Florianópolis, 21.10.15 – O juiz de direito Hélio do Valle Pereira acatou na íntegra a petição do Ministério Público de Santa Catarina e deu prazo de 60 dias para que o Deinfra apresente não só o cronograma de restauração das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles como a imediata abertura de processo licitatório para a contratação da empresa responsável pelas obras orçadas em R$ 70 milhões.
A ação foi proposta pelo promotor Daniel Paladino, após o descumprimento do acordo firmado entre MP e Estado, ainda no mês de junho. No despacho que destaca a urgência da medida, o magistrado também critica a letargia do Deinfra, que estaria se utilizando de formalidades legais para postergar ao máximo todas as movimentações.
Está lá no despacho do magistrado: “Esse processo, porém, não diz respeito a providências burocráticas. O Ministério Público não pede o cumprimento de formalidades. Quer a segurança – algo eloquentemente óbvio – quanto à travessia de veículos e pessoas sobre o mar. Desse modo, não podem ser justificativa para o Deinfra dificuldades de caráter interno, pareceres do grupo gestor, autorização dessa ou daquela autoridade. O processo tem mais de um ano. Não existe como admitir que tudo fique no aguardo do ritmo administrativo”.
Ele acrescenta em outro trecho: “Do dia 8 de julho para cá, nenhuma outra movimentação consta no processo administrativo, o que demonstra – na falta de interesse de revelar outras diligências – um denodado descaso da autarquia.
A exigência, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao presidente do Deinfra, é para que se anunciem medidas efetivas para a manutenção das duas estruturas em funcionamento atualmente na ligação entre Ilha e continente.
O governo disse que aguarda a notificação para se manifestar. Como cabe recurso, há a possibilidade de o Estado recorrer para continuar ganhando tempo enquanto busca uma fonte de recurso para os R$ 70 milhões.
A diferença no caso da Pedro Ivo e Colombo Salles em relação à parente mais famosa (interditada há 33 anos) é que na Hercílio Luz até pode se discutir se será um monumento ou efetivamente mais uma ponte em operação. No caso das primas pobres, se fechar qualquer uma delas a Grande Florianópolis para. Simples assim!
Nunca antes na história – O anúncio da CPI dos Radares de convocar o delegado da Polícia Federal Allan Dias para depor na Câmara de Vereadores vai criar um fato talvez inédito no país: a de indiciados interrogando o responsável pelo indiciamento. Dos cinco membros da CPI, três foram incriminados por Dias na Operação Ave de Rapina. (Fonte: Diário Catarinense – Visor/Rafael Martini)
Hora sem corrupção?
A economia será desprezível pelo tamanho do incômodo. Perdoem-me por voltar ao assunto. Mas não me conformo com mais essa usurpação.
Abomino que as manhãs fiquem de pernas curtas, as tardes se alonguem, a noite vire uma criancinha. Quando se olha o relógio – zás! –, já são três da madruga e a insônia está instalada.
A economia de energia, ao cabo de três meses de alteração do “relógio biológico” do contribuinte, é medíocre. Ainda mais agora, quando o Operador Nacional do Sistema reconhece que, por causa das térmicas, a economia será 31% menor do que nos últimos anos.
Tudo o que se economizar durante o período dá para iluminar por apenas um mês uma cidade mais ou menos do tamanho de Floripa, de 700 mil habitantes. É pouco ganho para tanto sacrifício coletivo.
Se os “agentes” do Estado brasileiro roubassem menos, não precisariam usurpar mais essa nossa hora de vida. Um dia com uma hora a menos é um prejuízo irremediável para o relógio humano. Quando se adianta o relógio uma hora, abdica-se de viver o que ela nos reservaria de bom – ou, vá lá – o que nos destinasse de “ruim”.
Se, pelo menos durante uma hora – uma só –, o índice de corrupção cedesse à virtude a sua carga de malefícios, e o país recuperasse a credibilidade perdida, talvez o horário de verão fizesse algum sentido.
