Florianópolis, 5.11.15 – A maior parte das rodovias de Santa Catarina é composta de pista dupla, sendo que o maior percentual (61,6%) está avaliado entre regular a péssimo nas condições gerais. Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira, na 19ª edição da pesquisa Confederação Nacional do Transporte (CNT) de Rodovias 2015, em Brasília.
O estudo avaliou durante os meses de junho e julho deste ano mais de 100 mil quilômetros de toda a malha federal pavimentada e os principais trechos de rodovias estaduais também pavimentados do país, destacando as características regionais em cada estado.
Da extensão total avaliada em Santa Catarina, 82,3% são de pista simples de mão dupla. Apenas 3,2% são pistas duplas com canteiro central. No estado geral das rodovias catarinenses, constituído pelos critérios de pavimentação, sinalização e geometria das rodovias, 61,6% foram avaliadas entre regulares a péssimas e 38,4% entre ótimas e boas.
A geometria das vias apresenta o maior problema, sendo que 31% das rodovias foram caracterizadas como péssimas e 77,1% entre regulares e péssimas. Foram identificados problemas também relacionados a sinalização, sendo 45,7% das vias classificadas como regulares. A precariedade do pavimento também é regular em 29,1% das vias.
No comparativo nacional da extensão total avaliada nessa 19ª edição, 57,3% das rodovias apresentaram algum tipo de deficiência no estado geral (que inclui a avaliação conjunta do pavimento, da sinalização e da geometria da via), sendo que 6,3% estavam em péssimo estado, 16,1% ruins e 34,9% regulares.
Possuem condições adequadas de segurança e desempenho 42,7%, que foram classificadas como ótimas ou boas no estado geral.
O estudo também apontou os pontos críticos e o impacto que o estado das rodovias tem no custo operacional do transporte rodoviário. O objetivo da pesquisa é apontar as deficiências e as necessidades de melhoria da infraestrutura das rodovias por meio de avaliação do pavimento, sinalização e geometria da via. No Brasil, o modal rodoviário possui a maior participação na matriz de transporte de cargas (61%).
DC de Olho – Rodovias é um dos temas lançados pelo Diário Catarinense para a escolha de uma causa a ser abraçada e acompanhada pelo jornal. Com segurança e clima, são os assuntos mais destacados pelos leitores e que entram em votação a partir deste fim de semana até 20 de novembro. (Fonte: Diário Catarinense)
Pesquisa avalia BR-470 como uma rodovia regular
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou quarta-feira uma pesquisa sobre rodovias. O levantamento aponta que 61,6% das estradas avaliadas em Santa Catarina são classificadas como regular, ruim ou péssima. De acordo com o estudo,o estado geral da BR-470, que corta boa parte do Vale do Itajaí, é regular.
O pavimento foi considerado bom, mas a sinalização e a geometria da via são, também, apenas regulares. Durante a pesquisa foram identificados pelo menos quatro trechos com erosões na pista, duas quedas de barreiras e seis buracos grandes. De acordo com o estudo, o acréscimo do custo operacional devido às condições do pavimento chega a 28,6% no transporte rodoviário.
Para mudar o cenário no Estado, a estimativa é de que são necessários R$ 2 bilhões de investimentos em reconstrução, restauração e a manutenção dos trechos danificados.
A CNT percorreu 3.165 quilômetros de rodovias no Estado entre os meses de junho e julho deste ano. No Brasil, foram mais de 100 mil quilômetros avaliados. No ano passado, o mesmo levantamento apontou que 59,7% das rodovias catarinenses estavam entre ruim e péssimo. Com exceção dos critérios de sinalização, todos os demais, como pavimentação e geometria da via apresentaram uma piora do quadro avaliado em relação a este ano.
Para o secretário-executivo da Câmara de Transportes Logísticos da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), Egídio Martorano, o levantamento apresentado reforça a necessidade urgente de manutenção das rodovias catarinenses que se encontram em condições precárias.
– Precisamos de uma melhor fiscalização e gestão de obras. Para cada real que se deixa de investir em manutenção, gasta-se dois reais para restaurar – avalia. (Fonte: Diário Catarinense)
BR-470 já soma 82 mortes neste ano no Vale do Itajaí
Adrienne Duarte Silveira, 23 anos, Gladis Terezinha Duarte Silveira, 55, Carmen Margarete Duarte Prawutzki, 56, e Guilherme Moresco, 9, seguiam para um chá de panela em Curitibanos quando tiveram suas vidas interrompidas no Km 177 da BR-470, em Pouso Redondo, considerado um dos trechos mais perigosos da rodovia.
