Clipping Imprensa – Pedágio na BR-101 tem aumento de 21% em SC

Florianópolis, 22.2.16 – O valor dos pedágios da BR-101 em Santa Catarina vai aumentar a partir da 0h desta segunda-feira. Atualmente em R$ 1,9, o preço passará para R$ 2,3 (para automóvel, caminhonete e furgão). A autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à Autopista Litoral Sul foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira.
Foi aprovado o reajuste de 21,05%, “correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária”. Com o valor percentual, a tarifa, antes do arredondamento, subiria de R$ 1,90527 para 2,28046. Em nota, a Arteris, grupo responsável pela Autopista, explica que, “além da correção frente à inflação do período, o reajuste contempla a revisão para compensação da não cobrança dos eixos suspensos de caminhões vazios, conforme determinado pela chamada Lei dos Caminhoneiros; e investimentos em melhorias realizadas pela concessionária como construção de viadutos, passarelas, recuperação de pavimento entre outros”.
As praças de pedágio que terão o aumento serão as de Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça, além da unidade de São José dos Pinhais (PR), na BR-376.

(Fonte: Diário Catarinense – Ânderson Silva)

Mais pressão

A situação dramática das rodovias federais em Santa Catarina – desprezadas, esburacadas, atrasadas e até abandonadas – vai ser tratada amanhã em Brasília, durante audiência do ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. Foi marcada pelos deputados Esperidião Amin (PP) e Jorginho Mello (PR). A situação da BR-282 merecerá análise prioritária durante a audiência. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)

Mais demora na BR-280

Licitada desde outubro de 2014, a duplicação da BR-280 entre São Francisco do Sul e Araquari tem remotíssimas chances de iniciar em 2016 nem há garantia de que seja autorizada em 2017. O orçamento do governo federal previa R$ 31,8 milhões para toda a duplicação – há outros dois lotes em andamento. Só que o contingenciamento do orçamento já reduziu esse valor para R$ 21 milhões. Com esse montante, mais os R$ 45 milhões que não foram usados no ano passado, dá para tocar os trechos de Jaraguá do Sul e Guaramirim, ainda que em ritmo lento (só para um dos lotes, o ideal eram R$ 10 milhões mensais). Dessa forma, não há recursos para abrir uma nova frente na BR-280, ainda que os 36 quilômetros do lote 1 sejam os mais movimentados. A duplicação nesse trecho vai custar R$ 305 milhões, mas há ainda as despesas com desapropriações e monitoramento do entorno das aldeias indígenas. (Fonte: Diário Catarinense – Jefferson Saavedra)

Situação do pátio de veículos apreendidos da Polícia Civil reacende alerta contra a dengue

Uma cobrança da OAB de Itajaí reacendeu antigo alerta sobre a situação do pátio de veículos apreendidos da Polícia Civil. Desde o ano passado, o local, que fica nos fundos da Central de Plantão Policial (CPP) no bairro São João, tem sido alvo de fiscalizações mensais da Vigilância Epidemiológica da cidade em função da proliferação de criadouros do mosquito Aedes aegypti. A situação preocupa a entidade, que decidiu enviar ofício solicitando uma solução ao município, Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública do Estado.
– É muito provável que essa situação seja semelhante em outras regiões do Estado. Nós queremos iniciar um diálogo para buscar uma solução, não adianta só empurrar o problema – diz o presidente da OAB, Murilo Zipperer.
O pátio tem pelo menos 30 veículos apreendidos e a céu aberto – a maioria faz parte de algum processo criminal e, por isso, precisa ficar retida. O delegado regional, Ângelo Moreno Cintra Fragelli, explica que os carros apreendidos em infrações administrativas estão sendo encaminhados para o pátio da Codetran, porém os que possuem processo criminal precisam ficar na delegacia.

