Florianópolis, 15.12.15 – Há 33 anos a Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, foi interditada pela primeira vez para o tráfego de veículos, ciclistas e pedestres, mas o governo do Estado anunciou uma possível data para a conclusão do restauro do histórico cartão-postal e seu retorno ao sistema viário da Capital: abril de 2018. No evento – que reuniu ontem na Casa DAgronômica o governador Raimundo Colombo (PSD) e grande parte do seu secretariado – foi também divulgada a estimativa de custo para a última etapa das obras na estrutura. Cerca de R$ 261 milhões.
Colombo acredita que entregará antes do término do seu segundo mandato uma das mais polêmicas obras do Estado, que já comprometeu, de acordo com cálculo do Ministério Público de Contas, meio bilhão de reais desde sua interdição. Com a justificativa de que Hercílio Luz é a “solução mais rápida para desafogar o trânsito entre a Ilha e o Continente”, o governador aposta suas fichas na Empa, empresa mineira que pertence ao grupo português Teixeira Duarte, para entregá-la pronta daqui dois anos e meio, a despeito das três décadas em que a ponte sofreu apenas manutenções esporádicas.
A companhia foi quem apresentou a proposta para a restauração do cartão-postal, com o preço e um prazo de aproximadamente 27 meses para a conclusão, a contar a partir da assinatura da ordem de serviço, o que deve acontecer no segundo semestre de 2016, de acordo com as projeções do governo. Mas antes, a Empa precisa terminar a etapa emergencial de sustentação inferior, cujo prazo acaba em abril do próximo ano e já custou R$ 22 milhões ao Estado. Só depois engenheiros e operários poderão iniciar a restauração propriamente dita da ponte.
Há projeção, mas não definição – Mas até agora nada está definido. Embora já exista uma proposta com prazos e valores, o Centro Administrativo quer contratar a Empa sem licitação, e para isso a secretaria da Casa Civil encaminhou ontem um parecer jurídico, construído pelo Departamento de Infraestrutura (Deinfra) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), aos órgãos de controle e fiscalização, sustentando a tese de dispensa ou inexigibilidade de processo licitatório. Receberam o documento o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Alesc e Crea-SC. Colombo espera que as instituições avaliem e opinem sobre a possibilidade de contratação direta antes de fechar qualquer acordo com a empresa, evitando assim a “insegurança jurídica”. Seria a terceira vez que os portugueses fechariam contrato com dispensa de certame público desde que assumiram os trabalhos em abril deste ano, após a rescisão contratual do Consórcio Florianópolis Monumento. Para investir na restauração o Estado tem em caixa apenas R$ 169 milhões, sendo R$ 109 milhões do convênio assinado com o BNDES em 2013 e R$ 60 milhões aprovados via Lei Rouanet, que ainda precisam ser captados. Para fechar a conta, o governo pretende redirecionar recursos já adquiridos de um terceiro financiamento pelo Banco do Brasil. Há também alternativas para baratear a obra. O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, se comprometeu a enviar um projeto para a Câmara de Vereadores para isentar o trabalho do ISS (Imposto Sobre Serviços), o que pode resultar numa economia de R$ 9 milhões.