O acidente aconteceu na tarde da última sexta-feira, quando um caminhão Mercedes-Benz com placas de Salete bateu frontalmente no Fiat Siena em que estavam os quatro membros da família. O helicóptero do Corpo de Bombeiros Arcanjo 03 chegou a ser acionado para transportar Guilherme ao hospital, mas o menino não resistiu e morreu.
O condutor do caminhão, Valmor Rotta, 59 anos, não se feriu. Desde o ano 2000, quando o Santa iniciou o acompanhamento das mortes na BR-470, 1.681 pessoas já perderam a vida na rodovia federal. Só em 2015 já ocorreram 82 mortes. Irmão de Adrienne, filho de Gladis, sobrinho de Carmen e tio de Guilherme, André Duarte Silveira, 28 anos, acredita que se a rodovia já estivesse duplicada o desfecho da viagem teria sido bem diferente. No entanto, diz ter perdido a esperança:
— É ilusão achar que vão mesmo duplicar a 470. Tem uma cratera na estrada perto do Km 168, antes de chegar a Pouso Redondo, desde 2011. Se não investiram pra consertar aquilo ali, imagina pra fazer a duplicação.
Acidentes evidenciam urgência nas obras – No último feriadão, as BRs 282 e 470 totalizaram 10 mortes em trechos que são recorrentes em acidentes, na maioria das vezes causados pelo excesso de velocidade, más condições da pista e imprudência em trechos de pista simples e mão dupla. Os acidentes nestes trechos ocorrem na maioria dos casos por colisão frontal que reforça a imprudência por parte de alguns motoristas.
Ainda na BR-470, os acidentes registrados em Pouso Redondo e Rio do Sul no último feriado evidenciam pontos críticos, em pista simples que demandam atenção dos motoristas. (Fonte: Diário Catarinense)
Mortes em rodovias de Santa Catarina reforçam necessidade de obras
O último feriadão foi marcado por acidentes graves, mortes e filas nas principais rodovias do Estado. Para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a folga prolongada pelo Dia de Finados foi uma prévia do que será a próxima temporada de verão nas estradas catarinenses. Só nas rodovias federais, foram 15 mortes. A volta para casa na segunda-feira foi marcada por filas de até 16 quilômetros no Morro do Formigão, em Tubarão, além de congestionamentos na BR-101 Norte, entre Balneário Camboriú e Itajaí, assim como na BR-470, no Vale do Itajaí.
As BRs 282 e 470 totalizaram 10 mortes em trechos que são recorrentes em acidentes, na maioria dos casos causados pelo excesso de velocidade, más condições do asfalto e imprudência em trechos de pista simples e mão dupla. O inspetor da PRF, Luiz Graziano, diz que a BR-470 entre Gaspar, Apiúna, Ascurra e Rodeio, há trechos bastante movimentados e complicados por causa da pista simples e repleta de curvas, cercada por um grande número de casas comerciais. Os acidentes nessa região ocorrem na maioria dos casos por colisão frontal, o que reforça a imprudência por parte de alguns motoristas. Ainda na BR-470, os acidentes registrados em Pouso Redondo e Rio do Sul no último feriado evidenciam mais pontos críticos em pista simples, que também demandam atenção dos motoristas.
Na BR-282 a maioria dos acidentes tem sido registrada na região do Meio-Oeste. De acordo com o chefe da delegacia da PRF de Joaçaba, Jocelito Figueiredo, ao longo da rodovia a maior concentração de acidentes ocorre entre os oito perímetros urbanos dos municípios da região, principalmente entre o Trevo de Irani, no entroncamento com a BR-153.
Segundo o DNIT, na BR-282, em Ponte Serrada, ocorrem obras de manutenção com a empresa LCM e novos serviços de restauração nas rodovias 282 e 158 devem ser licitados nos próximos meses. Na região de Lages está previsto um contrato de restauração e de manutenção.
Em relação às filas o inspetor Luiz Graziano observa que após a liberação da ponte em Laguna, este foi o primeiro feriado com a presença maciça de turistas em SC, pois no de Nossa Aparecida, a chuva atrapalhou a visita ao Estado.
— Sem a preocupação com as filas em Laguna, a grande maioria dos turistas decidiu viajar na segunda-feira à tarde. O resultado foi intenso congestionamento no sentido Sul, no Morro do Formigão, em Tubarão, e no trecho de pista simples da ponte Cavalcanti.
A obra na ponte Cavalcanti tem prazo de conclusão para fevereiro de 2016 e o trabalho complementar no Morro do Formigão deve ser encerrado só em abril de 2016.
