Florianópolis, 1.3.16 – Cada vez mais no limite de operação, o Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, clama por investimentos. E eles só virão, como já anunciou o governo federal, a partir do processo de concessão, que começa entre maio e junho de 2016. No Estudo de Viabilidade que analisa a cessão da estrutura para a iniciativa privada, desenvolvido por um consórcio comandado pelo escritório Moysés e Pires Sociedade de Advogados, de São Paulo, há previsão da aplicação de R$ 618 milhões em recursos entre 2016 e 2018. Ou seja, depois que assumir a administração do aeroporto, a concessionária terá dois anos para aplicar dois terços dos R$ 988 milhões que o estudo aponta como necessários para investimentos até 2046, quando termina o contrato de 30 anos.
Pelo cronograma apontado no levantamento de viabilidade, a assinatura do contrato de concessão ocorrerá em setembro deste ano. Depois, até abril do ano que vem, haverá um período de transferência da administração, da Infraero, atual gestora do aeroporto, para a nova concessionária. Agora, o Estudo de Viabilidade, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Nacional de Aviação Civil, está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão fiscalizador deve concluir um relatório sobre o levantamento e, caso necessário, serão feitas alterações no estudo. Depois disso, ainda haverá uma audiência pública para debater o documento. Por fim, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com base no relatório final, faz o edital de concessão e a minuta de contrato. Em encontro recente com políticos e representantes de entidades civis de Santa Catarina, o secretário nacional de Aviação Civil, Guilherme Ramalho, disse que duas empresas já manifestaram interesse em administrar o Hercílio Luz.
Uma das principais necessidades de investimento da atual estrutura é o terminal de passageiros, com capacidade esgotada. A Infraero até iniciou as obras para construir o novo prédio, em 2013, com prazo de dois anos para conclusão. No entanto, o governo federal rompeu com a empresa vencedora da licitação em 2014 por conta da baixa execução dos serviços. Menos de 10% das obras haviam sido feitas.
Reformas serão aproveitadas – No Estudo de Viabilidade da concessão, o novo terminal está previsto para ser construído até 2018. Ele terá 66 mil metros quadrados, cinco vezes mais que o atual, que se tornará um espaço para aviação geral, basicamente para atender voos particulares e de treinamento, e quase duas vezes maior que projetado anteriormente pela Infraero. A parte das obras até então executadas será aproveitada pelo concessionário, como prevê o estudo.
O estudo do consórcio paulista aponta crescimento de quase quatro vezes no número de passageiros no aeroporto da Capital até o final da concessão. A projeção é de que em 2046, 13,5 milhões de pessoas circulem pelo terminal. Esse aumento vai impactar diretamente na receita tarifária do empreendimento, que aumentará de R$ 47 milhões em 2016 para R$ 217 milhões em 2045. A concessionária também terá receitas não tarifárias, como aluguel para estacionamento, venda de alimentos e bebidas, varejo de especialidades, lojas, serviços a passageiros, publicidade, receitas comerciais de companhias aéreas e aluguéis de automóveis.
Para investir na estrutura, o estudo aponta que a empresa que vai administrar o aeroporto terá como opção um financiamento a longo prazo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).
Amin questiona valor da concessão – Há duas semanas, o deputado federal Esperidião Amin (PP) liderou uma reunião com o secretário nacional de Aviação Civil, Guilherme Ramalho, em Brasília, para tratar da concessão do aeroporto. No encontro, o principal questionamento de Amin foi o valor da concessão (R$ 988 milhões). Ele afirma que o investimento previsto para o local pela Infraero era de R$ 300 milhões:
– A preocupação ainda não foi respondida. O que seria a obrigação do concessionário de executar para justificar uma remuneração de retorno de quase R$ 1 bilhão? A empresa vai fazer o que? Construir três aeroportos? Isso não foi esclarecido até agora.
Plano de melhorias – As ações de melhoria do Aeroporto Hercílio Luz são divididas em três etapas. A primeira (mapa acima) vai durar nove anos.
Etapa 1 – 2017 a 2025 (nove anos)
Recapeamento e ampliação das existentes e construção de novas pistas de táxi aéreo.
Construção de novo pátio para aviação regular, de 63 mil metros quadrados.
Construção de novo terminal para passageiros, com 66 mil metros quadrados em dois pavimentos.
Novo estacionamento em frente ao terminal a ser erguido, com 65 mil metros quadrados.
Reforma do atual terminal para que se torne um terminal de aviação geral (voos particulares).
Reforma do atual estacionamento para uso da aviação geral.