Nessa hora jogada fora um poeta poderia viver a inspiração capaz de lavrar versos imortais, com métrica e rimas perfeitas. Um artista dos pincéis, poderia ter achado as cores de um novo impressionismo – e acabar invejado até mesmo pelo espectro de Monet, o autor do quadro pioneiro dessa escola – o “Impression, Soleil Levant” – em plácido repouso na Giverny dos “Nenúfares” e das “Mulheres no Jardim”.
Um escritor, sem uma hora, poderá sentir-se como alguém que teve assaltada a carteira da criatividade. Afinal, nesses 60 minutos que subtraíram dele, ele poderia muito bem ter encontrado a sua “hora da estrela”, aquela ideia genial – que haveria de conduzi-lo ao Nobel de Literatura…
Não seria o caso de uma ação indenizatória contra o governo por lucros cessantes nas nossas vidas interrompidas? (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos)
Sem pedaladas, um rombo de R$ 50 bilhões
Uma cifra a ser divulgada hoje confirma que o Palácio do Planalto não conseguirá cumprir o ajuste fiscal previsto para este ano. Por causa da frustração de receitas, da dificuldade de reduzir despesas e da necessidade de corrigir as pedaladas fiscais, a equipe econômica deve indicar déficit primário de até R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2015.
A cifra representará o segundo ano consecutivo com rombo no orçamento da União. Em 2014, o déficit do setor público chegou R$ 32 bilhões. Com isso, a equipe econômica terá de rever novamente a meta de superávit primário – economia feita para pagar juros da dívida.
Relator do projeto que concretiza essa mudança, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) disse que pretende apresentar hoje o relatório com a nova meta fiscal na Comissão Mista de Orçamento. Caberá ao plenário a palavra final sobre a alteração. O parlamentar aguarda a definição do governo de qual valor será permitido gastar mais do que arrecadou, descontados o juro. A decisão será tomada pela presidente Dilma Rousseff.
Segundo o deputado, os técnicos trabalham com um déficit entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões, o que corresponderia a algo entre 0,5% e 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB). A equipe econômica busca novas fontes de arrecadação para compensar em parte a frustração de receita. No cardápio, estão cerca de R$ 11 bilhões que podem ser arrecadados com o leilão de usinas hidrelétricas.
– A definição do governo é se vão pagar tudo agora ou se vão pagar mais para frente, mas não há como não ter déficit – disse Leal.
Além disso, o governo terá de fazer o pagamento das pedaladas fiscais (gastos do governo pagos irregularmente por bancos públicos), estimadas em R$ 40 bilhões. O Planalto quer pagar ainda neste ano parte desse passivo, principalmente o do BNDES, que é de R$ 25 bilhões. Os R$ 15 bilhões restantes, com Banco do Brasil e FGTS, seriam renegociados.
TCU determinou correção de subsídios – O Planalto teme novo revés no Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas referentes a 2014 por causa das pedaladas. O TCU já considerou que os subsídios ao BNDES foram “pedalados” e mandou o governo corrigi-los imediatamente. A União recorreu e aguarda o julgamento, o que deve ocorrer nos próximos dias. Ou seja, nesse cenário há possibilidade de o déficit primário ficar acima de R$ 50 bilhões.
Dois integrantes da área econômica não descartaram a possibilidade de o déficit chegar próximo a R$ 70 bilhões, se houver o pagamento de todos os gastos represados identificados pelo TCU.
Mas a equipe econômica pode fazer novos ajustes em despesas e elevar abatimentos previstos em lei, como pagamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para reduzir o tamanho do déficit. A preocupação do governo em regularizar as pedaladas de 2015 é para evitar que esses atrasos sirvam de argumento para responsabilizar Dilma em um pedido de impeachment. (Fonte: Diário Catarinense)
Quase parando
Fórum Parlamentar Catarinense estará reunido na sexta-feira, na sede da Associação dos Municípios do Vale do Itajaí (Amvi), em Blumenau. Pauta principal: o ritmo lento, quase parado, das obras de duplicação da BR-470. As empreiteiras não tocam os serviços, porque o governo está sem dinheiro e porque não promoveu as desapropriações.
