Florianópolis, 4.4.16 – Uma iniciativa popular que pode virar lei federal e foi desenvolvida em Santa Catarina pretende acabar com a impunidade no trânsito. O documento contém todos os ingredientes para punir com severidade – e sem apelação – quem mata no trânsito. O autor da ideia é o jurista Sérgio Back, que, com o apoio do comandante do 19o Grupamento da PM Rodoviária, sargento Demilson Sebastião Rosa, entregará o projeto de lei ao representante de SC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado federal Jorginho Mello (PR), que subscreve o PL e dará início à tramitação para torná-lo lei federal. O ato ocorrerá nesta segunda-feira na Assembleia.
Papo rápido – Entrevista | Vinícius Lummertz – Ex-presidente da Embratur
O senhor deixou o cargo às vésperas da Olimpíada por conta da decisão do PMDB desembarcar do governo Dilma. O país está preparado para receber os turistas?
Os números não serão tão expressivos quanto na Copa do Mundo, apesar da participação de mais de 100 países na Rio 2016. Devemos receber entre 400 e 500 mil turistas estrangeiros contra 1,7 milhão na Copa. Mas não tenho dúvida que servirá como espécie de respiro para a crise econômica que o país atravessa. Durante estes 12 meses que estive à frente da Embratur, trabalhamos para divulgar o potencial dos 27 Estados. Só para a temporada de verão foram investidos R$ 15 milhões, com ações focadas basicamente na América do Sul. O resultado se viu na temporada. Neste mês de abril, por exemplo, também entra no ar o novo site da Embratur, com capacidade para tradução para 13 idiomas, além da elaboração do Plano Nacional de Turismo Brasileiro. Saio orgulhoso do nosso trabalho, reconhecido esta semana com um carta assinada por representantes de todo o trade turístico.
Então o turismo será protagonista da recuperação econômica?
O Brasil só não é uma potência turística global porque não quer. Somos um país fechado para investimentos e distante dos demais centros. Sofremos com uma burocracia que engessa qualquer forma de desenvolvimento. Nos Estados Unidos, em 90 dias você está autorizado a construir uma marina já com todas as licenças, porque as regras são claras. Aqui, o ICMBio que ergue irregularmente uma sede em cima de área de mangue na Via Expressa Sul (Florianópolis) é o mesmo que emperra há anos a conclusão do acesso ao aeroporto Hercílio Luz. É muita hipocrisia. Nosso país está doente e minguando por conta da falta de investimentos. Hoje, num ranking de 140 países, somos considerados o número um em potencial paisagístico e o oitavo em produção cultural, mas caímos para 102o lugar como economia mais fechada e 137o no quesito negociação comercial. Ou seja, podemos muito, mas fazemos pouco por conta das amarras. Está na hora de o turismo assinar sua carta de alforria e assumir o protagonismo a exemplo do agrobusiness. (Fonte: Diário Catarinense – Rafael Martini)
Transporte coletivo
A partir de hoje a população de Blumenau vai poder dar sugestões para melhorar a qualidade do serviço de transporte público da cidade. Nos terminais e na internet, as pessoas que pegam ônibus diariamente e mesmo as que estão preocupadas com o desenvolvimento da mobilidade na cidade poderão deixar contribuições para ajudar na elaboração do edital de licitação que vai definir para quem será concedido o direito de explorar a atividade e em quais termos.
Seria importante, na linha da valorização da transparência que tanto prega a atual administração municipal, que a prefeitura divulgasse posteriormente quais itens do edital são fruto da participação popular. Quanto mais a população se sentir útil e parte do desenvolvimento do espaço dela, mais ela vai contribuir no futuro.
O serviço hoje é prestado em caráter emergencial pela Viação Piracicabana. Ela foi contratada depois do rompimento do contrato da prefeitura com o Consórcio Siga, devido a uma série de irregularidades que desencadearam várias paralisações. O edital da nova concessão deve ser concluído em maio. (Fonte: Diário Catarinense – Pancho)
Gasolina um pouco mais cara
Levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revela que o preço médio da gasolina nos postos de Florianópolis ficou em R$ 3,586 de acordo com levantamento realizado de 27 de março até ontem na cidade. O valor é um pouco acima da média registrada em outubro do ano passado, antes do início da alta temporada de verão, de R$ 3,495. (Fonte: Diário Catarinense – Julia Pitthan)
Pedágio
A ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, que questiona o pedágio ambiental de Bombinhas, foi transferida do desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho para o gabinete do desembargador Cid Goulart. Caberá a ele a conclusão do Tribunal de Justiça sobre o processo. O voto, então, será apreciado pelo pleno.
