Florianópolis, 24.5.16 – Em uma reunião do secretariado ampliada pela presença dos diretores financeiros das pastas, o governador Raimundo Colombo (PSD) apresentou um painel sobre os efeitos da crise econômica na máquina do Estado e dividiu a equipe em grupos para discutir nas próximas duas semanas quais setores sofrerão cortes de gastos. O governador não quis antecipar a meta de redução de despesas.
– Não estou trazendo um decreto meu para cancelar alguma coisa. Eu não acredito na eficiência de decreto. O que a gente vai fazer é, após a apresentação, reunir grupos de pessoas que vão construir, na visão deles, quais as proposições que apresentam para a redução – afirmou, em entrevista, pouco antes do encontro que se estendeu pela tarde de ontem no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, em Florianópolis.
Foram apresentados aos secretários dados sobre a crise econômica em âmbito nacional e como ela tem impactado nos Estados – especialmente em casos como o do Rio de Janeiro e do Rio de Grande do Sul, marcados por atrasos nos salários do funcionalismo e falta de serviços básicos, como distribuição de remédios. De acordo com Colombo, na próxima semana os grupos formados na tarde de ontem voltam a se reunir para fechar propostas concretas de redução de custos que serão levadas ao grupo gestor – formado pelos secretários da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado.
Saúde é a área que mais preocupa – Antes do encontro, foram feitos estudos sobre os gastos por área para ajudar no planejamento dos cortes. Colombo acredita que consegue manter as contas em dia em 2016, mas avalia que o cenário econômico pode piorar no ano que vem. A área que mais preocupa é a da saúde.
– Temos uma área em que o custo explodiu, que é a saúde. É o setor em que vamos ter que tomar um cuidado muito especial. As outras áreas estão conseguindo sobreviver com o cronograma que está lá e não acredito que tenhamos surpresas – afirmou.
O crescimento de gastos na saúde foi causado por maior repasse de recursos a hospitais filantrópicos, determinados por decisões judiciais e também pelo aumento da procura pelo serviço público em detrimentos dos planos de saúde. Efeito direto da crise, a movimentação aconteceu também na educação – foram 25 mil matrículas a mais neste ano nas escolas estaduais, segundo Colombo. A maior preocupação nesse cenário é manter em dia a folha de pagamento dos servidores. Mesmo assim, o governador afirmou que não pretende mudar a posição contrária a aumento de impostos. Também garantiu que não vai paralisar obras em andamento, porque a maior parte delas é custeada por recursos de financiamento.
– Se a gente conseguir terminar 2016 com tudo em dia e o desemprego baixo, essa vai ser a grande obra do ano – disse o governador. (Fonte: Diário Catarinense – Upiara Boschi)
Obras de duplicação
As últimas etapas de duplicação do trecho sul da BR-101 começam a ser finalizadas. A pista na ponte sobre o Rio Tubarão já foi totalmente concretada. Nesta semana, a empreiteira responsável vai finalizar o oitavo segmento de proteções laterais, ao mesmo tempo fará os trabalhos de finalização estética. A ponte ainda recebe a aplicação do asfalto e o término da construção para ligar a estrutura à pista. (Fonte: Diário Catarinense – Ricardo Dias)
Sr. Educação em Rondônia
Glauco José Côrte, presidente da Fiesc, esteve ontem em Rondônia para apoiar a federação das indústrias local no lançamento do movimento A Indústria pela Educação. É o primeiro Estado que repete a receita de mobilização lançada em SC, e mais um reconhecimento nacional aos esforços de Côrte pela causa.
A (velha) roupa nova do Rei – Diz uma antiga máxima da política nacional que, quando a desculpa não cola, o cargo decola. Foi o que aconteceu com o agora ministro exonerado do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais artífices do governo interino de Michel Temer. Em apenas 12 dias de novo governo foi o terceiro e, sem dúvida, mais impactante recuo do Planalto. O primeiro foi uma resposta à pressão das redes sociais – a falta de mulheres e negros no governo. O segundo já elevou o tom da disputa com a tentativa de extinção do Ministério da Cultura. Diante da força dos artistas e das mais variadas representações culturais – com ocupações pelo Brasil todo – Temer cedeu novamente.