Disponibilização de área de 15 mil metros quadrados para locadoras de veículos em frente ao novo estacionamento.
Etapa 2 – 2026 a 2035 (10 anos)
Ampliação do pátio de aeronaves.
Construção e ampliação de pistas de táxi.
Ampliação do terminal de passageiros em 24 mil metros quadrados.
Construção de um novo estacionamento aberto em frente ao terminal de passageiros, com 27 mil metros quadrados e três novas pontes de embarque.
Disponibilização de área de 7 mil metros quadrados para locadoras de veículos em frente ao novo estacionamento.
Etapa 3 – 2036 a 2046 (11 anos)
Ampliação do pátio de aeronaves de passageiros em aproximadamente 20 mil metros quadrados.
Construção e ampliação da pista de táxi aéreo.
Construção de nova área no terminal de passageiros, com 18 mil metros quadrados divididos em dois pavimentos operacionais para operações internacionais e aumento de três pontes de embarque.
Construção de um estacionamento aberto em frente ao novo terminal com área total de 29,5 mil metros quadrados.
Disponibilização de 7 mil metros quadrados para áreas de locadoras de veículos, ao lado das áreas de locadoras já existentes. (Fonte: Diário Catarinense – Ânderson Silva)
Governo não paga parcela da dívida
O Estado vai partir para o confronto aberto com o governo federal no questionamento da dívida pública. Além de recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do ministro Luiz Fachin de rejeitar o mandado de segurança em que SC aponta a cobrança de juros sobre juros no recálculo do débito, o governador Raimundo Colombo (PSD) anunciou na tarde de ontem que não vai repassar para a União a parcela mensal de R$ 89 milhões.
Para não configurar calote, o governo estadual abriu uma conta específica para aplicar o valor da parcela e está chamando de “deposito administrativo” o expediente. O Estado alega que a lei aprovada em 2014 pelo Congresso Nacional para a renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União prevê o recálculo dos valores utilizando a taxa Selic simples, sem juros sobre juros. O governo federal argumenta que a cobrança faz parte da lei. Pelos cálculos catarinenses, a dívida de R$ 8,5 bilhões já estaria quitada. Na sexta-feira, o ministro Luiz Fachin rejeitou a ação de Santa Catarina sem analisar o mérito, entendendo que o tema era amplo para ser resolvido em mandado de segurança.
– O Estado tomou a decisão corajosa, uma das decisões mais difíceis que já tomamos aqui. Vamos depositar em uma conta especial o dinheiro. Se apenas pagássemos, esse problema continuaria sem solução. É a melhor decisão para a sociedade e nós temos que percorrer esse caminho. É o mais difícil, mas vai trazer o melhor resultado, não só a curto prazo, mas também a longo prazo – afirmou Colombo, através de assessoria.
Não é falta de recursos, eles estão garantidos – De acordo com o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, o recurso à decisão de Fachin seria apresentado ao STF hoje. A intenção é fazer com que os demais ministros analisem a questão e decidam quem tem razão na disputa. A outra alternativa era apresentar uma ação ordinária, que não é analisada com a mesma urgência pelos magistrados.
– A União está calculando a dívida de SC com juro sobre juro. Esse fato é incontroverso e informado dentro do processo pela Advocacia Geral da União. Esse fato não depende e não precisa de audiência e perícia. O STF só tem de dizer se a União pode ou não cobrar juro sobre juro – defendeu Martins Neto em entrevista ao Notícia na Manhã, na rádio CBN/Diário.
O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni (PSD), afirmou que SC tem recursos para pagar a parcela, mas questiona a dívida.
– Não é falta de recursos, eles estão garantidos. O que estamos discutindo é o mérito. Se o governo federal pode cobrar juros sobre juros ou a Tese de SC, de que a União não deve cobrar esse juro exorbitante dos Estados e municípios brasileiros – afirmou Gavazzoni.
A decisão de não repassar para a União a parcela do pagamento da dívida tem um componente a mais do que a ação no STF que questiona o uso de juros sobre juros no recálculo da dívida. O Estado diz que o valor de R$ 89 milhões ignora o próprio modelo de renegociação imposto pelo governo federal no decreto editado em dezembro do ano passado. Pelas contas da Fazenda, a parcela deveria vir com desconto de R$ 13 milhões mesmo com o uso dos juros capitalizados.
Os próximos passos – Ontem, o Estado não repassou os R$ 89 milhões da parcela mensal da dívida. Depositou os valores em uma conta separada e diz aguardar decisão do STF sobre a questão.
