Florianópolis, 22.12.15 – Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) enviado pela Secretaria de Aviação ao Tribunal de Contas da União (TCU) prevê investimento de R$ 918 milhões no aeroporto Hercílio Luz durante os 30 anos de concessão – o leilão está previsto para o primeiro semestre do ano que vem. A Infraero não terá participação acionária nessa nova rodada de concessões. As principais obras previstas são a construção de um novo terminal de passageiros e um terminal de cargas, um novo pátio de aeronaves e ampliação da pista de pouso e decolagem. Atualmente, o aeroporto de Florianópolis movimenta 3,6 milhões de passageiros por ano. Com os investimentos que a futura concessionária deve aplicar, a estimativa de movimentação anual do terminal é de 13,8 milhões de passageiros ao final da concessão, em 2046. A próxima etapa do processo é a análise e aprovação do estudo pelo TCU e encaminhamento do mesmo à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que elaborará o edital de concessão e minuta de contrato. (Fonte: Diário Catarinense – Mônica Jorge)
Passageiro 500 mil
Amanhã vai ter solenidade para comemorar a marca de meio milhão de passageiros movimentados pelo Aeroporto de Joinville. Pela primeira vez, o terminal atinge o desempenho, superando em 5% a performance do ano passado. Uma companhia aérea vai sortear, em parceria com a Infraero, uma passagem para qualquer local do país – vai concorrer quem embarcar no voo 1531 para SP.
Por que parou – As obras de asfaltamento da estrada Rio do Morro, entre Joinville e Araquari, estão paradas à espera de acerto sobre os pontos de passagem do trem. O projeto já foi feito e só falta o aval da América Logística (ALL), com definição de temas como utilização ou não de cancelas, segundo a SDR de Joinville. Em outro local, mais perto da BR-280, o traçado está sendo refeito para reduzir as desapropriações. Quem toca a obra é o governo do Estado. (Fonte: Diário Catarinense – Jeferson Saavedra)
“Vamos fazer leilões e colocar o dinheiro na previdência”
Entrevista – Governador Raimundo Colombo (PSD)
Para enfrentar o ano árduo que promete ser 2016, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), planeja leiloar prédios públicos, cogita pedagear estradas estaduais e já começou sanar déficits históricos da previdência. Ontem, ele conversou com os jornalistas Renato Igor, Upiara Boschi e Moacir Pereira. Colombo não vê benefícios no impeachment da presidente Dilma ao país e defende a saída imediata de Cunha. Confira a entrevista:
Pedágios – Nós estamos com um conjunto de obras nas rodovias estaduais como nunca existiu em Santa Catarina. Mesmo lá no Oeste, no Meio-Oeste, algumas estão muito adiantadas. Temos um grupo dentro do governo que está estudando um programa de concessão na manutenção das rodovias. O governo tem melhorado sua competência na execução, mas não avançou na manutenção das rodovias. Estamos há uns 60 dias fazendo esse estudo. Hoje temos rodovias estaduais pedageada no Paraná, no Rio Grande do Sul, em São Paulo. Em Santa Catarina é zero. A gente adotou este sistema como forma de aumentar a competitividade do Estado, porque o pedágio tem uma incidência significativa no custo do produto. Mas como está muito difícil a manutenção, estamos estudando essa alternativa.
Nós dividimos em cinco blocos: Sul, Oeste, Meio-Oeste e Planalto, Norte e Litoral. Mas as obras estão em andamento. Hoje temos quase 100 rodovias em obras. Pecamos é na manutenção. Não consigo entender como não coloca a placa de sinalização, não faz a pintura, não coloca a tachinha, não corta a grama. O Estado não tem mais estrutura para dar esta resposta.
Estamos fazendo um estudo regional sobre as concessões. Quem pega, pega um pacote regional. Resisti até agora, no sentido de que o Estado oferecesse mais competitividade. Vamos fazer. Acho que em 60, 90 dias, o estudo estará pronto.
BR-282 e portos de SC – Já falei com o coordenador do trabalho de concessões de rodovias federais, falei com o presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ministro dos transportes e a própria presidente Dilma Rousseff. Eles dizem que isso não vai ocorrer (traçado privilegiar escoamento de produtos pelo Porto de Paranaguá, Paraná). Mas estamos atentos. Temos cinco portos, eles são mais eficientes que o de Paranaguá. Essa alternativa é muito ruim para nós. Não tem nada concreto, isso é só uma hipótese. Não vamos deixar acontecer.