Nova educação – A revolução digital e o surgimento de novas tecnologias está mudando as formas de ensino. O diretor do Google Rodrigo Pimentel apresentou novos sistemas de educação durante o 3º Seminário Internacional de Educação na Fiesc. E profetizou: 60% dos estudantes de hoje vão trabalhar em carreiras que hoje não existem.
Renúncia tripla – Ministro Marco Aurélio Melo defendeu, durante participação no Roda Viva, da TV Cultura, a renúncia da presidente Dilma Rousseff (PT), do vice Michel Temer (PMDB) e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Acha que isto não deve acontecer, mas está certo de que seria uma excelente saída para a grave crise, sem traumas. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Educação de alto padrão é a saída para o Brasil
Desenvolvimento econômico, riqueza e alta qualidade da educação andam lado a lado. O Brasil só conseguirá estabilidade consistente na economia e maior renda média se alcançar, na educação, padrão semelhante aos países de primeiro mundo. O modelo de ensino não precisa ser idêntico e nem é necessário muito dinheiro. Vale a eficácia, o resultado. Isso tudo ficou claro no terceiro Seminário Internacional de Educação, ontem, que reuniu especialistas do Brasil, Finlândia, EUA e China na Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), em mais uma ação do Movimento a Indústria pela Educação.
Ao abrir o evento, o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, falou da importância do ensino na infância. Citou estudo do Prêmio Nobel em economia James Heckman que apurou custo 60% maior no investimento tardio no setor. Côrte adiantou que neste ano o Movimento incluiu a participação dos jovens e, no ano que vem, focará a gestão escolar. Primeiro palestrante, o professor da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Castello Branco alertou que a melhoria da produtividade, um dos grandes gargalos da economia brasileira, depende do avanço da qualidade da educação. Disse também que os serviços pesam cada vez mais no PIB e requerem profissionais mais preparados.
A PhD Essi Ryymin informou que seu país, a Finlândia, que tem um dos melhores sistemas de ensino do mundo, têm uma grade curricular mais livre, focada em eficiência no aprendizado. Isso colocou o país no topo dos países mais inovadores do mundo. O evento teve palestras, também, sobre os modelos de educação de Xangai, na China, e do Vale do Silício, que se destacam pela qualidade.
Dois convênios foram assinados durante o seminário. Um com o Google, para professores do Sesi e Senai usarem a plataforma educacional da rede social. Outro foi da Fiesc com a MindLab, instituição voltada ao desenvolvimento de tecnologias educacionais, que beneficiará 45 mil alunos do Estado e tem parceria da Secretaria Estadual de Educação e da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.
Mensagem do Papai Noel – Entre as agradáveis surpresas do Seminário Internacional de Educação, ontem, na Fiesc, uma mensagem natalina da Finlândia. A PhD em Educação do país, Essi Ryymin, antes de iniciar sua palestra, disse que começa a nevar na Lapônia tinha uma mensagem.
– O Papai Noel mandou saudações e informou que virá e trará muitos presentes para vocês este ano – afirmou, bem-humorada.
À tarde, Ryymin já havia registrado na sua conta de Twitter a sua participação no evento em Santa Catarina.
–Today I had a great honor 2 contribute 2 Int. Conference off #Education @FIESC #BRA & share experiences off #Finland – escreveu, junto com uma foto do seminário no Brasil.
Prévia do PIB estadual sobe – O Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR-SC) teve alta de 0,64% em agosto frente ao mês anterior, julho. Mas em relação ao mesmo mês do ano passado, teve queda de 2,53%. Os dois números são melhores que os do Brasil: -0,76% e -4,47% respectivamente. Mas não dá para festejar porque a recessão do país é uma das mais profundas da história. Previsões já são de -3% do PIB em 2015 e -2% em 2016. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
A CPI e a armadilha
Apesar do vergonhoso relatório apresentado pelo relator da CPI da Petrobras, que ataca delatores da Operação Lava-Jato e isenta políticos de participação no esquema de subtração da estatal, a investigação parlamentar de oito meses trouxe um benefício para o país. Foi devido a sua existência que um dos investigados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que se apresentou espontaneamente para depor, cometeu um deslize que poderá custar-lhe o mandato: mentiu a seus pares, dizendo que não possuía contas no Exterior. Desmascarado pelo Ministério Público com base em documentação obtida na Suíça, ele terá que enfrentar o Conselho de Ética.