SC recorre até hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os demais ministros analisem o mandado de segurança rejeitado por Luiz Fachin. SC pede a quitação da dívida alegando que a União cobra juros sobre juros no recálculo dos valores.
Sem o pagamento, o Estado fica sujeito a ter as contas bloqueadas pelo governo federal, assim como ter repasses suspensos. As consequências estão previstas no contrato de 1998 que federalizou as dívidas estaduais.
Não há prazo para o recurso ser pautado no pleno do STF, mas o possível bloqueio federal pode apressar a situação.
Colombo não paga pra ver – Se entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação judicial para questionar a cobrança de juros sobre juros na dívida de Santa Catarina com a União já era uma espécie de grito de independência do governador Raimundo Colombo (PSD) em relação à presidente Dilma Rousseff (PT), a decisão tomada ontem de não repassar a parcela de R$ 89 milhões para a União é quase uma declaração de guerra. Vivendo uma situação muito menos complicada que a de outros Estados – o vizinho Rio Grande do Sul é sempre o parâmetro da penúria –, Colombo deixa clara a disposição de protagonizar um enfrentamento que poderia ser assumido por outro governador mais encalacrado.
Os gaúchos, impossível não citá-los nessa hora, já deixaram de pagar a parcela de dívida no ano passado. Faltava dinheiro para pagar o funcionalismo e essa foi a opção, apesar das retaliações da União, que incluem a temida suspensão de repasses federais. Aqui no Estado, o dinheiro existe, embora o pagamento da folha venha demandando cortes em outras áreas. O Estado abriu uma conta no Banco do Brasil com o nome “Provisionamento da lei 9.496 SC” para depositar o valor. Não deixa de ser uma provocação: o dinheiro existe, a dívida o STF vai decidir. Quando a União retaliar – e vai retaliar –, Santa Catarina ganha uma argumento a mais para que os ministros da suprema corte avaliem a urgência da questão. No fim, é tudo estratégia. (Fonte: Diário Catarinense – Upiara Boschi)
Dívida de SC
A reação do governo catarinense de continuar questionando o indexador da dívida do Estado com a União e de depositar em juízo a parcela de R$ 89,2 milhões de fevereiro, mostra que é preciso dar um basta nas cobranças de juros absurdos, que tornam as dívidas impagáveis. SC tinha dívida de R$ 4 bilhões, já pagou R$ 13 bilhões e deve ainda mais R$ 9 bilhões.. O Brasil deveria promover ajustes e rever todos os custos de dívidas. No exterior, as taxas de longo prazo de dívida pública ficam em torno de 2% ao ano. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Bico seco
A Polícia Militar intensificou as blitze em Florianópolis no fim de semana. Durante as operações foi percebida uma sensível redução na quantidade de motoristas sob efeito de álcool e drogas. O número de veículos apreendidos por licenciamento vencido é que tem chamado a atenção. Só no sábado foram recolhidos 50 carros para o pátio. (Fonte: Diário Catarinense – Rafael Martini)
Portos
O presidente da Fiesc, Glauco Côrte, esteve ontem em Itajaí para discutir com a Associação Empresarial (ACII) os rumos da economia catarinense e o cenário portuário no Estado – que enfrenta situação “pouco confortável” na opinião do presidente da ACII, Eclésio da Silva, também presidente do Sindicato das Agências Marítimas de SC.
Em Itajaí e Navegantes, além da bacia
de evolução, emperrada, também há expectativa pela obra emergencial de dragagem no acesso aos portos, que ainda não passou de promessa. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
Longe da meta
Desde que a instalação de corredores de ônibus de tornou “prioridade” para o transporte coletivo em Joinville, em 2007, foram criadas vias exclusivas em 17,2 quilômetros, incluindo o trecho novo na Getúlio Vargas. Isso que os corredores da cidade são os mais simples possíveis, com tachões, não são tipo BRT. Mas os movimentos de resistência, principalmente por causa do fim das vagas de estacionamento, acabam retardando as novas vias. O PAC das Cidades Médias, com mais de R$ 100 milhões para o sistema viário e que talvez tenha as primeiras obras no final deste semestre, vai dar uma melhorada em 55 quilômetros, criando 17 quilômetros de novos corredores. Nessa velocidade, Joinville não atingirá a meta dos 80 quilômetros até 2030. (Fonte: Diário Catarinense – Jefferson Saavedra)
Alternativa aos furtos de carros, por Armando Vergílio*
A Lei do Desmonte (12.977/14) propõe a regulamentação dos conhecidos ferros-velhos. A ideia é fiscalizar e formalizar um comércio que, muitas vezes, é alimentado por peças de carros roubados. O cumprimento da lei gera vários benefícios: diminuição dos roubos e furtos de veículos, com impacto na diminuição dos preços dos seguros; formalização de um mercado já existente, gerando mais empregos com carteira assinada, negócios e impostos; melhoria ambiental, pois haverá regras para descartes de peças e fluídos e uma nova oferta de apólices para carros antigos, que poderão usar as peças de reposição dos desmanches legalizados, após as mesmas passarem por avaliação do Inmetro, evitando acidentes causados por reúso de peças danificadas.