Comparativo – A letalidade nas rodovias federais em SC
2015 (janeiro a agosto)
BR-101: 4.334 acidentes – 56 mortes
BR-282: 1.406 acidentes – 54 mortes
BR-470: 1.373 acidentes – 49 mortes
BR-280: 662 acidente – 28 mortes
2014 (janeiro a agosto)
BR-101: 4.466 acidentes – 72 mortes
BR-282: 1.607 acidentes – 62 mortes
BR-470: 1.521 acidentes – 63 mortes
BR-280: 630 acidente – 23 mortes (Fonte: Diário Catarinense)
“É um coquetel perigoso e muito complicado de resolver” diz J. Pedro Corrêa, consultor em segurança no trânsito
Para o autor do livro 20 Anos de Lições de Trânsito — Desafios e Conquistas do Trânsito Brasileiro de 1987 a 2007, a letalidade nas rodovias tem base em uma série de causas. Confira:
Rodovias de SC registram um grande número de acidentes graves com mortes. Neste último feriado, a maioria dos registros apontavam para colisões frontais em trechos de pistas simples. Como o senhor avalia estes dados?
Obviamente temos problemas e o fato de serem em pista simples é um ponto importante. Mas nunca há uma só razão para um problema mais complicado e sim uma série de causas. Sempre é bom lembrar que não temos cultura de segurança, tanto por parte do governo, como da sociedade e empresas. As pessoas cometem importantes erros. Outro problema é que temos poucas estradas que ficam lotadas por conta dos feirados. Nestas datas muitos motoristas afoitos cometem erros e são imprudentes.
O que falta então?
Falta um maior policiamento nas estradas. Outro problema é o grau de manutenção da frota, motoristas não fazem revisões periódicas que causam situações fatais. Precisamos de um diálogo de segurança que seja liderado pelo governo. Tivemos um feriado prolongado e antes disso não houve campanhas de segurança dos órgãos envolvidos, como o Detran, por exemplo. Há uma mescla de elementos que formam uma bomba de efeito retardado para explodir durante os finais de semana. Os feriados são um risco grande é complicado pegar uma estrada. Temos um grande número de motoristas imprudentes – um coquetel complicado e que precisa ser enfrentado pelas autoridades.
O senhor poderia fazer um comparativo com a situação das rodovias catarinenses com as demais nos outros estados? O que falta para melhorar as nossas BRs?
Em geral SC está na mesma média das outras. As rodovias catarinenses têm algumas características como morros e curvas. Algumas rodovias pedagiadas se destacam por ter uma qualidade melhor, mas não é só isso. Veja por exemplo o caso da BR-101 que tem parte dela pedagiada, mas devido ao grande tráfego de veículos se torna perigosa, além do que ela corta muitos municípios e carece de um trabalho de manutenção em alguns trechos.
A duplicação das rodovias que apresentam um grande fluxo no Estado poderia amenizar os constantes acidentes?
Sim, mas o fato de melhorar a rodovia não significa que ela poderá ser segura e livre de acidentes. Por exemplo, quando temos determinado trecho esburacado e que foi repavimentado, aumenta o número de acidentes quando motoristas abusam da velocidade e há falta de policiamento. Por exemplo, na entrada do município de Gaspar, antes do Posto Rodoviário há um boneco de um guarda, só por isso, motoristas já diminuem a velocidade. A sociedade não tem cultura de segurança e precisa da presença policial. Outro problema é a qualidade dos nossos motoristas que deixa muito a desejar.
Como resolver então este conjunto de fatores?
É um coquetel perigoso e muito complicado de resolver. As análises dos grandes problemas dependem de uma abordagem sistêmica para resolver as diversas partes para compor um todo. Os problemas são: a má conservação dos veículos, a qualidade dos motoristas, a manutenção das estradas, a falta de sinalização, bem como a falta de policiamento além dos fatores meteorológicos como excesso de chuva e outros fatores. (Fonte: Diário Catarinense)
Ricardo Dias: Chuvas podem atrapalhar prazos para entrega das obras de duplicação da BR-101 Sul
Apesar do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) afirmar que a entrega das obras de duplicação no trecho Sul da BR-101 está dentro do prazo contratual, o tempo instável pode influenciar os trabalhos. A entrega da ponte sobre o Rio Tubarão inicialmente estava prevista para fevereiro de 2016, mas com o objetivo de minimizar os congestionamentos na temporada, foi antecipada para dezembro. Com a grande incidência de chuvas, isso já não será possível. O tempo chuvoso pode também trazer atrasos na entrega da segunda etapa das obras de acesso ao túnel no Morro do Formigão, prevista para
bril de 2016. (Fonte: Diário Catarinense)
Mulher é encontrada morta cerca de 5 horas após ser atropelada na BR-280
Uma mulher de 36 anos foi encontrada morta em um terreno que fica abaixo da BR-280 por volta das 11 horas desta quarta-feira em Rio Negrinho. Segundo a Polícia Militar, ela foi atropelada entre 5 e 6 horas por um caminhão.