Professores – O plano de carreira dos professores sofreu uma resistência muito grande do sindicato, mas o movimento é correto. O piso nacional dos professores, que é um drama, achatou a tabela salarial. Remunerou de forma desequilibrada um grupo (base da carreira e aposentados). Agora, com esse movimento, dá para compensar a outra ponta. Era absolutamente inevitável (a incorporação da regência de classe). Se não, ia dar sempre aumento para os mesmos, a maioria aposentada. Esse pessoal já recebeu 230% (desde 2011), o outro 90%. Então, agora para um pouco de dar aumento para esse e dá para o outro.
O governo não gera dinheiro. Não tenho por obrigação dar a inflação. A gente deu muito mais do que a inflação em anos anteriores. O ano de 2016 será de muita dificuldade. Ninguém quer que aconteça aqui o que hoje acontece no Rio de Janeiro, onde as pessoas não conseguem sacar o 13o. Ou o Rio Grande do Sul, que vai pagar em setembro do ano que vem. Manter o equilíbrio é o mínimo que o governo tem que fazer. Apesar disso, vamos dar um aumento para os professores. Um aumento corajoso, que a nossa equipe resistiu muito, porque 5% numa folha de R$ 3 bilhões é R$ 150 milhões no ano.
Tenho consciência da importância da educação, mas também de que temos que manter os pagamentos em dia. Quando o governo vai mal, leva todo mundo junto. O grande esforço é cumprir com os compromissos para fazer com que a roda gire.
Arrecadação e cortes – Vamos nos dedicar muito a isso (cortes no custeio). A arrecadação no primeiro semestre veio na faixa de 6% de crescimento para uma inflação de 9%. Então, 3% negativo era suportável. O segundo semestre, não. Ele veio negativo mesmo. A arrecadação está crescendo menos do que o ano passado. Em novembro foi 3% menor do que o ano passado, com uma inflação de quase 10%. É uma tragédia. Temos pouca margem de manobra, uma delas é reduzir custeio. O que a gente fez? Pegamos todos os contratos que o governo tem com terceiros, hoje são 16,1 mil contratos. É um absurdo isso. Estamos negociando um a um e reduzindo. Estamos pegando por setor. Pegamos mão de obra terceirizada, agora no setor de informática. Estamos conseguindo reduzir. Nenhum contrato terá reajuste. Quem quiser reajuste da inflação, o governo não renovará porque não teremos essa receita.
Terceirização – Cada situação é uma situação. Cancelamos um contrato de mão de obra (agentes prisionais) que tínhamos em Tubarão e colocamos contratados nossos.
Naquela situação, saiu bem mais barato. Mas tem que ver a longo prazo. Um agente prisional durante 30 anos na mesma função, uma função pesada, difícil, depois de um tempo você começa a ter uma carga de atestado médico, de falta de trabalho, que é um negócio maluco. Às vezes o que parece uma boa solução a curto prazo, a longo é ruim. Temos um servidor público que é modelo para o Brasil. No caso da polícia é excepcional o empenho deles. Mas existem esses vícios que a gente precisa ir cuidando.
Concursados na segurança – Esse é um problema. A lei brasileira é absurdamente errada porque considera policial e professor como despesa. Eu acho que é investimento. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita, você não pode gastar, mas a sociedade quer mais policiais. Ninguém entende porque não pode contratar. A lei me impede, considera despesa. Esse conceito está errado. Segurança pública é investimento para a sociedade. Eu quero fazer isso (chamada dos concursados da segurança) em março. Nossa programação é fazer metade em março e metade outubro, porque a gente está no limite (da LRF). Por que não faz? A penalidade é não conseguir mais as certidões do Tribunal de Contas e não conseguir liberar repasses federais. O custo de mil policiais no universo do Estado não é significativo. Uma despesa de R$ 3 milhões, R$ 4 milhões, é suportável. Tem que mudar a lei.
Licença-prêmio – A licença-prêmio, de fato, eu acho que é uma excrecência. Ninguém tem na sociedade, na iniciativa privada, a grande maioria dos governos já eliminou. A carreira da segurança pública já não tem isso. Tem que ser feito em etapas. Não sei se o movimento de fazer é agora porque fizemos alguns movimentos importantes.
Alíquota da previdência – O SC Saúde (plano de saúde dos servidores) tem um saldo financeiro bem acima do que precisa ter pelo cálculo atuarial. Talvez o que a gente possa fazer, a partir de abril, quando incidir esse aumento de 1%, diminuir por quatro, cinco ou seis meses, o aporte ao SC Saúde, que é de 4%. Não há necessidade financeira lá. Dá para equilibrar. Sabemos que tem uma inflação alta que vai corroer os salários.
