Florianópolis, 19.11.15 – Uma proposta que amplia a participação das entidades de classe durante a elaboração das leis catarinenses foi apresentada ontem. O projeto de resolução foi proposto pelo deputado Gelson Merisio (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, e altera o regimento interno da Casa.
Intitulada Participação Social Assegurada, a matéria tramitará ainda neste ano e, caso aprovada, passa a vigorar em 2016. “Dessa forma, poderíamos fazer a estruturação e o cadastramento das entidades durante o recesso para, a partir de fevereiro, iniciarmos o ano com a participação plena das entidades”, explicou Merisio.
A alteração permitirá a “manifestação de representantes das entidades organizadas da sociedade civil em proposições legislativas de seu interesse”. Na prática, assim que um projeto for submetido ao Legislativo, por meio da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a matéria deverá ser enviada às entidades previamente cadastradas.
Elas terão prazo de até 15 dias para se manifestarem. “Com isso, não teremos risco de ter uma matéria aprovada sem que as entidades tenham oportunidade de participar efetivamente na discussão”, justificou Merisio. “É uma forma democrática, social e agora legal de garantir a participação popular”, completou.
Os deputados Mauro de Nadal (PMDB) e Marcos Vieira (PSDB), que presidem a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças e Tributação, respectivamente, subscreveram o projeto. Ambos projetam que, com a mudança, o trâmite legislativo será mais rápido e eficaz. “É uma abertura que o parlamento está dando à sociedade organizada para que possamos aprimorar ainda mais os projetos”, afirmou Nadal, alegando que já houve uma análise prévia da legalidade da matéria.
“A proposta dá condição de se ampliar o debate com a sociedade catarinense, com a Alesc abrindo suas portas para a sociedade civil organizada”, completou Vieira.
Proposta atende reivindicações – A apresentação do projeto foi feita pelo deputado Gelson Merisio (PSD) à imprensa e para 22 entidades, que aprovaram a possibilidade de maior participação nas discussões legislativas. Para Osmar Ricardo Labes, presidente da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina), a matéria supre anseios antigos e vai melhorar muito a operacionalização da tramitação das matérias. “Certamente vai contribuir para que projetos andem com maior velocidade, pois muitas vezes fomos surpreendidos, e a correria nos trouxe muito próximos da aprovação de determinados projetos”, apontou. Na opinião do presidente em exercício da Fampesc (Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas), Carlos Alberto Pintarelli, o projeto cumpre o papel de ouvir as demandas das instituições. “Esta iniciativa é muito oportuna e vai ao encontro da Constituição de 1988. Principalmente no nosso segmento, que é o tratamento diferenciado que deve ser dispensado por todas as esferas às micro e pequenas empresas”, avaliou. (Fonte: Notícias do Dia – Felipe Alves)
Ampliando o debate
Na verdade, já havia uma relação das entidades da sociedade civil com a Assembleia Legislativa, acompanhando de forma direta e indireta projetos de interesse específico. Alguns segmentos possuem, inclusive, representantes no parlamento, apoiados e identificados com determinadas causas. O que vai acontecer com a aprovação do projeto participação social assegurada, apresentado ontem pelo presidente Gelson Merisio, será a criação de um mecanismo que permita e estimule essa prática. Até porque, nenhum projeto irá tramitar sem o conhecimento pleno das entidades, que terão 15 dias para enviar sugestões, propostas e alterações em projetos de interesse próprio, quando em debate nas comissões. Dará, com certeza, maior amplitude na consolidação da legislação catarinense. Será uma forma de aprimorar os projetos com impacto prático, indo além das discussões legislativas e político-partidárias. Uma experiência que não tem exemplos em outros parlamentos do país. Saindo da informalidade e seguindo na formalidade. Foi amplamente elogiada, num evento prestigiado, ontem, na antessala da presidência da assembleia. E servirá também para identificar parlamentares que mantêm determinada distância de temas de interesse coletivo, atendendo muito mais interesses específicos. O importante é que estas entidades tenham representatividade em todas as esferas sociais, para enriquecer o debate, nutrindo no contraditório, o encontro do bom senso. (Fonte: Notícias do Dia – A Vida Segue/Paulo Alceu)
Autoridades e especialistas apontam soluções para clima, rodovias e segurança em SC no Painel RBS
As soluções para os problemas de clima, rodovias e segurança pública de Santa Catarina foram debatidas nesta quarta-feira no Painel RBS, evento promovido pelo Grupo RBS e que reuniu especialistas e autoridades das três áreas. O programa foi dividido em três blocos, em que cada tema foi debatido em um deles.
