Florianópolis, 20.11.15 – A SAC (Secretaria de Aviação Civil) divulgou ontem, no “Diário Oficial da União”, o edital que divulga os estudos selecionados para subsidiar o modelo das concessões para expansão, exploração e manutenção dos aeroportos Hercílio Luz, em Florianópolis, Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA), e Pinto Martins, em Fortaleza (CE).
Para a concessão do aeroporto de Florianópolis, foi escolhido o estudo apresentado pelo consórcio liderado pelo escritório Moysés & Pires Sociedade de Advogados, com previsão de ressarcimento de R$ 7,67 milhões – esse valor será ressarcido ao consórcio selecionado nesta etapa pelo vencedor da concessão do aeroporto.
A seleção dos estudos consolida mais uma etapa no processo de concessão dos aeroportos. Agora, o próximo passo é fazer ajustes e correções apontados pela Comissão de Avaliação de Estudos e, em seguida, encaminhar estudos para análise e aprovação do TCU (Tribunal de Contas da União).
A previsão é que o leilão nestes quatro aeroportos ocorra em maio de 2016. A obra do novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, antiga reivindicação dos usuários, teve o contrato inicial rescindido em setembro de 2014.
A empresa segunda colocada na licitação seria contratada em abril deste ano, mas atrasos no repasse de verbas do governo federal para a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) atrasaram a contratação. A questão passa agora por reavaliação da Infraero junto à SAC.
As obras continuam paradas e não têm data para serem retomadas. Até setembro de 2014, a Infraero, que mantém 49% de participação nos aeroportos já concedidos e também deve ter essa participação nos quatro aeroportos da nova rodada de concessões, investiu R$ 15,66 milhões dos R$ 188 milhões previstos em contrato. (Fonte: Notícias do Dia – Beatriz Carrasco)
O que impede a aviação regional de Santa Catarina de decolar
Apontado como prioritário por empresários e entidades civis organizadas, o investimento em aeroportos regionais de Santa Catarina anda a passos lentos. Com um processo demorado de regularização junto ao governo federal, somado ao alto custo que as estruturas demandam, a melhoria no transporte de passageiro no Estado tem prazos extensos. O uso para voos comerciais também esbarra na decisão das empresas de atuarem ou não em determinadas unidades e ainda depende do fluxo de passageiros e das condições estruturais.
O Estado hoje tem 23 aeroportos, sendo que sete deles recebem voos comerciais e seis são considerados pelo governo catarinense como regionais. Estes ficam nas cidades deChapecó, Jaguaruna, Caçador, Correia Pinto (ainda não inaugurado), Navegantes eJoinville. Além desses seis, há o Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, que não é regional por estar na Capital.
As estruturas de Chapecó, Navegantes e Joinville movimentam juntas 1,7 milhão de passageiros, 3,6 mil toneladas de carga por ano e atendem 218 cidades do Estado. O Aeroporto de Jaguaruna, no Sul, tem um voo diário, assim como ocorre na estrutura de Forquilhinha também no Sul, que não é considerado regional pelo governo estadual, mas é importante para a economia local.
No final deste mês, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro, uma equipe da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SNAC) virá a SC para se reunir com técnicos do Secretaria de Infraestrutura e prefeitos, além de visitar as regiões de Lages, Joaçaba e Chapecó. A intenção do encontro é definir prioridades de investimento nos aeroportos catarinenses. A ação do governo federal faz parte do Programa de Investimento em Logística (PIL), com foco na movimentação da economia. Neste pacote, há projeção de aplicar R$ 7 bilhões nos aeroportos do país.
Em Santa Catarina, 13 estruturas estão contempladas, mas nem todas são regionais e nem todas são tratadas como prioridade pelo governo do Estado.
Diretor de transportes da Secretaria de Estado da Infraestrutura, José Carlos Müller Filho espera que a visita da comitiva do governo federal possa apontar aonde cada uma das obras projetadas vai chegar. Ele afirma que a prioridade de aplicação de recursos é dos aeroportos regionais, que atendem uma parcela maior de municípios.
– O voo regional precisa sobreviver e tem que ter demanda. Se não tiver pessoas em volta, é difícil fazer resistir. Em Chapecó isso ocorre. Em Jaguaruna os voos estão lotados e o mercado é que vai identificar se temos demanda para um segundo avião – descreveu o diretor.