Venda de imóveis – Nós temos muitos imóveis que estão abandonados, entregues para associação A, B. Nossa ideia é fazer um grande mutirão. Já estamos trabalhando para fazer um leilão. Vender esse material para tentar fazer um fundo. Algumas licitações estão em curso. Em fevereiro vamos ter leilões de patrimônio. Vamos colocar todo o dinheiro na previdência para ajustar e programá-la para o futuro. O que resolvemos (com as reformas) dá para aguentar dois, três, cinco anos. Depois volta. Apoio a Dilma
Apoio a Dilma – Quando você pratica alguma coisa que tem certeza de que é a decisão mais encaminhada, você respeita a opinião de todo mundo, mas tem direito à própria opinião. Se ler a carta (dos 16 governadores em apoio a Dilma), ela não é contra o impeachment. Até porque o afastamento já está aberto, não tem sentido ser contra. Ela coloca que o impeachment é um processo que só é usado em casos especiais e quando caracterizada a responsabilidade direta do governante, o que ainda não aconteceu. Hoje as pesquisas mostram que as pessoas também não estão seguras com a opção B. Tira Dilma, entra Michel Temer, o que vai melhorar? Qual o caminho para onde a gente vai?
Crise política – Eu tenho absoluta consciência da gravidade da situação do país, da necessidade de mudança. A gente sabe que algo grave vai ocorrer e acho que vai ser em 2016. Diria mais: precisa acontecer. Não estou alheio a isso, agora não me agrada essa solução. Como admitir deixar o Eduardo Cunha (presidente da Câmara dos Deputados, do PMDB) coordenando isso? É um tapa na cara das pessoas decentes, esse cara não tem moral para fazer mais nada no país, tira ele primeiro. Você vê claramente que é um jogo político. Aquela carta do Temer, aquilo é uma coisa ridículo. É visível um movimento por trás das cortinas. O governo está mal. É um problema sistêmico, estrutural, muito mais grave. Se você troca um técnico de futebol, tem chance de nas primeiras partidas jogar bem, mas nada diz que lá na frente isso vai acontecer. Precisa ter um debate mais qualificado, com maior consistência e maior visão de futuro. O povo não foi para a rua para protestar porque sabe que as opções são ruins.
Chance de reação – Com o movimento do STF, se alterou profundamente o encaminhamento do impeachment (reduzindo o papel da Câmara). Então, ela (Dilma) teve uma chance de recompor o quadro. Infelizmente, acho que não fez a melhor escolha. Não acho que o Nelson Barbosa (novo ministro da Fazenda) represente isso que a economia brasileira e internacional está esperando, que é um ajuste fiscal mais determinado. Eu entendo que o que precisa ser discutido é um plano para o país, depois quem executa o plano. Mexer na previdência, o ajuste fiscal, reduzir o custo Brasil. Essas coisas vamos ter que tratar.
Falta de soluções – Como é que se enfrenta uma crise econômica? Colocando, pelo BNDES é uma política de incentivos. O BNDES está com uma CPI e não quer assinar nada. O segundo: injetar recursos através de um setor importante com a nossa maior empresa, a Petrobras. Não precisa nem falar. Terceiro componente que você tem são os fundos de pensão, um instrumento importante para injetar recursos. Estão sob CPI e arrebentados. Olha a situação que você tem. A popularidade do governo é a mais baixa da história, a relação com o Congresso é pior que já teve, nem na época do Getúlio Vargas era pior. A relação com a imprensa é muito ruim, porque está muito pessimista o quadro e o governo não consegue se comunicar. Há uma crise ética, os maiores empresários do Brasil estão presos. Quinta questão: a situação social se agrava. Não precisa ser futurologista para entender que alguma coisa grave vai acontecer no curto prazo.
Falta de lideranças – Falta liderança no mundo político, no mundo do futebol, no mundo empresarial. Falta em todos os setores. É um processo cíclico. Por isso digo que não adianta mudar pessoas, mas o s
stema.