Parecer jurídico – O Centro Administrativo encaminhou a instituições e entidades de controle (TJ, MPSC, TCE, Alesc e Crea-SC) um parecer jurídico preliminar de 28 páginas que argumenta pela necessidade de contratação com dispensa ou inexigibilidade de licitação, junto com um CD contendo o projeto técnico de restauração apresentado pela Empa. Não há prazo para o recebimento das respostas por parte dos órgãos, mas o governo espera recebê-las até o fim deste ano para fechar acordo com os portugueses. No documento, a procuradoria jurídica do Deinfra entende que existe dupla possibilidade. A primeira é contratação direta com dispensa de licitação, permitida pela Constituição em casos de obras de restauração em objetos históricos. A Hercílio Luz é patrimônio tombado por leis municipal, estadual e federal. “Aliás, é fato notório que a ponte é símbolo emblemático da Ilha de Santa Catarina, constituindo verdadeira referência arquitetônica, sendo inegável o seu valor histórico enquanto obra monumental” avalia a procuradoria jurídica. A segunda tese defende a contratação por inexigibilidade de licitação, ou seja, a singularidade do trabalho impediria a realização de certame público. Para essa modalidade a Constituição estabelece três pré-requisitos: impossibilidade de competição entre contratantes pela natureza particular do trabalho; serviço técnico de natureza singular (caso bens históricos); e notória especialização por parte da empresa contratada. Consta no documento, no entanto, que “neste momento não há como se concluir qual o procedimento seria mais vantajoso (…) tendo em vista que carecem elementos nos autos para se chegar a tal conclusão, eis que o processo atualmente se encontra em fase demasiada prematura, colocamo-nos a analisar as alternativas de contratação caso se opte por realizar certame licitatório”. O parecer jurídico conclui que a Hercílio Luz preenche os requisitos para a modalidade com dispensa de licitação, mas alega não haver ainda informações suficientes para sustentar a alternativa de inexigibilidade de certame licitatório.
Solução para mobilidade – Hoje engenheiros e especialistas em mobilidade urbana divergem se a Ponte Hercílio Luz tem condições de, mesmo após o restauro, retornar ao sistema viário de Florianópolis. Há quem acredite que o cartão-postal deve ser resguardado do tráfego pesado, servindo apenas de via para pedestres, ciclistas e no máximo transporte público. Mas não é este o destino que o governo do Estado e a Prefeitura de Florianópolis querem dar à estrutura. O superintendente de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cássio Taniguchi, acredita que a Hercílio Luz é a solução ideal para reduzir o trânsito concentrado nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo nos horários de pico, únicas conexões entre a ilha e o continente. Para isso, deverá também comportar veículos particulares. O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, estuda eventuais obras nas vias próximas às cabeceiras da ponte e já fala em projeto que interligue a Praça da Luz e a Avenida Beira-Mar, na área insular. Outra proposta, também apresentada pelo prefeito, é o funcionamento pendular da Hercílio Luz. No começo da manhã ela ficaria aberta somente sentido continente-ilha. Ao fim da tarde, o fluxo seria invertido, indo da ilha para o continente. (Fonte: Diário Catarinense – Luis Antonio Hangai)
Empa apresenta projeto de restauro da ponte Hercílio Luz no valor de R$ 261 milhões e prazo de 27 meses – A empresa portuguesa Empa, do grupo português Teixeira Duarte, apresentou ao Governo do Estado uma proposta de restauração da ponte Hercílio Luz no valor de R$ 261 milhões. As informações foram reveladas nesta segunda-feira pelo governador Raimundo Colombo, durante entrevista coletiva em Florianópolis.
Pela proposta, o processo de restauração teria como prazo cerca de 27 meses, com início em junho/julho de 2016, após a conclusão da obra emergencial que está sendo feita pela mesma empresa.
O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, adiantou que pretende isentar a obra do ISS (Imposto Sobre Serviço), o que pode resultar numa redução de R$ 9 milhões. Se isso for concretizado, o custo da última etapa da restauração pode cair para R$ 252 milhões.
Para viabilizar o negócio, o Governo do Estado enviou já nesta segunda um ofício com a proposta da Empa para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa. Junto enviou também uma peça jurídica preliminar – montada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria da Casa Civil – que argumenta pela dispensa ou inexigibilidade de processo licitatório para a contratação da empresa.
O argumento da PGE é que a Empa detém experiência em restauração de pontes. O governador não quis falar em prazos e cronograma, pois vai esperar pela resposta dos órgãos de controle.
— Vamos esperar críticas positivas dos órgãos sobre a necessidade de licitação para chegarmos a uma peça jurídica final. Esperamos obter essa resposta ainda esse ano — disse Colombo.
