Florianópolis, 8.2.16 – Depois de um domingo sem mortes nas estradas, mais uma família perdeu um ente querido nesta segunda-feira. À 0h50min, Rogério Dias Lima, 19 anos, morreu atropelado em Itapema, no Litoral Norte do Estado. Um carro de Gaspar o atingiu no km 147 da BR-101.
Lima foi a décima pessoa a morrer somente neste início de feriado de Carnaval nas estradas federais de Santa Catarina. Esse número já é o maior desde 2012 – quando os acidentes contabilizaram 36 mortes nas BRs catarinenses.
Nas estradas estaduais, duas pessoas morreram sábado, uma em São Carlos e outra em São João Batista. Na rodovias federais, cinco vítimas morreram na BR-101, três na BR-282 e duas na BR-470, segundo levantamento realizado pelo Diário Catarinense das 12h de sexta-feira até a manhã desta segunda-feira. Dentre as principais causas de acidente estão os atropelamentos e colisões frontais.
Por que a Lei Seca demorou para pegar em Santa Catarina
Expectativa de movimento volta na terça-feira – A volta do feriado de Carnaval preocupa os policiais rodoviários e militares, já que 2016 é um dos mais violentos dos últimos anos e a expectativa é que novamente as estradas fiquem cheias a partir das 11h de terça-feira até as 18h de quarta-feira.
Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), as SCs devem ter acréscimo de 30% no fluxo, enquanto a BR-101 deve ter 24% mais veículos, podendo chegar a 79% nos horários de pico.
Veja os pontos de maior preocupação nas estradas durante o feriado de Carnaval
Acidente envolve caminhão e carro deixa dois mortos na BR-376-376
Federalização
Confirmada em Brasília em uma reunião, no próximo dia 15, em Florianópolis, entre representantes da superintendência do DNIT no Estado, coordenada pelo engenheiro Vissilar Pretto, e das secretarias do Planejamento e Infraestutura, mais o Deinfra, deve dar a largada para um pedido de
federalização de alguns trechos de rodovias estaduais. O pedido do DNIT começou a ser analisado na gestão de Valdir Cobalchini e está baseado na perda de quilômetros da malha viária federal no Estado com a concessão de trechos nas BRs 101 e 116, e resolveria a questão da manutenção das
estradas. Coluna Roberto Azevedo/Notícias do Dia 6 e 7.2.16
Pedágio
O pedido do DNIT nada tem a ver com a questão de instalação de pedágios de manutenção nas rodovias estaduais, em estudo pela administração de Raimundo Colombo, mas há outras questões que preocupam as autoridades do setor.
Uma delas estaria em um projeto, no Congresso Nacional, que propõe a entrega das rodovias federais aos Estados da federação, na contramão de tudo que está em gestação para melhorar as estradas, porém tem uma saída: entregar em concessão à iniciativa privada. Coluna Roberto Azevedo/Notícias do Dia 6 e 7.2.16
Excessos permitidos
As restrições ao consumo de álcool no Brasil são mínimas e, ainda assim, desrespeitadas. É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, mas os jovens bebem livremente em qualquer ambiente, a começar pelas ruas.
É proibido dirigir sob efeito de álcool, porém esta é uma das atitudes mais comuns, mesmo que a lei determine até a prisão do condutor em caso de acidente.
Durante grandes eventos, como o Carnaval, a incapacidade de conter os excessos fica mais evidente.
Há uma negligência propositada, admitem-se os abusos, por conta da liberdade.
A oferta de bebidas é tanta, que o consumo passa a ser obrigatório, compulsório.
Quase não se admite uma festa deste porte sem grandes quantidades de álcool.
Não há, na mesma proporção, campanhas de prevenção, e ações educativas do tipo “se beber, não dirija” ficam em desvantagem.
Não são agressivas o suficiente para acenderem a
consciência das pessoas. Por outro lado, não se criam opções. Se o consumo é livre e incentivado, então deveria haver uma série de ações para garantir que todos voltem para casa inteiros.
O transporte coletivo é um exemplo de serviço na contramão da necessidade de segurança. As proibições deveriam ser respeitadas naturalmente, porque são para benefício comum.
Mas as autoridades não podem contar com isso apenas.
Precisam estar à frente para garantir o direito de todos. Por enquanto, deixam a desejar tanto na prevenção como na punição dos infratores. Editorial Notícias do Dia – 8.2.16
Boas novas
O Movimento a indústria pela educação, que está completando três anos, não é mais somente um trabalho da Fiesc. A Fecomércio participa do movimento em reuniões de trabalho com resultados palpáveis, produtivos, em um exemplo que, ao passar longe de vaidades inócuas, agrega e fortalece o que
tende a se tornar Movimento santa Catarina pela educação. Coluna Economia às claras Notícias do Dia – 8.6.16.
Boas novas 2 –A Faesc acaba de se tornar mais um reforço inestimável para o Movimento a indústria pela educação. Com o apoio do secretário de estado da educação,Eduardo Deschamps, indústria, comércio, serviços,
agricultura e pecuária tendem a fazer de santa Catarina um exemplo para a educação do Brasil. O senhor Educação, Glauco Côrte, foi procurado pelo
ministro Aloísio Mercadante, que quer saber o que Santa Catarina tem a oferecer para a educação do Brasil. Coluna Economia às claras Notícias do Dia – 8.6.16.