Congresso Nacional – (O Congresso) não caiu do céu, alguém votou. O povo vai ter que amadurecer e começar a escolher quem vai eleger. E vem mais uma vez o erro do sistema. Você quer melhorar a educação, quem você elege? Um professor qualificado? Não, o líder do sindicato. Quer melhorar a segurança, não elege um pensador da Segurança Pública. Elege um representante dos profissionais. É um modelo cartorizado. O modelo político apodreceu porque as pessoas ficaram safadas e sem vergonhas? O modelo está errado. Tem que fazer o voto distrital, tem que evoluir para o voto em lista. No voto proporcional, o cara mora numa cidade, não tem prestígio ali, vai para outra com dinheiro e se elege. Aí vêm os escândalos.
Homicídios em Joinville – Está muito acima da média (homicídios, inclusive em Joinville em anos anteriores. A gente conhece as causas, é um conflito de gangues. Eles estão um contra o outro. Mas estávamos com um nível de desempenho mais baixo do que a média do Estado. Instalamos agora muitas câmeras de videomonitoramento, melhoramos a estrutura. Mas havia a necessidade (de mudança) e isso a gente constatou no contato com lideranças locais, inclusive do Ministério Público. A gente estava com um desempenho abaixo do desejado e procuramos trocar nossa equipe de comando. Mandamos para lá os melhores que a gente têm no Estado. Vamos estar acompanhando, como estamos há algum tempo, em um trabalho muito especial, porque a situação lá de fato se agravou.
Incentivos às indústrias – Nós praticamos um projeto de incentivo fiscal que é o mais arrojado e transparente do Brasil. A maçã, por exemplo, passou vários anos com muitas dificuldades. A gente foi lá e zerou o ICMS da maçã. Ela se recuperou. Fizemos isso no agronegócio, que é praticamente isento de impostos. O setor têxtil, por exemplo, tem a menor taxa de imposto do Brasil, 3% em Santa Catarina. Por que fizemos isso? Para manter o nosso modelo e as empresas não migrarem para o Paraguai. O Paraguai também não pode ser referência, a não ser para empresas oportunistas. Os encargos trabalhistas lá, não têm proteção nenhuma. Não vou dizer que é trabalho escravo, mas é uma coisa que não é muito justa. Sei que o capitalismo é selvagem, não tem pátria, vai para onde é melhor para ele, mas as pessoas têm que ter bom senso e trabalho a longo prazo.
Renúncia em 2018 – Eu não tenho nenhum compromisso, não fiz nenhum acordo (para o vice Eduardo Pinho Moreira assumir o governo). Queria que isso ficasse bem claro. Depois de 10 eleições que disputei, me sinto no dever de me preparar para uma eleição ao Senado. Eu posso dar uma contribuição. Santa Catarina precisa de cada vez mais força de representação, como somos um Estado pequeno. Temos 16 deputados federais, três senadores. Eu tenho um bom relacionamento, seria uma pessoa que ajudaria. Não é essencial para mim, mas me sinto no dever de me disponibilizar para isso. Evidentemente, nessa condição eu admito a renúncia no último ano. Acho isso (renúncia de Colombo e Moreira, com governador tampão eleito pela Alesc) impossível, não tem sentindo. É preciso um compromisso com Santa Catarina, temos um programa em curso.
Aliança com o PMDB – Se o Luiz Henrique fosse candidato ao governo, eu iria ajudá-lo. Já tinha dito aos meus companheiros, por uma questão de gratidão. Era uma pessoa do bem, que me ajudou muito e me ensinou muito. Eu iria apoiá-lo em qualquer circunstância, acima dos partidos. Não tendo isso, não sei qual será a coligação, não há uma coisa definida e é um espaço muito aberto. Todas as hipóteses são possíveis. (sobre lideranças do PSD que defendem fim da aliança) é um tese, tem que ser respeitada. Outros tem outras teses e elas vão sendo assunto de debate até o final. Eu já vi de tudo em aliança. Eu mesmo já fui escolhido vice-governador em convenção, em 1994, chegou na hora não deu bulhufas nenhuma. O Eduardo (Pinho Moreira) era candidato a governador em 2010 e no último dia a gente falou por telefone e acabamos fazendo a aliança. Eu não sei como vai evoluir.
Aumento de impostos – Não vai aumentar, esse compromisso eu vou assumir porque acho que dá para o Estado uma competitividade muito importante. Por exemplo, o ICMS sobre energia elétrica no Paraná é 29%, no Rio Grande do Sul é 30%, em Santa Catarina é 25%. O ICMS geral é 18%, aqui é 17%. Quando você vai emplacar o carro, no Paraná e no Rio Grande do Sul, paga 3%, aqui é 2%. Não tem pedágio. Isso faz com que o custo seja menor, a competitividade seja maior. Isso é uma coisa a longo prazo. Não vamos aumentar imposto, vamos manter o equilíbrio das nossas contas.