O governador adiantou que os recursos para última etapa sairão de um financiamento junto ao BNDES (volume em torno de R$ 130 milhões). O restante deverá ser cobrido com um segundo financiamento que o Estado tem com o Banco do Brasil.
O poder público tem intenção de devolver a Hercílio Luz ao sistema viário de Florianópolis e desafogar o trânsito entre a Ilha e o Continente. O governo do Estado e a prefeitura da Capital estudam a possibilidade do cartão-postal voltar comportar veículos particulares.
O superintendente da de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cassio Taniguchi, estava presente na coletiva e diz acreditar no potencial da ponte em servir de via para carros, além de pedestres, ciclistas e transporte público. (Fonte: Diário Catarinense)
Celesc notifica prefeitura para pagamento de conta de luz de R$ 54 mil da Ponte de Laguna
A prefeitura de Laguna, no Sul do Estado, recebeu notificação da Celesc nesta segunda-feira para que pague a conta de luz da Ponte Anita Garibaldi. No documento, a companhia diz que se o débito de R$ 54,7 mil não for quitado em 15 dias, a mesma fará o corte da energia elétrica da Gigante do Sul, conforme havia adiantado. O documento enfatiza estar reiterando um comunicado feito no dia 11 de setembro e que a responsabilidade de pagamento é do município, de acordo com o artigo 149-A da Constituição Federal. No documento, a Celesc ainda afirma estar ciente da ação impetrada na Justiça Federal pela prefeitura contra o DNIT, contestando a responsabilidade pelo pagamento e que a Justiça negou o pedido. Assim, quer que o município formalize, com os documentos necessários, a responsabilidade pela conta. O prefeito Everaldo dos Santos (PMDB) continua dizendo que não irá pagar esta conta, pois a ponte está fora dos domínios do município e que irá recorrer ao Supremo se for preciso, pois o município não tem condições de arcar com estes custos. (Fonte: Diário Catarinense)
Trânsito para as praias provoca filas na principal rodovia entre Criciúma e Balneário Rincão
O movimento na principal ligação entre Criciúma e Balneário Rincão foi grande neste fim de semana. A SC-445, que passa também pelo município de Içara, reserva mais um verão de congestionamentos para os condutores. Além das condições precárias da estrada, a procura pela praia na alta temporada faz o trecho chegar até duas horas para ser percorrido, o que levaria 30 minutos, normalmente. Na volta pra casa, principalmente, a paciência é exigida dos motoristas. (Fonte: Diário Catarinense)
Queda de barreira interrompe o trânsito na SC-283, no Oeste de SC – Uma queda de barreira interrompe o trânsito na SC-283, a dois quilômetros da cidade de Águas de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, na noite desta segunda-feira. De acordo com a Polícia Militar do município vizinho de São Carlos, o incidente já foi informado aos responsáveis pelo trecho, que deve permanecer interditado durante toda a noite. Ninguém ficou ferido. A região Oeste foi uma das atingidas por um temporal entre o fim da tarde e o começo da noite desta segunda-feira. Em Águas de Chapecó, o volume de chuva alcançou 111 mm entre 13h e 19h, segundo a Defesa Civil Estadual, que monitora a situação. (Fonte: Diário Catarinense)
Ricardo Dias: Obras na BR-101 – O DNIT transferiu para hoje os trabalhos de concretagem do quarto vão sobre a ponte do Rio Tubarão. O serviço faz parte do pacote de obras da duplicação no trecho Sul. O tráfego de veículos pelo trecho da SC-390, que corta o canteiro de obras, será interrompido em parte. A alteração é necessária para dar condições de trabalho e segurança aos motoristas e pedestres que circulam pelo local. (Fonte: Diário Catarinense)
Débora Remor: Corupá regulariza concessão de taxi
Tema polêmico e que gera desgaste político em qualquer município, a regulamentação da concessão do serviço de táxi começou a ser feita em Corupá. A prefeitura ofereceu 17 pontos – dois a menos do que existem – e 13 candidatos se apresentaram com a documentação em dia. Apenas um deles não exerce a atividade no município. Na próxima semana, os veículos serão vistoriados e classificados. Os taxistas vão pagar R$ 3,5 mil para ter a permissão por 18 anos.
