Florianópolis, 29.6.16 – São aproximadamente 5 mil toneladas de aço que constituem a Ponte Hercílio Luz. Se forem abaixo, não há um plano de contingência específico dos órgãos de Defesa Civil de Florianópolis e do Estado. Além disso, moradores do entorno na parte insular e na continental não receberam até hoje qualquer tipo de orientação em caso de colapso na estrutura metálica. Após determinação do Tribunal de Contas (TCE) de pedido de posicionamento sobre segurança e comunicação, os órgãos de Defesa Civil comunicaram que devem encaminhar uma resposta ao tribunal na próxima semana.
A determinação do TCE foi publicada no Diário Oficial do tribunal ainda no dia 22 de junho, dando 15 dias para manifestação após a Defesa Civil do Estado ser notificada. Na terça-feira, representantes das defesas Civil de Florianópolis e do Estado, e dos Bombeiros, se reuniram para discutir o tema. Após o encontro, o secretário de Estado da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, informou que não seria necessário um plano específico de emergência para a ponte Hercílio Luz:
– Encaminharemos uma resposta ao TCE na próxima semana com um relatório sobre o que temos a respeito de segurança na Capital. Não há um plano específico de contingência em caso de colapso da ponte e acredito que não seja necessário, principalmente porque há estruturas da reforma que sustentam o vão central.
Moratelli ainda avisou que, caso o TCE peça a elaboração de um plano, este documento ficaria sob a responsabilidade do município. O agente de Defesa Civil de Florianópolis, Luiz Eduardo Machado, confirma que a cidade não possui um plano de contingência para a ponte, apenas um mais abrangente, que estaria em fase de atualização. No entanto, este plano que está sendo modificado trata de áreas de risco sem citar a ponte.
– O que temos é um plano genérico, como qualquer cidade. Este plano prevê a mobilização dos órgãos de segurança para atuarem em conjunto no atendimento em caso de desastres – disse Luiz Eduardo Machado.
Divergências sobre a necessidade de aviso – A determinação do relator do processo no TCE, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, prevê a manifestação da Defesa Civil do Estado sobre a necessidade de um plano de contingência para a ponte e a possibilidade de aviso a moradores. Entretanto, a representação que originou o processo, feita pelo procurador do Ministério Público de Contas, Diogo Ringenberg, requisitava a elaboração de um plano e a comunicação aos moradores. Durante coletiva à imprensa, o secretário Rodrigo Moratelli garantiu que moradores de áreas que seriam atingidas em casos de colapso da ponte já tinham sido informados sobre procedimentos de emergência. Questionado sobre o assunto, o agente da Defesa Civil de Florianópolis, Luiz Eduardo Machado, respondeu que “não seria necessário esse tipo de comunicação”. (Fonte: Diário Catarinense – Hyury Potter)
Liberada verba para a Via Portuária
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) liberou os R$ 11,5 milhões que eram aguardados pela prefeitura de Itajaí para dar sequência às desapropriações dos imóveis que estão no caminho da Via Expressa Portuária. A Secretaria de Urbanismo já esperava o envio do recurso desde o ano passado, sem resposta.
No fim da tarde de segunda-feira o secretário, Amarildo Madeira, reuniu-se com a equipe para começar a revisão do Relatório Geral de Valores, documento aprovado pelo DNIT que continha os valores de referência para indenização. É possível que tenha havido valorização ou queda no preço dos imóveis, o que será avaliado a partir de agora.
A verba será usada para desapropriar os cerca de cem imóveis que estão no caminho da primeira etapa, da BR-101 até a Barra do Rio. Os moradores aguardam uma definição há mais de oito anos, quando foi firmado o primeiro acordo em Brasília. O prazo para que a prefeitura conclua os pagamentos termina em fevereiro do ano que vem.
A obra, que vai tirar das ruas principais de Itajaí o trânsito de caminhões pesados, carregados de contêineres, está parada desde 2012, quando o Exército, que era responsável pela construção, deixou a cidade porque não havia mais para onde avançar por falta de desapropriações. Dois anos depois o DNIT anunciou que licitaria juntas as três etapas da obra (da BR-101 até a Barra do Rio, o elevado sobre a Avenida Reinaldo Schmithausen e a ligação com o porto), mas o processo esbarrou na demora para análise da papelada e em questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o modelo de licitação. Em 2015 o entrave passou a ser a falta de dinheiro no governo federal, e ainda não há uma posição do DNIT sobre o reinício da concorrência.