De acordo com a PM, ela deveria estar caminhando pelo acostamento quando foi atingida pelo veículo e projetada para fora da pista. O caminhão e o motorista ainda não foram localizados.
A polícia acredita que a câmera de uma lombada eletrônica localizada próxima ao local do acidente possa ajudar a identificar o veículo. (Fonte: Diário Catarinense)
Carolina Bahia: Dor de cabeça
O fiasco do site e-Social é um tapa na cara do contribuinte brasileiro. Ao longo desta semana, a Receita Federal agiu com arrogância, como se as dificuldades não fossem culpa de um sistema capenga. A saída mais sensata foi a prorrogação do prazo. Embora tenha custado cerca de R$ 6,6 milhões, tudo indica que foi colocado no ar às pressas, sem os devidos testes. Descolado da realidade, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) sugeriu uma enquete sobre os motivos da resistência à volta da CPMF. A resposta é óbvia: o brasileiro está farto de pagar uma alta carga tributária, sem retorno em qualidade dos serviços. Por incompetência dos órgãos públicos, o Simples Doméstico virou uma dor de cabeça. (Fonte: Diário Catarinense)
Ministro anuncia que Santos Dumont vai fechar quatro horas por dia durante Olimpíadas
O ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, anunciou nesta quarta que o governo decidiu atender pedido do Comitê Olímpico Internacional (COI) e fechar o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, por quatro horas e meia, durante dez dias, em agosto do ano que vem.
Segundo Wagner, da parte do governo já está decidido que o espaço aéreo será fechado entre 12h30 e 17h10, mas ele não soube precisar a partir de qual data e confirmou apenas que será em agosto.
O pedido do COI tem por objetivo garantir exercício de filmagens e transmissões de alguns jogos olímpicos nesse período.
A decisão foi tomada após reunião do ministro com membros do Comitê Gestor dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos pela manhã.
— O ministro [Eliseu] Padilha está trabalhando isso com as companhias aéreas. É óbvio que é sempre um transtorno, mas todos reconhecem que é meritório em relação ao que a Olimpíada vai trazer — afirmou o ministro.
Jacques Wagner esteve no Senado Federal nesta quarta, onde entregou a defesa do governo sobre as contas de 2014. *Agência Brasil (Extraído do portal Diário Catarinense)
TCU recomenda paralisação de obras na Rodovia do Parque
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de cinco obras de infraestrutura que envolvem a utilização de recursos federais. Os indícios de irregularidades graves foram encontrados em três obras de transportes em andamento em São Paulo, uma no Piauí e outra no Rio Grande do Sul, onde os trabalhos de implantação e pavimentação da BR-448, a Rodovia do Parque, tiveram a suspensão sugerida pelo tribunal.
As recomendações de paralisação foram divulgadas nesta quarta-feira, em apresentação da 19ª edição do Fiscobras, levantamento anual do TCU que avalia a situação das principais obras federais. Neste balanço, foram realizadas 97 auditorias, as quais somam orçamento de R$ 20,4 bilhões. Foram listadas 61 obras com indícios de irregularidades graves.
O relatório aponta a paralisação de obras de implantação e pavimentação da BR-448 no Rio Grande do Sul e a construção da “Vila Olímpica” em Parnaíba, no Piauí.
Em São Paulo, as obras com indicação de paralisação são as do BRT Itaim Paulista-São Mateus, em andamento na zona leste da capital, além de outros dois empreendimentos, ambos em andamento na radial Leste, ligados à construção de corredores de ônibus na região.
As recomendações serão encaminhadas ao Congresso Nacional e órgãos federais, aos quais cabem decidir se, de fato, serão paralisadas. Ao TCU, cabe apenas determinar a retenção de pagamentos, caso entenda que há riscos de prejuízos aos cofres públicos.
Além das cinco obras, o tribunal pediu a retenção de valores em outros quatro empreendimentos. As obras citadas nessa situação são as do Canal do Sertão, em Alagoas, o terminal fluvial de Barcelos, no Amazonas, a ferrovia Norte-Sul, em Goiás, e a refinaria Abreu e Lima, obra da Petrobras em Pernambuco. *Estadão Conteúdo (Extraído do portal Diário Catarinense)
Sindicatos minimizam risco de desabastecimento em SC
Com a mobilização a nível nacional indo para o quarto dia, a greve dos petroleiros tem sido motivo de alerta nas redes sociais, com um possível desabastecimento de combustíveis no país. Os sindicatos patronal e de trabalhadores da categoria, porém, minimizam, pelo menos por enquanto, o risco disso acontecer em Santa Catarina.