Leilões podem ser solução – Neste ano, o município acionou a Sala de Situação estadual para tentar resolver o problema, que prejudica todo o trabalho dos agentes de combate à dengue. Em função disso, a Secretaria de Segurança informou que vai antecipar os leilões de veículos apreendidos nas cidades consideradas infestadas. Dia 16 de março está previsto o primeiro para Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema e Porto Belo. Ao todo, serão 22 eventos no ano. A comissão de leilões irá avaliar ainda o que pode ser feito com os veículos envolvidos em processos criminais.

Aeroporto de Navegantes registra novo recorde de movimentação de passageiros – O Aeroporto Ministro Victor Konder registrou novo recorde de movimentação de passageiros em janeiro – este já é o terceiro consecutivo. No total, 167.123 pessoas passaram pelo terminal no período: 88.547 embarques e 78.576 desembarques. O número representa um crescimento de 22,64% em relação ao mesmo mês de 2015 e demonstra a consolidação do aeroporto, que é o segundo do Estado em movimentação de passageiros. Em dezembro do ano passado, o terminal já havia batido recorde na movimentação de pessoas, com registro de 144.043 viajantes. Se comparado com esse dado, o crescimento em janeiro de 2016 representa 16%. Durante todo 2015, foram 1.477.957 pessoas viajando pelo terminal – 12,05% a mais do que o movimento de 2014.
Para o superintendente da Infraero em Navegantes, Edson Nogueira, o crescimento de janeiro é impulsionado pelo desenvolvimento de todo o Vale do Itajaí, além da movimentação de turistas na temporada de verão. Apesar do período favorável para voos, Nogueira explica que o aeroporto já vinha crescendo acima da média em relação aos demais terminais do país, em torno de 12% ao mês.
– Não é um aeroporto que está sofrendo com a crise. Alguns terminais tiveram reflexos com a retirada de voos, mas em Navegantes o impacto será muito pequeno – afirma.
O superintendente acredita ainda que a estrutura vai ficar com 26 a 28 voos diários após a temporada. De acordo com ele, o número é positivo e, dependendo do movimento deste mês, o Ministro Victor Konder pode registrar novos recordes em 2016. (Fonte: Diário Catarinense – Maikeli Alves)

BR-163, a rodovia esquecida

A BR-163, porta de entrada para os turistas argentinos, é uma das rodovias em piores condições no Estado. Estavam previstos investimentos para uma terceira faixa e outras melhorias nos 60 quilômetros entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, mas a empresa responsável pela obra abandonou o canteiro, deixando problemas. Inclusive falta ainda a desapropriação das áreas onde serão feitas ampliações. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) prometeu, em audiência realizada em Chapecó no ano passado, investir R$ 40 milhões nas estradas do Oeste, entre elas a BR-163, numa operação tapa-buracos. Parece, porém, que o serviço não deu resultado. Tanto que as reclamações continuam. No fim de semana, lideranças políticas do Extremo-Oeste solicitaram ao presidente da Assembleia Legislativa de SC, Gelson Merísio (PSD), que auxiliasse na busca por uma solução.
Merísio prometeu liderar uma mobilização, com o apoio do governador Raimundo Colombo (PSD), para encaminhar a recuperação da rodovia.
Além do turismo, a 163 é uma das principais vias de ligação do Estado com os vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul, por onde trafegam máquinas agrícolas, leite, carne e grãos.
O colunista tentou contato com a superintendência do DNIT na região Oeste, mas não conseguiu uma posição até o fechamento desta edição.