Ponte Hercílio Luz – Mandei uma cópia de todo o processo aos órgãos de poder do Estado, para que todos tivessem conhecimento. A gente deu um prazo para eles. Como as obras estão em curso, o cronograma permite esse prazo, nossa ideia é assinar o contrato em meados de janeiro. Eu não quero a resposta dos órgãos, nem o comprometimento deles. Mas estou apresentando as razões do porquê dessa decisão, com dispensa de licitação, que normalmente não se faz. Dado esse caso, pelas características que tornam essa atitude legal e bastante clara, fizemos esse movimento. Não tenho dúvida de que é a única forma de resolver essa obra. Eu tenho certeza de que nós vamos entregar a obra. Não tem como desmanchar, como alguns dizem “derrube a ponte”. Derrubar custa o mesmo tanto. Você não tira um parafuso e espera ela cair. A gente tentou salvar o projeto que estava em curso. Fiz dezenas de reuniões com a empresa (Espaço Aberto), fomos forçando. A empresa de acompanhamento (Sulcatarinense) também não fazia sua parte. Era uma confusão geral. Chegou uma hora e a gente percebeu que não dava. “Esses caras não vão fazer, estão nos enrolando, não anda.” Tivemos que tirar a empresa. Aí fomos aos Estados Unidos (na American Bridge) e eles sugeriram para esta etapa emergencial esta empresa de Portugal (Empa, do Grupo Teixeira Duarte). Técnicos da American Bridge encontraram a ponte em condições melhores do que eles esperavam. Primeiro, (motivo para não aceitarem a obra) era o custo. Alguma coisa em torno de US$ 110 milhões, que daria mais de R$ 400 milhões, impraticável. Segundo, eu tenho o documento onde eles colocam que a parte técnica aprovou a obra, a administração concordou com a obra. O conselho, naquela época bem ruim da economia brasileira, com o dólar disparando, desaconselhou a contratar a obra “face à grave situação política e econômica brasileira”. Para a Empa, eu fiz uma exigência: pagar para eles o que o governo ia pagar para a Espaço Aberto. Esse foi o nosso parâmetro e foi isso que a gente conseguiu.
Lei de licitações – Estamos fazendo uma estrada de R$ 150 milhões que liga o Alto Vale à BR-116. Aquela região é deserta, uma região que não evoluiu, a menos desenvolvida do Estado. Decidimos fazer a estrada, conseguimos o recurso. Ganhou (a licitação) uma empresa que a gente disse “esse cara não vai fazer”. Agora, conseguimos cancelar. Perdemos seis meses com o dinheiro parado no banco. Estamos chamando a segunda colocada.
Tribunal de Contas – O Ministério Público de Contas sempre ficou solto. Não era subordinada nem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), nem ao governo. Isso vem há tempos. A Assembleia Legislativa recebeu um processo lá e tentou agir. O TCE não é um poder, é um órgão de assessoramento do Legislativo, tem uma vinculação. Uma série de medidas foi tomada por unanimidade, só teve duas abstenções. Se o patrão, que é a Alesc, modificou uma realidade, não cabe a mim vetar. Sinceramente, quem faz o papel de conselheiro tem que ser o conselheiro, o auditor faz o de auditor. (Fonte: Diário Catarinense)
Mudança em busca do crescimento
A nova equipe econômica assumiu ontem, no Palácio do Planalto, instruída pela presidente Dilma Rous- seff a fazer “o que for preciso” para retomar o crescimento, mas “sem guinadas e mudanças bruscas”. O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o do Planejamento, Valdir Simão, receberam ainda a tarefa de trabalhar com “metas realistas e factíveis” para melhorar as contas públicas.
Em um discurso de cerca de 12 minutos, a presidente repetiu várias vezes que é possível conviver com o ajuste fiscal e com medidas para retomar o crescimento econômico, o que era sempre cobrado do agora ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.
A presidente destacou que é preciso restabelecer o equilíbrio da economia, contendo a inflação e recuperando “com urgência” o crescimento econômico. Dilma também afirmou que continuará defendendo a ampliação do diálogo com o Congresso para que propostas do ajuste fiscal ainda pendentes possam ser analisadas no próximo ano – entre os temas está a reforma previdenciária.