A estrutura que atende o Estado é a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), que tem funcionários parados. Mas como a paralisação ainda não afeta a distribuição e existe um volume significativo em estoque, o fornecimento continua normalmente. O protesto dos petroleiros é contra o plano de negócios da Petrobras, que propõe corte de gastos e venda de ativos.
Conforme informações do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro-SC), até esta quarta-feira não havia nenhuma sinalização de revendedores sobre problemas com combustíveis ou relatos de preocupação sobre o assunto. O Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina também diz que, de acordo com o que foi repassado pela federação dos trabalhadores, não haverá desabastecimento, uma vez que a lei de greve de serviços essenciais será cumprida, o que garante um atendimento mínimo que não afete a população.
A única ressalva da entidade dos trabalhadores é sobre a prática da Petrobras para assegurar esse funcionamento mínimo, que incluiria exploração de funcionários com cargas horárias excessivas e descumprimento de outros direitos trabalhistas. A estatal petrolífera emitiu uma nota de esclarecimento sobre a greve, informando queda de produção de barris de petróleo e de metros cúbicos de gás natural e afirmando que, com as perdas, a arrecadação de tributos recolhidos em favor da União Federal, estados e municípios, como os royalties e a Participação Especial, é diretamente impactada.
A Petrobras também diz que “está tomando as medidas necessárias para garantir a manutenção de suas atividades, preservando suas instalações e a segurança de seus trabalhadores” e reitera que, “a distribuição (de combustíveis) está funcionando dentro da normalidade e não há previsão de desabastecimento do mercado”.
Greve de caminhoneiros – As redes sociais também são a principal plataforma de divulgação de uma nova greve geral dos caminhoneiros em todo o Brasil a partir da próxima segunda-feira. O motorista Vilmar Bonora, um dos organizadores do movimento no início de 2015 e que se consolidou como liderança estadual da categoria, confirma que Santa Catarina vai aderir ao protesto nacional e diz que a estratégia está sendo finalizada para colocar os caminhões na rua.
— A presidente Dilma não cumpriu o que prometeu e por isso agora o principal objetivo da greve é a saída dela — diz.
A mobilização é coordenada principalmente pelo Facebook e pelo WhatsApp, em grupos criados a partir de uma página autointitulada Comando Nacional de Transporte, que tomou a frente das ações. A greve tem ainda apoio de organizações como o Movimento Brasil Livre, Vem Pra Rua e Revoltados Online.
Em Santa Catarina, entidades como Sindicato dos Motoristas de Itajaí e Região, Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina (Fecam), Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de SC (Sindicam/SC) e Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de SC (Fectroesc) já se manifestaram destacando que não apoiam nem participam da coordenação da greve.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que monitora a situação, mas que ainda não trabalha com nenhum esquema especial visando a paralisação. (Fonte: Diário Catarinense)
TCE aplica multas a servidores do Deinfra por irregularidades em contratos da Ponte Hercílio Luz
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) terminou nesta quarta-feira o julgamento que trata da auditoria sobre contratos de restauração e supervisão das obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Cinco servidores e ex-servidores do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), entre eles os ex-presidentes Paulo Meller e Romualdo França Júnior, foram condenados a pagar multa por conta de irregularidades no cumprimento dos contratos. No total, as multas somam R$ 77,6 mil.
Os conselheiros seguiram, de forma unânime, o voto do relator Cleber Muniz Gavi, que também determinou que o Deinfra extingua o contrato PJ 170/2006, do Consórcio Prosul-Concremat, de supervisão das obras de restauração. O departamento também deve iniciar um processo administrativo interno para aplicar sanções ao Consórcio Florianópolis Monumento, que ganhou a licitação para as obras de restauração da ponte.
Os responsáveis terão o prazo de 30 dias, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE, para comprovar o recolhimento das multas ao Tesouro do Estado ou ingressar com recurso.
Contraponto – Procurada pelo DC, a assessoria do Deinfra informou que vai esperar a notificação oficial para se posicionar sobre o assunto. O órgão não soube informar se o contrato com o Consórcio Prosul-Concremat já foi extinto. Também procurado pela reportagem, o ex-presidente Romualdo França Júnior afirmou que espera pela notificação do TCE para preparar sua defesa. Até as 20h30 desta quarta-feira, a reportagem não conseguiu contato com Paulo Meller, Nelson Luiz Picanço, Wenceslau Diotallévy e Lyana Cardoso.
Restrições e multas – Todas as multas são resultado de penalidades devido a restrições encontradas por uma auditoria realizada nos contratos pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do TCE, de fatos ocorridos entre 2006 e 2013. (Fonte: Diário Catarinense)
Saavedra: mantida a lei do horário de pico para o tráfego de trens em Joinville
Em duas tentativas na Justiça Federal, a ALL não conseguiu suspender as leis municipais de proibição de tráfego de trens em área urbana de Joinville nos horários de pico. A empresa de transporte ferroviário alegou que o município não teria competência para legislar sobre o tema e a medida poderia trazer impactos no contrato de concessão. A ALL deve recorrer das decisões.
