Florianópolis, 1º.7.16 – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) divulgou, nesta quarta-feira, 29 de junho, a reativação de 414 controladores de velocidade localizados em rodovias federais concedidas à iniciativa privada. A determinação é do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, até que seja definida uma alternativa que garanta o funcionamento dos equipamentos nesses trechos.
Entre maio e junho, o órgão pediu o desligamento desses radares. A medida foi tomada devido à insuficiência de recursos. Por meio da Assessoria de Imprensa, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes explicou o seguinte: “considerando os limites orçamentários da LOA 2016 (Lei Orçamentária Anual), o Dnit precisou pedir que os 414 equipamentos (que fiscalizam 838 faixas) mantidos nos trechos concedidos fossem desligados e o fez em maio e junho, até que houvesse garantia de nova suplementação orçamentária para garantir a fiscalização eletrônica também nos trechos concedidos, até o final do ano”.
Além disso, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes argumenta que, com a concessão das rodovias, a manutenção dos equipamentos passa a ser responsabilidade das concessionárias.
Por isso, o Ministério dos Transportes pediu à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que apresente, em 30 dias, uma solução que viabilize o funcionamento dos equipamentos nesses trechos de rodovias federais.
PNCV – Os equipamentos instalados em rodovias federais integram o PNCV (Plano Nacional de Controle de Velocidade). Atualmente, são 3.467, entre radares fixos (nas áreas rurais), controladores de avanço de sinal vermelho e lombadas eletrônicas. Com isso, 6.469 faixas são fiscalizas. O objetivo é aumentar a segurança em travessias urbanas das vias federais.
O serviço de monitoramento é realizado por empresas que são contratadas por meio de licitação. As infrações de trânsito registradas pelos aparelhos são enviadas, automaticamente, para o Dnit. Conforme o órgão, mensalmente são investidos cerca de R$ 4 mil por faixa fiscalizada.
Como os contratos do atual PNCV vencerão em dezembro, o Dnit afirma que já está em processo de licitação a nova etapa do Plano. Os radares serão redistribuídos na malha rodoviária sob responsabilidade da União e garantirão o monitoramento de 7.947 faixas. (Fonte: CNT – Extraído do portal NTC&Logística)
Governo recorre a medida provisória para evitar novos leilões de rodovia
Com o objetivo de se blindar de eventuais questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo pretende recorrer à publicação de uma medida provisória para garantir a renovação dos contratos de concessão das rodovias federais, sem necessidade de novas licitações.
A medida provisória já está na Casa Civil e deve ser publicada em breve. Em vez de deixar os contratos vencerem, para que os trechos sejam “relicitados”, o governo quer repactuar os contratos, incluindo exigências de novos investimentos nos trechos e, com isso, a garantia imediata de continuidade das obras.
O TCU, tradicionalmente inclinado à defesa de novos leilões ao fim dos contratos, tem exigido argumentos técnicos para justificar uma decisão favorável ao plano de renovação do governo. A MP vai estabelecer as regras de renovação e a necessidade de aprovação dos projetos pela corte de contas.
Há cerca de três semanas, o assunto foi tema de um encontro entre o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, Moreira Franco, e o ministro do TCU Augusto Nardes, relator de projetos ligados à área de infraestrutura. Ele já está analisando a proposta de renovação do contrato da CCR Rodovias, concessionária até 2021 da Rodovia Presidente Dutra, entre Rio de Janeiro e São Paulo. Para que o negócio avance sem questionamentos, será submetido ao crivo do tribunal. “O TCU vai ficar atento para que os termos do contrato, se forem renovados, sejam cumpridos e o consumidor não seja prejudicado”, disse Nardes.
Com dificuldades de tocar novas concessões de rodovias, o governo vê na renovação dos contratos atuais um atalho para impulsionar investimentos e dar sinais de retomada da economia e do emprego.