Três novos voos para Chapecó – Três novos voos iniciam no Aeroporto Serafim Enoss Bertaso dentro de três meses. A partir de 1o de março a Azul tem um voo que chega de Porto Alegre às 17h40min e retorna para a capital gaúcha às 18h10min de segunda a sexta-feira. E a partir de 1o de maio a Gol fará mais dois voos de Guarulhos-SP: um chega às 9h10min e retorna às 9h40min, e outro chega às 19h10min e retorna 19h40min.
A Avianca continua com dois voos, para São Paulo e Brasília, com escala em Florianópolis. Os novos voos atendem a demanda antiga da região, que não tinha horários pela manhã fora do madrugadão, 5h e 6h.
A Gol também oferece conexão com Curitiba, capital que já teve voos diretos para Chapecó. A má notícia é que o voo da Gol do início da tarde para São Paulo não terá mais escala em Florianópolis. Mas continuam as opções da Avianca e da própria Gol pela manhã.

Aumento de passageiros – Um dos motivos para o aumento do número de voos é a boa demanda registrada em Chapecó. Em janeiro, o número de passageiros cresceu 16,6% em relação a janeiro do ano passado. Foram 37.525 embarques e desembarques no primeiro mês de 2016 contra 32.182 de janeiro do ano passado. Isso que o mês de janeiro é considerado de fraco movimento. Cerca de 90% dos passageiros que passam por Chapecó viajam por motivo de negócios. No ano passado, o aeroporto teve 446 mill embarques e desembarques.

Asfalto novo no Meio-Oeste – Foi inaugurado ontem o novo trecho pavimentado da SC-355, entre Videira e Fraiburgo. A obra de 23 quilômetros levou dois anos para ser concluída e teve investimento de R$ 51,5 milhões, do governo do Estado. A rodovia vai auxiliar no escoamento da produção de maçãs, grãos e carnes. O governador Raimundo Colombo participou do ato. (Fonte: Diário Catarinense – Darci Debona)

Controle de tráfego

A prefeitura de Florianópolis garante que dentro de no máximo 60 dias a cidade passará a contar com um sistema de controle de trânsito dos mais modernos, comparável ao das principais metrópoles do mundo. Os 134 cruzamentos semaforizados da cidade serão controlados automaticamente, com prioridade de trânsito para as vias de maior fluxo em determinados horários e com perfeita sincronização.
“É a primeira vez na história da cidade que se pensa num controle de tráfego adequado à complexidade de nosso sistema viário”, disse o prefeito Cesar Souza Junior, que, com isso, cumpre um dos mais esperados compromissos de campanha. (Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes)

Abrigo de ônibus, mas não de chuva forte

O ponto de ônibus modelo, localizado em frente à Casa dAgronômica, residência oficial do governador, não agrada a todos. Ontem usuários reclamavam que estrutura 100% reciclável não aguentou o temporal. Quem estava sob o abrigo disputou espaço com a água que escorria suja de terra das folhagens plantadas no teto pelas luminárias.
O problema não acaba com a chuva. Usuários também criticam o espaço de assento, considerado pequeno.
Em funcionamento há dois meses, o único em Florianópolis, o ponto modelo tem placas fotovoltaicas que permitem carregar o celular e telhado verde, com reutilização da água da chuva. A estrutura foi desenvolvida pelo Núcleo de Paisagismo da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif). (Fonte: Diário Catarinense – Mônica Jorge)