Agora a semana começa com nitroglicerina pura com a saída de Jucá, que volta a ocupar sua cadeira na Câmara Alta. A reportagem do jornal Folha de S. Paulo atingiu o núcleo duro do Palácio do Planalto. Se comparado a uma partida de xadrez, daria para dizer que o Temer mal começou a movimentar seus peões e já perdeu a rainha (única peça com livre deslocamento no tabuleiro). Tudo isso às vésperas do pacote de medidas econômicas e reformas que será anunciado hoje.
Temer montou seu governo baseado em dois pilares: um econômico (para botar as contas públicas em dia e reduzir o desemprego); e outro parlamentar (para aprovar as chamadas reformas estruturais). Sob o guarda-chuva de Henrique Meirelles, um time de executivos reconhecidos pelo mercado, como o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e da Petrobras, Pedro Parente. A ideia é usar o lastro de credibilidade da turma das finanças para botar a roda da economia a girar rapidamente. O problema é que também são reféns, este é o termo, do Congresso Nacional.
O outro eixo central do presidente interino foi uma equipe com forte trânsito no Congresso, leia-se os ministros Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e, principalmente, Romero Jucá, além de gente do PP e PR. Temer sabe que precisa de toda a habilidade política deles para negociar com o renovado Centrão, bloco com mais de 300 votos e fisiologista até a medula, se quiser aprovar, entre outras pautas, a reforma da Previdência e flexibilização da legislação trabalhista.
Antes mesmo de enviar as propostas para a Câmara, o pilar da área legislativa do governo Temer já apresentou sinais de fadiga com o episódio Jucá. Para um governo que nasce com a legitimidade questionada, o desgaste antes mesmo de engatar a segunda marcha preocupa. Logo, só resta a bala de prata da economia. A palavrinha mágica da retomada é confiança. Sem ela o país segue atolado. Enquanto isso, a movimentação das peças está mais cristalina do que nunca no intrincado tabuleiro do xadrez político. Impossível dizer quem dará o xeque-mate neste jogo, mas o rei já está nu.
BBB versão governista – A coluna conversou com os três senadores catarinenses sobre o episódio Romero Jucá, agora ex-ministro e colega de Senado. Perguntou ao trio agora integrante da base de apoio ao governo: o que você faria se fosse Romero Jucá? Todos elogiaram a capacidade de articulação política do parlamentar, mas também admitiram que o constrangimento ao Planalto seria difícil de carregar logo na arrancada. Dário Berger (PMDB) disse que teria pedido exoneração em respeito ao governo Temer. Paulo Bauer (PSDB) recorreu à tese de que o cargo pertence ao presidente e como tal o colocaria à disposição. Dalírio Beber (PSDB) foi o mais tucano dos três na resposta. Disse que Jucá tinha competência suficiente para tomar a melhor decisão, mas defendeu o direito a ampla defesa do senador. (Fonte: Diário Catarinense – Rafael Martini)
Duplicação
Prefeito Cesar Souza Junior (PSD) anuncia para segunda-feira o início das obras de duplicação da Rua Deputado Antônio Edu Vieira, que liga Trindade e Saco dos Limões. A licitação foi vencida por uma empresa portuguesa que executava obras de acesso ao novo aeroporto Hercílio Luz. Em julho, o prefeito quer inaugurar a primeira Policlínica da Criança no Rio Tavares. Em fevereiro, começa a construir a segunda em Canasvieiras.
Crise com índices alarmantes – O rombo nas contas públicas produzido pelo governo Dilma, a irresponsabilidade fiscal atingindo todo o ciclo econômico e o completo descontrole governamental estão causando efeitos desastrosos nas prefeituras e no governo estadual.
Durante reunião do secretariado, o governador Raimundo Colombo exibiu dados de tontear, considerados alarmantes. Começa com o crescimento anual do PIB entre 2011 e 2016. O mapa indica o Panamá em primeiro lugar com 8% de aumento e o Brasil em penúltimo lugar com 0,2% negativos. Só ganha da Venezuela bolivariana, aliada prioritária do lulopetismo, causador desse desastre nacional.
Os indicadores da economia catarinense não poderiam ser piores. A variação dos últimos 12 meses indica que as importações despencaram 32,1%, enquanto as exportações caíram 16,1%. A previsão é de PIB negativo de 4,1% e os empregos formais com menos 4%. Caem as vendas no comércio varejista. As vendas de veículos desabaram 30,8%. Para piorar, aumentou o endividamento das famílias e a curva da intenção de consumo é descendente. Outro índice fatal: desde setembro de 2015 o consumo de energia industrial e comercial está em queda livre, com 3,6% negativos.