Boa ideia
Vínicius Lummertz, presidente da Embratur, teria sugerido no sábado à noite que o governo do Estado destine o aumento da arrecadação no mês de janeiro, motivada pelo turismo, algo em torno de 7,5%, para a criação de um fundo específico para obras de saneamento. Ou seja, preservar a galinha dos ovos de ouro. Coluna Visor/Rafael Martini – Diário Catarinense
Com presença recorde e maior poder de compra, argentinos impulsionam a economia de SC no verão
As praias continuam sendo o destino preferido, mas as longas filas de argentinos nosshoppings e lojas do litoral são um bom termômetro de que o número de hermanosnão foi a única coisa que aumentou neste verão. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC) deve consolidar um levantamento no fim deste mês, mas já adianta que o poder de compra dos nossos vizinhos cresceu entre 45% e 50%, tendo impacto direto no balanço da temporada.
Desvalorização do peso não vai impactar no turismo argentino em SC, diz Santur
A melhor condição econômica para gastos no exterior é creditada principalmente à desvalorização do real frente o dólar norte-americano, que tradicionalmente é a moeda usada nas reservas financeiras dos argentinos.
— Eles têm deixado de gastar na Argentina pra vir comprar aqui e isso ajuda a recuperar nossa condição deficitária em função da crise nacional — diz o vice-presidente da Fecomércio-SC, Célio Spagnoli.
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Além do real em baixa, outras medidas tomadas pela Casa Rosada após a posse do recém-eleito Mauricio Macri também beneficiaram o turismo no Brasil. Entre elas está o não pagamento de taxas por parte dos argentinos pelo uso do cartão de crédito no exterior e o fim das restrições à compra de moeda estrangeira na Argentina, entre elas o dólar.
Movimentação histórica -A expectativa da Secretaria de Turismo do Estado e do Ministério do Turismo é de que 1,1 milhão de argentinos passem por Santa Catarina até o fim de fevereiro — mais da metade da estimativa de 2 milhões de hermanos em todo o país.
Mais de 64 mil argentinos cruzaram a fronteira em SC em janeiro
Por via terrestre, em Dionísio Cerqueira entraram mais 64 mil argentinos em janeiro, sendo que em todo o ano passado foram registrados 110 mil atendimentos na aduana, somando entradas e saídas. Pelas fronteiras gaúchas, de onde muitos sobem para curtir o litoral catarinense, foram 103 mil entradas só nos primeiros 15 dias do ano — 36% a mais do que em 2015. A movimentação já é considerada histórica e tem peso significativo em resultados preliminares apurados por entidades do setor.
— A presença dos turistas argentinos no Estado, principalmente na Capital, se reflete no comércio. Em Florianópolis, por exemplo, o aumento nas vendas já é 25% maior do que em igual período do ano passado — destaca o Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), Ivan Tauffer.
Invasão de turistas argentinos em Canasvieiras reflete curiosa mistura de costumes e palavras
Nas compras, os visitantes argentinos têm buscado principalmente a confecção. O vestuário de praia é um item muito consumido por eles, conforme a FCDL. Há também procura por lojas de calçados e eletrônicos, além de movimentarem os restaurantes e lanchonetes.
Filas e corrida às lojas – Filas de veículos, falta de vagas em estacionamentos de shoppings, mesas disputadas nas praças de alimentação e estoques se esvaziando em ritmo acelerado. Essas são algumas das cenas vistas pelas cidades litorâneas de SC nas últimas semanas, sempre com o sotaque espanhol por trás.
Em alguns casos, o movimento foi tão grande que as metas de vendas em janeiro não apenas foram superadas, mas dobradas, como na Decathlon, que vende artigos esportivos.
— Com certeza esse resultado é por causa dos argentinos, tivemos uma verdadeira invasão. Chegamos até a ter certo medo de que faltasse produtos no estoque, de tão grande que foi a procura, mas felizmente o nosso planejamento permitiu que as coisas funcionassem — comenta José Artigas Cardoso Muslera, um dos gerentes da loja.
Para o cônsul adjunto da Argentina em SC, Otavio La Croce, relatos como este confirmam o recorde de movimentação de argentinos para o Estado e para o Brasil inteiro. Ele ressalta que o cenário já era esperado diante da situação econômica dos dois países e dos desdobramentos das medidas do presidente Mauricio Macri.
— O câmbio favorável e a eliminação de impostos beneficiaram o turismo. E o perfil é o mais variado possível, desde os jovens procurando diversão ou mesmo um emprego temporário até famílias ricas que já conhecem Santa Catarina e voltam agora com essas condições mais favoráveis.
E não é exagero dizer que Florianópolis e Balneário Camboriú, só para ficar nos dois destinos mais procurados por eles aqui, fazem com que muitos não escondam a vontade de trocar o azul e branco pelo verde e amarelo. Uma recente pesquisa feita pelas empresas de consultoria WIN e Gallup International e divulgada pelo jornal argentino La Nacion mostra que o Brasil é o país preferido para onde os hermanos se mudariam se pudessem escolher qualquer lugar no mundo para viver.
Enquanto isso não acontece, o trade turístico agradece a preferência e a boa e velha tradição de fazer a poupança em dólares.
Crescimento de 15% a 20% nas vendas -Um levantamento da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) com empresas associadas que têm lojas na região litorânea do Estado indica que a presença de turistas estrangeiros, principalmente argentinos e uruguaios, tem feito a diferença no resultado das vendas. Ainda não se fala em cifras, mas os estabelecimentos já calculam incremente entre 15% e 20% nas vendas.
— Sem a presença dos estrangeiros nas praias o desempenho dos supermercados catarinenses seria igual ao ano passado, na melhor das hipóteses, ou até inferior — destaca o Diretor Executivo da Acats, Antonio Carlos Poletini.
