Florianópolis, 24.6.16 – Um novo corte no orçamento da União, confirmado nesta semana, deixou as obras da BR-280 perto de uma paralisação. Enquanto o DNIT cobrava suplementação de R$ 50 milhões, a tesourada no Ministério dos Transportes retirou R$ 19,3 milhões de uma rubrica de R$ 21 milhões. Assim, esse novo cancelamento de recursos (em fevereiro, houve contingenciamento) deixou a duplicação com menos de R$ 2 milhões. A portaria publicada na quarta-feira atingiu outras obras pelo país. Desde janeiro, os recursos previstos no orçamento de 2016 não foram utilizados na BR-280 porque sobraram R$ 45 milhões do ano passado. Ainda restam R$ 5 milhões desse montante, somado ao que sobrou no orçamento deste ano (R$ 1,7 milhão). O que sobrou mal dá para mais um mês de obras nos dois lotes em andamento, entre Jaraguá e Guaramirim. O lote entre São Francisco do Sul e Araquari ainda não tem previsão de início da duplicação. Em outra frente, no final de agosto devem ser concluídos os estudos preliminares sobre a concessão da BR-280 à iniciativa privada. (Fonte: Diário Catarinense – Jefferson Saavedra)
Manutenção na Serra
Os trabalhos de manutenção da Serra da Rocinha, no extremo Sul do Estado, continuam. A BR-285, a pior rodovia federal do Estado passa por melhoria e é preciso agilizar os trabalhos para que quem passa por lá não sofra ainda mais com as condições da estrada. A empresa contratada pelo DNIT vai fazer a manutenção do trecho de 20 quilômetros. O contrato no valor de R$ 3,6 milhões é válido por dois anos. Essa primeira etapa de acordo com o DNIT é a mais demorada porque há muito tempo o trecho não passa por manutenção. (Fonte: Diário Catarinense – Ricardo Dias)
Ferrovia
A turbulência em Brasília atrasou as audiências públicas que vão discutir o traçado da Ferrovia do Frango, que trará a produção aviária do Oeste para os portos de Itajaí e Imbituba.
A Valec, estatal responsável pelo projeto, depende do aval do Ministério dos Transportes para dar sequência ao processo.
Ao menos a proposta continua em pé em Brasília – pelo menos por enquanto.
Justiça proíbe novas vagas no rotativo – A juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, emitiu cautelar proibindo a expansão do número de vagas de zona azul na cidade até que sejam analisados pedidos de liminar que constam em uma ação popular, movida pelo vereador Leonardo Piruka (PP). A decisão ocorreu horas antes do prefeito Edson Piriquito (PMDB) suspender, em decreto, o contrato com a empresa Dom Parking – e, consequentemente, a cobrança do estacionamento rotativo. A ação, assinada pelo escritório do advogado Juliano Cavalcanti, ex-procurador do município, pede a nulidade da licitação do serviço, feita em 2011. Os argumentos incluem supostas irregularidades que vieram à tona na análise de documentos e nos depoimentos prestados pela própria direção da Dom Parking em audiência pública, em maio. O processo lista a criação de vagas acima do que havia sido previsto no edital de licitação, ampliação excessiva no número de vagas (inclusive em áreas residenciais e sem estudos técnicos convincentes, o que inclusive foi pauta das entidades de classe nos últimos anos) e a falta de fiscalização do município sobre a atuação da concessionária. A magistrada vai se manifestar sobre o pedido de cancelamento da licitação somente após ouvir prefeitura e empresa. Caso ela decida acatar o pedido, o contrato é automaticamente cancelado. Ontem a Secretaria de Compras informou que o município vai cancelar por conta própria o contrato com a Dom Parking em 45 dias, por inadimplência. Nesse período será lançado um edital de licitação para contratar uma nova concessionária.