Na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a tendência é de que as renovações das concessões tenham seus prazos de extensão atrelados a obras específicas, em vez de serem renovadas por um período fixo. No caso da Dutra, por exemplo, estuda-se ampliação do contrato de cerca de oito anos, tempo adicional que permitiria a entrega da duplicação da Serra das Araras, por exemplo, no Rio.
Outra concessionária que aguarda uma definição é a Autopista Fernão Dias, que administra a estrada que liga São Paulo e Belo Horizonte. A repactuação prevê diversos projetos de ampliação e melhorias da via. Nos cálculos preliminares da ANTT, essas duas estradas têm potencial de injetar cerca de R$ 8 bilhões em negócios nos próximos três anos. A agência administra 21 concessões de rodovias, totalizando 9.969 km. Cinco concessões foram contratadas pelo Ministério dos Transportes entre 1994 e 1997, com prazo de 25 anos.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias foi procurada para comentar o interesse de suas associadas em renovar os contratos, mas não quis se manifestar. (Fonte: O Estado de São Paulo)
Cuidado na Serra
A Secretaria de Estado de Infraestrutura confirmou ao deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB) autorização imediata para iluminação, limpeza, conservação e estudo de engenharia para analisar risco de queda de barreira e deslizamentos na Serra do Rio do Rastro. Na última semana, um grupo de empresários do setor de turismo da região serrana entregou ao parlamentar relatório com solicitações urgentes no local.
– Em janeiro houve uma queda de rocha que interrompeu o tráfego de veículos e, segundo engenheiros, há suspeitas de risco de desmoronamento no mesmo local. Precisamos garantir que isso não ocorra e prejudique o turismo e o comércio da Serra catarinense –destacou Benedet.
O presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Wanderley Agostini, encaminhará nos próximos dias técnicos para vistoriar quais serviços devem ser feitos. Os profissionais vão analisar se há risco de desmoronamento e apresentar uma solução imediata. (Fonte: Diário Catarinense – Ricardo Dias)
Modelo para a integração
A Mercedes-Benz do Brasil, a Marcopolo e o Grupo DVA apresentaram no Centro Administrativo do governo do Estado o modelo de ônibus O 500 MDA, que em breve poderá integrar o sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Florianópolis. O veículo de 23 metros e capacidade para 202 passageiros é o mesmo que será utilizado na BRT do Rio de Janeiro, em plataformas pré-pagas. Rodará pelas principais linhas de integração da região nos próximos. A licitação dos ônibus deve ocorrer até o fim do ano. (Fonte: Diário Catarinense – Rafael Martini)
Saúde e pavimentação estão entre as prioridades do Oeste
A região Oeste recebeu nesta semana as audiências públicas do orçamento regionalizado, promovido pela Assembleia Legislativa de SC. O objetivo foi retirar três prioridades de cada uma das sedes das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs).
O tema saúde, com investimentos nos hospitais da região, esteve presente em quase todas as ações. Uma das prioridades é a UTI Neonatal no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, em São Miguel do Oeste.
A recuperação e o aumento da capacidade da SC-283, entre Mondaí e Concórdia, também foi elencada como prioridade. Outros temas foram a melhora de infraestrutura do Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso, de Chapecó, e investimentos no meio rural. (Fonte: Diário Catarinense – Darci Debona)
As blitze não param
As interrupções na rotina de blitze diárias da PM em Joinville só ocorrem em caso de necessidade de folga do efetivo ou necessidade de mobilização especial, como jogos do JEC. O trabalho inclui ações noturnas. O comando do 8o Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo policiamento de maior parte da cidade, diz que a estratégia de maior presença nas ruas, traçada nos últimos meses, não passou por alterações. Sobre a necessidade de efetivo, calculada em pelo menos 100 policiais há dois anos, a PM garante estar em tratativas para liberar para Joinville o maior número possível dos soldados em treinamento. (Fonte: Diário Catarinense – Jefferson Saavedra)