De acordo com a pesquisa da entidade, as categorias de produtos mais consumidas pelos turistas são produtos de padaria e fiambreria, congelados de comidas prontas ou semi prontas, frutas e verduras. A regra é a praticidade, com mercadorias que sirvam bem para refeições rápidas e lanches durante as férias.
Fora das categorias de alimentação, os produtos de higiene pessoal e perfumaria têm a preferência dos estrangeiros. Neste caso, o fator mais importante é o real desvalorizado e o custo-benefício disso para os argentinos, proporcionando compras vantajosas no Brasil para levarem de volta.
Impulsos ao turismo – Três fatores foram fundamentais para aumentar o fluxo de turistas argentinos no Brasil e elevar o poder de compra dos hermanos aqui no país:
Real desvalorizado -O dólar cotado na casa dos R$ 4 (estava em R$ 3,9 ontem à tarde) foi o principal fator para a movimentação histórica de argentinos. Isso porque, historicamente, as reservas financeiras dos hermanos são na moeda norte-americana, em razão dos constantes temores com as crises econômicas e a inflação. Assim, os investimentos em pesos são sempre cautelosos.
Cartão de crédito – O recém-empossado presidente Macri anulou a sobretaxa de 35% nas compras no exterior com cartão de crédito. A medida de controle cambial foi instaurada em 2013 pelo governo de Cristina Kirchner para impedir a fuga de divisas do país e frear a desvalorização do peso. A mudança de Macri visa a abertura da economia argentina.
Controle do dólar -Logo que assumiu, Macri cumpriu uma das promessas de campanha e liberou a compra de dólares na Argentina. Desde 2011 havia controle das despesas em moeda estrangeira, estabelecido pelo governo Kirchner também com a intenção de evitar a fuga de divisas do país. Até dezembro de 2015, havia limites para compras em dólar e quem fosse viajar precisava pedir autorização do governo para adquirir a moeda estrangeira, entre outras restrições. Fonte: Victor Pereira/Diário Catarinense.
Obras nas rodovias federais
Em reunião com o diretor-geral do Dnit, Valter Silveira, o deputado Ronaldo Benedet, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão da BR-101 e BR-285 recebeu a informação de que a ponte sobre o Rio Tubarão será entregue em maio como também a passagem inferior Sul no túnel do Morro do Formigão. O parlamentar cobrou também o acesso à comunidade de Laranjeiras, sendo informado que as obras terão inicio em 10 dias. Coluna Paulo Alceu – Notícias do Dia.
Por que a Lei Seca demorou para pegar em Santa Catarina
Um a cada quatro homens em Florianópolis admite que dirige depois de beber. Assim como na Capital, que tem o maior índice no país, pessoas de outras cidades do Estado, como Joinville eBlumenau, assumem o volante sob efeito do álcool. Além de uma cultura que valoriza a bebida, a falta de efetivo para fiscalização ajuda a explicar o fato de a Lei Seca demorar a ser respeitada por aqui.
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A jovem que estava prestes a se formar e já tinha estágio garantido em uma das maiores empresas de sua área de atuação. O menino que voltava da escola ansioso para mostrar aos pais o boletim com boas notas. O aposentado que iria embarcar para a viagem que planejava havia anos. Aqui você não vai ler nenhum relato de sonhos interrompidos, tragédias anunciadas, vidas ceifadas por motoristas embriagados. Todo mundo sabe que “se beber, não dirija”. Mas ainda tem gente que encara isso apenas como um slogan, não como uma lei.
Só para lembrar: o Brasil é um dos 25 países que adotam a tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas. Criado em 1998, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi alterado em 2008 com a introdução da chamada Lei Seca. Qualquer quantidade de álcool no organismo sujeita o condutor a punições. Até 0,29 miligramas por litro de ar expelido no bafômetro é considerada infração gravíssima (sete pontos na carteira de habilitação), com multa de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por um ano. De 0,3 em diante é crime, com pena prevista de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir.
Ou seja, além dos riscos envolvidos (para si próprio e terceiros), sentar-se ao volante depois de um drinque periga dar uma incomodação daquelas. Mesmo assim, conforme a última pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), realizada pelo IBGE em 2014, Florianópolis é a capital com mais homens que admitem beber antes de dirigir: praticamente um em cada quatro. Também lidera a estatística entre as mulheres, com 5,8%. No mesmo ano, das 83 mortes no trânsito registradas na cidade, 25 estavam associadas ao álcool.
– Beber e dirigir é cultural. Precisamos de mais campanhas e de mais fiscalização. A verdade é que aqui nós não temos blitze, são ações pontuais. Tinha que ser sistemática, todo o tempo, como no Rio de Janeiro. Se o motorista souber que vai ter blitz, não importa onde, já começa a mudar o comportamento – diz o presidente do Movimento Nacional de Trânsito (Monatran), Roberto Bentes, um carioca de 67 anos que chegou a Florianópolis em 1997.
O administrador aposentado do Ministério da Fazenda fundou o Monatran poucos meses após o CTB entrar em vigor. Segundo ele, é uma ong sustentada por recursos dos integrantes. Participa de discussões sobre o trânsito em todo o país e promove campanhas nas escolas, jogos, manuais “para formar consciência”. Quando cita o Rio de Janeiro como exemplo de eficácia contra motoristas embriagados, Bentes não está sendo bairrista: de 2012 a 2014, a Operação Lei Seca carioca reduziu em 12% as mortes no trânsito e em 41% o número de pessoas apreendidas por dirigir sob influência do álcool. Desde que foi implantada, em 2009, a fiscalização parou cerca de 2 milhões de pessoas, aplicou 375 mil multas, apreendeu 76,3 mil veículos e recolheu a carteira de habilitação de 133 mil motoristas.