Müller Filho diz que a burocracia é motivo da demora nas obras e liberação dos aeroportos.
Aeroporto de Chapecó é prioridade – A reforma do Aeroporto de Chapecó é considerada prioritária, tanto por empresários quanto pelo Estado. A estrutura é administrada pelo município em parceria com o Estado. Diferente dos aeroportos de Navegantes e Joinville, que são gerenciados pela Infraero. Por isso, é prioridade do governo estadual ampliar a capacidade de voos no Oeste. Por ano, 420 mil passageiros passam pelo local, 60 mil a menos que em Joinville, a maior cidade de Santa Catarina.
José Carlos Müller Filho, diretor de transportes da Secretaria de Estado da Infraestrutura, pontua que é necessária a construção de um novo terminal de passageiros em Chapecó, além da instalação de equipamentos de voo. O investimento seria em torno de R$ 35 milhões.
A expectativa do governo é que a União invista esse valor dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL).
Na opinião do executivo da Câmara de Transporte e Logística da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Egídio Martorano, os investimentos em Chapecó são urgentes e visam o desenvolvimento:
– Temos informações de que uma empresa quer operar em Chapecó e não consegue por falta de condições estruturais.
Fiesc pede atualização de Plano Aeroviário – Atuante na cobrança por melhoria da logística catarinense, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) defende o fortalecimento dos aeroportos regionais. Para a entidade, as indústrias podem ser fortalecidas com o investimento na área. O executivo da Câmara de Transporte e Logística da Fiesc, Egídio Martorano, destaca que o principal pedido da Federação é para que o Plano Aeroviário catarinense seja atualizado. O documento foi feito no final da década de 1980 e assinado em 1990.
– O plano serviria como critério para investimento. Ele é um planejamento definido de forma coerente e técnica. De nada adianta investimento em critérios políticos – ressaltou.
Martorano acrescentou que a entidade pede mais investimentos em transporte de cargas nos aeroportos do Estado, o que fortaleceria a economia. José Carlos Müller Filho, diretor de transportes da Secretaria de Estado da Infraestrutura, garante que as definições de investimentos são feitas conforme a importância do aeroporto para a região. (Fonte: Diário Catarinense – Ânderson Silva)
“Precisamos consolidar o sistema viário, o contorno ferroviário e os novos acessos aos portos”, diz prefeito de São Francisco do Sul
O novo plano diretor de São Francisco do Sul mira na expansão da economia local para a região do Miranda, com o surgimento de um distrito industrial de 32 milhões de metros quadrados. Pela proposta, o futuro estará diretamente vinculado à atração de empreendimentos náuticos e de logística retroportuária, além de terminais portuários adicionais aos que já operam ou estão em projeto. Outra proposta é criar um novo polo comercial fora do Centro Histórico da cidade, além da SF Parcerias, que já está em gestação.
As informações são do prefeito de São Francisco do Sul, Luiz Roberto de Oliveira, o Luiz Zera, em entrevista de uma hora e dez minutos ao jornal “A Notícia”. Zera pretende mandar o projeto do novo plano diretor à Câmara de Vereadores até junho de 2016.
Ele antecipa que, em outro projeto, restabelecerá a alíquota de ISS em 3% – hoje é de 2% – a ser cobrada sobre os negócios de operadores portuários.
Com um déficit de R$ 9 milhões acumulados entre janeiro e outubro deste ano, a meta é reequilibrar as contas públicas. O prefeito poderá ainda fazer cortes de despesas no primeiro trimestre de 2016. Confira a seguir o que Zera pensa sobre alguns temas importantes.
A crise econômica – – O nosso olhar sobre a situação econômica é de grande preocupação. O ano de 2015 é de muitas dificuldades. Sofremos com cortes de repasses por parte da União. Deixamos de receber R$ 14 milhões só em royalties neste ano. Estamos, junto com outros municípios brasileiros, preparando ações judiciais para recuperar estes recursos, que são fundamentais ao caixa da Prefeitura. Acreditamos que, mais adiante, o retorno em royalties deva crescer. Entre outros motivos, porque o preço do barril do petróleo deve aumentar.