A ação já tramita no TJSC desde outubro de 2014. De lá para cá, o pedágio já foi cobrado em duas temporadas.
Hora de providências – Mais de um mês após o relatório da CPI da Coordenadoria de Trânsito (Codetran) ter sido aprovado pelos membros da comissão, nenhuma das medidas previstas foi tomada pelo Legislativo – entre elas o envio da conclusão ao Ministério Público e a apresentação de um decreto, que exige auditoria da prefeitura no contrato com a empresa que presta o serviço de pátio para veículos apreendidos.
A CPI apurou os indícios de irregularidades investigados pela Operação Parada Obrigatória 2, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em julho do ano passado.
O presidente da Câmara, Luiz Carlos Pissetti (PSB), ainda não recebeu oficialmente o relatório da CPI. De acordo com o relator da comissão, vereador Fernando Pegorini (PP), o documento está nas mãos da procuradoria da Casa desde a aprovação, em 24 de fevereiro, para ajustes de texto.
Ainda segundo ele, o parecer está pronto e passando pelos gabinetes dos cinco membros da CPI para coleta de assinaturas – procedimento necessário para que o relatório esteja, de fato, com a mesa diretora. A entrega deve ocorrer nos próximos dias. À presidência do Legislativo caberá acatar e tomar as providências determinadas pela comissão. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
Poderes em alerta
O projeto do governo federal enviado ao Congresso para renegociar as dívidas dos Estados traz contrapartidas interessantes, a maior parte delas no capítulo que trata de atualizar e deixar mais rígida a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma delas obriga os poderes a devolver ao Poder Executivo toda a sobra de orçamento no final do ano. Se não for devolvido, o valor retido pode ser deduzido das futuras parcelas do duodécimo. A chiadeira de assembleias legislativas, tribunais de Justiça e de contas e ministérios públicos vai ser grande.
Vira crime – O projeto da dívida também mexe no código penal para incluir como crime os políticos que no último ano de mandato autorizem gastos que não possam ser pagos no mesmo ano. Vale também para aumentos salariais concedidos para serem implementados futuramente. Ou seja, criminaliza quem deixar contas para o sucessor. (Fonte: Diário Catarinense – Upiara Boschi)
SC pede isenção de PIS/COFINS para importação de milho
Embora os preços do milho estejam em queda no mercado internacional em função da previsão de uma boa safra nos Estados Unidos, os produtores catarinenses de suínos continuam enfrentando um grande drama em função do elevado custo do grão aqui no Estado. Por isso lideranças e produtores do setor participam de audiência pública hoje, às 9h, na Assembleia Legislativa, para que o Estado solicite ao Ministério da Fazenda a suspensão do PIS/Cofins para a importação do grão. Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de SC (Faesc), José Zeferino Pedrozo, a ministra da Agricultura Kátia Abreu já encaminhou esse pleito para a pasta da Fazenda, mas, como há o problema político que envolve os ministros do PMDB, o temor de SC é que o assunto não receba a devida atenção. Grandes agroindústrias de carnes estão importando o produto da Argentina por preço menor, enquanto produtores brasileiros estão exportando.
Atualmente, o agricultor do Mato Grosso recebe R$ 23 ou R$ 24 por saca de milho, o frete até SC sai por R$ 20 e o produtor de Braço do Norte, por exemplo, paga R$ 54. O prejuízo por cabeça chega R$ 100, o que é insustentável, alerta o presidente da Regional Sul da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Adir Engel.
– A gente espera que o preço do cereal baixe daqui a 60 dias com a entrada da safrinha. Mas é muito tempo, especialmente para o produtor independente, que está descapitalizado. Ele tem um custo de produção de R$ 4,1 por quilo do animal vivo e está recebendo de R$ 3 a R$ 3,2 – explica Engel.
SC lidera a produção nacional de carne suína com cerca de 800 mil toneladas/ano. Conta com 8 mil produtores e 400 mil matrizes. Do total de matrizes, 80 mil estão com pecuaristas independentes, o que corresponde a 20% do total. Conforme Engel, esses produtores, que não contam com o fornecimento de milho por parte das agroindústrias, estão com mais dificuldades. Muitos poderão quebrar se não tiverem uma solução rápida. A vinda de milho por ferrovia até Lages reduziria em R$ 6 o preço da saca, mas, como caiu uma ponte da linha férrea no Paraná, não será possível contar com essa alternativa em breve.