Em Florianópolis, de maio de 2013 a dezembro de 2015 a Guarda Municipal (GMF) fez 25 blitze da Lei Seca. A Polícia Militar Rodoviária (PMRv), 61 em 2014 e 95 no ano passado. É pouco para fiscalizar um terço da frota da cidade anualmente – 71 mil carros –, conforme recomenda a Organização Mundial de Saúde. Os locais das ações são definidos por meio do mapeamento de pontos críticos e denúncias, cada um no seu quadrado: a GMF nas ruas, a PMRv nas estradas estaduais que cortam o município.
– Uma blitz por noite, porque não temos efetivo suficiente para realizar várias simultaneamente. Para uma batida policial, são necessários de 15 a 20 homens. Quando alguém é pego, dois policiais tem que levá-lo à delegacia – justifica o agente operacional da GMF Erminézio Júnior Ribeiro.
Com a experiência de mais de 50 blitze (para todos os propósitos), Júnior já até consegue identificar um padrão na reação do motorista acusado pelo bafômetro. Inicialmente, conta, o infrator questiona a competência da GMF para aquele tipo de ação. Bem, no último agosto o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que sim, as guardas municipais também estão aptas a fazerem blitze. Esclarecido esse aspecto, o condutor flagrado insiste que está tranquilo porque sabe que não está bêbado e começa a enfileirar desculpas – “foram apenas uns goles”, “eu só estava indo visitar minha mãe a duas quadras daqui”, “com tanto bandido solto, vocês vem prender um trabalhador honesto como eu?”.
– Quanto mais elevado o índice de álcool, mais ele vai se exaltando.
O passo seguinte do autuado, lista o agente, é ficar prostrado enquanto são cumpridos os procedimentos legais. Mais um tempo e ele passa a refletir sobre seus atos. Não demora muito e vem o choro, acompanhado de tentativas – repelidas, claro – de dar um abraço no guarda. Os mais desaforados chegam a apelar para o manjado “sabe com quem está falando?”, entregam uma carteira funcional em vez da habilitação (o popular “carteiraço”) ou dizem que vão ligar para algum pistolão para transferir o guarda para o fim do mundo. Nunca ninguém, por mais descontrolado que estivesse, insinuou suborná-lo, garante Ribeiro.
– As mulheres dão mais barraco quando abordadas por outra mulher. Por homem, elas respeitam mais – completa.
Falta estrutura – O comandante do 19o Grupamento da PMRv da capital, sargento Demilson Sebastião Rosa, é outro que tem dezenas, talvez centenas de blitze no currículo. No tempo em que estava lotado no Norte da Ilha, afirma, “juntava o pessoal e fazia quase todos os dias”. Hoje no Sul, lamenta por não ter estrutura para fazer tantas quanto gostaria. A corporação possui nove bafômetros para as operações – o equipamento usado pela polícia brasileira é aferido pelo Inmetro e custa cerca de R$ 7 mil. O oficial confirma as situações vivenciadas pelo colega da GMF e acrescenta: para que a fiscalização tenha resultados mais eficientes, é preciso que haja uma maior integração entre as forças, incluindo o Executivo, “como quando houve aquela onda de ataques do crime organizado aos ônibus (em 2013).”
– Mas impunidade é uma coisa que nem campanha nem fiscalização resolvem – observa.
Para assegurar que o motorista embriagado seja punido, GMF e PMRv endossam o projeto Motorista Inteligente, lançado nesta semana em Florianópolis. De acordo com ele, o crime seria definido por “dirigir com sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor”, e não “dirigir sob a influência do álcool ou outras substâncias”, como na legislação atual. Na prática, significa que a embriaguez passaria a ser caracterizada por sinais externos do condutor, e não mais pela obrigatoriedade de exames para a determinação de dosagem alcoólica (bafômetro, etilômetro, etiloteste ou similares).
Desta forma, a recusa do motorista em fazer os exames comprobatórios – baseado no direito de não produzir provas contra si – não mais afetariam a caracterização do crime. Constatada a alteração da capacidade psicomotora, todas as circunstâncias passariam a ser consideradas provas de seu estado na direção do veículo. O acusado é que teria o dever de demonstrar sua inocência.
– Não existe uma lei que vá pegar se você não a teme. É inconcebível que uma sociedade permita que o direito individual de um bêbado que mata ao volante seja maior do que o dever do Estado de proteger a coletividade. Nosso projeto enumera 46 sinais que indicam efeito de álcool ou de substância psicoativa, como bafo, falta de memória, fala arrastada, humor instável, confusão mental ou dificuldade para se equilibrar. A presença de sete deles caracteriza o crime. Aí o condutor será levado ao hospital mais próximo, onde terá a oportunidade de comprovar sua sobriedade por meio de exames médicos – explica o autor da proposta, o advogado Sérgio Roberto Back.
É previsto também que, havendo morte, seria crime qualificado. O condutor assumiria o risco de causar o acidente (doloso), sem direito à fiança, indulto ou anistia. Para ser aprovado como um projeto de lei de iniciativa popular e chegar ao Congresso, são exigidas 1,5 milhão de assinaturas, distribuídas em pelo menos cinco Estados. Mais detalhes e adesões online emgoo.gl/iOASym.