A Justiça Federal alegou que municípios podem legislar em assuntos de interesse local. A proibição do tráfego em horários de pico não interromperia 26% do trânsito do trem, e sim representaria interrupções pontuais – que poderiam ser compensadas com melhor distribuição dos horários. Também não foi informado pela concessionária quais linhas poderiam ser prejudicadas pelas leis de Joinville.
A Secretaria de Meio Ambiente de Joinville já notificou a empresa pelo descumprimento da lei. No mês passado, foi aplicada multa, ainda em discussão. Com a decisão judicial, a fiscalização será retomada. Há previsão de retirada da passagem dos trens da área urbana de Joinville, a obra do contorno parou em 2011 e não tem data para ser retomada.
Como ficou – A pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes apontou como “bom” o estado da BR-280. Apenas a geometria foi considerada “regular”. O levantamento não avalia lentidão. (Fonte: Jornal A Notícia)
Aduana de Dionísio Cerqueira registra queda de importação e exportação
Caiu o movimento na Aduana de Dionísio Cerqueira, cidade do Oeste Catarinense que faz fronteira com a cidade argentina Bernardo de Irigoyen. A Receita Federal fechou os números até outubro na tarde desta quarta-feira e registrou uma queda de 24,7% nas exportações e 19,7% nas importações, nos primeiros dez meses do ano, em relação ao mesmo período do ano passado.
O volume nas vendas foi de US$ 232 milhões e, nas compras, de US$ 200 milhões. De acordo com o inspetor chefe da Receita Federal em Dionísio Cerqueira, Arnaldo Borteze, a queda nas exportações se deve a um recuo no comércio com a Argentina, que vive uma instabilidade econômica.
Atualmente o Chile responde por cerca de 60% do que é exportado via Dionísio Cerqueira. E cerca de 60% do que é exportado é composto de carnes de aves, suínos e bovinos. O Brasil também exporta móveis populares e frutas tropicais como banana e abacaxi.
Brasileiro troca vinho de R$ 150 por vinho de R$ 50 – Entre os produtos que tiveram maior queda nas importações, segundo a Receita Federal de Dionísio Cerqueira, estão o vinho e pneus. A importação de cargas de vinho, que era diária, passou a ser de uma por semana. O valor das garrafas, que era de R$ 150, passou para R$ 50. Entre os produtos que
ais entram no Brasil estão frutas, cereais e farinha de trigo. Também são despachados pela fronteira cosméticos e desinfetantes do México e Canadá, que chegam pelo porto de Itajaí.
Fim das filas para abastecer na Argentina – Uma cena comum na última década, de filas para abastecer no lado argentino da fronteira de Santa Catarina, em Bernardo de Irigoyen, acabou com a desvalorização do real. Já há até casos de argentino abastecendo no Brasil, fato raro nos últimos dez anos. As filas nos finais de semana para comprar no país vizinho também diminuíram. Já tem argentino vinco comprar roupas e indo nos supermercados de Dionísio Cerqueira. (Fonte: Diário Catarinense)
Chuva diminui em SC, mas nebulosidade segue predominando nesta quinta-feira
A chuva diminui um pouco nesta quinta-feira, mas isso não significa que finalmente o tempo irá ficar firme em Santa Catarina. As nuvens permanecem em todas as cidades do Estado, com maior chance de instabilidade ainda ao longo da manhã. Na maior parte das cidades, o acumulado de chuva fica entre os 10 e 20mm, podendo ter pontuais de até 40 a 50mm.
A umidade que vem do mar e avança até o Centro do Estado faz com que as cidades nessa faixa tenham instabilidade também à tarde e à noite. Nas outras regiões, há mais chances de aberturas de sol no período da tarde.
— A intensidade da chuva, no geral, é fraca e só pontualmente moderada — aponta o meteorologista Leandro Puchalski.
As temperaturas também sofrem uma queda e não passam dos 20ºC em grande parte das regiões de Santa Catarina. Apenas no Oeste, onde há previsão de breves aberturas de sol, os termômetros sobem um pouco e chegam aos 25ºC. (Fonte: Diário Catarinense)
Famílias são retiradas de casas e aulas são canceladas na região serrana de Rio dos Cedros, no Vale
Durante uma vistoria da Defesa Civil, nesta quarta-feira, oito famílias foram retiradas de suas casas na localidade de Rio Herta, em Rios dos Cedros, no Vale do Itajaí, por questão de segurança. Segundo o órgão, o solo do local, que dá acesso à barragem de Alto Cedros, está bastante encharcado pelas chuvas constantes desde outubro e corre o risco de deslizar.