Com déficit na oferta de milho, os segmentos de aves e suínos do Estado enfrentam esse sobe e desce do preço do grão. O último, em 2012, resultou na falência de uma série de empresas. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Contagem regressiva
Cresce entre os deputados indecisos quanto ao impeachment a tese de que o melhor mesmo seria a derrubada da chapa Dilma-Temer e a realização de novas eleições. Neste momento de radicalização de posições, legitimar um novo governo por meio das urnas funcionaria como uma bola ao centro, começar tudo de novo, uma ideia sedutora. Afinal, o que mais preocupa é o dia seguinte: se Dilma ficar, que condições terá para tirar o país da crise econômica? Se Temer assumir, terá a confiança da população para colocar em prática as reformas? O problema, no entanto, é de instrumentos práticos para essa virada. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deve terminar ainda neste ano o julgamento contra Dilma e Temer e, até agora, não há hipótese de renúncia. A partir de hoje, com a entrega da defesa de Dilma na Comissão Especial, começa a contagem regressiva para a votação do afastamento em plenário.
Novo round – A bancada do PT se prepara para recorrer à Justiça se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manobrar o rito do impeachment em plenário. Uma das ideias seria a ordem de votação por bancadas, como as de Santa Catarina ou do Rio Grande do Sul, com maioria de oposição. No caso de Fernando Collor, o então presidente Ibsen Pinheiro chamou os deputados por ordem alfabética.
Pega leve – Todo o capítulo que prevê exigências na área da responsabilidade fiscal poderá ser suprimido do projeto que altera as regras da renegociação da dívida dos Estados com a União. Essa é a proposta do relator, Esperidião Amin (PP-SC), que discute a ideia ainda nesta semana com o Planalto. Governadores reclamam das restrições impostas pela União e até estranharam as duras condições do governo petista.
Nos trilhos – A renovação da concessão de ferrovias da América Latina Logística está atrelada à ampliação de investimentos em Santa Catarina. A análise da necessidade de melhorias nos Estados já começou a ser feita pela ANTT.
Fantasmas do PT assombram Dilma – O PT paga pelos erros no presente e ainda precisa explicar os malfeitos do passado. A 27a fase da Operação Lava-Jato faz a ligação entre o Mensalão e o Petrolão, trazendo de volta figurinhas repetidas como os mensaleiros Delúbio Soares e Sílvio Pereira. A Carbono 14 ainda remexe em uma ferida: a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT). No universo da operação, é só mais um capítulo. A essas alturas da crise política, no entanto, ações que envolvam Lula ou o partido contribuem ainda mais para a fragilidade da presidente Dilma Rousseff. A revelação de um novo escândalo, por exemplo, será fatal para quem luta voto a voto contra o impeachment.
Os investigadores montam um quebra-cabeça com base na montanha de informações que foram surgindo das fases iniciais e das delações premiadas. Agora, a suspeita é de repasse de dinheiro ou mensalinhos, servindo para silenciar velhos aliados que sabem demais. Mas o que pode ser tão escabroso a ponto de alimentar chantagens? E o mais importante: qual a origem de tanto dinheiro? A Lava-Jato já descobriu que a Petrobras serviu de fonte para financiar falcatruas. Um esquema criminoso que também pode ter se repetido em outras estatais.
Essa é, sem dúvida, a mais importante operação já realizada no combate à corrupção no país. Tem razão o ministro do Sup
emo Tribunal Federal Teori Zavascki, portanto, ao alertar que a própria Corte e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já anularam operações por atropelos processuais. Um adequado puxão de orelhas.
Leilão – Integrantes da cúpula do PP que estão negociando ministérios com o Palácio do Planalto também abriram um canal com o PMDB. Interlocutores do vice Michel Temer já foram procurados.