Em Massaranduba, a regulamentação aconteceu no ano passado, depois de embate entre a prefeitura e a associação dos motoristas de taxi. Os quatro taxistas que atuam na legalidade renovam a permissão anualmente, com o pagamento de quase R$ 4 mil. Mas o município convive com motoristas irregulares ou “clandestinos”, como chama o prefeito Mario Fernando Reinke.
A regularização ainda deve demorar a acontecer em Jaraguá do Sul. Desde o início desta gestão a prefeitura e os trabalhadores do setor conversam sobre as regras. A minuta do projeto de lei está em avaliação na Procurado
ia, e não deve ser encaminhado para a Câmara em 2015. Apesar de preocupados com as mudanças, os motoristas não acreditam que a licitação aconteça no médio prazo. (Fonte: A Notícia – Jaraguá do Sul)
Começa a recuperação da SC-407, na Grande Florianópolis
Começou neste fim de semana a obra de recuperação da SC-407, que liga Biguaçu a Antônio Carlos. A rodovia, tomada por buracos, tem revoltado moradores e autoridades. No mês passado, uma audiência pública foi realizada em Biguaçu para cobrar a execução da obra. Na semana passada, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) se comprometeu a levar o maquinário para o local ainda na sexta-feira, dia 11, evitando assim que um protesto fosse realizado pela população. Nos últimos dois dias, buracos já começam a ser cobertos. A luta dos moradores e representantes continua, no entanto, pela cobrança da revitalização completa da SC-407, obra orçada no valor de R$ 7,2 milhões, que inclui a humanização total do pavimento, ciclovia e alguns trechos de acostamento. Com projeto e licitação pronta, o início da obra depende da liberação do grupo gestor do Governo do Estado. A Câmara de Vereadores recebeu a informação de que há previsão de início ainda no mês de janeiro de 2016. (Fonte: Diário Catarinense)
Rodoviárias de quatro cidades do Litoral Norte de SC sofrem com infraestrutura precária
Mais do que um local de embarque e desembarque de passageiros, as rodoviárias da região podem ser consideradas as portas de entrada para milhares de turistas que viajam de ônibus na temporada de verão. São também um cartão-postal da cidade e responsáveis por dar as primeiras impressões aos visitantes. Dos seis terminais instalados na região, quatro têm estrutura deficitária: Balneário Piçarras, Navegantes, Itapema e Porto Belo. Nestes locais, os usuários enfrentam problemas como falta de segurança e manutenção das instalações, pouco espaço para espera pelos ônibus, banheiros inadequados, falta de acessibilidade, entre outros. As rodoviárias que possuem as melhores condições para recepcionar os passageiros também têm as tarifas de embarque mais caras, R$ 4,01 em Balneário Camboriú e R$ 5,30 em Itajaí.
Confira qual a situação das rodoviárias da região:
Balneário Camboriú: Quando a reportagem esteve na rodoviária não encontrou problemas visíveis. O espaço estava limpo e havia local adequado para espera. Além disso, há um bom número de estabelecimentos para atender aos turistas.
Balneário Piçarras: Com uma estrutura restrita, a rodoviária de Balneário Piçarras cresceu no entorno de uma agência de viagens, que administra o espaço. A proprietária da empresa, Eliane Welter Lamim, alega que a taxa de embarque de R$ 0,54 é muito baixa e que está buscando apoio do poder público. O local, que também atende a cidade de Penha, tem dois banheiros, uma lanchonete e guichês para compra de passagens. Não oferece espaço adequado para espera e é alvo de críticas dos passageiros pela infraestrutura precária.