Apesar de todos esses benefícios, a lei está em vigor desde maio de 2015 e apenas o Detran de São Paulo a cumpre. Por lá, os índices de roubos e furtos despencam na ordem de 30% ao ano. Onde a lei não é cumprida, os crimes continuam, podendo aumentar, já que os contraventores de São Paulo terão que se mudar. E nunca é demais citar o exemplo de nossa vizinha Argentina, com decréscimo na ordem de 50%.
Em Santa Catarina, a lei ainda não pegou, infelizmente, no Brasil tem dessas coisas. São 4 mil carros roubados por ano, em média. O vizinho, Rio Grande do Sul, é o terceiro no ranking e viu, somente em janeiro de 2016, o número de crimes aumentar 30%. A aplicação da lei é urgente.
Em todo o Brasil, calcula-se que 200 mil veículos são descartados por ano em desmanches clandestinos, ficando de fora dos cálculos oficiais de segurança pública e ambiental, além da arrecadação de impostos. Ao final de cinco anos, chegaremos a um milhão de veículos. A Lei do Desmonte quer dar um destino final a essas montanhas de sucatas.
Baseada na lei, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) já estuda a criação do seguro de auto popular, com reaproveitamento de peças com selo do Inmetro. O reflexo seriam apólices mais baratas e acessíveis, beneficiando os donos dos 30 milhões de automóveis brasileiros que trafegam sem seguro, colocando em risco seus proprietários e terceiros, em caso de acidente.
É uma lei boa para todos. Basta ser aplicada.
*Presidente da Fenacor e autor da Lei do Desmonte (Fonte: Diário Catarinense – Artigos)
Blindagem é golpe
Se a mudança no Ministério da Justiça significar a blindagem do ex-presidente Lula, será um escândalo ainda maior do que a Lava-Jato. A reclamação dos petistas, que contribuiu para o afastamento de José Eduardo Cardozo, beira o absurdo. A crítica é de que ele deixou a Polícia Federal investigar demais e não controlou os vazamentos seletivos. A troca neste contexto soa estranha. Não é a própria presidente Dilma Rousseff que defende uma investigação geral? O problema é que as ações chegaram perto demais de Lula. A desconfiança, agora, é que o novo ministro, Wellington César (procurador de carreira) possa virar um engavetador. Delegados, no entanto, já avisaram que não admitirão interferências. No final, o que um PT acuado e uma presidente enfraquecida conseguiram foi produzir uma lambança. Isolada, Dilma acomoda Cardozo na Advocacia Geral da União (AGU) para não perder mais um conselheiro. Quem sai mais robusto é Jaques Wagner, que emplaca um afilhado na Justiça e ganha ares de superministro.
Estranho no ninho – Quem conhece as entranhas da AGU afirma que José Eduardo Cardozo enfrentará muitas dificuldades no comando da instituição. A expectativa interna era de que alguém da carreira assumisse o comando.
Versões – Relator das contas de Dilma no TCU, o ministro Augusto Nardes refuta a declaração de Luís Inácio Adams sobre o julgamento do caso. Adams disse, em entrevista ao Grupo RBS, que a análise no tribunal foi política. Nardes se defende, dizendo que contou com o apoio de 40 técnicos de carreira.
Olha os riscos – Entre os procuradores ligados à Lava-Jato há convicção de que não haverá interferência do novo ministro da Justiça nos trabalhos da Polícia Federal. A tentativa de aliviar as investigações relativas ao PT provocaria uma revolução interna, além da desmoralização da instituição.
Favorável – As mudanças sugeridas pelo Tribunal de Contas da União no programa de concessão de estradas, em Santa Catarina, podem atrasar o leilão em até dois meses. Integrantes da equipe de infraestrutura, no entanto, não acham má a ideia. Diante da crise econômica e política, os investidores andam ariscos. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