Na prefeitura de Florianópolis a situação não é diferente. A receita do IPTU, por exemplo, registra 28% de contribuintes inadimplentes. Se considerar que 40% pagaram cota única no início do ano, o não pagamento representa 50%. É inédito. A receita do ISS este ano teve outro fato inexplicável. A atividade turística explodiu, mas o ISS este ano ficou igual ao de 2014. Sonegação fiscal, é a explicação dos técnicos.
A prefeitura adotou medidas drásticas de contenção das despesas. Mas ninguém ousa prever o que vai ocorrer até o fim do ano. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Revisão da meta fiscal deve ser votada hoje
Recebido aos gritos de “golpista” por deputados do PT assim que chegou ao Senado ontem, o presidente interino Michel Temer entregou ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a nova previsão da meta fiscal com déficit primário de R$ 170,5 bilhões. Depois de reunião com Temer, Renan afirmou que foi pedido para o Congresso agilizar a análise da proposta. A sessão que vai apreciar hoje a matéria foi antecipada das 16h para as 11h.
– Há uma exigência nacional em relação a essa matéria. É muito importante para que o novo governo caminhe na legalidade. Não pode repetir, nesse aspecto, o governo anterior – disse o peemedebista.
Em tumultuada entrevista coletiva, Renan afirmou que vai tratar o governo interino do correligionário da mesma forma que o de Dilma Rousseff. Nos bastidores, o presidente do Senado vinha dando suporte a Dilma nos últimos meses e não se alinhou de forma explícita à articulação de Temer para assumir o poder.
– Mais do que nunca é fundamental ajudar o Brasil. Vou tratar o governo Temer da mesma forma que tratei o governo Dilma, porque o que está o jogo não é o Michel, é o Brasil, é o interesse do Brasil. E esse governo precisa se esforçar para dar muito certo – comentou Renan.
Esperado para chegar com Temer, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, entrou no gabinete de Renan minutos depois. O ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, chegou por último.
O governo federal também elabora medidas que vão integrar o primeiro pacote econômico de Temer. As ações terão como foco o controle de gastos – entre os quais, as despesas de pessoal – para resgatar a capacidade de o governo voltar a gerar superávit primário nas suas contas e reverter a trajetória hoje explosiva da dívida pública.
A área técnica está desenhando uma proposta de emenda constitucional para desvincular receitas atualmente “carimbadas” a despesas específicas. Será uma espécie de “Super DRU”, como já vem sendo chamada por auxiliares de Temer o mecanismo mais amplo de desvinculação das receitas da União que a equipe econômica pretende implantar para reduzir a rigidez orçamentária.
Outra iniciativa é a proposta de fixação de um teto “realista” para controlar o crescimento das despesas não financeiras, inclusive gastos obrigatórios. Também serão anunciadas medidas de controle de gastos com pagamento do funcionalismo público.
Para entender
O que é meta fiscal – É a quantidade de dinheiro que o governo promete economizar durante o ano para impedir que a dívida pública cresça de forma muito rápida. É o valor, estipulado em lei, que deve “sobrar” nas contas depois de quitar as despesas e serve para pagar juros da dívida pública.
Quem define – É proposta pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é encaminhada ao Congresso e precisa ser aprovada pelos parlamentares. A meta pode ser revisada ao longo do ano a pedido do Executivo caso haja frustração das receitas previstas, por exemplo.
Como é calculada – A partir de estimativas feitas pelo Ministério da Fazenda. São levadas em conta as receitas e despesas previstas para o ano e o comportamento de indicadores, como variação do PIB e inflação.
Por que é importante – Quanto menor a dívida em relação ao PIB, mais o país mostra que tem condições de pagar o que deve aos credores e maior a chance de conseguir taxas de juro menores quando tiver de pedir dinheiro emprestado. Quanto mais estável a economia, mais atrativo fica o país para receber investimento estrangeiro.
O que acontece se descumprir – O governo descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o presidente pode ser res
onsabilizado por crime de responsabilidade. Como a meta pode ser revista em qualquer período do ano, isso nunca ocorreu.