Itajaí: O Terminal Rodoviário Internacional de Itajaí (Terri) estava limpo e organizado no dia da visita. Também não foram constatados problemas visíveis na estrutura. Porém, há reclamações de usuários de que o local é pouco seguro e carece de manutenção. A gerente do Terri, Natani Rizzi, explica que a empresa está reforçando a equipe para atender a demanda de turistas, que cresce 30% na temporada. Além disso, há um projeto para a execução de melhorias no terminal e a previsão é de que as obras comecem no fim do verão. Quanto à segurança, Natani alega que a Polícia Militar possui um posto na rodoviária e explica que os funcionários da empresa monitoram e conversam com os andarilhos que circulam pelo local.
Itapema: O terminal de Itapema foi alvo de reclamação dos moradores no ano passado pelas condições precárias, como ferrugem, portas sem vidro, cadeiras antigas, infestação de cupins no balcão de atendimento, plataformas de parada dos ônibus quebradas e taxistas em local improvisado. A prefeitura chegou a pedir a rescisão do contrato de concessão com a empresa Casetex, que detém a concessão. Marlon Toniolo, funcionário que trabalha na rodoviária, informou que foram consertadas goteiras e grades enferrujadas, porém que melhorias de maior impacto dependem do orçamento da empresa e do reajuste da taxa de embarque que é de R$ 2,00. A prefeitura de Itapema não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a situação do contrato.
Navegantes: A rodoviária de Navegantes também possui graves problemas na infraestrutura: há pouco espaço para que os passageiros aguardem a chegada dos ônibus e os usuários reclamam da falta de limpeza e estrutura dos banheiros, que são de responsabilidade do município. A insegurança, os arrombamentos e a presença constante e andarilhos e usuários de drogas preocupam moradores e comerciantes. Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra um grupo trocando agressões dentro do terminal. No local não é cobrada taxa de embarque e os comércios pagam aluguel à colônia de pescadores. A prefeitura prometeu fiscalizar a situação.
Porto Belo: A rodoviária de Porto Belo foi fechada em 2009. Desde então a venda de passagens, embarque e desembarque de passageiros é feita em um posto no Centro. Quando a reportagem esteve no local a estrutura estava limpa, havia alguns bancos para espera de passageiros e uma lanchonete. Porém, o espaço é simples e sem identificação visível. Na quinta-feira, depois de duas licitações sem interessados, a prefeitura assinou o contrato de concessão do novo terminal, que ficará na Rua João Vandelino Guerreiro, bairro Perequê. Alexandre Moreira, sócio da empresa que vai assumir a administração, prevê concluir as obras no fim de março. Conforme o empresário o terminal terá estacionamento coberto para três ônibus, área de circulação com bebedouros, banheiros, acessibilidade, lanchonete, salas comerciais e dois pontos de táxis cobertos – num total de 640 m² de área construída. (Fonte: O Sol Diário)
Porto turístico de Balneário poderá operar cruzeiros para a “terra del fuego”
O projeto do BC Port, porto turístico de transatlânticos de Balneário Camboriú, será apresentado na Sea Trade Cruise, feira mundial do setor de cruzeiros que ocorre em março em Fort Lauderdale (EUA). A empresa PDBS, detentora do projeto, tenta firmar parcerias com armadores que ainda não operam no mercado brasileiro, como a Norwegian Cruise Lines, operadora de Miami (EUA) que foi a pioneira em cruzeiros no Caribe.
O convite para o evento foi feito pela Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar), que manifestou apoio ao projeto. A proposta a ser oferecida é de um novo roteiro para os operadores a partir de Balneário Camboriú, com paradas em Punta de Leste, Ushuaia e Buenos Aires – o cruzeiro da “Terra del fuego”. A PDBS propõe que novos operadores se instalem em Balneário.
