Florianópolis, 7.10.15 – O Departamento de Defesa do Consumidor (Procon) realiza, nesta quarta-feira, umafiscalização pelos postos de combustíveis de Florianópolis. A ideia é garantir que os estabelecimentos não estejam praticando preços abusivos, depois da alta de 6% para a gasolina e 4% para o diesel anunciadas pela Petrobras na última semana.
— No último aumento, em fevereiro, alguns postos aproveitaram para repassar ao consumidor também o preço do IPTU e outros valores. Estamos fiscalizando para que isso não se repita — garantiu o secretário de Defesa do Consumidor, Tiago Silva.
O órgão não estipulou um preço que considera abusivo para o combustível. Segundo o secretário, as bandeiras dos postos impedem que um aumento máximo seja fixado porque eles praticam valores distintos desde o começo.
Os fiscais do Procon estão solicitando as notas fiscais anteriores e posteriores ao aumento para fazer a comparação dos valores e analisar se o aumento foi muito alto ou não. Mas alertam que caso o consumidor se sinta lesado, deve solicitar a nota fiscal e a levar para o Procon.
Em fevereiro, o Procon notificou 28 postos de gasolina em Florianópolis por repassarem para o consumidor um aumento no preço do combustível considerado abusivo. Um acordo foi firmado e esses estabelecimentos venderam o litro da gasolina a R$ 2,99 – quando ela era comprada por R$ 3,04 da distribuidora – por um dia ao invés de pagar uma multa. (Fonte: ClicRBS)
Começa nova etapa da reforma
A empresa do grupo português Teixeira Duarte, Empa, foi contratada novamente pelo governo do Estado para executar uma etapa adicional da reforma da ponte Hercílio Luz. A ordem de serviço foi assinada ontem. Nesta fase, que complementa a chamada Ponte Segura e deve durar 180 dias, será montada uma treliça de sustentação no cartão-postal. O valor do contrato é de R$ 11,4 milhões.
No último sábado, o DC havia antecipado a contratação, que novamente será feita com dispensa de licitação. Na prática, o governo estadual está formalizando um segundo contrato para dar continuidade aos trabalhos que são considerados pelo Departamento de Infraestrutura (Deinfra) como emergenciais.
O primeiro contrato com a Empa, no valor de R$ 10,5 milhões, foi firmado em abril deste ano e previa a construção das quatro torres de sustentação, com término em outubro. Com isso, os trabalhos emergenciais na Hercílio Luz terão um ano de duração com custo total de R$ 21,9 milhões.
O contrato atual prevê a instalação de um leito de madeira que irá percorrer toda a parte inferior da ponte e será anexada às quatro torres. Neste leito serão instalados 54 macacos hidráulicos que darão segurança plena contra desabamento e servirão para executar a transferência de carga, considerada a etapa mais delicada da restauração.
Canteiro não será desmontado – A equipe de engenharia do Deinfra explica que o canteiro de obras não será desmontado e que os trabalhos continuarão normalmente, já que a outra etapa terminou domingo. Antes o governo esperava que a American Bridge – mesma empresa que construiu o cartão-postal na década de 1920 – daria continuidade às obras da etapa Ponte Segura após a conclusão das quatro torres. Mas como os americanos não aceitaram até agora trabalhar na Hercílio Luz, o Deinfra firmou um novo acordo a Empa.
Segundo o presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, o segundo contrato funciona como uma complementação do primeiro.
– Na realidade essa ordem de serviço é para complementação da Ponte Segura, que é importante para a complementação final da ponte. Essa empresa que já está instalada, mobilizada, executou a primeira etapa, o que prova sua qualificação. Serão construídos 200 metros de treliça, dividida em cinco partes, com 100 toneladas cada. Aí estamos falando de 500 toneladas de aço – explicou o presidente. (Fonte: Diário Catarinense – Ânderson Silva e Luis Antonio Hangai)
Indústria encolhe 20% no Estado
Em um ano de vendas em queda para a indústria automotiva, o setor de autopeças em Santa Catarina já acumula perda de até 20% no faturamento de janeiro a setembro. A informação é do presidente da Câmara Automotiva da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Hugo Ferreira, que também é diretor regional do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).
De acordo com ele, a situação só não é pior porque o resultado negativo nos negócios com as montadoras é parcialmente compensado pelo mercado de reposição – a manutenção dos veículos em uso – e pela alta do dólar, que favorece ganhos com exportações. SC conta atualmente com cerca de cem empresas de autopeças, segundo a Fiesc, das quais 44% são exportadoras.