Corte de gasto, mas com déficit à vista

Na tentativa de tranquilizar o mercado financeiro e frear o desequilíbrio das contas públicas, o governo federal anunciou ontem corte de R$ 23,4 bilhões nos gastos. Ao mesmo tempo, porém, admitiu agravamento da crise, ao projetar queda de 2,9% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 7,1% (o teto da meta é 6,5%) em 2016. Diante desse cenário, informou que irá pedir autorização ao Congresso para fechar o ano com déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 60,8 bilhões.
As medidas foram divulgadas pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão. Até o momento, a meta oficial de superávit primário (economia para pagar juros da dívida) para este ano é de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB), sendo R$ 24 bilhões para o governo central e mais R$ 6,5 bilhões para Estados e municípios. Mas, mesmo dentro do governo, a avaliação é que esse patamar não será alcançado, por isso a necessidade de flexibilizar a meta. O mercado também está descrente – a previsão de especialistas é de que o governo central encerre o ano com déficit de R$ 70,751, de acordo com pesquisa feita pelo Ministério da Fazenda.
O anúncio do bloqueio de gastos foi uma resposta do governo ao pessimismo dos investidores. Na quinta-feira, a Standard & Poors rebaixou pela segunda vez seguida a nota de crédito do Brasil. Inicialmente, o Planalto havia adiado os cortes para março, diante da dificuldade em escolher os programas que seriam atingidos. Contudo, diante da deterioração do cenário econômico e da participação de Barbosa na reunião do G-20, semana que vem, na China, o governo decidiu antecipar as medidas de equilíbrio fiscal.
– O que mais gera insegurança para o mercado é fazer mudança (de meta fiscal) no fim do ano, sem anunciar previamente – justificou Nelson Barbosa.
No total, o governo pretende economizar R$ 15,2 bilhões nas despesas de ministérios – incluídos R$ 4,2 bilhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – e outros R$ 8,1 bilhões em emendas de parlamentares. O corte nas emendas poderá dificultar a aprovação das medidas no Congresso, principalmente em um ano eleitoral.
A necessidade de se abrir espaço na meta fiscal, criando-se um déficit, foi justificada por Barbosa com uma projeção de forte queda na arrecadação federal. Nos cálculos do governo, pode haver frustração de R$ 30,5 bilhões na receita de impostos. Deixariam de entrar nos cofres da União ainda outros R$ 41,7 billhões, advindos de concessões públicas, operações com ativos e dividendos de estatais.

Risco de queda na arrecadação federal – O ministro também disse que não pode abrir mão de gastos da ordem de R$ 3 bilhões com ações na saúde, principalmente no combate à epidemia do vírus zika e de pagar R$ 9 bilhões em dívidas vencidas em obras consideradas estratégicas. Tudo isso somado, faltariam ao Planalto R$ 84,2 bilhões no final do exercício. Com o abatimento dos R$ 23,4 bilhões que serão bloqueados, o déficit fiscal poderia chegar a de R$ 60,8 bilhões – o equivalente a 0,97% do PIB. Ao destacar a necessidade de segurar as despesas, Barbosa ressaltou ainda a importância da reforma da Previdência que o governo pretende submeter ao Con
resso em 60 dias. Também reforçou a necessidade de aprovação da CPMF.
A proposta de reforma fiscal abrange ainda um controle de gastos que, em última instância, pode suspender o aumento real do salário mínimo. De acordo com Barbosa, será definido um teto para as despesas. No caso de previsão de estouro, serão feitos bloqueios em diversas operações do governo, que inclui a possibilidade de suspensão de concursos públicos e congelamento dos salários dos servidores.
– Precisamos fazer mais, precisamos evoluir do ajuste fiscal para reformas fiscais –defendeu Barbosa. (Fonte: Diário Catarinense – Especial/Fábio Schaffner)

Economia do país com horário de verão foi de R$ 162 milhões

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou nesta sexta-feira que o país economizou R$ 162 milhões durante o horário de verão deste ano, que acaba à 0h deste domingo. A economia foi possível porque, com o horário diferenciado, não foi preciso adicionar mais energia de usinas termelétricas para garantir o abastecimento do país nos horários de pico.
A expectativa inicial do ONS, no início do horário de verão, era de uma economia de R$ 240 milhões em função da diminuição de geração térmica. O operador ainda não explicou porque a meta não foi atingida.

