagem. Vamos apresentar números de quanto a população deixa de comprar produtos essenciais para poder andar de ônibus – explica Simara.
Antes do protesto, o Movimento fará nesta sexta-feira uma reunião ampliada para discutir os próximos passos. O encontro ocorre também no Centro, mas sem local específico definido até agora. Ainda segundo Simara, por enquanto o Passe Livre não deve fazer contato com a prefeitura de Florianópolis, mas sim construir a mobilização popular. A administração municipal já tinha antecipado que não teme a mobilização por entender que o aumento na virada do ano além de contratual, já é uma questão superada.
Os novos valores da passagem de ônibus entraram em vigor no último domingo. O valor da tarifa única para os usuários do sistema do Transporte Coletivo Urbano que optarem pelo uso da bilhetagem eletrônica através do cartão magnético passou de R$ 2,98 para R$ 3,34. Já para o pagamento em dinheiro, a tarifa urbana passa de R$ 3,10 para R$ 3,50.
O valor da tarifa social ficará em R$ 2,25 para o pagamento em dinheiro e R$ 1,96 para quem usa o cartão. No transporte executivo, o valor para linhas longas será de R$ 7,75 – um aumento de R$ 0,75 – e para linhas curtas, R$ 6 – aumento de R$ 0,50. (Fonte: Diário Catarinense)
O desafio de fazer ajuste fiscal com eleições
O governo federal tem pela frente uma série de desafios para conseguir aprovar, no Congresso, projetos de lei considerados fundamentais para o ajuste fiscal e que somam quase R$ 130 bilhões. As medidas esbarram em dificuldades como temor de desgaste político às vésperas das eleições municipais, ameaça de impeachment da presidente Dilma Rousseff e estremecimento da relação com a base aliada.
Entre as propostas elaboradas pelo Planalto para trazer alívio imediato às contas públicas se destacam duas iniciativas atualmente travadas no Congresso: a cobrança da CPMF e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O retorno do antigo “imposto do cheque” é uma das apostas para socorrer os cofres públicos. Como há um prazo de três meses de carência para um novo tributo entrar em vigor, o Planalto gostaria de aprová-lo até junho para começar a recolher o dinheiro em setembro. Isso garantiria pelo menos R$ 10,2 bilhões ainda em 2016 – quase um terço do superávit primário (economia para o pagamento de juro) previsto para o ano.
A prorrogação da DRU até 2019 permitiria ao governo gastar como quiser até 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a despesas específicas. Mediante esse mecanismo, R$ 117,9 bilhões poderiam ser aplicados conforme a necessidade do Planalto. As duas propostas, que somam R$ 128,1 bilhões, precisarão passar pelo plenário da Câmara e do Senado antes de entrar em vigor.
– São medidas importantes para recuperar receita e indicar à comunidade internacional que o governo fará o necessário para equilibrar as contas. Aprová-las seria uma demonstração de força – analisa o economista Alfredo Meneghetti.
Mas o governo tem força suficiente para vencer as resistências no Congresso? Especialistas divergem. Para o cientista político e professor Hermílio Santos, o Planalto não conseguirá destravar as mudanças nos próximos meses pela combinação da crise política e econômica com as eleições municipais:
– Acredito que será um ano perdido. Por ser período eleitoral, a Dilma e o PT terão de evitar a discussão de projetos que sofram algum tipo de resistência na sociedade ou que o governo tenha risco de perder no Congresso.
Especialistas se mostram céticos sobre ações mais profundas – Em razão disso, Santos avalia que a ressurreição da CPMF só será apreciada após as eleições. Para a cientista política e professora Céli Pinto, nenhuma reforma de peso vai prosperar enquanto persistir a ameaça de impeachment. Mas, se Dilma garantir o cargo, a especialista crê em reconciliação com a base aliada e no destravamento dos projetos prioritários.
– Vejo uma tendência de reorganização da base, porque medidas importantes para o ajuste fiscal também são fundamentais para Estados e municípios, como a CPMF. E devemos lembrar que o PMDB tem muitos governos estaduais. É um cenário melhor para todos – sustenta Céli.
Santos e Céli concordam em um ponto: a aprovação de medidas mais profundas e de longo prazo ainda não remetidas ao Congresso, como a reforma da Previdência – considerada prioritária pelo Planalto este ano –, exige uma energia que o governo federal não demonstra no momento.
– Reformas de difícil aceitação pública dependem de base parlamentar, capacidade política e de argumentação do governo. Não tem nada disso – resume Santos.
Entre os projetos atualmente prioritários do ajuste fiscal sujeitos à apreciação do Congresso, somente a repatriação de recursos do exterior já foi aprovada. A medida aguarda sanção presidencial, mas os R$ 100 bilhões adicionais que poderia render dependem da adesão voluntária de quem tem dinheiro não declarado fora do país.