A chance de a lei – na versão corrente ou nesse projeto que a endurece ainda mais – ser respeitada aumenta se houver alternativas para abrir mão do carro na hora de voltar para casa após tomar umas e outras. No Rio de Janeiro, referência em Lei Seca, basta digitar a origem e destino no site da operação que aparecem opções de ônibus, trem e táxis. Na capital catarinense, táxis à parte, somente seis linhas de ônibus funcionam na madrugada, em horários esparsos.
– Só blitze não adianta. As políticas públicas de segurança viária devem incluir a mobilidade – observa a gerente geral das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) e aplicação e imposição de penalidades do Detran/SC, Graziela Casas Blanco.
Ela também coordena o programa Balada pela Vida, que consiste em duas etapas. A primeira, de caráter educativo, consiste na distribuição de material informativo e testes (voluntários) de alcoolemia descartáveis em bares. Quem está acima do permitido é orientado a nem pensar em bancar o chofer. A segunda é a fiscalização. É uma batalha, convoca Graziela, que requer a participação de todos – casas noturnas, corretoras de seguros, despachantes –, pois “o cidadão tem uma parcela de responsabilidade muito grande em exigir uma ação mais efetiva do governo e das próprias pessoas”.
– A falta de transporte público dificulta o cumprimento da lei, sem dúvida. Mas por que a pessoa não pega uma carona, não combina para algum amigo ficar sem beber e ser o motorista da rodada; enfim, por que esperar tudo do Estado? – questiona o sargento Demilson, da PMRv.
Bares e casas noturnas, em tese os mais afetados caso o pessoal deixasse de sair por não poder beber e dirigir, ainda relutam em entrar de cabeça na briga – embora, ressalte-se, eles não tenham obrigação nenhuma de se preocupar se seu cliente vai dirigir movido a álcool ou não. No Music Park, complexo que reúne arena para shows e boates na entrada de Jurerê Internacional, por exemplo, o único cuidado é um ponto de táxi dentro do estacionamento. Não há registros de passageiros que deixaram o carro ali mesmo por não se sentirem em condições de dirigir.
Dia de pagamento, alta de acidentes – A torcida dos participantes do Desafio Intermodal, um desafio promovido todos os anos pela Escola Pública de Trânsito de Joinville, é de que chova durante a hora da prova: há, pelo menos, a possibilidade de os motoristas da cidade ficarem mais prudentes com condições climáticas menos favoráveis para a direção. Isso porque o evento (que mede que tipo de veículo é mais eficiente em horário de pico) ocorre durante as sextas-feiras, às 18h, quando a população parece entrar em êxtase — especialmente naquelas que coincidem com o quinto dia útil.
Cidade de tradição industrial, Joinville registra o maior número de acidentes por embriaguez logo depois do dia do pagamento — e, com a chegada do fim do mês, as infrações e crimes de trânsito começam a cair. Dinheiro na conta, nesse caso, costuma representar aumento de risco.
Justamente por verificar esse dado, a gerente da Escola de Trânsito, Ana Maria Dias da Costa, acredita que um dos caminhos para a prevenção destes acidentes seja a parceria de ações e campanhas junto às empresas privadas da cidade. No momento, elas ocorrem em apenas uma empresa privada, além da atuação junto aos setores públicos e das escolas.
— Sem a conscientização, não adianta lançar multas de “milhões”. A punição só com o aumento dos valores já demonstrou não mudar a situação — avalia a gerente.
As estatísticas da Comissão de Ações para Humanização e Segurança no Trânsito (Cotran) de Joinville mostram que, mesmo com o endurecimento da legislação, o número de infrações do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobem proporcionalmente ao aumento do número de veículos em Joinville, que tem, atualmente, uma frota de 241.502 automóveis e 53.627 motocicletas circulando na cidade.
Ainda assim, os dados do Ciretran de Joinville demonstram uma queda pequena em relação ao número de processos instaurados de suspensão do direito de dirigir causados por embriaguez: em 2011, antes das mudanças no CTB referentes à Lei Seca, o número de processos chegou a 342, enquanto, no ano passado, diminuiu para 117.
Para o professor de Direito Penal da Universidade Católica de Santa Catarina, Mário Cesar Felippi Filho, por mais que a legislação tente coibir, na prática os acidentes estão aumentando. É o que ele considera a política de legislação: elevar a pena para resolver o problema, sem outras medidas mais eficazes.
— Já ficou claro que a repressão não está funcionando. Esta situação é diferente dos outros crimes, porque ninguém sai de casa com a intenção de se embriagar e matar alguém no trânsito — avalia o professor.
Segundo Felippi Filho, os acidentes de trânsito enquadram-se nos casos de culpa consciente: apesar do motorista ter noção do resultado de seus atos, ele acredita que nada fugirá da normalidade. Por isso, é na educação do trânsito que reside a mais importante ferramenta de combate ao problema. Cláudia Morriesen/Joinville
Quatro bafômetros na terra da cerveja – Oktoberfest, Festival Nacional da Cerveja, Festival de Botecos e cervejarias artesanais que são parada quase obrigatória no happy hour durante a semana. Em Blumenau, a cerveja faz parte da tradição alemã. Como há apenas quatro bafômetros na cidade, a fiscalização entre os motoristas que pegam o volante após consumir álcool não acontece com tanta frequência. A Guarda Municipal de Trânsito (GMT), responsável pela maioria das blitze, não faz operações exclusivas da Lei Seca, mas testa motoristas em outras abordagens, como as de checagens de documentos.