Redução na demanda em horário de pico – A diminuição de demanda equivale a uma redução de energia de 0,5% da carga nas regiões Sul, Sudeste e Centro- Oeste, onde o horário de verão foi implementado. Segundo o ONS, a continuidade da aplicação do horário de verão representa um custo evitado de investimento no sistema elétrico de R$ 7,7 bilhões, que seriam necessários caso a medida não fosse adotada.
Nos 126 dias em que o horário diferenciado vigorou, houve uma redução da demanda no horário de pico de consumo de 2.598 megawatts (MW), sendo 1.950 MW no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, e 648 MW no subsistema Sul.
Esta redução representa aproximadamente 4,5% da demanda de ponta dos dois subsistemas. No caso do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, a redução equivale a uma vez e meia a carga no horário de ponta de Brasília. No Sul, representa o dobro da carga no horário de ponta de Florianópolis.
“O principal benefício do horário de verão é o aumento da segurança operacional, resultante da diminuição dos carregamentos na rede de transmissão, proporcionando maior flexibilidade operativa para a realização de manutenção em equipamentos”, informou o ONS. (Fonte: Diário Catarinense)

Os cortes no orçamento

Um dia depois de um novo rebaixamento na nota do Brasil por parte da agência de classificação de risco Standard & Poors, o governo federal confirmou ontem a intenção de cortar cerca de R$ 23,4 bilhões de gastos do orçamento deste ano. Mesmo com o compromisso do Planalto de preservar áreas sociais, a decisão impacta todos os brasileiros, mas é necessária e chega com atraso, diante da deterioração nas finanças públicas provocada por políticas econômicas equivocadas. A esta altura, quanto mais tempo a equipe econômica demora para agir, maior é o ônus submetido ao país, visível principalmente sob formas como a retração no consumo, o retrocesso na atividade produtiva e o encolhimento do nível de emprego.
A hesitação em relação ao anúncio, que já deveria ter sido feito, depois foi adiado para março e, agora, antecipado novamente, mostra bem a confusão diante de uma crise perversa, que vem dizimando avanços arduamente conquistados nos últimos anos e destruindo a confiança das pessoas na capacidade do país de retomar o crescimento. Em consequência, o que se constata hoje é uma queda na arrecadação de tributos maior do que a do Produto Interno Bruto (PIB), que já é grande, reduzindo ainda mais as margens de ação do poder público.
O país, que foi longe demais na crise econômica, precisa deixar de lado um discurso vacilante e provar que está mesmo compromissado com o rigor fiscal. O custo é grande, mas não há como pensar em retomada do crescimento sem um esforço conjunto com o Congresso para reorganizar as contas públicas. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)

Supremo manda libertar Delcídio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, decidiu libertar sexta-feira o senador Delcídio Amaral (PT-MS). Ex-líder do governo no Senado, o parlamentar havia sido preso em novembro por envolvimento na Operação Lava-Jato. O chefe de gabinete do político, Diogo Ferreira Rodrigues, detido na mesma etapa da ação da Polícia Federal, também ganhou o direito de sair da prisão. Delcídio deixou a cadeia sexta-feira à noite.
A decisão de Zavascki permite que o parlamentar retorne ao Senado a partir da próxima semana. O ministro, porém, faz restrições: o petista precisará ficar em casa à noite e “em dias de folga” no Parlamento.
O senador ainda está proibido de deixar o Brasil. O magistrado exigiu que ele compareça na Justiça a cada duas semanas, além de cumprir todos os compromissos judiciais para os quais for convocado. Em caso de avanço do processo de cassação no Senado e perda de mandato, Delcídio terá de cumprir prisão domiciliar.
As razões para a soltura estavam sob sigilo até o fechamento desta edição. Os advogados garantem, porém, que o petista não fez delação premiada.
A prisão do senador e do assessor havia sido embasada por uma gravação apresentada à Procuradoria-Geral da República por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo a procuradoria, o senador ofereceu R$ 50 mil por mês para a família de Cerveró e mais um plano de fuga para que o ex-diretor deixasse o país. Os fatos ocorreram em reunião na qual estavam presentes Bernardo, Edson Ribeiro, ex-advogado de Cerveró, e Delcídio. O objetivo do petista era evitar que o ex-diretor fizesse acordo de delação premiada, segundo os procuradores.
A defesa do senador havia pedido, no início do mês, a anulação da gravação. Na petição, os advogados alegam que o áudio não é válido, por ter sido gravado sem que Delcídio tivesse conhecimento. (Fonte: Diário Catarinense)

Um zumbi no Senado

Solto por decisão do STF, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) comentou com assessores que vai voltar às atividades no Senado. Será um zumbi.
As gravações que mostraram ele combinando a fuga do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró sepultou a carreira política do então poderoso líder do governo Dilma. Dono de informações sobre petistas graúdos, ele é temido dentro do partido, mas não é mais respeitado.
O senador não foi julgado e teve a prisão preventiva revogada. Também o Conselho de Ética, com peculiar lentidão, sequer analisou o pedido de cassação do mandato. Nesta semana, os advogados encaminharam a defesa, alegando que não houve quebra de decoro. Difícil sustentar essa tese, diante da límpida voz do petista nas provas apresentadas. Mas como nestas instâncias vale mais a política do que o bom senso, os advogados tentam. O maior exemplo é o que ocorre na Câmara, onde já começou a análise do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A situação de Delcídio é bem diferente do caso Cunha. O senador foi abandonado pelo PT. O curioso é que ele precisa da vaga no Senado. Caso seja afastado ou tenha mandato cassado, terá que ficar em recolhimento domiciliar integral, até achar nova ocupação. Observem no que virou o Congresso Nacional: o presidente da Câmara está por um fio, com risco de virar réu a qualquer momento. Câmara e Senado perdem credibilidade a cada novo lance da Lava-Jato. Na mesma situação está o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). E, agora, teremos um morto-vivo pelos corredores do Senado que, certamente, não representa mais os votos que recebeu na última eleição.

Acelerou – Foi mais do que conveniente a decisão do ministro do STF, Luiz Edson Fachin, de retirar de pauta o processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que estava pronto para o julgamento. O argumento de Fachin é técnico, mas o efeito, político. Está aberto o caminho para que o presidente Ricardo Lewandowski agende o julgamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas isso não é desculpa para que o caso de Calheiros seja esquecido. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)

A esperança em Santa Catarina

A tentativa do governo catarinense no STF virou esperança para os demais Estados. Se prosperar o mandado de segurança que questiona o novo cálculo da dívida com a União, após a mudança do indexador por meio de lei, haverá uma enxurrada de ações. Com empurrão da pena do ministro aposentado Ayres Britto, Santa Catarina reclama da cobrança de juros sobre juros, capaz de aumentar a conta. Em caso de vitória, o governador Raimundo Colombo acredita que vai zerar o débito. Gaúchos, mineiros e fluminenses afirmam nos bastidores que a tese é forte. A possibilidade de sucesso é carta na manga dos Estados nas negociações para alongar em 20 anos o carnê da dívida. O Planalto pedala a conta em troca de medidas de rigor fiscal nos Estados e do apoio para recriação da CPMF. Colombo já disse ao ministro Nelson Barbosa (Fazenda) que não endossa a CPMF. Sua fala e seu mandado no Supremo dificultam a posição do Planalto, que patina para resolver seu próprio rombo fiscal e a falta de apoio político.

E o exemplo? – Os governadores torceram o nariz para as exigências do ministro Nelson Barbosa, como veto a nomeações de servidores e restrições de aumentos salariais. O Planalto não dá exemplo. Quatro meses após anunciar o corte de 3 mil cargos, podou 25% do anunciado. Em dezembro, aprovou no Congresso meta de superávit de R$ 24 bilhões para 2016. Sexta-feira, Barbosa propôs déficit de até R$ 60 bilhões. A meta durou dois meses.

Teto – O projeto que tenta findar a farra dos salários acima do teto constitucional irá ao plenário da Câmara. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) trabalha para que Ricardo Barros (PP-PR) seja o relator com uma proposta bem light, que permitirá uma série de penduricalhos. (Fonte: Diário Catarinense – Guilherme Mazui)