Avanço só após superar risco de impeachment – Na avaliação de especialistas, o governo Dilma só conseguirá dar impulso a seu projeto de ajuste fiscal quando (e se) superar o risco de impeachment. A cientista política Céli Pinto avalia que a definição sobre a proposta de afastamento da presidente dividirá 2016 em duas partes.
– Teremos dois momentos este ano: antes e depois da resolução do impeachment. Não se pode pensar no futuro do governo antes disso. Até lá, acredito que nada muito radical será aprovado, seja o ajuste fiscal ou qualquer outro tema – analisa Céli.
Se Dilma se mantiver no cargo, como a professora da UFRGS considera mais provável, haveria outros dois cenários possíveis. Num deles, o governo sai desgastado demais do embate pol&
acute;tico e segue sem capacidade de aprovar medidas importantes. No outro, o Planalto consegue respirar e reorganizar a base aliada – principalmente se esse momento coincidir com uma eventual saída do arqui-inimigo Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara em razão das suspeitas de corrupção. Céli aposta no segundo cenário.
Fogo amigo do PT também provoca dificuldades – Conforme o professor da PUCRS Hermílio Santos, há boa chance de Dilma se manter no cargo. Mas o cientista político avalia que a discussão sobre o impeachment levará a um “desgaste avassalador”. Isso deverá, segundo ele, limitar o alcance do ajuste fiscal e aumentar o custo político:
– Não importa mais qual é a pauta. O governo precisa dar cada vez mais coisas, mais cargos, para aprovar projetos de seu interesse. Quanto mais impopular o governo, mais caro o PMDB cobra por seu apoio.
Para o economista e professor da Universidade de Cambridge Flavio Comim, os sucessivos terremotos políticos em Brasília frustrarão o ajuste fiscal e causarão um novo déficit em 2016.
– A instabilidade política deverá levar a uma conduta fiscal um pouco mais frouxa. Além disso, a pressão inflacionária e a necessidade de manutenção dos juros deixará muito difícil fecharmos o ano no azul – analisa Comim.
Nas últimas semanas, o próprio partido da presidente aumentou a pressão sobre o Planalto com o objetivo de frear o rigor do ajuste fiscal. O presidente do PT, Rui Falcão, assinou nota cobrando “ousadia” e uma nova política econômica em 2016 focada na retomada do crescimento. No texto, condena as “altas de juros e os cortes de investimento”, e cita “frustração” com os atos do governo. O PT divulgou ainda uma carta com sugestões de medidas que incluem a volta da CPMF, mas também outras ações, como a taxação de grandes fortunas. (Fonte: Diário Catarinense – Marcelo Gonzatto)
Dilma veta acordo de seus líderes
Duas emendas aprovadas pelo Congresso Nacional que beneficiariam milhares de municípios brasileiros e resultantes de acordo de lideranças, com aval do Palácio do Planalto, foram vetadas pela presidente Dilma. Ambas de autoria do deputado federal Esperidião Amin (PP).
A primeira proposta do parlamentar catarinense à medida provisória 691, convertida na Lei 13.240/2015, previa que a União repassaria aos municípios 20% da receita patrimonial decorrente da venda de imóveis nas áreas abrangidas pelos terrenos de marinha.
A segunda transferia para os municípios a gestão das áreas públicas localizadas em terrenos de marinha, desde que em áreas urbanas e com planos diretores aprovados até 31 de dezembro de 2010. A ideia era descentralizar as decisões e permitir às prefeituras municipais a administração destas áreas públicas.
Segundo o deputado Esperidião Amin, “o governo descumpriu o acordo político, acolhido pelo relator, deputado Lelo Coimbra, pelo senador José Pimentel, interlocutor do Palácio do Planalto, e pelo líder do governo na Câmara Federal, José Guimarães”.
Entende o ex-governador que a decisão de Dilma vai oxigenar ações políticas pela derrubada dos vetos no Congresso Nacional. E dará combustível à Comissão Parlamentar Especial que ele preside, visando a extinção do instituto terrenos de marinha.
Já era tempo. Instituição jurássica, arrecadatória, que nada oferece aos ocupantes e só inferniza a vida de milhares de catarinenses
Comissionados – A ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo governo estadual contra as leis que garantem incorporação salarial de servidores efetivos que ocupem cargos comissionados abrange todos os poderes. Se for acolhida pelo Supremo Tribunal Federal terá duas consequências: efeito retroativo a partir da data da lei revogada; e o Supremo suspende o benefício, a partir da decisão, protegendo a boa fé e a segurança jurídica.