Pelo menos três pequenos deslizamentos já foram registrados no local nos últimos dias. A preocupação é que, em casos de deslizamentos de terra, residências que ficam até 250 metros abaixo podem ser afetadas. Como as casas vistoriadas ficam logo abaixo, elas foram evacuadas até que o tempo melhore na região.
A chuva também está afetando as aulas na região serrana da cidade. Um comunicado da Secretaria de Educação de Rio dos Cedros afirma que devido aos deslocamentos pelas estradas que “oferecem periculosidade”, as aulas da rede pública estão canceladas por tempo intermediando na região. Cerca de 450 alunos serão afetados.
Estão abarcadas nesta medida as escolas da região serrana e os alunos que moram em Rio Cunha, Alto São Bernardo, Sera do Rio Carolina, Alto Ribeirã do Ouro, Serra Josefina, Rio Assis e Rua XV de Setembro. (Fonte: Diário Catarinense)
O futuro do gás natural em questão
Não foi bem aceita pela grande maioria a venda de 49% das ações da Gaspetro, subsidiária de gás natural da Petrobras, para a multinacional japonesa Mitsui. A operação ainda precisa ser aprovada pelo Cade e está sendo questionada pela CVM. Mas setores considerados mais da esquerda, como lideranças do governo da Bahia, essa venda pode significar uma privatização velada. Em Santa Catarina não é diferente porque a Mitsui detém 41% do capital da SCGás, distribuidora de gás natural do Estado e a Petrobras, via Gaspetro, outros 41%. A Celesc, controlada pelo governo de SC tem 17% e a Infragás, de empresários consumidores, 1%. Aqui, a preocupação com essa mudança é se os investimentos menos lucrativos vão continuar e, também, há questionamentos sobre mudança de capital promovida sem aprovação da Assembleia Legislativa. Sobre essa venda parcial de 49% do capital da Gaspetro, falei com o presidente da Infragás, Claudio Ávila da Silva. Segundo ele, como a multinacional japonesa continuará sendo minoritária na Gaspetro, não significa uma privatização indireta da SCGás porque a Petrobras seguirá como controladora da empresa. Esse equilíbrio será mantido no conselho de administração. Ele acredita que o Cade vai avaliar tudo com o cuidado necessário. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Entidades assistenciais protestam em Florianópolis contra mudanças no orçamento do município
Representantes de 120 instituições não governamentais reclamam redução no orçamento municipal destinado à Assistência Social de Florianópolis. Membros de entidades socioassistenciais da cidade — representados pelo Fórum Políticas Públicas de Florianópolis, Conselho da Assistência Social e Conselho da Criança e do Adolescente — fizeram protesto na tarde desta quarta-feira, 4, antes da audiência pública na Câmara de Vereadores que tratou desse tema. Segundo a categoria, a diminuição de aproximadamente R$ 11 milhões para o próximo ano vai comprometer o atendimento à população.
Para a vice-presidente do Conselho da Assistência Social, Solange Bueno, muitas dessas instituições, que dependem de convênio, correm o risco de fechar as portas ou não disporem de recursos para atender o ano inteiro. Na área de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, são 11 entidades — sendo somente duas mantidas pelo Poder Público e as demais custeadas por organizações não-governamentais. A Prefeitura destaca 45 serviços co-financiados.
— Para dar conta do custo real, as entidades se desdobram como podem, promovendo eventos beneficentes, realizando campanhas. Um grande desafio quando a responsabilidade deste serviço seria integralmente do governo — comenta.
As áreas do idoso, mulheres vítimas de violência, deficientes, contraturno escolar, moradores em situação de rua e Centros de Referência de Assistência Social também podem ser afetadas. Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lisiane Bueno, a falta de recursos nessa área é grave.
— Não será possível trabalhar efetivamente na prevenção, por exemplo, o que traz consequências a curto, médio e longo prazo.
Prefeitura vê aumento – O secretário municipal de Assistência Social, Dejair de Oliveira, prefere não comentar o comprometimento das atividades. Segundo o titular da pasta, de um ano para o outro é possível ver, na verdade, aumento: R$ 12 milhões para R$ 18 milhões. Ele ainda pondera diminuição apontada pelos representantes do fórum:
— Esse recuo de 59% no orçamento esbarra no projeto de lei de autoria do vereador Ricardo [Dr. Ricardo Vieira], que foi vetado pelo prefeito, mas teve o mesmo veto derrubado na Câmara. O texto quer destinar 10% do orçamento à assistência social, mas é inconstitucional. Fizemos levantamento e verificamos a necessidade de R$ 68 milhões, mas tiveram que haver cortes devido ao atual momento de crise vivido. Na verdade, sempre há cortes no orçamento, porque é uma estimativa que depende da arrecadação. Mas nada impede que em 2016 haja suplementação orçamentária — diz.