Impostos – – A alíquota de ISS para serviços de operadores portuários vai passar de 2% para 3%. No passado, a alíquota já era de 3%. Foi reduzido o percentual em algum momento, mas é hora de retomar o que já foi praticado. O projeto já tramita na Câmara. Com a alíquota de 3%, vamos nos equalizar com outros municípios portuários. Alguns cobram até 5% para este tipo de negócio.
Déficit – – Temos um déficit de R$ 9 milhões no acumulado de janeiro a outubro deste ano. Com a arrecadação menor – isso vale para quase todos os municípios em razão da crise econômica –, o nosso plano B é esperar até março de 2016 e, então, na reavaliação do quadro, fazer mais cortes de despesas. Vou entregar a Prefeitura com todas as dívidas pagas.
Folha garantida – – A prioridade, no curto prazo, é conter gastos. Desde o começo do ano, já reduzimos 72 cargos comissionados. Promovemos fusões de secretarias, implementamos economia no uso de carros oficiais, de combustível, de energia, de material de expediente. Todo este esforço foi feito sem baixar a qualidade dos serviços prestados à população. Apesar de todos os problemas, a folha salarial de dezembro, inclusive o pagamento do 13º salário dos servidores, está garantida. Administramos São Francisco como gerimos a nossa empresa. Nós, como gestores públicos, temos o compromisso de cuidar bem da Prefeitura. Essa é a nossa missão. O orçamento de 2016 vai repetir o de 2015.
Plano diretor – – O primeiro momento em que se pensou o futuro da cidade foi com o decreto 233, de 12 de janeiro de 2004. Houve revisão em 13 de dezembro de 2006. Desde lá, o plano diretor de São Francisco do Sul nunca mais foi reavaliado. Nem se mexeu no tema ao longo dos últimos nove anos. Agora, sob a nossa gestão, há 18 meses trabalhamos nisso. Por exemplo, em 5 de dezembro de 2013, criamos lei complementar para harmonizar o novo plano diretor à lei de zoneamento.
Indústrias – – Vamos fazer, no próximo ano, três audiências públicas para a sociedade discutir e apresentar sugestões ao plano diretor. Quero enviar o projeto à Câmara até junho de 2016. O novo plano fará da região do Miranda um outro polo empresarial. Lá, o distrito industrial vai ocupar 32 milhões de metros quadrados. Por lá, e também no Laranjeiras, vão se instalar o estaleiro do grupo CMO e o terminal da TGB.
SF Parcerias – – Vamos preparar e instituir a SF Parcerias, algo no estilo da SC Parcerias, para atrair novos negócios. O foco será conseguir a vinda de empresas do setor naval. Temos consulta de dois novos empreendimentos da área. São para a construção de navios offshore, empurradores e fluviais. Há algum tempo, o Grupo Intecnial (RS) fez o projeto, mas não avançou. Já o Grupo Leão (PR) pretende construir um estaleiro de reparos.
Investimentos de Joinville – – Queremos atrair empresas do segmento naval, terminais marítimos, empresas de logística para retroáreas. Além, é claro, de companhias sem impacto ambiental forte e que criem muitos empregos. Exemplifico: só a CMO, a TGB e a TGSC vão abrir 4 mil postos de trabalho. Na infraestrutura retroportuária, estamos conversando para trazer dois novos empreendimentos. Um deles fica na rodovia Duque de Caxias (SC 415) e é um projeto de empresários de Joinville. A outra iniciativa pretende construir negócio semelhante, mas, neste caso, na região do Miranda. Mais ainda: há estudos do Projeto Farol. Aí, trata-se de um multiterminal para recebimento de cargas a granel e carga geral.
Pousadas – – São Francisco tem potencial para receber resorts. Houve uma prospecção bem preliminar da parte do Grupo Sílvio Santos, há muitos anos. Mais recentemente, o empresário Guilherme Paulus, então diretor da CVC, sobrevoou as praias. Nada disso aconteceu. A promoção do turismo é essencial. Queremos viabilizar a construção de pousadas no entorno do Parque Acaraí e esperamos o apoio da Fatma para isso.
Verticalização – – Precisamos consolidar o sistema viário, o contorno ferroviário e os novos acessos aos terminais portuários, além de promover melhorias no Centro Histórico. Nele, a questão urbanística é muito importante. Queremos transferir o potencial construtivo da região histórica para diferentes áreas. A verticalização de prédios é uma possibilidade para outros ba
rros, não no Centro.