As empresas catarinenses fornecem peças principalmente para o mercado de caminhões, justamente o mais afetado pela crise. De acordo com dados divulgados ontem pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o número de licenciamentos de caminhões nacionais caiu 44% de janeiro a setembro deste ano em comparação ao mesmo período de 2014. Apesar da queda, SC não tem sentido de forma tão aguda a crise do setor, com demissões e reajuste de jornada.
– Houve ajustes no quadro de funcionários e queda no faturamento. Se houver alguma recuperação, será no ano que vem, ainda assim, moderada – afirma Ferreira.
Ritmo estável no norte do estado – O Norte catarinense abriga o principal polo automotivo no Estado. A fábrica de motores da General Motors (GM), em Joinville, e a fábrica da BMW, em Araquari, além da fabricante de tratores LSMtron, em Garuva, são algumas das protagonistas.
Com um ano de operação em Araquari, a BMW já produziu 10 mil veículos, o que representa 60% do volume no país. A empresa ainda não tem previsão de instalar o segundo turno na fábrica, o que faria o número de funcionários saltar de 650 para 1,3 mil. Segundo a Anfavea, os licenciamentos da alemã tiveram leve queda de 0,2% em 2015.
Já GM, em Joinville, manteve o ritmo de produção e não precisou dar férias coletivas ou demitir trabalhadores, embora os dados da Anfavea mostrem que houve queda de 31,2% nos licenciamentos da montadora. A unidade de SC fornece para Gravataí, que ainda opera em três turnos.
Após pior mês desde 2008, Anfavea reduz estimativa
A produção de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus no mercado brasileiro caiu 19,5% em setembro na comparação com agosto e recuou 42,1% ante o mesmo mês do ano passado, divulgou a Anfavea. No nono mês do ano, foram produzidos 174.240 veículos no país. Com o resultado, a produção acumula queda de 20,1% no ano. Foi o pior resultado para o mês em sete anos.
Com isso, a entidade anunciou uma nova revisão para baixo de suas projeções para produção e vendas de veículos novos 2015 ante 2014. A Anfavea espera agora que a venda total do setor some 2,540 milhões de unidades em 2015, volume 27,4% menor do que as 3,498 milhões vendidas em 2014. Até então, a entidade previa queda de 20,6% nos emplacamentos em 2015 ante 2014. Essa queda será puxada principalmente pela retração de 45,4% para a venda de veículos pesados (caminhões e ônibus).
Como reflexo, o setor já firmou acordos para que 33 mil trabalhadores sejam colocados no regime do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), pelo qual, para não serem demitidos, eles aceitam redução de até 30% na jornada de trabalho e nos salários e recebem um complemento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), correspondente à metade da redução salarial e até 15% dos vencimentos.
– Esses números demonstram claramente o esforço continuado do setor automotivo para a manutenção do nível de emprego à máxima possibilidade de cada uma das empresas – afirmou o presidente da Anfavea, Luiz Moan. As empresas do ramo empregam hoje 133,6 mil pessoas, 14,1 mil menos do que em setembro de 2014. (Fonte: Diário Catarinense – Claudine Nunes)
Cobertor curto
O governador Raimundo Colombo falou ontem sobre a manutenção das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo. O projeto está em suas mãos e depende de recursos. “Estamos discutindo a fonte de recursos. Como não pode ser com financiamento, vamos ter que fazer um esforço financeiro já que a arrecadação caiu. Estou há 57 meses no governo e (setembro) foi o pior mês da arrecadação, mas as pontes são prioridades e vamos achar uma forma. Temos o projeto pronto, estamos avaliando a fonte de recurso, mas vamos fazer.”
Multa eletrônica – O Departamento de Transportes e Terminais de SC (Deter) vai intensificar controle de ônibus e vans de turismo durante as Festas de Outubro. E os fiscais trabalharão com uma novidade tecnológica. Todos estarão munidos de tablets e impressoras portáteis ligados à central de fiscalização do órgão enviando os dados em tempo real, via Bluetooth. (Fonte: Diário Catarinense – Visor/Rafael Martini)
O país irreformável
Num país aparentado ao universo fantástico de García Márquez, o partido no poder tem o privilégio de nomear 22 mil afilhados. Quando os cargos em comissão se confundem com aquela outra comichão e acabam se transformando em “cargos em comi$$ão”, resta ao país apelar para um spray de Bom Ar.
A solução passa por uma reforma política e administrativa que os políticos jamais aceitarão fazer. Então, quem as fará? Os marcianos?
Só a pressão popular, manifestada pelo voto e por uma revolução ética e moral. Primeira providência: o fim da “infidelidade partidária”, o verdadeiro ovo da serpente a estimular o balcão de negócios. Segunda: uma reestruturação funcional nas carreiras de Estado, tendo como único filtro a admissão por concurso público. Eliminar-se-ão, assim, os “sanguessugas partidários”, agentes do famoso “Caixinha, obrigado”.
Em países de democracia madura, como a Inglaterra, não há mais do que dois mil cargos públicos à disposição de um novo governo. E o “aparelho de Estado” se renova a partir de uma rígida carreira funcional. Mudam-se os governos, sucedem-se os moradores de 10, Downing Street – e nada muda no quarteirão administrativo de Westminster, a Esplanada dos Ministérios dos ingleses. Aliás, são bem poucos os ministérios. Lá não chegam a uma dúzia – contra os agora “reduzidos” 31 aqui do Bananão.
Na verdade, apesar de alguns progressos, como a tão desafiada Lei de Responsabilidade Fiscal, perseguida até mesmo pela atual oposição – que a criou (!) –, a classe política brasileira é uma das mais atrasadas do mundo.
O universo de cada político paroquial não é o país, ou a democracia representativa, que se traduz no perpétuo ideal do “bem comum”. O que interessa é a próxima eleição. Houve época em que os partidos no poder ainda fingiam governar. Publicavam e seguiam programas, inauguravam obras, anunciavam o próximo plano de metas.
Hoje, tudo é “campanha”. A Situação não governa, a Oposição preside CPIs nas quais também é “ré” e o Congresso se esconde atrás do biombo dos escândalos. Todos vivem num “palanque virtual” – e, dentro dele, prevalece o interesse paroquial de cada um, refletido em alianças fantásticas, jacarés amamentando cobras dágua…
Desmontar esse mostrengo é tarefa para muitas gerações. Através de uma perseverante depuração eleitoral, que escolha gente de boa inteireza moral – e não trombadinhas mais interessados em arrombar o cofre. (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos)
PMDB-SC defende impeachment de Dilma
Depois de ter aberto uma dissidência coletiva de toda a bancada federal contra a barganha política dos líderes na Câmara dos Deputados, aumentando a participação do partido no governo, o PMDB de Santa Catarina, por suas principais lideranças e por unanimidade, está defendendo o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A primeira manifestação ocorreu durante a reunião das duas bancadas e da executiva estadual com os líderes partidários na residência do vice-governador Eduardo Pinho Moreira. Naquela ocasião, todos os presentes externaram solidariedade absoluta aos seis deputados federais que contestaram a presença de parlamentares do PMDB em novos ministérios. Decidiram pela divulgação de uma nota oficial com este aval. E mais: posição também consensual pelo impeachment da presidente da República.
A segunda deu-se na reunião semanal dos deputados estaduais, presentes o vice-governador Eduardo Moreira e o futuro presidente, deputado federal Mauro Mariani, também coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense.
A terceira se registrou na entrevista para oficialização da escolha, unânime, do novo presidente do PMDB. Mauro Mariani foi claro ao defender o impeachment de Dilma e chegou a destacar que “quanto mais cedo for dada a resposta, melhor”. Consultado na hora, o vice-governador Eduardo Moreira foi curto e grosso sobre a cassação: “De acordo”.
Finalmente, da tribuna da Assembleia Legislativa, o líder Antônio Aguiar enfatizou que o PMDB “não se vende por cargos”, posicionando-se pelo impeachment de Dilma, e para quem a cassação é questão de tempo.
Litorânea – Relatório final da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa sobre a situaç&at
lde;o da Ferrovia Litorânea será divulgado hoje, às 11h, pelo deputado Vicente Caropreso (PSDB). Uma das conclusões: a Funai inviabiliza a estrada de ferro ao exigir um túnel de 52 quilômetros. O governo já pagou R$ 19 milhões às duas empresas contratadas para elaboração dos projetos. Dinheiro que, pelo jeito, vai para o lixo.
Dnit condenado
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi condenado pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre a indenizar um motorista, na quantia de R$ 17 mil, pela má conservação da BR-470, em Rio do Sul. O valor pretende ressarcir o profissional pelos prejuízos materiais e danos pessoais sofridos na rodovia federal que estava abandonada pelo DNIT. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Dnit e Fatma terão de pagar R$ 100 mil
O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e a Fundação do Meio Ambiente de SC (Fatma) foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenização à comunidade indígena guarani do Morro de Cavalos, em Palhoça. Segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 4a Região, proferida na última semana, cabia aos órgãos evitar o desmatamento e a exploração ilegal da terra demarcada, o que não foi feito. O DNIT informou ontem ainda não ter sido notificado e a Fatma afirmou que irá recorrer. (Fonte: Diário Catarinense)
Sob o domínio do medo
Muito mais do que um atestado de crueldade, o fato de que 50% dos brasileiros são favoráveis ao extermínio de bandidos reflete o estado de insegurança do país. O dado, que não chega a surpreender, é a revelação mais impactante de pesquisa do Instituto Datafolha, realizada para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entidade que congrega profissionais especialistas em violência urbana. A primeira conclusão dos avaliadores da amostragem é a de que o medo da violência leva as pessoas a concordarem com a absurda expressão de que “bandido bom é bandido morto”.
Trata-se, portanto, de um grito de legítima defesa e de protesto contra um Estado inoperante, que não assegura condições mínimas de proteção e segurança à população. Desejar a morte do agressor é um anseio presente em sociedades marcadas pelo crescimento da delinquência e pelas omissões do setor público. Por isso, é um equívoco achar que os usuários da infeliz frase sairão por aí matando negros e pobres, como alegam simploriamente alguns analistas apressados. A realidade é que os brasileiros não suportam mais o cotidiano de roubos, assaltos, homicídios e violências de que são vítimas – nem sempre explicado pela condição de pobreza ou miséria de seus praticantes.
Deve-se prestar atenção em outra advertência, segundo a qual é enganoso pensar que a eliminação de agressores levaria à extinção da criminalidade. Sociedades violentas são também as que lidam mal com suas próprias deformações. Comunidades e governos que tentam negar essa realidade continuarão convivendo com o medo, o desejo de vingança e a multiplicação de delinquentes.
Em resumo – Editorial comenta apoio de brasileiros à eliminação de agressores e adverte que a violência é a expressão de sociedades incapazes de lidar com suas deformações. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
O alpinismo político, por Eduardo Pinho Moreira*
O desgaste sofrido pela classe política é equivocadamente transferido aos partidos, sob o julgo feroz de cidadãos de bem que não suportam mais conviver com escândalos de corrupção. Todavia, faz-se necessário evidenciar que não existiria um regime democrático sem agremiações partidárias.
A dificuldade em separar o joio do trigo leva a opinião pública a associar atitudes individuais ou de pequenos grupos aos blocos partidários, colocando agentes políticos e agremiações em um mesmo patamar de questionamentos. Busquemos clareza nas palavras do jurista Darcy Azambuja quando disse que “os defeitos dos partidos são, em verdade, defeitos dos homens. O que cumpre é seguir corrigindo-os, para que em marcos saudáveis se possa mantê-los”.
É fato que a história político-partidária do Brasil não apresenta a estabilidade secular dos Estados Unidos, onde Democratas e Republicanos vivem uma infindável alternância de poder. A instabilidade política que marca nossa trajetória talvez explique a ausência de raízes profundas, embora se possa observar que, efêmeros ou não, os partidos se constituem majoritariamente com base em interesses e ideais coletivos.
Lamentavelmente, o desrespeito a essa condição começa dentro das próprias instituições e é detectado, por exemplo, na atitude de detentores de mandatos que trocam de legenda por motivos questionáveis. Não entremos aqui no mérito jurídico, que trata da fidelidade partidária amparado nas leis eleitorais. Atentemos para o prejuízo causado às agremiações, tratadas como trampolins pelos alpinistas políticos.
A prática é comum em todas as esferas de poder, e os números surpreendem. Optar pela troca de partido movido por ambições pessoais ou interesses externos representa um ato ofensivo à instituição que o abrigou, sua militância e seus eleitores. O exercício da verdadeira democracia começa no âmbito partidário, onde a força surge da união, e as grandes ações nascem nas divergências. Práticas que promovem o enfraquecimento das instituições partidárias representam um golpe fatal à democracia e devem ser veementemente repudiadas. E que a grandeza dos partidos influencie o engrandecimento dos homens. O exercício da verdadeira democracia começa no âmbito partidário.
*Vice-governador de SC (PMDB) – Florianópolis (Fonte: Diário Catarinense – Artigos)