Até que isso ocorra, o pagamento deve seguir suspenso. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
Fundo para as rodovias
Deputado Valdir Cobalchini, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, sugeriu ao governo a criação de um fundo para manutenção das rodovias estaduais. Segundo ele, muitas se encontram em estado de calamidade. Cobalchini cumprimentou o governador Raimundo Colombo e o secretário Antonio Gavazzoni pela vitória de Santa Catarina na ação de renegociação da dívida dos estados e sugeriu usar parte do dinheiro que será economizado neste fundo. (Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes)
Ponte quase lá
Prometida para fevereiro e depois adiada para maio, a conclusão da ponte sobre o rio Tubarão tem, agora, nova previsão do DNIT: meados de julho. A estrutura no Sul do Estado, conhecida como ponte Cavalcanti, recebe os acabamentos no último vão. Mas pelo andar da carruagem não precisa ser entendido em engenharia para ver que os último 5% da obra ainda vão demorar mais um pouco.
Um brinde às micro – O plenário do Senado aprovou o texto-base que atualiza as regras do Supersimples (PLC 125/2015) e reduz os impostos e a burocracia para o pagamento de tributos de micro, pequenas e médias empresas. O senador Dário Berger (PMDB/SC), favorável ao projeto, teve que intervir pela retirada de um destaque que subtraia da lista dos beneficiários as microcervejarias, vinícolas e destilarias, base da geração de renda de milhares de microempreendedores catarinenses. (Fonte: Diário Catarinense – Rafael Martini)
Curtas
O ministro dos Transportes, Maurício Quintela, prometeu ao Fórum Parlamentar transferir R$ 20 milhões do orçamento do DNIT da BR-282 para a BR-285, a Estada da Rocinha, no Sul catarinense.
Energia – Advogado Antônio Brasil Pinto, especialista em direito ambiental, liberou licenças ambientais de duas pequenas centrais hidrelétricas que tiveram as licenças revogadas pela fundação do meio ambiente gaúcha depois de investirem R$ 18 milhões. Aqui em Santa Catarina, existem projetos de 459 PCHS dependendo de licenças da Fatma. As pequenas usinas são mais econômicas, mais sociais e menos poluentes, diz Brasil Pinto. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Indústria náutica em Palhoça
A intenção não é pequena: transformar a região em um polo internacional de indústria náutica. Esse é o objetivo do poder público em Palhoça, que lança na próxima terça-feira o Plano de Desenvolvimento do Polo Náutico (Pronau). O documento vai atuar viabilizando investimentos em projetos de infraestrutura para o desenvolvimento do setor na cidade, aproveitar a inteligência competitiva da região para fomentar parcerias estratégicas, geração de negócios e estimular a criação de um ambiente inovador. Com quase 1,3 mil empregados no setor de construção de embarcações de esporte e lazer, segundo informação da prefeitura de Palhoça, SC é responsável por 32% dos empregos do setor em todo o Brasil. Em 2013 se tornou a região que mais emprega nessa atividade econômica no país. (Fonte: Diário Catarinense – Ana Paula Bittencourt)
Por que os alimentos estão caros em SC
Apesar de estarem cansados de tanta inflação nos últimos anos, os catarinenses se deparam com mais uma onda de preços altos dos grãos e sua disseminação para os alimentos nos supermercados. O assunto do momento, fora e dentro das redes sociais, é o preço do feijão, que está custando de R$ 9 a R$ 15 por quilo ou mais, dependendo do tipo. A soja, o milho, o arroz e o trigo também subiram, destaca o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de SC (Faesc) Enori Barbieri. Como a soja e o milho são usados na alimentação de aves, suínos e bovinos, as carnes e o leite subiram e devem seguir caros por alguns meses.
Segundo Barbieri, o Brasil produz e consome cerca de 3,5 milhões de toneladas de feijão por ano e o grão teve alta por dois motivos: as chuvas afetaram 300 mil das 600 mil toneladas da primeira safra do Paraná, um dos Estados maiores produtores; mas boa parte da região do Cerrado não consegue mais produzir devido a uma praga chamada mancha branca. Esse problema vai continuar porque a Embrapa não investiu o suficiente em pesquisa para combater a doença. A alternativa melhor, conforme o vice da Faesc, é importar feijão preto da China e do México, o que empresas já fazem pelos portos de SC. Já no caso do feijão carioquinha, mais consumido em SP e RJ, algum país terá que produzir, o que demora uns três meses.