Titular do Planejamento até a semana passada, Barbosa participou antes da posse de uma teleconferência com investidores brasileiros e estrangeiros. O objetivo era inspirar confiança na nova equipe econômica. A grande preocupação dos analistas do mercado financeiro que participaram da conversa foi com a capacidade do governo em conseguir reequilibrar as contas e reverter o déficit orçamentário atual em um cenário de retração da economia. Enquanto o ministro falava, o dólar bateu a marca de R$ 4, não atingida desde setembro, e a bolsa inverteu a direção – no final do pregão fechou em queda de 1,43%.
Um dos temores, que ficou claro nas perguntas feitas a Barbosa, é com as receitas necessárias para garantir a meta fiscal de 0,5% do PIB. Atingir a meta foi o primeiro compromisso assumido pelo novo ministro na entrevista coletiva que concedeu na sexta-feira passada.
Entre as cobranças dos investidores estava uma base sólida para as promessas que vem fazendo. O ministro foi questionado sobre como irá aprovar medidas no Congresso em meio à crise política e sobre a meta fiscal de 2016, que não foi aprovada nos termos que o governo pediu aos parlamentares. O ministro tentou transmitir confiança.
Barbosa deixou o Ministério do Planejamento, pasta na qual assume Valdir Simão, ex-ministro da Controladoria-Geral da União. Simão defendeu fazer o “possível” para pagar este ano os R$ 57 bilhões em passivos das pedaladas fiscais. Por decisão do Tribunal de Contas da União, o governo terá de apresentar à corte um cronograma de pagamento do estoque dessa dívida.
“Três orientações imediatas eu levo aos ministros da área econômica: trabalhar com metas realistas e factíveis para construir credibilidade; atuar para estabilizar e reduzir consistentemente a dívida pública; e fazer o que for preciso para retomar crescimento sem guinadas e sem mudanças bruscas.” – Dilma Rousseff, Presidente da República.
Os desafios da nova equipe econômica
Ajuste fiscal – Em seu primeiro contato com os investidores para minimizar a desconfiança após ser nomeado ministro da Fazenda, Barbosa reafirmou o compromisso do governo com a meta fiscal de 2016 e disse que “os recursos que ficarem faltando serão compensados com outras medidas”. Os investidores questionaram o ministro sobre a inflação e a situação fiscal do País. O ministro reafirmou a necessidade de um ajuste fiscal e frisou que o Banco Central está atuando para controlar a inflação e que o governo está buscando medidas com pouco impacto inflacionário. Barbosa lembrou que o governo enviou ao Congresso proposta de meta para 2016 com a possibilidade de abatimento, a medida não foi aprovada. Mesmo assim, o ministro reiterou o compromisso.
Petrobras – Nelson Barbosa disse que a empresa trabalha com autonomia e independência desde o início do ano e que a diretoria tem bons profissionais que tomarão as medidas apropriadas para melhorar a situação financeira da companhia. Segundo o ministro, após os cortes nos últimos anos, a Petrobras deve conseguir estabilizar os investimentos em 2016. Reconheceu que a empresa vive uma situação de endividamento elevado, mas que, como todo o setor, é afetada pela queda do preço internacional do petróleo.
Joaquim Levy – Barbosa foi questionado sobre a gestão do seu antecessor, Joaquim Levy. Diplomático, elogiou e disse que se beneficiará disso. Além de citar que a Petrobras melhorou, disse que a economia está se ajustando. “Por conta dessas mudanças sob a liderança de Levy, eu acho que começo (minha gestão) numa base mais favorável e vou me beneficiar do trabalho que já foi feito”, afirmou antes de reiterar a necessidade de conquistar a confiança de investidores.
Infraestrutura – Esperançoso com os projetos de infraestrutura e questionado por investidores sobre o mercado para investimentos no Brasil, Barbosa disse que o Brasil está “pronto para colocar muitos projetos de infraestrutura”. A intenção do ministro é atrair investimentos não só nacionais como também estrangeiros. Para ele, o objetivo inicial deve ser o de estabilizar o investimento para, posteriormente, aumentá-lo. O ministro citou quatro estudos de aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada: Fortaleza, Florianópolis, Porto Alegre e Salvador. (Fonte: Diário Catarinense)
Barbosa joga para torcida
Empenhado em conquistar a confiança do mercado, o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu a reforma da previdência com idade mínima para aposentadoria. Das duas uma: ele está só jogando para torcida sabendo das dificuldades de aprovação ou resolveu abraçar de fato uma bandeira ainda sem consenso entre os aliados da presidente Dilma. Embora seja a melhor sa&
acute;da para a sustentabilidade da Previdência, a idade mínima encontra resistência dentro da bancada do PT no Congresso. Tanto que o fim do fator previdenciário foi substituído pela fórmula 85/95, uma união de idade com tempo de serviço. O governo até pode esboçar uma proposta neste sentido, mas o próximo ano será tomado pelas conclusões do processo de impeachment, o sucesso ou fracasso do programa de concessões, Olimpíadas e eleições municipais. A reforma da previdência é o ponto fundamental ao ajuste sustentável, mas por razões políticas é praticamente impossível que prospere em 2016.