Em 2015, a GMT fez 369 blitzes de trânsito na cidade. Nessas, 80 casos foram enquadrados no Artigo 165 do Código de Trânsito: dirigir sob influência de álcool. No entanto, em 37 situações o teste do bafômetro foi recusado pelo condutor. Em 38, o resultado foi positivo e em somente cinco ocorrências o teste foi negativo. O mês com mais testes foi março, quando Blumenau sedia o Festival Nacional da Cerveja. Foram 53 abordagens e 22 motoristas pegos dirigindo alcoolizados. Curiosamente, em outubro, mês da Oktoberfest, somente uma pessoa foi enquadrada nas 26 blitzes realizadas.
De acordo com o responsável pelas fiscalizações da GMT, Tarcísio dos Santos, a guarda não possui estrutura para fazer blitze todos os dias e, por conta, de uma contenção de despesas, menos operações foram realizadas na madrugada em Blumenau ano passado, inclusive durante a Oktoberfest.
– Fazemos o bafômetro no motorista que tem mais sinais de embriaguez, não tem como testar todo mundo. E há problema com os avisos de blitzes. Se eu coloco uma viatura perto de um bar, na hora alguém alerta no WhatsApp e os motoristas desviam – diz.
Ainda segundo os dados da GMT, a embriaguez ao volante foi a causa provável de 209 acidentes durante 2015 em Blumenau, cerca de 4% do total. Ela só fica atrás da imprudência e do excesso de velocidade entre as principais razões. No entanto, os três pontos estão relacionados:
– Imprudência e excesso de velocidade estão diretamente ligados ao álcool também.
A pessoa bebe, o corpo fica leve e o pé pesado – diz a coordenadora do movimento Maio Amarelo em Blumenau, Márcia Pontes.
Das 29 mortes no trânsito registradas na cidade em 2015, quatro tiveram relação comprovada com motoristas alcoolizados.
Serviço de motorista ainda é pouco procurado em bares – Jânio José de Carvalho é um blumenauense que tem como função garantir a tranquilidade de quem quer ir até a cervejaria Eisenbahn, em Blumenau, e não se incomodar com o carro. Ele é o Motorista Amigo, contratado para levar clientes. Embora ofereça o serviço há três anos, vê que a maioria dos consumidores ainda prefere dirigir na hora de voltar para casa.
– Faço uma média de quatro corridas por noite. Depende do dia da semana, mas é só ver o movimento do bar. Não sei se por ego ou emoção, mas muitos bebem e ainda saem dirigindo – conta o motorista de 42 anos, que viu na Lei Seca uma chance de ter um trabalho à noite quando um grupo de amigos o pediu para ser o condutor oficial depois das partidas de futebol.
Carvalho trabalha junto da esposa. Quando um cliente pede o serviço para o bar, ele volta dirigindo o carro da pessoa e a mulher acompanha o trajeto em outro carro para trazê-lo de volta. Ele conta que dirigindo à noite encontra algumas blitze. Várias vezes já foi parado enquanto levava clientes.
– Nessas horas, o passageiro fica muito feliz de não estar dirigindo. Lucas Paraizo/Blumenau
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Fonte: Emerson Gasperin/Lucas Paraízo; Claudia Morriesen/Diário Catarinense 6 e 7.2.16
Para o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, SC está preparado para enfrentar 2016
Enquanto 21 Estados aumentaram a carga tributária para tentar pagar as contas, Santa Catarina se projetou como bom exemplo de gestão pública, sem elevar impostos. Quem esta à frente desse trabalho e se tornou referência é o secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni. Ele não teme os desafios de 2016, apesar da projeção de que a receita do governo crescerá só 1% (nominal).
Como foi a arrecadação e como fecharam as contas do Estado em 2015?
Se olharmos apenas para a arrecadação, digo que 2015 foi o ano mais difícil desses meus nove anos de Governo. Encerramos o ano com R$ 800 milhões a menos do que estava previsto no Orçamento. O crescimento nominal da arrecadação foi de 5%. Nossa previsão era 10,5%. Há anos não acontecia nada igual.Estávamos acostumados com a arrecadação superior à inflação e nos deparamos com um cenário inverso em 2015 – e que pode ser pior em 2016. No entanto, mesmo com o desempenho fraco da economia, 2015 foi um dos melhores anos do Governo Colombo, senão o melhor de todos. Aprovamos projetos importantes para o Estado.Santa Catarina se tornou exemplo para o Brasil. Nós, que até então não aparecíamos nem na previsão do tempo dos jornais nacionais, passamos a ser citados como um dos poucos Estados a manter o equilíbrio fiscal em meio à crise.
Encerramos 2015 com todas as contas em dia, sem atrasar salários ou o pagamento da dívida com a União, duas das maiores obrigações de qualquer gestão pública. Antecipamos o pagamento do 13º salário e dos salários de dezembro para o funcionalismo, enquanto alguns Estados ainda nem conseguiram pagar a folha. E o mais importante: fizemos tudo isso sem aumentar impostos, sem jogar para a sociedade o peso da carga tributária. Outros 21 estados aumentaram carga tributária.
Quais são as projeções para 2016?
Mesmo sabendo de todas as dificuldades que teremos de enfrentar, digo com toda a franqueza que 2016 não me assusta nem um pouco. As projeções nos mostram um crescimento nominal da arrecadação de apenas 1%, ainda menor do que o desempenho de 2015. Em termos orçamentários, devemos ter um “buraco” de R$1,5 bilhão para cobrir em 2016. O grande número de turistas que está visitando o Estado nesta temporada tem movimentado a nossa economia, garantindo um crescimento nominal de 7,5% da arrecadação de janeiro. É provável que tenhamos bons números também em fevereiro e março.