Comércio – – A rede TOP de Supermercados, com matriz em Gaspar, vai se instalar em São Francisco. Ela deve contratar cerca de cem pessoas. Não se trata de prejudicar comerciantes e prestadores de serviço do Centro, pelo contrário. Queremos potencializar o crescimento do comércio para outras regiões e garantir a preservação de nossa história.
Mão de obra – – Estes empreendimentos todos, dos mais variados segmentos, exigem mão de obra mais preparada. Por isso, teremos parcerias com o Senai, Senac, Univille e Instituto Federal de SC. Mil alunos saem destas escolas mais habilitados. Quando estiver em operação, o conjunto destas empresas tornará São Francisco um polo econômico na região Norte. (Fonte: A Notícia)
Carolina Bahia: Cunha e o precipício
Eduardo Cunha perdeu as últimas gotas de compostura que ainda existiam. Outrora tão seguro de que tinha o número suficiente de votos no Conselho de Ética para acabar com o processo de cassação, agora ele patrola para ganhar tempo. Agressivo, Cunha esticou demais a corda e começa a perder o controle do plenário. Embora ainda conte com uma tropa de choque, está claro que não tem condições políticas de continuar à frente da presidência da casa. Até governistas que vinham mantendo apoio a Cunha, em troca do congelamento do processo de impeachment contra Dilma, serão obrigados a abandonar a causa. A sugestão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que o peemedebista deixe a presidência, serve de um aviso. Há semanas, a Procuradoria Geral da República está com o pedido de afastamento pronto para ser encaminhado ao Supremo. (Fonte: Diário Catarinense)
Iscariotes Judas
Cada Judas com a sua agonia. Antigamente a malhação seguia os costumes e cada execução em via pública atendia aos ritos de uma inevitável politização, o que transformava o apóstolo maldito em presidentes, parlamentares, governadores e prefeitos.
O Judas do momento é esse deputado que se vale do Brasil para ajeitar os seus interesses e os do seu bolso: Eduardo Cunha. Imaginem um Judas capaz de criar pautas-bomba e delas se valer para salvar seu mandato. A própria existência de um projeto de lei concebido para falir um país seria objeto da perplexidade mundial.
No Brasil, o Judas não só estimula e facilita a votação de tais artefatos, como os negocia como moedas de troca. Se o Planalto não ajudar em sua salvação no Conselho de Ética e até na Lava-Jato — com possíveis votos entre os ministros do STF —, o filisteu poderá programar mais bombas e até mesmo o impeachment.
Em outros tempos, Cunha apareceria pendurado num poste no Sábado de Aleluia. Era comum raiar a aurora e Jânio Quadros aparecer enforcado num poste, língua de fora, os cabelos espetados com a palha de alguma vassoura velha, seu instrumento de campanha transformado em vingança da oposição.
Juscelino Kubitschek, o general Lott, Carlos Lacerda, Nereu Ramos, João Goulart — os grandes da política nacional — eram os alvos prediletos dos fabricantes de Judas. E todos acabavam balançando num poste, a cabeça do Judas variando de reduto para reduto, conforme fosse o bairro, udenista ou pessedista.
No cenário da província, sobravam Judas para Irineu Bornhausen e Celso Ramos, um caracterizado como “o colono”, o outro com as bombachas do tropeiro lageano. Problema maior era achar um espaço onde colocar a corda no Judas Castelo Branco, o general-presidente, que, como se sabe, não tinha pescoço.
Os presidentes fardados eram Judas complicados. Médici, além de panos velhos, exigia um “radinho de pilha” — o que tornava o boneco excepcionalmente caro.
E Figueiredo? Também era um problema. Tão associado ao cheiro de cavalo, teria que ser representado por um Judas equestre, ou um centauro de Judas — metade apóstolo, metade cavalo. Definitivamente, um alazão traidor, que acabaria malhado ao vivo e em cores, no calçadão da Felipe Schmidt — começo do fim da ditadura. A Batalha do Calçadão, na Felipe, nada mais foi do que a malhação do regime… (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos)
Impasse na Câmara de Blumenau sobre criação de CPI do Transporte
Os ânimos se exaltaram na sessão desta quinta-feira na Câmara de Blumenau, que chegou a ser suspensa. De um lado, vereadores da oposição que querem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas no transporte coletivo da cidade. De outro, a mesa diretora, aliada do governo, que demora em definir se haverá investigação.