O assunto rodovias abriu a discussão, com a participação do coordenador de Competitividade Industrial da Fiesc, Egídio Martorano, e do inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Vinicius Moretto. Durante o debate foram apontados problemas de gestão e planejamento para a evolução da logística catarinense. Além disso, Moretto destacou a falta de efetivo da PRF e a imprudência dos condutores como problemas a serem resolvidos para a melhoria nas estatísticas de acidentes.
No tema clima, o secretário de Defesa Civil do Estado, Milton Hobus, comprometeu-se com obras importantes a serem concluídas até 2018, como a construção da barragens em Botuverá, Mirim Doce e Petrolândia, todas no Vale do Itajaí, e o melhoramento fluvial de rios como o Itajaí-Açu e Itajaí-Mirim. O secretário ainda destacou ações que estão sendo feitas com as comunidades dos municípios catarinenses.
Para finalizar, foi debatida a segurança pública de SC. O secretário-adjunto de Segurança Pública do Estado, Aldo Pinheiro DÁvila, garantiu que até março serão contratados 658 novos policiais militares, 400 novos policiais civis e 150 profissionais do Instituto Geral de Perícias (IGP). Essa contratação ajudaria a resolver a falta de efetivo do Estado, o principal problema atual na segurança pública catarinense. No sistema prisional, o secretário-adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, garantiu que desde 2011 foram criadas 4,7 mil novas vagas em presídios do Estado. Para o próximo ano, ele promete mais 2 mil. Além disso, Lima garante que o Estado trabalha para comprar scanners corporais a serem instalados nos presídios do Estado e também bloqueadores de celular. (Fonte: Diário Catarinense)
Estado confirma compra de terceiro radar meteorológico para SC
Santa Catarina terá em breve três radares meteorológicos em atuação. Além do equipamento de Lontras, inaugurado no ano passado, e do que será construído até o fim de 2016 em Chapecó, o governo estadual confirmou ontem que irá adquirir um radar móvel. Mesmo que a intenção da Secretaria de Defesa Civil seja que ele fique à disposição para ser deslocado ao locais onde haja possibilidade de chuvas fortes ou estejam ocorrendo desastres naturais, a estrutura terá um ponto fixo no Sul do Estado.
Essa localização ainda não foi definida. A confirmação da compra do radar foi dada nesta quarta-feira pelo secretário de Defesa Civil, Milton Hobus, após o Painel RBS. Ele garante que o Estado tem os recursos para adquirir o material e que até o fim do ano devem ser definidos os critérios técnicos a serem cumpridos pelo equipamento. Por exemplo: o monitoramento deve ser em alta definição, mas com um alcance menor do que os radares de Chapecó e Lontras. (Fonte: Diário Catarinense – Ânderson Silva)
Insegurança: falta efetivo
Tema que está em votação para ser uma das causas abraçadas pelo Diário Catarinense nas comemorações dos 30 anos, a segurança pública enfrenta problemas novos e antigos. O Painel RBS confirmou assuntos já conhecidos e mostrou novas realidades preocupantes.