Sempre atento aos preços de grãos no mundo, Barbieri explica que a soja teve alta de R$ 60 para R$ 85 por saca porque a Argentina teve quebra na produção e isso reduziu o estoque internacional. O milho e o trigo subiram porque caiu a oferta no Brasil em função do uso para alimentação animal e chuvas. E o arroz também teve alta porque as chuvas afetaram a colheita. Contudo, os estoques de milho, arroz e trigo estão bons no mundo, o que facilita a importação. Com tanto grão caro, o consumidor vai sofrer mais com a recessão e será difícil ao Banco Central levar a inflação para o centro da meta, 4,5%. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Fecam reivindica repasse de verba do ICMS retida em 2015
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) protocolou ontem solicitação para que o governo do Estado informe sobre o crédito estimado concedido em função de doações realizadas por empresas ao Fundosocial – como no caso da Celesc, que no ano passado teve R$ 615 milhões abatidos do imposto por ter feito doação de mesmo valor ao fundo, como publicado no DC em 3 de junho, o que desfalcou os municípios em R$ 153 milhões. Além disso, a entidade pede que esse valor seja reposto às prefeituras.
De acordo com a assessoria de imprensa da Fecam, os municípios requerem também a revogação dos atos normativos que permitiram que a Celesc doasse verbas ao Fundosocial em troca de abatimento no ICMS – prática criticada pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na análise das contas de 2015 do Executivo.
A Secretaria de Estado da Fazenda afirma que está revendo os procedimentos, mas descarta qualquer ilegalidade. Ela afirma ainda que os valores repassados aos municípios voluntariamente somaram R$ 500 milhões e assim as cidades não teriam ficado no prejuízo.
Ainda de acordo com a secretaria, o Convênio número 85/2004, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e com redação atualizada no ano passado, autoriza o Estado a conceder crédito de ICMS à Celesc, desde que o valor não ultrapasse 40% do imposto a recolher ao longo do ano.
No comunicado emitido ontem, a federação dos municípios pede ainda que a Secretaria de Estado da Fazenda pare de incentivar as empresas a fazerem doações ou contribuições a fundos estaduais em troca de crédito presumido de tributos partilhados com os municípios. (Fonte: Diário Catarinense)
A Aprovação do Simples Nacional para Vinhos, por Guilherme Grando*
Finalmente, esta semana, foi aprovada a PLC 125, a lei que visa alterar o regime do Simples Nacional, que tramitava no Senado. Muito aqui já comentamos sobre este assunto e sua importância para a equiparação da indústria nacional às demais produtoras mundiais, mas somente agora podemos ter, de fato, um meio de enquadrar as bebidas alcoólicas, principalmente os vinhos, neste regime.
Nem tudo que se esperava foi alcançado, dentre estes itens destacam-se dois muito relevantes que dizem respeito ao início da possibilidade de enquadramento, que passou de janeiro de 2017 para janeiro de 2018, ou seja, teremos ainda um significante período de desleal concorrência com os importados e o outro fator que trata-se do teto de faturamento que ficou bem aquém do esperado e limitou-se a R$ 4,8 milhões. Este valor parece ser muito bom quando se analisa o grande número de comércios envolvidos. Devemos lembrar, porém, que buscamos algo favorável às indústrias e estas precisam crescer e atingir valores maiores. Mesmo assim, a maioria das empresas vinícolas da atualidade poderá se beneficiar deste novo regime.
Fica aqui, mais uma vez, muito claro que, através da boa política e da força entre indústria, órgãos de incentivo ao desenvolvimento, tais como o Sebrae e políticos com visão de futuro, podemos, sim, fazer o cenário econômico que tanto desejamos e necessitamos para empreendedorismo nacional. Falta ainda mais gente técnica nos órgãos governamentais para entender que se incentivando a baixa tributação se arrecada mais. Porém, isso depende de reforma política e cultural, algo que ainda sonhamos em ver acontecer. Diretor comercial da Villaggio Grando* (Fonte: Diário Catarinense – Artigos)