Mas esse desempenho não deve se manter no restante do ano.A nossa saída é cortar despesas, negociar os reajustes na renovação de alguns contratos. É assim que se faz na iniciativa privada e é assim também que deve ser no setor público. O resultado desse nosso esforço vai da conscientização de todos – do secretário ao servidor que atende à população. Em 2016, vamos manter a política de não aumentar impostos e continuar com as contas em dia, o que na prática nos torna um Estado ainda mais competitivo e atrativo. Considerando o Sul do Brasil, somos o Estado mais barato em questão tributária. E nossa agenda está lotada de potenciais investidores interessados em se instalar no Estado. Essa é a oportunidade para Santa Catarina sair ainda mais forte da crise.
O cenário aponta mais um ano de recessão com queda do PIB superior a 3% e alguns Estados já enfrentam falta de recursos para tudo. Como está a situação de SC com relação à folha dos servidores?
Nosso desafio é continuar protegendo as grandes rubricas como folha e previdência. Em 2016, já considerando os acordos recentes com a Segurança Pública e o Magistério, a folha deve crescer entre 9% e 10%. Nesta conta ainda não entra o impacto da convocação dos novos policiais civis, militares e servidores do IGP. Com a incorporação desses 1.294 profissionais em 1º de junho, a folha da SSP sobe 7%, o que corresponde a um impacto anual de R$ 100 milhões. Fácil não será, mas vamos nos desafiar mais uma vez. Será um ano da confirmação de que esse governo é competente e sabe lidar com as dificuldades. Podemos ser tachados de otimistas, mas acreditamos que esse é o papel do líder, elevar a autoestima e animar as equipes para que todos marchem juntos e mais rápido.
O governo está tendo que fazer algum tipo de corte em serviços de saúde, segurança e outros?
Saúde, Educação e Segurança são prioridades do Governo Colombo e em hipótese alguma vamos realizar cortes nessas áreas. A nossa estratégia para enfrentar 2016 é mergulhar nas nossas despesas e rever contratos. Paralelamente a essas negociações, temos de dar continuidade às mudanças de iniciamos em 2015. Iniciamos a reforma administrativa ao transformar as secretarias em agências de desenvolvimento regional. Extinguimos cargos. Ainda no ano passado, realizamos uma importante mudança na Previdência de Santa Catarina com a criação da SCPrev, alternativa para controlar uma das rubricas que mais cresce e pesa nas contas do Governo do Estado: o déficit da previdência. Entre 2006 e 2014, o Governo teve que injetar R$ 13,7 bilhões para cobrir a conta e garantir o pagamento de aposentados e pensionistas, valor que ultrapassou investimentos realizados em Saúde e Educação, por exemplo. Somente em 2014, o déficit foi de R$ 2,6 bilhões.É claro que ainda temos muito a debater: modernizar a estrutura pública e aumentar a produtividade são desafios contínuos de qualquer governo.
Que medidas foram priorizadas na reunião do colegiado em Lages, quinta-feira?
O governador foi muito claro: o objetivo não é simplesmente contingenciar gastos. O espírito é fazer mais e melhor na adversidade. É claro que teremos muitas dificuldades, mas tudo depende da maneira como olhamos as coisas. Eu prefiro olhar pela ótica de quem está sendo desafiado e buscar saídas. A estratégia é cortar gastos, controlar o custeio e não aumentar impostos. Não há mistério. Os contratos terão de ser renegociados, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada. É praticamente inviável reajustar um contrato pela inflação de 10%. Situações como essa terão de ser avaliadas e reavaliadas. Estamos convictos de que a crise está colocando em evidência o nosso modelo bem-sucedido de gestão e comprovar que este governo é competente e preparado. Em 2017, quando o governador voltar a reunir o Colegiado, tenho certeza de que estaremos comemorando avanços extraordinários.
Há redução de investimentos? Os projetos do Pacto por SC continuam?
Quando se fala em investimentos, o que coloca Santa Catarina numa situação diferenciada de outros Estados é o Pacto por SC, considerado o maior pacote da história catarinense. São R$ 10,7 bilhões aplicados em melhorias e construção de escolas, hospitais, presídios e também na compra de aparelhos e máquinas. Para se ter a dimensão do que o programa significa: 59% do que foi planejado ainda está em andamento. Concluímos 21% do investimento previsto e temos ainda 20% das obras e ações em fase de planejamento e licitação. Usamos cerca de R$ 5 bilhões entre 2013 e 2015 e devemos investir outros R$ 2 bilhões do pacote em 2016. E eu pergunto: qual Estado tem hoje R$ 2 bilhões disponíveis e de fontes seguras para investir? A crise prejudica Estados e municípios na captação de novos recursos – com o rebaixamento do grau de investimento do Brasil, os governos terão dificuldades de acesso ao crédito e vão pagar mais caro para obter futuros financiamentos. Para Santa Catarina, pelo menos nesse aspecto, nada muda. O andamento das obras do Pacto por SC está garantido porque os recursos estão assegurados, não são transferências voluntárias e os contratos já estão assinados. Outro dado importante: o Banco do Brasil e o BNDES já realizaram a captação externa desse dinheiro. As taxas estão fixas e não podem ser alteradas. O contrato prevê que essas instituições repassem recursos ao Estado até 2017, mas as obras podem ser concluídas até 2018. Tanto que, paralelamente ao Pacto, o Governo Colombo planeja pleitear mais adiante outros empréstimos para dar sequência aos investimentos a partir de 2018, quando o atual pacote deve ser concluído.