Na origem da criminalidade e da violência estão, sem dúvida, a educação e a oportunidade de trabalho aos jovens. Acabam sendo atraídos pelo tráfico. O secretário adjunto da Segurança Pública, Aldo Pinheiro Ávila, reconheceu que mais de 80% dos crimes cometidos em Santa Catarina têm relação direta ou indireta com as drogas. A impunidade e os péssimos exemplos da roubalheira federal e a crise de moral em que está mergulhado o Brasil também desestimulam as novas gerações.
Pior é o drama do efetivo da segurança pública, notoriamente deficitário. Situação dramática que se arrasta por vários governos. Para se ter uma ideia, para uma população de 3,6 milhões de habitantes, Santa Catarina contava na década de 1980 com 14 mil integrantes na Polícia Militar. Hoje, com quase 7 milhões de pessoas, a PM conta com pouco mais de 10 mil. A população quase dobrou, e o número de militares caiu. Queda maior se contabilizar o desmembramento do Corpo de Bombeiros, a instalação de novos batalhões, a criação da Polícia Ambiental e as Casas Militares em instituições públicas. (Fonte: Diário Catarinense)
Governo Federal ouve empresários
Mais otimista com o futuro após a redução de ameaças de impeachment, o Governo Federal começou a ouvir o setor produtivo para ajudar na retomada do crescimento, tentando fazer a roda da economia girar de novo para o lado positivo. Ontem, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, acompanhado do titular da pasta do Desenvolvimento, Armando Monteiro, recebeu representantes da indústria no Planalto, entre os quais o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte e o presidente da CNI, Robson Andrade. Segunda e terça-feira, Barbosa se reuniu em São Paulo com representantes do varejo, mercado imobiliário e setor financeiro.
Côrte conseguiu informar ao ministro sobre quase todos os entraves que atrapalham os investimentos industriais e a economia. Defendeu a liberação de parte do depósito compulsório para viabilizar a renegociação das dívidas que as empresas têm com os bancos, a retomada dos investimentos em infraestrutura alertando sobre atrasos do governo federal nas 36 obras que estão sendo realizadas em Santa Catarina, e a instituição de um sistema de governança para a competitividade que coloque a indústria no centro da estratégia do desenvolvimento do país. O industrial catarinense também citou entraves como a série de processos trabalhistas, necessidade de mudanças na CLT e de aprovação do projeto de terceirização. Informou ainda a Barbosa sobre a vitória da federação na Justiça para uso de máquinas de antes da NR 12.
Pelo ritmo das reuniões do ministro do Planejamento, o governo quer mudanças logo. É preciso crescer, claro, mas a população espera também mais cortes nos gastos correntes da União. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Ricardo Dias: Obras complementares do Morro do Formigão estão a todo vapor
Quem passa pelo túnel do Morro do Formigão em Tubarão já consegue perceber o andamento das obras complementares, último gargalo da duplicação. O Dnit trabalha para agilizar a construção da pista de ligação da saída do túnel até o trecho duplicado da BR-101, no sentido Norte/Sul. A conclusão está prevista para abril de 2016.
Convênio deve acelerar obras de acesso ao novo shopping – A reunião na sede do Deinfra, ontem, em Florianópolis, definiu como serão feitas as obras em torno do Nações Shopping. As melhorias no trânsito local serão realizadas pelas prefeituras de Criciúma e Içara com recursos do governo do Estado, mediante convênio. O valor chega a R$ 4 milhões. A data de inauguração do shopping será abril de 2016. (Fonte: Diário Catarinense)
Caminhão capota e homem morre na BR-282 em Rancho Queimado
Um homem morreu na madrugada desta quinta-feira na BR-282 em Rancho Queimado, na Grande Florianópolis. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima estava no banco de carona de um caminhão quando o veículo capotou no km 64 da rodovia.
Ele foi arremessado para fora do veículo, que logo depois caiu sobre ele. Ele morreu no local. O estado de saúde do condutor do caminhão não foi divulgado pela PRF.
O acidente foi registrado por volta das 3h da madrugada. As identidades das vítimas não foram divulgadas, somente foi informado que eles seriam irmãos. (Fonte: Diário Catarinense)