Mas a armadilha que apanhou Cunha não foi preparada pelos integrantes da comissão. Pelo contrário, a preocupação evidenciada pelo relatór
o do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) foi livrar 62 políticos, além da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, de qualquer responsabilidade pelos desvios de recursos da Petrobras. O relator ainda fez questão de criticar “o excesso de delações premiadas” das investigações conduzidas pelo juiz Sergio Moro e pelo Ministério Público, numa constrangedora tentativa de abafar o escândalo.
Embora o texto ainda tenha que ser aprovado pelos demais integrantes da comissão e deputados oposicionistas já tenham anunciado que apresentarão voto separado por não concordarem com as conclusões do relator, fica a impressão de inutilidade de um trabalho que consumiu quase um ano, inquiriu 132 pessoas e consumiu recursos públicos expressivos, incluindo a viagem de um grupo de parlamentares a Londres para tomar o depoimento de uma testemunha. Não fosse pelo tropeço de Cunha, teria sido totalmente inútil.
Em resumo – Editorial condena a conclusão da comissão parlamentar de inquérito criada para investigar a corrupção na Petrobras. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
Escola para preservar a cultura
Ao chegar à Escola Indígena de Educação Básica Cacique Vanhkre, em Ipuaçu, no Oeste de Santa Catarina, o visitante se depara com palavras incompreensíveis. No lado de fora da sala de aula, por exemplo, um pequeno cartaz identifica a porta como jãnkã. É desta forma que professores tentam reforçar os ensinamentos do povo caingangue para 800 alunos na primeira instituição indígena com ensino médio do Brasil.
Assistente educacional da unidade, Getúlio Narsizo reforça a importância do projeto na Reserva Xapecó – onde vivem cerca de 6 mil caingangues e 300 guaranis. De acordo com ele, é a maior escola indígena do Sul do país.
– O primeiro objetivo das aulas é garantir a preservação cultural. Ter a língua é importante para isso – afirma Narsizo.
O assistente explica ainda que a escola promove a integração com a sociedade, já que no local são realizados inúmeros eventos. Ele lembra que, há quatro décadas, a Funai contratou monitores bilíngues e muitos deixaram de falar a língua nativa. Hoje, estima-se que apenas 30% da população da reserva fale caingangue, e a maioria dos alunos chega à escola sem saber o idioma.
– Tentamos adaptar o ensino à realidade do aluno indígena. Nosso maior desafio é a falta de respeito do poder público com a escola. Lutamos por um calendário diferenciado para respeitar os feriados e as festividades da comunidade, por exemplo, no período de venda de artesanatos, colheita ou no tempo de troca de cacique – diz.
Outro desafio da comunidade é a formação de profissionais para ensinar o idioma. Marcos Fernandes é um dos professores da escola e ensina a língua e artes caingangues. Ele é filho de professor da aldeia e se formou em Linguagem na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Para Fernandes, é fundamental saber a língua para o futuro, inclusive profissional, dos alunos.
Reforço vai além da comunidade – – Meu avô falava caingangue e me ensinava. Alguns alunos têm muita dificuldade na hora de falar, porque muitos são filhos mestiços e a maioria só fala português. Acho muito importante porque já estão fazendo vestibular em língua caingangue. Com as aulas, os estudantes ficarão melhor preparados – diz Fernandes.
A pequena Milene Paliano tem 12 anos e é uma das alunas da escola. Ela lembra que antes não sabia a língua nativa, mas hoje consegue conversar com a avó e amigos no idioma indígena. A irmã Mirela, de quatro anos, também está aprendendo, mas os pais só falam o português.
– Até ela (irmã) já sabe um pouquinho – diz Milene.
A pequena cidade de Ipuaçu, de 11,5 mil habitantes, abriga a maior reserva indígena de Santa Catarina, a Reserva Xapecó, com 6 mil pessoas e mais de 15 mil hectares. Metade da população da cidade é indígena e as principais etnias são caingangue (90%) e guarani (10%). (Fonte: Diário Catarina – Karine Wenzel)