As constantes trocas no comando da pasta da Assistência Social também são criticadas pelas conselheiras:
— Imagine uma empresa, em que a diretoria tem seis presidentes diferentes em pouco tempo. Trocam pessoas, equipe e o trabalho precisa ser adaptado a cada mudança. No caso do governo, embora muitos podem até não perceber, gera uma ineficiência grande no sistema — destaca Karine Amorim dos Anjos, que é integrante do Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis e conselheira do Conselho da Assistência Social.
— A equipe da diretoria está aqui desde o início do mandato, então os serviços foram continuados. Só nesse ano, um ano de crise, chamamos 40 novos servidores — rebate Dejair, que assumiu a secretaria há dois meses. (Fonte: Jornal Hora de Santa Catarina)
Governo entrega defesa sobre “pedaladas” ao Congresso Nacional
Os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) entregaram nesta quarta-feira ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a defesa em relação às chamadas “pedaladas fiscais” praticadas pelo governo em 2014. As informações são do portal G1.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que o documento já foi encaminhado por Renan Calheiros ao colegiado, junto com o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda ao Congresso a reprovação das contas. Cabe à CMO fazer uma análise preliminar das contas do governo, antes de o assunto ser votado em sessão do Congresso Nacional.
No mês passado, Renan Calheiros concedeu 45 dias para o governo apresentar a defesa ao Legislativo. A Casa Civil informou na terça-feira que a entrega ocorreria antes do prazo dado por Renan para mostrar que o governo não quer postergar a defesa.
Parlamentares da oposição querem usar a eventual reprovação das contas do governo como um dos motivos para justificar a abertura de um processo de impeachment da presidente da República, sob o argumento de que ela cometeu crime de responsabilidade.
Prazos – A partir desta quarta, quando a CMO recebeu a documentação, começou a valer o prazo de 77 dias que a comissão terá para votar um parecer.
No mês passado, a presidente da Comissão de Orçamento indicou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para a relatoria do parecer que recomenda a rejeição das contas de 2014 do governo.
Os dois senadores acompanharam, ao lado de Renan Calheiros, a formalização da entrega da defesa do governo ao Congresso Nacional.
Gurgacz terá 40 dias para apresentar um relatório preliminar à comissão. Após a apresentação deste parecer prévio, o regimento prevê que os parlamentares têm até 15 dias para apresentar emendas ao texto.
Depois, há um prazo de até 15 dias para que o relator apresente um parecer contemplando ou rejeitando as emendas apresentadas pelos colegas do Legislativo.
Finalizada essa etapa, a comissão tem sete dias para votar o relatório que será submetido a uma sessão conjunta da Câmara e do Senado. Somados, esses prazos totalizam os 77 dias.
Na previsão da senadora Rose de Freitas, a comissão concluirá a votação do parecer antes do dia 17 de dezembro – quando, de acordo com a senadora, Renan Calheiros se comprometeu a colocar em votação o Orçamento de 2016 e as contas do governo de 2014. (Fonte: Diário Catarinense)
Levy diz ao Congresso que rombo das pedaladas chega a R$ 57 bilhões
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quarta-feira, à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que o rombo das pedaladas fiscais vai somar R$ 57,013 bilhões em 2015. Conforme planilha enviada ao Legislativo, a elevação do déficit fiscal se deve a R$ 51,488 bilhões em dívidas e outros R$ 5,5 bilhões para custeio de encargos.
Com a nova manifestação, o rombo potencial do governo sobe e pode chegar a R$ 119,9 bilhões. Este último cenário envolve uma série de situações conjuntas: ao déficit já contabilizado de R$ 51,8 bi, seriam acrescidos R$ 11,1 bilhões referentes a uma eventual frustração de arrecadação com o leilão de hidrelétricas previsto para este mês, além de R$ 57,013 informados pelo ministro da Fazenda, na hipótese de o governo ser obrigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a quitar as pedaladas fiscais de uma única vez.
Dessa forma, o déficit potencial do governo subiu de R$ 117,9 bi (2,05% do PIB) para R$ 119,9 bi (2,08% do PIB).
Informação repassada por Levy à comissão era tida como fundamental para que o colegiado decidisse votar o parecer do deputado Hugo Leal (PROS-RJ) ao projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015. Na terça-feira, o ministro havia se comprometido com integrantes do colegiado a repassar um detalhamento das despesas referentes às pedalas fiscais. Se não o fizesse, base e oposição ameaçavam não votar o parecer. A votação do projeto que altera a meta fiscal deste ano deve ocorrer na próxima semana (Fonte: Diário Catarinense)