Ocorre que um dos cinco vereadores que assinaram o requerimento para a comissão pediu para retirar a assinatura dele, o que inviabilizaria a CPI. Há mais de uma semana a procuradoria da Câmara analisa se isso é possível.
A demora irrita os opositores, que tentaram obstruir a sessão. O vereador Ivan Naatz (PDT) diz que é inadmissível tanto tempo para uma análise.
Para acalmar e retomar a sessão, ficou acertado que o parecer será apresentado na próxima semana. O documento deve nortear a decisão do presidente Mário Hildebrandt (PSB). Há 15 anos a Câmara da cidade não instaura uma CPI.
O transporte coletivo da cidade está sob intervenção da prefeitura. Tanto o consórcio Siga, responsável pelo serviço, como a Empresa Nossa Senhora da Glória, integrante do consórcio e detentora de 66% do sistema, estão sendo administradas por interventores designados pelo poder público municipal.
Há meses a empresa vem atrasando os salários dos funcionários, o que tem gerado paralisações mensais no serviço. A Glória passa por dificuldades financeiras e a dívida ultrapassaria os R$ 100 milhões. (Fonte: Diário Catarinense)
CPI da Funai convocará envolvidos na demarcação do Morro dos Cavalos a partir da próxima semana
A CPI da Funai e do Incra deve começar na terça-feira da próxima semana a votar requerimentos para convocar os envolvidos na demarcação da terra indígena do Morro dos Cavalos, em Palhoça, a prestarem depoimento na Comissão. A expectativa de parlamentares que integram o grupo é de que os personagens do polêmico caso catarinense comecem a ser ouvidos a partir da primeira semana de dezembro.
Nesta quinta-feira os parlamentares pretendiam votar novos requerimentos, mas a sessão foi suspensa após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) iniciar a ordem do dia no plenário numa manobra para impedir o andamento do seu processo de cassação no Conselho de Ética.
Na lista dos requerimentos a serem aprovados pela CPI figuram antropólogos denunciados pela reportagem Terra Contestada, do Diário Catarinense, que revelou como organizações que deveriam atuar em defesa dos povos indígenas se articulam para obter benefícios a partir de migrações manipuladas por antropólogos de uma ONG, numa prática que rendeu à Funai mais de R$ 11 milhões em indenizações.
Há pedidos para convocar a antropóloga Maria Inês Ladeira, autora do laudo técnico de demarcação indígena em Morro dos Cavalos, e Maria Augusta Assirati, ex-presidente interina da Funai. Aluisio Ladeira Azanha e Gilberto Azanha, que exerciam cargos na fundação e mantinham relações com a ONG Centro de Trabalho Indigenista (CTI), também devem ser convocados pela CPI.
O sub-relator Valdir Colatto (PMDB-SC), responsável pela frente que investiga a Funai na CPI, também deve convidar outras pessoas para prestarem depoimento sobre o caso de Palhoça. Entre os nomes estão Milton Moreira (um dos primeiros indígenas a ocupar o Morro dos Cavalos), Walter Alberto Sá Bensousan (proprietário de terras da região), Ana Lúcia Hartmann (procuradora do Ministério Público Federal) e Narciso Xavier Baez (juiz federal de Chapecó).
– Não queremos averiguar apenas irregularidades em demarcações, mas também verificar o quanto de recursos a Funai movimenta, que é muito. Vamos investigar as irregularidades e, se for necessário, propor uma nova estrutura – disse o deputado.
Em nota, a Funai afirma que o que se observa é que parlamentares buscam sobrepor argumentos políticos, ideológicos e baseados em interesses pessoais ao que determinam os ordenamentos legais que regulam a demarcação de territórios indígenas e quilombolas no país. Ainda, buscam desqualificar o trabalho técnico de antropólogos, historiadores, biólogos e outros profissionais, que cumprem com critérios científicos em seus relatórios.
A CPI da Funai e do Incra foi criada em 4 de novembro e investiga a existência de irregularidades cometidas pelos órgãos em demarcações de terras indígenas e assentamento de reforma agrária. (Fonte: Diário Catarinense – Luis Antonio Hangai)