A empresa já tem manifestações de interesse dos operadores brasileiros, que poderão usar Balneário como parada estratégica para rotas que seguem rumo aos países do Mercosul. Com isto, há necessidade de começar a operar o píer já com presença fixa dos órgãos anuentes.
Nos últimos meses a PDBS fez alterações no projeto e o deixou mais parecido com o porto turístico de Vancouver, no Canadá, que inclui um shopping e um hotel cinco estrelas.
André Guimarães Rodrigues, mentor do projeto, diz que já há empresas interessadas em operar os serviços. Para viabilizar o projeto vai ser necessário interesse da prefeitura de Balneário Camboriú e uma licitação para uso do espaço público – além do aval da União.
A expectativa é que, se tudo der certo, o porto turístico possa operar a partir de 2020. (Fonte: Diário Catarinense)
Carolina Bahia: As vidas de Cunha
Cada vez mais pressionado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha com planos alternativos de sobrevivência. Ele pretende adiar ao máximo o processo no Conselho de Ética, usando uma tropa de choque formada por bufões, que não hesitam em transformar o plenário em circo. É o que veremos hoje, em mais uma sessão do Conselho, em que o presidente José Carlos Araújo (PSD-BA) tentará colocar em votação a abertura do processo contra Cunha. Se o novo relator conseguir apresentar as conclusões, haverá alguém para atrapalhar a sessão. Mesmo sem legitimidade – em razão das acusações de corrupção –, Cunha entrará 2016 à frente da presidência da Câmara. Mas não conseguirá esticar essa situação eternamente. Por isso, negocia com a oposição – inclusive dentro do PMDB – o seguinte plano: se tudo der errado, ele se afasta da presidência da Casa, com apoio para manter o mandato e, em troca, vai assegurar votos para a escolha de seu sucessor. Se essa articulação vingar, Cunha continuará mandando nos bastidores até que a Justiça tome providências.
Rastreamento – A Casa Civil está consultando ministros sobre cargos ocupados por afilhados de deputados com tendências pró-impeachment. Na bancada gaúcha tem lideranças políticas nesta situação e com indicados espalhados pela Esplanada.
Dono da bola – O destino da presidente Dilma Rousseff está cada vez mais nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A Advocacia Geral da União vai se empenhar na defesa da tese de que a instalação do processo de impeachment pode ser derrubada pelos senadores.
Reforço – A equipe do procurador-geral da República Rodrigo Janot vai aumentar no próximo ano. Dedicado aos membros políticos da operação Lava-Jato, o grupo vai ganhar novos procuradores para as investigações. (Fonte: Diário Catarinense)
Semana decisiva em SC e Brasília
Decisões políticas de grande repercussão serão tomadas esta semana pré-natalina em Brasília e em Santa Catarina.
O Supremo Tribunal Federal vai deliberar sobre o rito do processo de impeachment na Câmara Federal e julgar o ato do ministro Edson Fachin que suspendeu a Comissão eleita pelo legislativo. No STJ haverá o julgamento de novo pedido de habeas corpus do empreiteiro Marcelo Odebrecht.
Na Câmara Federal espera-se que haja, finalmente, a votação do pedido de cassação do presidente Eduardo Cunha, depois de sucessivas e vergonhosas manobras de prorrogação.
Aqui no Estado teremos a última semana de sessões da Assembleia legislativa. São duas as matérias em tramitação: o orçamento de 2016 e o novo Plano de Carreira do Magistério.
O projeto de descompactação continua sendo contestado pelo Sinte e por um grupo de professores. Há deputados da base governista que preferem transferir a deliberação para o inicio do próximo ano.
O governo defende a aprovação porque o projeto incorpora a regência de classe e vai melhorar os salários dos professores com pós-graduação. Se o Plano não for aprovado, o Executivo terá que pagar o reajuste do piso superior a 11%, achatando ainda mais a carreira. Por isso, neste momento, o encaminhamento é imprevisível. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