O impacto na vida das pessoas – Quando o governo não faz a economia necessária para pagamento dos juros, há risco de que a dívida cresça de maneira descontrolada. O excesso de gastos coloca mais dinheiro em circulação na economia, aumentando a inflação. (Fonte: Diário Catarinense)
Jucá cai na primeira crise ética de Temer
Onze dias após tomar posse, o presidente interino Michel Temer enfrenta a primeira crise ética de sua gestão. Um dos homens fortes do governo, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, será exonerado do cargo, após ter sido gravado relatando um “pacto” para frear o avanço da Operação Lava-Jato (leia trechos abaixo). Enquanto anunciava que iria esperar fora da Esplanada por uma manifestação do Ministério Público Federal sobre o episódio, Jucá era alvo de pedidos de prisão e de cassação do mandato. Investigado na própria Lava-Jato e na Zelotes, foi a primeira baixa do governo Temer.
Foi um dia tenso em Brasília. O vazamento fez com que ministros e auxiliares evitassem falar ao telefone, preferindo conversas pessoais. Pela manhã, tão logo a gravação foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo, assessores palacianos já sugeriam a Temer que demitisse o ministro. O presidente interino pediu que Jucá se explicasse em uma entrevista coletiva e esperou para avaliar a repercussão.
Aos jornalistas, Jucá disse que suas palavras haviam sido pinçadas e descontextualizadas. Não convenceu o governo, os aliados e a oposição. Como o jornal divulgou a íntegra dos áudios da conversa, a versão de Jucá desmoronou. À tarde, após acompanhar Temer em uma tumultuada visita ao Congresso, com gritos de “golpista”, na qual foi entregue a nova meta fiscal do governo para 2016, Jucá anunciou sua licença – na prática, exoneração. O atual secretário-executivo do Planejamento, Dyogo Oliveira, que fazia parte do governo Dilma Rousseff e é investigado na Operação Zelotes, assumirá a pasta. Temer confirmou o afastamento até que o caso seja esclarecido.
– Estou consciente que não cometi irregularidade – argumentou Jucá.
A conversa que abalou o Planalto foi gravada em março. São trechos de um diálogo entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que havia sido indicado pelo PMDB para o cargo. Durante uma visita a casa de Jucá – que à época exercia o mandato de senador –, Machado demonstra inquietação com a possibilidade de que as investigações contra ele, atualmente em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), fossem enviadas à alçada do juiz Sergio Moro, em Curitiba. Ele pede proteção e diz estar preocupado “comigo e com vocês”.
– Ele acha que sou o caixa de vocês, o (procurador-geral da República, Rodrigo) Janot acha que sou o canal – diz Machado.
– Tem que resolver essa p****… Tem de mudar o governo para poder estancar essa sangria – resume Jucá.
Em outro trecho, dá a entender que teria articulado com ministros do STF uma forma de deter a Lava-Jato:
– Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem “ó, só tem condições sem ela (Dilma). Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa p**** não vai parar nunca”. Entendeu?
– Acho o seguinte, a saída (para Dilma) é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais – completa Machado.
Pedido de cassação e de prisão no senado – A reação ao vazamento da conversa foi imediata. Em São Paulo, o ministro do STF Luís Roberto Barroso disse que é “impensável que qualquer pessoa tenha acesso a um ministro do STF para parar determinado jogo”. Em Curitiba, delegados da Lava- Jato também repudiaram qualquer tentativa de manietar as investigações.
– Não bastam intenções ou declarações de qualquer governo que possa frear as investigações quando a gente está com a razão. A Lava-Jato sempre age com provas contundentes – afirmou o delegado Luciano Flores de Lima.
No Congresso, a repercussão foi ainda maior. Aliados e oposicionistas defenderam a demissão de Jucá. O PDT anunciou que irá pedir a cassação do mandato do senador no Conselho de Ética do Senado e o PSOL protocolou na Procuradoria-Geral da República um pedido de prisão cautelar do ministro.