Tudo travado – A invasão de turistas na Ilha de Santa Catarina compromete de forma irreversível a qualidade de vida na Capital. Falta mobilidade, falta fiscalização e falta educação e disciplina para muitos motoristas. Na Lagoa da Conceição, desde antes do Natal, filas se formam do terminal urbano até a entrada da Joaquina. Durante horas, no centrinho, o trânsito fica parado. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Cretinos à solta
Não fosse tão elegante no trato com as palavras, o poeta Drummond bem poderia ter escrito sobre esta semana em Florianópolis: “No meio do caminho tinha um cretino, tinha um cretino no meio do caminho”. E nós, que nem leitores de poesia somos, compreenderíamos sem dificuldade que ele se referia à obviedade mais evidente dos últimos dias: a Ilha de Santa Catarina se tornou um lugar onde dirigir é um suplício e sair de carro, uma temeridade.
Eu mesmo, que não viajei a parte alguma entre o Natal e o Réveillon, só rodei um pouco pela cidade nesse período e vou ao trabalho todo dia de carro, já vi cenas absurdas, que ninguém acreditaria se relatadas em maio ou agosto. Mas como é verão, a época de ouro para o nosso velho turismo sazonal, ninguém duvida. E não só acredita sem questionar como trata de descrever outros lances incríveis, alguns ainda mais inverossímeis.
Ultrapassagens perigosas, arremetidas furiosas, finos, derrapadas, faróis desligados à noite, piscas queimados de dia, falta de perícia, descumprimento das leis mais elementares de trânsito – e, claro, os cretinos que, insatisfeitos com as filas, usam o acostamento como pista. Há de tudo, e multiplicado por uma infinidade de motoristas locais, de outras cidades catarinenses, de municípios de outros Estados e de países vizinhos.
Esse quadro se dá em uma cidade com enormes, urgentes e mais que conhecidas carências em mobilidade urbana. Em que o trabalhador que depende de ônibus para ir e voltar do serviço pode ficar horas parado em filas de carros particulares. Em que testes de pistas exclusivas para os coletivos dão errado porque a maioria não respeita e ninguém fiscaliza. Em que as mesmas empresas operam mal um sistema de transporte coletivo capenga. Em que ciclovias e ciclofaixas são arremedos, em que o “tapete preto” é esburacado, em que o pedestre não tem calçada, em que os guardas não multam quem estaciona onde quiser, faz fila dupla, fura fila.
Na terça-feira, segundo dia útil do ano, creio que batemos o recorde manezinho de inviabilidade no trânsito. No começo da tarde, um caminhão quebrou na SC-401, ligação com as praias do norte. E o que aconteceu na sequência “foi uma página de Os Maias”, diria o Nelson Rodrigues se houvesse, no romance do velho Eça, a descrição pormenorizada de um congestionamento de grandes proporções. Basta dizer que, para socorrer o caminhoneiro, um guincho precisou ser escoltado para vencer o engarrafamento. Quando enfim chegou ao local, o salvamento deu errado, e o caminhão ficou por mais tempo na pista.
Mas o momento emblemático daquela tarde deve ser mesmo o desabafo da Larissa Martins, compartilhado pelo Trânsito 24 Horas, serviço de monitoramento de rodovias e ruas que o DC oferece no Twitter. Numa tuitada que mais parecia um pedido de socorro, ela contou que já fazia mais de 40 minutos que tentava sair do estacionamento de um dos shoppings da cidade, sem chegar à rua. Quarenta minutos para descer as rampas de um shopping só pode ser recorde.
Agora, se estava ruim para ela, imagina nos ônibus… (Fonte: Diário Catarinense – Felipe Lenhart)
O tour de Temer
Michel Temer prepara um giro pelo país. Entre janeiro e fevereiro, quer visitar 10 Estados, dois em cada região do Brasil. Beneficiário do impeachment de Dilma Rousseff, ele deixa o assunto em segundo plano. Prioriza seguir à frente do PMDB, que preside desde 2001. Sem endosso do próprio partido, jamais fará um eventual governo de conciliação. Por isso, precisa ser reeleito outra vez na convenção da sigla, marcada para março, na qual a ala do Rio de Janeiro ameaça lançar candidato. Temer costura um consenso, ou seja, sua aclamação. Conversou com a turma do Rio, enviou emissários para falar com Renan Calheiros (AL), Eunício Oliveira (CE) e Romero Jucá (RR). Distribuiu um alerta: o PMDB rachado pode deixar de ser a legenda com maior número de prefeitos e vereadores do país, condição que será testada nas eleições municipais. O vice avisa que o PMDB unido é uma “questão de sobrevivência geral”. Sem a conciliação mínima, o partido não emplaca impeachment tampouco candidatura própria em 2018.