Gastando saliva – À frente das negociações sobre a reforma da Previdência com as centrais sindicais, o ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência) confirma que o assunto está na agenda do governo. Mas repete o mantra presente no discurso de Dilma: – Será preciso diálogo, diálogo e diálogo.
Recesso – Pelo menos dois dos três representantes da bancada catarinense na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não estarão na sessão de hoje. Jorginho Mello (PR) e Marco Tebaldi (PSDB) não viajaram a Brasília porque não acreditam que haverá quórum para votar o recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a abertura do processo de cassação. Até ontem à tarde, o gabinete de Esperidião Amin (PP) também não confirmava a presença dele.
Agora vai – Está em análise na Casa Civil minuta do decreto que muda o indexador das dívidas dos Estados com a União. O governo tem até 31/1 para a assinar os aditivos com os governadores. Se Joaquim Levy manteve o acordo, não será Nelson Barbosa – com perfil mais político – que irá recuar.
Uma chance – O que a presidente Dilma e o ministro Nelson Barbosa não deixaram claro é que instrumentos usarão para assegurar o crescimento em 2016. O novo ministro do Planejamento, Valdir Simão, tem a missão de acelerar o programa de concessões. Pode ser por aí. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
Colombo: a crise vai piorar
O cenário político e econômico do Brasil tende a piorar em 2016. A situação está descontrolada, e mudar apenas pessoas no comando não vai resolver. O país precisa de uma reforma profunda. O sistema político está falido.
Estas são a avaliação e a previsão externada pelo governador Raimundo Colombo durante entrevista aos veículos do Grupo RBS. Ele explicou a adesão à Carta dos Governadores de apoio à Dilma Rousseff, dizendo que não se posicionou contra o impeachment, mas a convicção de que a presidente não praticou ilícitos e que tem dívidas de gratidão pessoal com ela.
– Ninguém sabe o que vai acontecer em 2016 – enfatizou Colombo ao analisar os graves problemas enfrentados pelo Estado, com a queda da arrecadação no segundo semestre. Falou, também, sobre as medidas de contenção de despesas para enfrentar o novo ano, que deverá ter aumento do desemprego e, portanto, mais queda na receita.
Determinou a revisão de 16.100 contratos e já avisou a todos os contratados que em 2016 não haverá qualquer tipo de reajuste. Quem não concordar terá o contrato rescindido. Haverá cortes nas despesas de custeio e não se cogita reajuste salarial aos servidores públicos estaduais.
Entre os anúncios de maior impacto se destacou o estudo de um grupo técnico do governo para implantação no início do próximo ano do sistema de concessão de rodovias estaduais, mediante pedágio. A fórmula pretende resolver a dramática situação de estradas estaduais, hoje sem condições de tráfego por falta de manutenção. Colombo voltou a defender mudanças imediatas, entre elas, a reforma da previdência, começando pela fixação da idade mínima para aposentadoria.
Secretariado – Há apenas uma mudança no primeiro escalão do governo estadual prevista para o início do próximo ano. Segundo o governador, o professor Eduardo Deschamps poderá deixar a Secretaria da Educação para concorrer à prefeitura de Blumenau nas eleições de outubro. Deschamps era inscrito no PSDB e agora está filiado ao PSD.