– É uma clara e manifesta tentativa de obstrução da Justiça, feita por um dos principais ministros deste governo. Ele falava em hidratar a economia, mas queria mesmo era desidratar a Lava-Jato – disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Nos bastidores, há expectativa sobre outras conversas de Machado que teriam sido gravadas e fariam parte de sua delação premiada. Os envolvidos seriam o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ex-presidente da República José Sarney. O diálogo com Jucá cita também o senador Aécio Neves (PSDB-MG). (Fonte: Diário Catarinense – Fábio Schaffner)
Jucá é só o começo
Romero Jucá abriu a temporada de escândalos da Lava-Jato no coração do governo interino de Michel Temer. E não foi por falta de aviso. Quando escolheu o senador do PMDB de Roraima para o comando do Ministério do Planejamento – braço estratégico da equipe econômica – Temer sabia que corria riscos. Investigado pelos procuradores, Jucá podia explodir a qualquer momento.
Ao mesmo tempo, é um dos parlamentares mais poderosos do Congresso. Articulador político experiente, trabalhou a favor do impeachment na Câmara e no Senado. Vitorioso em sua missão, queria um ministério. Ganhou e ficou apenas 10 dias no comando da pasta. Licencia-se hoje até que a Procuradoria Geral da República se manifeste. Mas quem acredita que ele possa voltar?
Neste caso, Jucá se deu muito mal por ter falado em uma conversa, que era para ser reservada, aquilo que muitos caciques de grandes partidos também pensam: que a Lava-Jato deveria ter um freio. Algo que já é impossível, graças à mobilização do Ministério Público, da Polícia Federal, sob a supervisão da opinião pública. As desculpas apresentadas pelo senador beiraram o ridículo, ainda mais diante da evidência dos áudios. Afilhado do presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado resolveu se proteger, gravando conversas com nomes da cúpula do PMDB. Em negociação, essa delação premiada vale ouro.
Sob forte desgaste, Temer não tinha saída. Se Jucá não saísse do governo, não teria mais clima para governar. Aliás, o presidente interino está sentado em cima de uma bomba relógio. Hoje é Jucá, mas amanhã poderá ser o ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo), sem falar no líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), enrolado até o pescoço. É a prova de que o presidente interino errou feio ao priorizar o pragmatismo das relações com o Congresso. Mal começou a governar e já precisa dar explicações. A segunda semana do governo Temer era para ter a marca da política econômica, com a votação da mudança da meta e medidas de recuperação da atividade econômica. Tudo foi ofuscado pelo escândalo Jucá. E é só o começo. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
Saída desonrosa
Ao contrário de ter sido uma saída honrosa, o pedido de licença do ministro do Planejamento, Romero Jucá, constrange o presidente interino Michel Temer e lança uma sombra de descrédito sobre o novo governo. As gravações divulgadas pela Folha de S. Paulo com o teor das conversas entre Jucá e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, não deixam dúvida: o senador tinha a clara disposição de interferir na Operação Lava-Jato, para evitar o comprometimento de políticos amigos com a corrupção.
Diante dos fatos e da lamentável explicação dada pelo ministro, dizendo que suas declarações se referiam à economia do país – e não à Lava-Jato –, o presidente em exercício nem deveria ter esperado que o amigo tomasse a iniciativa de se afastar. Romero Jucá menosprezou a inteligência dos brasileiros com argumentos que não resistem à escuta das gravações. Só por isso, já merecia ser excluído de um governo que se comprometeu com o combate à corrupção e com o respeito à ética.
Temer já sabia que seu amigo e companheiro de campanha pelo impeachment estava sendo investigado pela Operação Lava-Jato. Porém, sob o pretexto de que investigado não é condenado, optou por formar um ministério com Jucá e outros suspeitos de envolvimento em operações pouco republicanas. Agora, obrigado a exonerar o companheiro de partido para que reassuma seu mandato no Senado, poderia aproveitar a oportunidade para revisar também outras nomeações. Mais do que isto: poderia repensar a existência do próprio Ministério do Planejamento, que inexiste em democracias evoluídas e tem atribuições conflitantes com o Ministério da Fazenda.
Outro aspecto que merece ser evidenciado do episódio Jucá é o trabalho da imprensa na denúncia e na elucidação de irregularidades. Acusada de “golpista” por integrantes e militantes da administração anterior, a mídia profissional e independente continua exercendo sua atribuição de fiscal dos interesses da sociedade em relação aos governantes, sejam eles quem forem, como é recomendável numa democracia.
Neste sentido, vale lembrar que o presidente interino Michel Temer será acompanhado com lupa e cobrado em suas hesitações, como ocorre neste afastamento constrangido do ministro que falou demais e revelou más intenções. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)