Desde que as obras pararam, há quatro anos, boa parte do que já foi feito deteriorou. Técnicos do órgão federal estiveram no local no ano passado e listaram os reparos necessários, que terão que ser incluídos na nova licitação. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
Serra inicia voos para SP
Enfim, a Serra Catarinense agora voa para o Brasil e o mundo. A Azul Linhas Aéreas realizou ontem o voo inaugural do Aeroporto Federal Antônio Correia Pinto de Macedo, de Lages, até o Aeroporto Internacional de Viracopos, de Campinas, São Paulo. A aeronave, batizada de Gralha Azul em homenagem ao pássaro das araucárias, foi recebida no terminal com os tradicionais jatos de água do corpo de bombeiros. Os voos da Azul são de domingo a sexta, com partida de Campinas às 13h25min e decolagem de Lages às 15h35min. O prefeito de Lages, Elizeu Mattos, e outras autoridades comemoraram esse início de transporte. Agora, os passageiros que se deslocam para SP a trabalho ou lazer não precisarão mais pegar a BR-282 e vir até Florianópolis para viajar.
Apostas do banco central para conter a inflação – Como os preços não param de subir no Brasil em função da indexação, problemas climáticos e outros, o Banco Central vai tentar reduzir a inflação por meio dos juros altos da Selic e também espera contar com medidas que melhorem o equilíbrio das contas do governo federal. Foi isso que mostrou no Relatório Trimestral de Inflação, divulgado ontem.
Pelas condições do período avaliado, até 17 de junho, o BC previu que o IPCA ficará em 6,9% este ano, cairá para 4,7% ano que vem, e poderá regredir para 4,2% em 2018. Para isso, terá que manter a taxa Selic em 14,25% ao ano. Para o câmbio, previu dólar de R$ 4,5.
Entre os preços que mais pressionam a inflação, agora, estão os de alimentos. Segundo o BC, o atual ciclo de alta do setor iniciou no segundo trimestre de 2015, quando a taxa de 12 meses passou de 6,64% em abril para 9,33% em junho. O pico foi em abril deste ano, com alta de 15,50%; e no mês passado, maio, recuou para 14,66%. Subiram grãos e derivados. Tudo indica que o problema vai continuar porque há sinais de aumento do café devido à seca e chuvas, e do açúcar em função das exportações. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Recapeamento faz a diferença
O Badesc liberou ontem mais R$ 20 milhões para recapeamento das ruas de Chapecó. O município já havia recebido R$ 20 milhões do governo do Estado no final do ano passado. A medida melhorou consideravelmente o pavimento na cidade. (Fonte: Diário Catarinense – Darci Debona)
Virou uma sangria
Inchada, ineficiente e refém da falta de transparência, a máquina pública virou alvo fácil de bandidos. Petrobras, Ministério do Planejamento e, agora, a Lei Rouanet (Ministério da Cultura) são exemplos dos buracos na fiscalização. Quando as autoridades de fato descobrem o crime, o desvio já chega a milhões. O caso da Operação Boca Livre é o maior exemplo. As fraudes ocorriam há 15 anos. Um mesmo grupo criminoso – travestido de empresa – apresentava diferentes projetos ao ministério. Quando as propostas eram rejeitadas, o empresário voltava com outro CNPJ. O nível da falcatrua chegou a tal ponto que até um casamento de luxo na praia de Jurerê Internacional foi financiado com dinheiro público. Alvo da operação, Antonio Carlos Bellini Amorim participou em 2008 de um seminário com o sugestivo nome: “Saiba como aprovar projetos culturais e obter incentivos fiscais”. Pelo jeito, ele e outros sabiam bem como burlar a burocracia. O desafio dos órgãos de controle é estancar essa sangria. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
A lei deturpada
A Polícia Federal deflagrou ontem uma operação destinada a apurar fraudes na polêmica Lei Rouanet, criada para incentivar a cultura, mas nem sempre utilizada com esse propósito. De acordo com os investigadores, grupos especializados conseguiam aprovar projetos no Ministério da Cultura e depois procuravam a iniciativa privada para negociar a renúncia fiscal com vantagens para as duas partes e prejuízos para o governo. Assim, por meio de superfaturamentos, apresentação de notas fiscais alteradas ou projetos simulados, conseguiam desviar recursos para os próprios bolsos.
As fraudes vêm ocorrendo há vários anos por falta de controle e fiscalização. Tanto que a Lei Rouanet já passou por uma série de questionamentos, especialmente quando artistas consagrados utilizaram recursos de renúncias tributárias em espetáculos e obras de alta rentabilidade comercial. Como a lei não faz distinção entre quem precisa do incentivo e quem não precisa, essa depuração deveria ser feita pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, colegiado formado exatamente para avaliar propostas e autorizá-las ou rejeitá-las. Infelizmente, o órgão não tem cumprido adequadamente o seu papel.
Além de eventuais abusos, porém, o que mais preocupa são as fraudes, como as que agora estão sendo apuradas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. As investigações flagraram empresas e escritórios especializados em pagamento de propinas para produtores culturais, com o propósito de subtrair recursos públicos que poderiam ser utilizados em benefício da sociedade. A Operação Boca-Livre, como foi batizada pela Polícia Federal, escancara a incompetência do poder público para a autofiscalização. E evidencia uma verdade inquestionável: a transparência continua sendo o melhor desinfetante moral. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