Agora vai? – No pacote federal para reanimar a economia está o lançamento da fase três do Minha Casa Minha Vida, aguardada para fevereiro. Vitrine eleitoral, o programa de habitação teve a nova etapa adiada mais de uma vez. Se deixar o papel, afaga a base de Dilma e o setor da construção civil.
R$ 2,7 milhões – É o teto de gastos para a próxima campanha para prefeito em Florianópolis no primeiro turno. Conforme o TSE, o valor ainda será corrigido pela inflação em julho.
Na mira – Na batalha pelo controle da bancada do PMDB da Câmara em 2016, a ala de oposição ao líder Leonardo Picciani (RJ) identificou 16 deputados com votos “imprevisíveis”. O catarinense Celso Maldaner consta na relação. A missão de colocá-lo no grupo contra Picciani foi delegada ao colega Mauro Mariani. (Fonte: Diário Catarinense – Guilherme Mazui)
Enfim, asfalto
A prefeitura de Porto Belo lançou novo cronograma para conclusão das obras do acesso à cidade, atrasadas devido à falta de recursos do governo federal. Os trabalhos começam com a reforma do trecho danificado pelas chuvas – o que terá que ser feito durante o dia. Em 10 dias começa a colocação de asfalto, que deve dar fim ao problema da poeira. Para não atrapalhar o trânsito, o trabalho será feito durante a noite. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
Trânsito parcialmente liberado
O trabalho de retirada de rochas e areia na Serra do Rio Rastro deve ser finalizado hoje. Segundo o superintendente regional do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Lourival Pizzolo, o serviço para liberação total da SC-390, será concluído logo após o meio-dia. Em alguns pontos será liberada somente meia pista para que seja feita a construção da mureta de contenção. No sábado, um deslizamento atingiu a rodovia, bloqueando totalmente a estrada. (Fonte: Diário Catarinense – Ricardo Dias)
Trânsito em meia pista
Foi liberado no início da tarde de ontem, o trânsito na SC-150, entre Joaçaba e Lacerdópolis. A rodovia estava interditada desde sexta-feira, quando uma enxurrada abriu uma cratera no asfalto. Como o buraco ainda não foi fechado, por enquanto o trânsito no local está em meia pista. Segundo o superintendente regional do Deinfra, Alceu Peruzzo, a restauração completa desse trecho deve levar de 30 a 40 dias pra ficar pronta. (Fonte: Diário Catarinense – Eduardo Cristófoli)
Acesso derrapante
Com a chuva e o movimento dos últimos dias o acesso pela Rua Rio Grande do Sul à praia do Silveira, em Garopaba, na Grande Florianópolis, virou um desafio para pequenos carros em alguns trechos. Segundo moradores, o trabalho de manutenção geralmente feito pela prefeitura não foi realizado no fim de ano, o que piorou a situação. Nos últimos dias, muitos carros derraparam e precisaram da ajuda de conhecidos para subirem o morro de volta para a cidade. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Luiz Antonio de Campos, o acesso sul à praia do Silveira está em processo de calçamento, que parou justamente devido ao movimento intenso durante a temporada. Já no acesso norte, uma ação do Ministério Público pediu que não haja intervenção no local, proibindo inclusive o estacionamento na região. A placa dizendo isso está pichada, como mostra a foto. Campos prometeu uma intervenção para melhorar as condições de trafegabilidade. (Fonte: Diário Catarinense – Mônica Jorge)
A defesa do Siga
Entregue na segunda-feira, a resposta do consórcio Siga à notificação que pedia esclarecimentos sobre questões relacionadas ao transporte coletivo de Blumenau faz duras críticas à prefeitura. No documento, de 46 páginas, o consórcio alega que o colapso financeiro do sistema seria fruto de omissão do poder público, que não teria cumprido sua “obrigação de manter o equilíbrio econômico” do contrato de concessão. A principal queixa é que o sistema não é, segundo os responsáveis pelo serviço, remunerado como deveria. Isso teria causado um rombo milionário, resultado da diferença entre a tarifa pública (o que é cobrado dos passageiros) e a tarifa de remuneração (o que deveria ser cobrado para cobrir os custos da operação). O déficit chegaria a R$ 61,6 milhões em setembro de 2014, mês em que o cálculo foi feito por uma empresa de consultoria.
Sem capacidade financeira – Nas defesas individuais apresentadas pelas três empresas que formam o Siga, Rodovel e Verde Vale argumentam que a impossibilidade de pagar o 13o e o salário de dezembro é uma “revelação eloquente” de que elas não têm capacidade financeira para continuar participando da operação do sistema. Já a Glória diz que “simplesmente não há recursos suficientes” para garantir o pagamento de despesas trabalhistas. Na segunda-feira, o presidente do Seterb, Carlos Lange, confirmou que não há prazo para o poder público se manifestar sobre os documentos. (Fonte: Diário Catarinense – Pedro Machado)