O projeto – Raimundo Colombo (PSD) confirmou: adquiriu experiência e pretende renunciar no inicio de 2018 para concorrer ao Senado. Vai transmitir o governo ao vice Eduardo Moreira, do PMDB. A hipótese de os dois renunciarem está totalmente descartada. Ele garantiu que não fez acordo e não tem compromisso com ninguém. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Barbosa não anima empresários de SC
Lideranças empresariais do Estado não veem no novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, um líder com condições de tirar a economia brasileira da recessão. Isto apesar da série de promessas de ajustes feitas por ele ontem.Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), Glauco José Côrte, a escolha de Barbosa é um pouco mais do mesmo e não acrescenta um centésimo no nível de confiança em relação à política econômica adotada pelo governo. Na avaliação do presidente da Federação das CDLs do Estado, a FCDL/SC, Ivan Tauffer, na situação atual da economia, não dá para acreditar que o novo ministro vá fazer milagre. Segundo ele, para mudar o rumo seria necessário mudar também a presidência da república. Para Côrte, como a situação da economia se agravou durante o ano, Barbosa não tem muita opção senão aceitar o limite de superávit primário de 0,5% do PIB para as contas públicas. Os líderes defendem a aprovação de reformas como a previdênciária e a redução da burocracia para conter gastos e permitir a volta de investimentos.
Contra o retorno da CPMF – O plano do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de insistir na aprovação da CPMF ano que vem, tem forte resistência em SC.
– O Brasil que trabalha não comporta mais aumento da carga tributária. Isso eleva ainda mais o custo de produção e gera entraves à geração de empregos, que é o que o país precisa – argumentou Glauco José Côrte, presidente da Fiesc.
Entre os lojistas, a posição é semelhante, afirmou o presidente da FCDL, Ivan Tauffer.
– Não temos mais gordura para pagar mais impostos. Somos contra o aumento de qualquer tipo de imposto e taxa. Isso prejudica as empresas – explicou Tauffer.
Presidente da BMW desabafa – A crise brasileira impõe produção abaixo da projetada para a fábrica da BMW, em Araquari. A unidade está operando com apenas um terço da capacidade, por isso será montado mais um modelo no local. As informações foram divulgadas pelo Valor ontem. Em conversa com jornalistas, o presidente na BMW Brasil, Arturo Piñero, também acusou a Audi de dumping.
Arrocho do fisco – Este ano, a Secretaria de Estado da Fazenda realizou 258 operações de fiscalização, 85% a mais do que em 2014. – Num ano difícil para a economia brasileira e, consequentemente à economia catarinense, o intenso trabalho da equipe de fiscalização da Fazenda foi ainda mais importante para os cofres do Estado – disse o secretário da pasta Antonio Gavazzoni. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Não fica um
“Você me chamou para esse pagode – e me avisou: Aqui não tem pobre…”
Começa assim o tratado popular que melhor define o momento vivido pelo país e protagonizado pelos “representantes do povo”. O refrão do samba popular define tudo, assinado pelo “cientista político” Bezerra da Silva:
– Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão!
Como será possível, no universo da boa justiça, dois investigados por grossa corrupção presidirem o julgamento de uma presidente da República, inepta que seja?
Quase réus (falta o STF aceitar as denúncias) na Lava-Jato, os presidentes da Câmara e do Senado dividem a prerrogativa de conduzir o julgamento mais transcendental desta República – uma inversão de valores que caracteriza esta nossa tão amada e envergonhada pátria.
Ora, o verdadeiro mandatário de uma cadeira representativa é o eleitor – e ele não pede muito. Apenas um mínimo de decoro e de pudor.
Ter ética é “fazer e saber o que é certo”.
Trata-se de um valor moral muito superior ao Direito e ao “legal”, pois existem leis injustas e imorais. Legislar em causa própria, por exemplo, outorgando-se salários astronômicos, já constitui uma flagrante imoralidade.
Pior do que não agir com ética é não ter, sequer, a sua percepção. Mesmo vivendo um alto momento no país, vicejam no Judiciário (um poder honrado) algumas decisões aberrantes, notoriamente contrárias ao Direito e à ética, em nome de leis flagrantemente imorais. Nesse terreno movediço, nada é mais ridículo do que a nossa conhecida “feira” de liminares.
Uma farmacopeia que encontra “remédio” para tudo. Reabilita anjos caídos da política, liberta facínoras, substitui exames vestibulares, afasta e depois reconduz políticos cassados.
Está onipresente em todos os foros.
A última liminar – entre as mais risíveis – cassou outra ordem que proibia a realização de eleições para uma das vice-presidências da notória CBF. Permitiu-se, assim, um golpe mediante o qual um ancião – só por ser mais velho – substituísse outro velhinho, fraudando a linha sucessória da “Casa Bandida do Futebol”, como a ela se refere o jornalista Juca Kfouri.
Sobre qualquer direito, individual ou coletivo, há liminares que se concedem apenas para levar o seu prolator à ribalta das manchetes da mídia. Uma tentação nada “legal”… (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos)