Florianópolis, 30.9.15 – O Conselho das Federações Empresarias de Santa Catarina (Cofem) acaba de lançar o Manifesto pelo Futuro, no qual se posiciona contra qualquer tentativa do governo de se apropriar dos recursos que o setor privado recolhe para manter os serviços sociais e de educação prestados aos trabalhadores pelas entidades do Sistema S, como Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sebrae. Em vez de encaminhar reformas estruturais para tornar o país mais competitivo, como a da Previdência, a Tributária e a Trabalhista, o governo quer avançar sobre um sistema que é mantido e administrado pelo setor privado. E funciona bem.
As federações da indústria (Fiesc), do comércio (Fecomércio), da agricultura (Faesc), dos transportes (Fetrancesc), das associações empresariais (Facisc), das câmaras lojistas (Facisc) e das micro e pequenas empresas (Fampesc) rejeitam, igualmente, iniciativas que resultem em alta na carga tributária. O nível atual já compromete a competitividade do país e onera toda a sociedade. O setor produtivo catarinense também defende que, em meio à crise política e econômica, a ética seja valorizada como base da administração pública.
É dessa forma que poderemos criar um ambiente favorável aos investimentos e ao crescimento e, por consequência, da arrecadação. No sentido contrário, ao interferir nos serviços prestados pelo Sistema S, o governo compromete justamente o futuro de quem pode ajudar o Brasil a retomar o caminho do desenvolvimento: as empresas e os trabalhadores.
Por isso, o Cofem-SC convida a sociedade a se envolver na Marcha pelo Futuro em defesa do Sistema S, por meio do site marchapelofuturo.com.br. O movimento cresce e recebe apoio porque a sociedade sabe que, quando o governo tira do Sistema S, tira muito mais do trabalhador. Ao interferir no serviço prestado pelo Sistema S, o governo compromete o futuro de quem pode ajudar o Brasil
*Glauco José Côrte, Presidente da Fiesc (Fonte: Diário Catarinense – Artigos)
Por que o estado quer reformar a ponte
O governo de Santa Catarina não pensa em alternativas que não seja a reforma da ponte Hercílio Luz e seu retorno ao tráfego. Este é o resumo da atual avaliação do poder público, que repele a ideia de derrubar a estrutura e construir uma nova ligação entre a Ilha e o continente nos mesmos moldes da que foi inaugurada em 1926. O posicionamento, no entanto, não impede que especialistas e entidades públicas questionem a validade da manutenção do cartão-postal.
O Ministério Público de Contas (MPTC) investigou os gastos com reformas e diz que a soma de investimentos na tentativa de reabrir a ponte é R$ 562,5 milhões. O órgão acredita que esse dinheiro poderia custear a construção de novas e mais eficientes pontes. A de Laguna, por exemplo, tinha um custo inicial previsto em R$ 598 milhões e fechou em R$ 775 milhões, mas tem o triplo de comprimento da Hercílio Luz. Já a JK, em Brasília, foi erguida com R$ 160 milhões que, corrigidos para hoje, chegaria a R$ 360 milhões, mesmo com as suspeitas de superfaturamento que recaem sobre o projeto. “Com os impactos financeiros da reforma da ponte Hercílio Luz, pode-se afirmar, pelo menos três pontes poderiam ter sido construídas. Tais números denotam a desproporção e a falta de razoabilidade na gestão pública da referida obra”, afirma o procurador Diogo Ringenberg na investigação.
O secretário estadual de Infraestrutura, João Carlos Ecker (leia a entrevista ao lado), defende a continuidade das obras. Explica que a Empa está prestes a finalizar os pilares de sustentação da primeira etapa da reforma, enquanto que negociações estão em andamento para definir quem finalizará o projeto. Além disso, o cartão-postal é tombado como patrimônio histórico municipal, estadual e federal.
Aproveitamento dos acessos – Para o especialista em mobilidade urbana Werner Kraus Junior, que colaborou na investigação do MPTC, a reforma da Hercílio Luz contribuiria para desafogar o trânsito entre o continente e a parte insular da capital, mas somente para pedestres, ciclistas e transporte público. Diz também que uma nova ponte pênsil, com as mesmas características da original, seria mais eficiente e comprometeria menos o orçamento estadual.
– Sugiro a construção do museu da travessia que abordasse a importância da ponte Hercílio Luz para SC. Mas entendo que ela poderia ser desmontada e substituída por uma nova. A sociedade civil poderia reavaliar o tombamento.
Em poucas palavras, o ex-presidente da Associação Catarinense de Engenheiros Aníbal Borin afirma que deveriam ser aproveitados os atuais acessos existentes para que a Hercílio Luz fosse reconstruída do zero.
– Se essa ponte fosse demolida e feita uma igual, só que com quatro pistas de tráfego, o custo global seria menor. E ninguém mais falaria em quarta ponte – argumenta Borin. (Fonte: Diário Catarinense – Luis Antonio Hangai – Colaboraram Ânderson Silva e Julia Ayres)
Deinfra garante o cronograma da obra
O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) garante que a colocação das estacas de sustentação embaixo do cartão-postal da Capital catarinense estará terminada até dia 8 de outubro. Essa etapa está sendo executada pela empresa mineira Empa S/A Serviços de Engenharia, membro do grupo português Teixeira Duarte, que assinou um contrato emergencial, ou seja sem a necessidade de licitação, com o governo do Estado em 19 de fevereiro deste ano, após a rescisão com a Construtora Espaço Aberto, e da desistência da TDB Produtos e Serviços e da Construtura Rocha. A obra chamada de “Ponte Segura” foi fechada no valor de R$ 10,3 milhões e é parte essencial da reforma da ponte. O restauro da estrutura só poderá ser efetivamente iniciado após a colocação desses quatro pilares de sustentação.
O Estado ainda espera uma proposta da empresa americana American Bridge, responsável pela construção da ponte entre os anos de 1922 e 1926, sobre a restauração da estrutura. Técnicos da empresa sediada em Pittsburgh já fizeram três visitas à ponte este ano para avaliar as condições. Por meio da assessoria, o Estado afirmou que não há um prazo para a entrega da proposta. Um total de R$ 130 milhões está reservado para a próxima etapa da obra.
Duas propostas de restauração – Uma avaliação e proposta da Empa também é esperada pelo Estado. Segundo o Deinfra, a construtora mineira deve entregar o documento antes da conclusão da etapa Ponte Segura. No caso de as duas empreiteiras entregarem propostas, a escolha ficará pela de menor valor. Procuradas, nenhuma das duas construtoras confirmaram se irão entregar uma proposta para o restauro da ponte Hercílio Luz. (Fonte: Diário Catarinense)
“Não pensamos em derrubar” – Entrevista João Carlos Ecker – Secretário de Estado de Infraestrutura
Diário Catarinense – O governo do Estado já pensou em desmontar a Ponte Hercílio Luz?
João Carlos Ecker – No governo não se pensa em derrubar a Ponte Hercílio Luz. Sim, o pessoal levanta essa possibilidade. Eu e o governador fomos ao EUA, estivemos com a empresa que executou o projeto na década de 1920. Eles têm todo o histórico da ponte e dão um valor extraordinário para essa estrutura. Muitas pessoas dizem que tem que derrubar. Claro, as pessoas querem uma solução para a ponte. São 33 anos de interdição. Mas agora nós estamos tocando uma obra tranquila. Uma empresa está trabalhando na etapa Ponte Segura. E para a recuperação total estamos em negociação com a American Bridge.
DC – E como está as negociação com American Bridge?
Ecker – Ela ainda não apresentou para o Estado o estudo final do projeto que nós temos. Nós estamos aguardando.
DC – Mais de meio bilhão foi investido na Hercílio Luz. Diante deste valor, não é de se pensar em outras alternativas para a estrutura, que continua deteriorada após aplicação deste dinheiro?
Ecker – Eu sei, mas é difícil para nós pensarmos em outras alternativas quando nós estamos executando obras ali. Estamos justamente trabalhando na estrutura para segurar a ponte. A intenção do governador é colocar essa ponte em funcionamento. Eu não participei de nenhuma conversa pensando em algo diferente. Por enquanto, não tem Plano B. Outra coisa: o custo para tirar essa ponte também seria muito alto.
DC – Como o governo está articulando essa situação envolvendo a estrutura?
Ecker – Mais importante é aguardarmos os resultados da negociação. Teria que ter um laudo muito forte de que não valeria a pena sua manutenção, pois ela é um patrimônio histórico. O que eu posso te dizer é que se fosse algo fácil ela não estaria interditada por três décadas. Posso dizer também que há uma vontade enorme do governo em concluir essa obra, com valores razoáveis.
DC – A Empa irá concluir a primeira etapa da obra no prazo contratado?
Ecker – A empresa Empa está tocando muito bem a obra, seguindo o cronograma de 180 dias. Enquanto isso, estamos aguardando também um posicionamento da americana para a segunda fase da restauração. (Fonte: Diário Catarinense)
O desgaste, as redes e a sinuca de bico
As imagens da estrutura corroída pela ação do tempo, apesar dos R$ 563 milhões já contratados na recuperação da Hercílio Luz, ganharam contornos de escândalo nas redes sociais. Ninguém suporta mais a ideia de dinheiro público escorrendo pelo ralo por conta da má gestão, para dizer o mínimo. O bombardeio de notícias do Petrolão e da Lava-Jato esgotou qualquer limite de paciência do cidadão.
A diferença é que o imbróglio da ponte está ali, ao alcance dos olhos. Um monumento ao desperdício como bem definiu o procurador Diogo Ringenberg, do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado.
A cada 10 comentários Facebook, nove defendem que se coloque tudo abaixo e se construa uma nova, com tecnologia do século 21. Claro que é apenas uma amostra sem qualquer base científica, mas não dá para negar que traduz o momento de indignação de boa parte da sociedade catarinense em relação aos 33 anos de interdição. E ainda correndo risco maior de colapso do que nos anos 1980.
No Centro Administrativo, a repercussão foi protocolar: o governador não fala porque o assunto não está na ordem do dia. O secretário de Infraestrutura passa a batata quente para o Deinfra, que, por sua vez, dá o play na resposta padrão: estamos trabalhando.
O governo só não admite o que já é voz corrente nas internas. Jogou a toalha na esperança de que os norte-americanos da American Bridge assumam a recuperação. Para eles, não tem conversa: ponte é para ligar um ponto ao outro. Se estiver velha e com risco de cair, faça uma nova no lugar. Simples assim. Disseram isso para Luiz Henrique em 2005. Repetiram para Colombo em 2015.
A ponte Hercílio Luz é tombada como patrimônio por decreto – municipal, estadual e federal. Um senhor entrave legal para levar adiante a ideia da demolição. Outro item que precisa ser levado em consideração atualmente é que nos últimos seis meses a obra das quatro torres de sustentação andou no prazo previsto. Hoje, a imagem da velha senhora, ao menos durante o dia, mais parece um monte de ferro (foto). Somente à noite dá para lembrar que se trata do principal cartão-postal do Estado.
Na opinião de especialistas ouvidos pela coluna, seria uma temeridade recuar justo no momento em que se está prestes a concluir a montagem da base para a ponte segura. A dúvida é como concluir o trabalho com pouco dinheiro e a crescente pressão da sociedade por mais eficiência. Com o perdão do trocadilho, se correr o bicho pega, se ficar a ponte cai!
E agora, João? (Fonte: Diário Catarinense – Visor/Rafael Martini)
Ponte: “Solução dos gênios é matar o paciente”
“A pessoa está doente. Vai a muitos médicos, ouve muitas opiniões. Fica na fila do SUS, emergência de
hospital, arrecada dinheiro, viaja para fazer exames. Ninguém lhe dá esperança, os diagnósticos são divergentes, não há tratamento. Perde tempo, perde dinheiro, vai cansando. O sistema de saúde não funciona. É assim com os outros doentes também. E qual é a solução dos gênios? Matem o paciente, oras!”. Trago o comentário da leitora Denise Ouriques Medeiros, que compara a situação da ponte Hercílio Luz com a rotina da saúde pública, acrescentando: “como as pessoas são induzidas a quererem que a ponte seja derrubada… E elas nem pensam mesmo, só reagem. Os próprios apresentadores de telejornais do meio-dia vieram com essa pérola – rapazes “cheios de ideias” que são”. Pois é. Há suspeitas, nos bastidores da engenharia catarinense, de que forças ocultas estariam agindo para desqualificar o trabalho desenvolvido pelo atual governo e pela empreiteira Empa na recuperação da ponte Hercílio Luz. Isso explicaria por que a pauta dos supostos “R$ 500 milhões desperdiçados” não parou de graça na redação da revista “Veja”, especializada em temas controversos. (Fonte: Notícias do Dia – Ponto Final/Carlos Damião)
Joaquim Levy estará em Santa Catarina nesta semana
Atendendo a um pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao secretário Antonio Gavazzoni, Santa Catarina será o estado anfitri&
tilde;o da 158ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz. Levy é o presidente do Conselho e deverá liderar a mesa de discussões. A reunião será realizada no dia 2 de outubro em Florianópolis com participação dos secretários de Fazenda de todos os Estados, além de representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria da Receita Federal (SRF) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Segundo Gavazzoni – ao sugerir Santa Catarina como sede do evento, o ministro fez uma deferência à situação fiscal diferenciada do Estado. “O governador Raimundo Colombo e nós, da Fazenda, desenvolvemos uma boa relação com o ministro. Em tempos de ajuste fiscal, a expectativa é que nesta reunião haja um alinhamento nas questões federais e estaduais e que possamos construir soluções para retomada do crescimento”, espera o secretário. Levy e Gavazzoni se conheceram no Confaz de Goiás, em abril e, em maio, o ministro veio a Florianópolis para palestrar no Encontro Fazendário.
As Reuniões do Confaz são trimestrais e tratam das ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal. A pauta da 158ª reunião ainda não foi fechada, mas as discussões devem ser balizadas pelos assuntos fiscais do momento, como a reforma do ICMS, o corte de gastos e o retorno da CPMF.
A reunião do Confaz é tradicionalmente precedida do “Pré-Confaz”, que reunirá no dia 1º as equipes técnicas das Fazendas estaduais. O evento acontece no hotel Il Campanário, em Jurerê Internacional. Informações relativas ao acesso da imprensa serão disponibilizadas mais próximo da data do evento.
Laelia Purpurata – Símbolo oficial de Santa Catarina desde 1983, a Laelia Purpurata está na comunicação visual do 158º Confaz. Considerada pelos botânicos uma das flores mais vistosas e nobres do mundo, foi descoberta em 1847 no litoral da então Província Imperial de Santa Catarina, onde hoje está Florianópolis. Delicada, a espécie leva entre cinco e seis anos para florescer pela primeira vez, sempre entre novembro e dezembro. Com flores grandes, entre 12 e 15 cm de diâmetro, a característica marcante está nos tons das pétalas, que vão do quase branco ao rosa suave, com o centro púpura intenso, de onde vem o nome. Exportada para a Europa entre 1920 e 1940, é destaque nas maiores coleções e orquidários do mundo, sendo reconhecida nacional e internacionalmente como a “Rainha das Orquídeas”. (Fonte: Portal AdjoriBR)
Ações de prevenção em debate
A prevenção contra desastres decorrentes de fenômenos climáticos esteve no centro das discussões durante o Painel RBS realizado ontem em Blumenau. Com a influência do El Niño no Estado desde a metade deste ano, autoridades e especialistas debateram as causas e consequências que o fenômeno pode trazer a Santa Catarina e apresentaram possíveis soluções para minimizar os danos causados por catástrofes naturais.
Entre os participantes estavam o secretário de Defesa Civil, Milton Hobus; o tenente coronel Aldo Neto; o meteorologista da RBS, Leandro Puchalski; e Mário Quadro, doutor em meteorologia e professor do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). O programa teve duração de uma hora e meia e foi apresentado pelo âncora do Jornal do Almoço de Blumenau, Joelson dos Santos, com a participação dos jornalistas Renato Igor e Moacir Pereira.
O DC elencou as cinco principais perguntas e respostas sobre os desafios do clima de Santa Catarina apresentados no Painel RBS:
Por que ocorrem tantos fenômenos climáticos em nosso Estado?
Santa Catarina é um celeiro de eventos pela posição geográfica. É um Estado muito estudado na aulas de Meteorologia por ter todo tipo de fenômeno. Fica num local de divisas de massas de ar: entre o ar quente que vem da região tropical e o ar frio que chega da região polar. Há ainda a proximidade com o mar que traz a umidade do oceano, provocando chuvas. Essas características acabam provocando desastres. No Vale, há os rios e ocorrem enchentes. Na Serra, há neve e eventos de frio. Já no Oeste ocorrem opostos: estiagens extremas e chuvas e tornados. Todo Estado está sujeito a algum tipo de ocorrência.
O que é o El Niño e qual perigo ele oferece?
El Niño é um fenômeno acoplado entre os oceanos e a atmosfera. Ele é medido pela temperatura do Oceano Pacífico e é capaz de intensificar os eventos climáticos já existentes na região. Como a temperatura da água do Pacífico aumentou, ele pode ser mais intenso neste ano e pode trazer vendaval, chuva, tornado e até mesmo calor excessivo. O fenômeno, que começou na metade do ano, vai se intensificando e pode trazer consequências em toda a primavera. Em outubro, devido à proximidade com o inverno, há mais possibilidade de chuvas persistentes. Em novembro e dezembro, por ser perto do verão, pode ocorrer calor extremo associado a chuvas rápidas e granizo. O fenômeno deve permanecer até junho do próximo ano, se elevando até dezembro e depois perdendo a força.
Há como prever com antecedência esses fenômenos?
Os fenômenos maiores podem ser previstos com seis a três meses de antecedência. Mas os menores podem ser previstos com apenas algumas horas. Quanto maior a escala do evento, maior o tempo de previsão. Os que ocorrem mais isoladamente, com menor abrangência, muitas vezes são previstos em poucas horas, mas mesmo assim podem causar grandes prejuízos. Um evento maior pode ter uma consequência não tão grande, mas abranger o Estado inteiro, por exemplo. Para prever cada um desses fenômenos há um tipo de ferramenta e por isso há a necessidade de o Estado ter diferentes instrumentos que auxiliem na previsão do tempo e forneçam informações a longo e a curto prazo. A Defesa Civil afirma que o Estado ainda precisa evoluir muito para garantir a precisão dos dados. O radar de Lontras, que cobre 77% de Santa Catarina, e o equipamento que será implantado no Oeste e será licitado até o fim de outubro, vão alcançar uma cobertura de 97% do Estado.
Como o cidadão catarinense pode se prevenir?
Se não é possível garantir a segurança plena dos cidadãos em um determinado local é necessário conviver com os riscos e elaborar um plano para agir em catástrofes. O morador deve ter em mente que uma pessoa da família deve ser responsável por informar os demais quando o momento é de risco. A partir daí uma série de questões devem ser respondidas: onde todos os familiares estão, o que deve ser levado, para qual abrigo ir, como a mobília e as pessoas serão deslocadas até o local seguro e qual é a rota a ser usada para sair do local atingido. O morador de uma área que corre esse perigo deve conhecer essas respostas, entrar em contato com a Defesa Civil e manter-se informado.
De que forma o Estado está preparado?
Desde 2011 a Defesa Civil passa por uma estruturação para enfrentar os eventos climáticos. Municípios começaram a criar a cultura da prevenção e se organizaram para dar uma resposta mais rápida aos desastres. As obras no Vale do Itajaí, estudadas pela Agência Japonesa de Cooperação Internacional e anunciadas em 2013, estão atrasadas, mas, segundo o secretário de Defesa Civil, Milton Hobus, devem ficar prontas ou estar em execução até 2018. A barragem de Ituporanga, por exemplo, que passa por obra de sobrelevação já ajudou a evitar alagamentos no Vale do Itajaí por ter a capacidade ampliada de 97 milhões de metros cúbicos de água para 110 milhões. Segundo Hobus, o radar de Lontras, inaugurado em julho de 2014, ajudou os meteorologistas e técnicos a operarem a barragem de Ituporanga e Taió no momento certo no último domingo, quando o Alto Vale foi atingido pelas chuvas. Em relação à barragem de José Boiteux, a maior de contenção de cheias do Brasil e ocupada pelos índios desde junho do ano passado, o secretário afirmou que nesta quinta-feira irá a Brasília para conversar com as comunidades e tentar negociar o repasse das terras em torno da estrutura para o Estado. Ele garantiu que, se for necessário, a barragem será operada nem que haja a necessidade de pedir ajuda à Polícia Federal e ao Exército. (Fonte: Diário Catarinense – Fernanda Ribas)
O fatiamento da lava-jato
No rastro da decisão do Supremo de remeter para a Justiça Federal de São Paulo parte da investigação relacionada a supostos desvios no Ministério do Planejamento, tirando do juiz Sergio Moro a competência sobre apurações iniciadas a partir de depoimentos dos delatores da Operação Lava-Jato, outros réus já pleiteiam medidas semelhantes. O objetivo claro dos advogados de defesa é retirar da alçada de Moro o julgamento de seus clientes, na expectativa de receber tratamento mais brando em outros segmentos do Judiciário. É um processo que merece o acompanhamento atento da nação para que a sensatez e a constitucionalidade sejam preservadas.
O chamado fatiamento de processos, como ocorreu na recente decisão do Supremo, não é incomum na Justiça. A reação da oposição, pelo fato de envolver investigações sobre a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, apenas reprisa comportamento semelhante, de políticos governistas, quando o personagem era um adversário. Mesmo que as circunstâncias fossem outras, causou igual estranhamento a decisão do mesmo STF, no ano passado, que remeteu da mais alta Corte do país para a Justiça Comum o processo sobre o mensalão mineiro, envolvendo o ex-governador Eduardo Azeredo.
Por mais sede de Justiça que a população brasileira tenha em relação a corruptos e corruptores, não é admissível que um juiz se transforme em justiceiro. Mas também não se pode aceitar que manobras jurídicas ressuscitem a impunidade no momento em que o juiz federal paranaense interrompe um dos maiores esquemas de desvios de dinheiro público já descobertos no país. Cabe à sociedade manter-se vigilante, porque é também desse acompanhamento que depende a confiança na magistratura. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)