Balaio de gatos – A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra sete políticos do PP não tem como base os depoimentos de Pedro Corrêa, ex-presidente do partido, que se tornou delator na Lava-Jato. Ainda virão mais informações relevantes sobre a participação do PP no esquema da Petrobras. O que não impede as intensas negociações entre o Planalto e as principais lideranças do partido sobre a ampliação da presença do PP na Esplanada. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
Haja lavação
Parece roteiro assinado pelo próprio Franz Kafka: O “quase” presidente, Michel Temer, coloca-se na pole position para ser o próximo alvo da Lava-Jato. Lupas da Polícia Federal já investigam suas relações com o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, seu afilhado. Meu Deus! Meu Menino Jesus de Praga! O que é que está acontecendo com a humanidade? E com as peregrinas virtudes que se espera de almas sadias?
Flana nos ares uma espécie de pestilência altamente transmissível, como se, junto com o vírus da zika, houvesse nascido uma indesejada “flor brasileira”, a flor da corrupção, regada por uma cúmplice licenciosidade.
É penosa a missão dos homens de bem: encontrar uma atmosfera bem asseada para recomeçar, no país, uma nova base de “representação política”, fora do padrão habitual: deputados negociando emendas ao orçamento, administradores armazenando cédulas em meias e cuecas – todo esse furúnculo moral derramando inacreditável carga de pus sobre a sociedade brasileira, perplexa e indefesa.
Parecem ser infinitas as espécies que habitam o serpentário de finórios e salteadores do erário, os germes que adoram morder o “ervanário” público, em perigosas ligações com autoridades que deveriam mostrar zelo e exação com esses dinheiros.
Ocorre no Brasil uma singular licenciosidade com as expensas do Estado. Por ser público o dinheiro, os ditos agentes da política e da burocracia acham-se no direito de tirar uma casquinha do “baleiro”. Criam-se, com inexcedível talento, licenças e permissões para roubar, por motivo de caixa dois – ou por nenhum outro motivo senão a pura migração do tesouro público para os bolsos privados nestes tempos de Sodoma e Gomorra.
Começa a prosperar a tese preconceituosa de que o brasileiro é um corrupto nato e hereditário, um transigente com a frouxidão moral que se espalha pela epiderme da República, manifesta por uma incrível urticária “patrimonialista” – que tende a transferir recursos públicos para bolsos privados.
Não creio que a corrupção seja um fenômeno brasileiro, uma doença “tropicalista”. A corrupção é universal – não há sobre essa constatação o menor laivo de dúvida.
O que parecia definitivamente brasileiro era a impunidade – primeiro alvo, hoje, da Operação Lava-Jato. Precisamos deixar o tempo passar para saber se esta lavação vai dar certo. (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos)
Impeachment chega à fase decisiva
Passadas pouco mais de duas semanas da instalação, a comissão do impeachment entra em fase decisiva. Hoje termina o prazo para que a defesa da presidente Dilma Rousseff apresente os argumentos contrários ao seu afastamento. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, deve entregar as considerações à tarde e terá 30 minutos para falar aos parlamentares.
O teor das alegações do Planalto deve seguir a mesma lógica das contestações feitas pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e pelo jurista Ricardo Lodi Ribeiro, na semana passada, diante do colegiado. A defesa não nega as pedaladas fiscais nem os decretos, mas garante que as medidas não são motivo para afastar a presidente. O Planalto sustenta que não houve crime de responsabilidade.
– Os decretos vieram depois do aumento do corte de despesa do governo. Não há que se falar de irresponsabilidade fiscal no momento em que o governo fez o maior contingenciamento da história – afirmou Barbosa.
No pedido de impeachment, os juristas disseram que o governo fez empréstimos com bancos públicos porque teve de pagar juros para compensar os atrasos. O Planalto justifica que as operações eram como contratos de prestação de serviços. O governo ainda argumenta que o pedido deveria ficar restrito a fatos envolvendo o atual mandato de Dilma.
Enquanto isso, a cúpula da comissão do impeachment articula a antecipação da análise do parecer sobre o processo. O relator, Jovair Arantes (PTB-GO), pretende entregar o documento antes do prazo, de cinco sessões. A ideia é votar o texto até o dia 11 – depois, ele será submetido ao plenário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha com a perspectiva de colocar o impeachment em votação a partir do dia 15 de abril. A tendência é de que a votação se estenda durante o fim de semana. (Fonte: Diário Catarinense – Juliano Rodrigues)
Por novas práticas políticas
Corruptores e corruptos não se julgam criminosos, tentam legitimar a prática da corrupção e trabalham pela aprovação de leis que enfraqueçam o poder dos investigadores. Essa advertência da italiana Donatella Della Porta, manifestada em recente entrevista para a revista Veja, merece atenção de todos os brasileiros que torcem para que a Operação Lava-Jato seja um marco de restauração da ética na política e na sociedade em nosso país. Donatella é professora da Escola Normal Superior de Florença e uma reconhecida especialista na Operação Mãos Limpas, que encerrou um ciclo histórico de corrupção na política italiana e serve de inspiração para o juiz Sergio Moro e para seus colegas de força-tarefa no Brasil.