Nos últimos anos, a gestão da Fazenda de SC foi marcada por rígido combate à sonegação de impostos. Isso vai continuar? Há ainda muita evasão tributária?
A fiscalização da Fazenda vem intensificando o controle e o combate à sonegação a cada ano. Investimos no desenvolvimento contínuo de ferramentas tecnológicas que estão facilitando a realização de auditorias e detecção de fraudes. Nos últimos dois anos, o número de operações quadruplicou. Em 2015, realizamos 259 operações, 85% a mais do em 2014, quando realizamos 140 fiscalizações. Nesse número estão operações presenciais, no trânsito e também auditorias. Naturalmente que, num ano tão difícil para a economia, esse trabalho da equipe de fiscalização da Fazenda foi ainda mais importante para os cofres do Estado. E deve sim continuar. Não se trata de ¿caça às bruxas¿. A fiscalização não ocorre apenas para aumentar a arrecadação: é importante também para manter o jogo dentro das regras. O objetivo, antes de multar, é orientar os contribuintes sobre os procedimentos tributários corretos, o que por si só já garante o incremento da arrecadação. Exemplo é o Grupo ITCMD (Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação) da Fazenda de SC, que em 2016 irá realizar a ¿Operação Doação Legal IV¿, oportunidade para o contribuinte colocar o imposto em dia.
Que alternativas mais o Estado vai buscar para aumentar a receita?
A renegociação da dívida com a União é uma das prioridades de Santa Catarina. Estivemos em Brasília na última segunda-feira (1º de fevereiro) para discutir o assunto. Há mais de cinco anos lutamos pela revisão desses números e a mudança do indexador, que foi aprovada em 2014 e regulamentada em decreto de dezembro de 2015, não soluciona o problema. Nós não concordamos com os números apresentados pelo Tesouro Nacional ao Estado e o governador Raimundo Colombo ainda não assinou o aditivo que enquadraria Santa Catarina na mudança sugerida pela União. Estamos concluindo os estudos em torno desses números. A União deve se manifestar até 15 de fevereiro. Se não nos entendermos, talvez seja necessário acionar o STF através de ação judicial. Coluna Estela Benetti/Diário Catarinense.
Aurora Alimentos cresceu 12% e faturou R$ 7,7 bilhões em 2015
A Aurora Alimentos obteve um faturamento de R$ 7,7 bilhões em 2015, o que representa um crescimento de 12% em relação a 2014. Os números foram divulgados nesta sexta-feira.
Em compensação o lucro foi de R$ 246 milhões, 41% a menos do que no ano passado. Os diretores da empresa atribuíram essa queda ao aumento dos custos de produção entre eles energia elétrica.
O resultado líquido representa 3,5% da receita. Já o crescimento da receita bruta foi gerado pela aquisição do frigorífico de aves da Cocari, em Mandaguari-PR, realizada em abril. Também houve a inauguração da nova linha de presuntaria na unidade de São Gabriel do Oeste-MS e aumento da capacidade de Joaçaba-SC.
O abate de suínos atingiu 4,5 milhões de cabeças, com crescimento de 8,6%. Em aves foram 233 milhões de cabeças, com aumento de 8%.
As exportações cresceram 35% atingindo R$ 1,85 bilhão sendo que 66% do volume foi obtido com aves. Fonte/Diário Catarinense
Ampliação do Aeroporto de Navegantes dá passo importante com doação de terrenos à União
A ampliação do Aeroporto Ministro Victor Konder deu um importante passo nesta semana: a prefeitura de Navegantes formalizou a doação de 58 imóveis do município à União. A área, que havia sido indenizada em 2008, foi alvo de invasão e desocupada em meados de janeiro deste ano. A expectativa do município é de que agora a Infraero dê continuidade ao processo de ampliação do terminal.
O superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, André Ricardo de Souza, informou que os imóveis doados serão repassados à Secretaria Nacional de Aviação Civil, que fará a gestão e deve cercar o local para evitar novas invasões. Os terrenos totalizam uma área de 2 milhões de metros quadrados.
– Depois de anos, esse foi um avanço importantíssimo para a ampliação do aeroporto, que é um dos principais do país em movimentação de cargas – afirma.
Apesar disso, o projeto de ampliação ainda está longe de sair do papel. Hoje, 70% da área necessária já foi indenizada – o principal entrave é a falta de recursos da Infraero para concluir as desapropriações que faltam. As tratativas para um novo convênio já teriam iniciado.
Outros quatro imóveis, que foram invadidos por moradores, também precisam ser reintegrados para, só depois, serem doados à União pela prefeitura. A área é conhecida como Monte Sião e o processo de reintegração ainda está tramitando na Justiça.
Atualmente, o Aeroporto de Navegantes responde pela segunda maior movimentação de passageiros de SC e a maior movimentação de cargas do Estado. Para crescer, a ampliação é fundamental, mas se arrasta há 20 anos. Fonte: Maikeli Alves/Diário Catarinense
Dilma sanciona alterações no novo Código de Processo Civil
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira a Lei 13.256/2016, que faz alterações pontuais no texto original do novo Código de Processo Civil (CPC). O código foi sancionado no ano passado e entrará em vigor no dia 16 de março. Com o novo texto, os juízes não serão obrigados a seguir ordem cronológica de julgamento de ações cíveis.
As mudanças foram feitas pelo Congresso após críticas de magistrados e parlamentares. O texto original, sancionado no ano passado, previa que os juíze