Suas observações vão além dos três pontos abordados no início deste texto. Ela lembra que os italianos erraram ao acreditar que o Poder Judiciário, sozinho, conseguiria mudar um sistema corrompido. Isso não ocorreu. Faltou, segundo a professora, uma profunda reforma política. Em decorrência, a renovação de nomes e de partidos não significou uma renovação das práticas viciadas. Transpondo para o Brasil, é fácil de perceber que, mesmo em meio à rumorosa investigação da Lava-Jato, algumas negociatas continuam sendo praticadas, entre as quais a troca de ministérios e cargos públicos por apoio político – de forma explícita, escancarada e impune. Essa característica do chamado presidencialismo de coalizão traz grandes prejuízos ao país, pois passam a ocupar cargos importantes políticos de duvidosa capacidade de gestão.
Outro alerta pertinente da especialista é a natural perda de interesse da opinião pública sobre o combate à corrupção, especialmente quando as pessoas percebem que as mudanças serão lentas ou não ocorrerão. Neste momento, os brasileiros estão atentos e solidários aos investigadores da Lava-Jato, basta observar o número de apoiadores do pacote de 10 medidas anticorrupção apresentado nesta semana pelo Ministério Público Federal ao Congresso. Nada menos do que 2 milhões de brasileiros assinaram o pedido.
Mas é inevitável que sobrevenha um cansaço desse clima de revanchismo e ódio decorrente da política enlameada e da luta pelo poder. Ainda assim, os brasileiros não podem esquecer jamais que, como alertou o psicanalista Contardo Calligaris em recente artigo, quando a corrupção é o sistema de governo é porque ela é também a forma dominante da vida social, pública e privada. A valorização da ética, portanto, tem que começar em casa, na família, no coração e na mente de cada indivíduo.
A política enferma – Numa manifestação sem meias-palavras, por imaginar que estava se dirigindo a um público restrito, o sempre ponderado ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou fazendo uma síntese dura, mas realista, da situação política no país. Ao se dirigir a um grupo de alunos, e sem se dar conta de que o encontro estava sendo transmitido pelo sistema interno do STF, o ministro despertou mais atenção pelas críticas ao PMDB como alternativa de governo, pouco depois do anúncio da saída do partido da base de apoio da presidente Dilma Rousseff. Ainda assim, o magistrado acertou mesmo quando definiu a política brasileira como “gravemente enferma”, advertindo que, por isso, precisa mudar.
Como argumentou o ministro, numa sociedade democrática, a política é um gênero de primeira necessidade. Quando olham em volta, porém, os brasileiros têm razões de sobra para se sentirem indignados e contaminados por essa enfermidade, que nos últimos meses parece ter transformado o jogo do poder numa novela policial.
A presidente da República, pressionada por um processo de impeachment que dificulta qualquer ação por parte dela para tirar o país da crise, não consegue sequer fazer um ex-presidente assumir a Casa Civil, devido a denúncias de toda ordem no âmbito da Lava-Jato. Ao mesmo tempo, seu vice e os presidentes das duas Casas legislativas mostram-se a cada dia mais desgastados por suspeitas de irregularidades, que também não poupam nomes de peso da oposição, à qual caberia o papel de apontar alternativas.
A situação só atingiu níveis de deterioração tão elevados porque o sistema eleitoral no país é um desastre, como definiu o ministro do STF. Dispendiosas – o que transformou durante muito tempo políticos em verdadeiras marionetes de grandes corporações –, campanhas nos moldes atuais fazem com que os brasileiros não tenham como cobrar dos eleitos. E, o que também é grave, contribuem para que os eleitos não saibam a quem prestar contas.
Independentemente dos rumos que o país está para definir agora, haverá poucas mudanças sem uma reforma capaz de curar a política. É urgente a definição de propostas que enfrentem de vez essas e outras questões essenciais para a sociedade. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)