Florianópolis, 6.4.16 – O Ministério da Integração liberou R$ 7,2 milhões para a recuperação de estradas danificadas pelas chuvas de maio e junho de 2014. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira. O dinheiro é referente a uma licitação do Deinfra, lançada em 2016, e que já tem as empresas vencedoras. São 22 pontos de rodovias danificadas, todas no Oeste e Meio-Oeste. A SC-283, em Seara e Concórdia, e a SC-155, em Xavantina e Xanxerê estão entre elas. (Fonte: Diário Catarinense – Darci Debona)
Acesso ao Porto de Imbituba
Foi assinado ontem o convênio para pavimentação do acesso ao Porto de Imbituba. O trecho de seis quilômetros está orçado em R$ 12 milhões, sendo R$ 3 milhões do governo do Estado e R$ 4,5 milhões da prefeitura e da SC Par Porto de Imbituba. O projeto prevê a recuperação total da via, minimizando o problema no entorno urbano, já que o acesso conta com fluxo constante de caminhões que acessam o porto, além de permitir que as cargas cheguem com maior adequação ao destino final. (Fonte: Diário Catarinense – Ricardo Dias)
Nos trilhos
O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da Ferrovia da Integração está mais de 70% concluído. A informação é do presidente da Frente Parlamentar Catarinense das Ferrovias, deputado Dirceu Dresch (PT). A fase final do estudo prevê audiências públicas e seminários para ouvir a sociedade e apresentar possíveis trajetos.
Aliás – A ferrovia de Dionísio Cerqueira ao litoral está sendo projetada como alternativa no transporte de carga pesada, com composições de até 100 vagões e capacidade de 12 mil toneladas, com deslocamentos a uma velocidade de 80 km/h numa extensão de 800 quilômetros. (Fonte: Diário Catarinense – Rafael Martini)
Quase decolando
Amanhã, técnicos do Aeroporto de Lages estarão em Brasília para conversar com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Uma das últimas pendências era a pintura da pista, que está sendo feita com ajuda financeira da Associação Empresarial de Lages. Segundo o vice-presidente da entidade e secretário municipal de Desenvolvimento, Juliano Chiodelli, a companhia Azul deve iniciar operação em maio.
Mudança no simples – Apesar de a receita de impostos recuar no ritmo da crise, empresários optantes do simples nacional estão atentos aos passos do Senado, que precisa aprovar as mudanças nas alíquotas e inclusão de mais alguns setores. O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado catarinense Jorginho Mello, disse que está acompanhando passo a passo a matéria. Contou que houve um obstáculo para a votação no senado, há pressão da receita federal em função do risco de perda de receita, mas revelou que os parlamentares envolvidos não vão desistir. Uma das alternativas é corrigir as faixas apenas pela inflação do período. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Embarque recorde
A APM Terminals, arrendatária do Porto de Itajaí, registrou recorde de embarques de contêineres para um só cliente, em um só navio, na última sexta-feira. Ao todo, 561 contêineres refrigerados da BRF partiram a bordo do Maersk Lamanai para diversos destinos do mundo. A maior parte da carga vai para a Ásia. Os contêineres refrigerados representam 15% do volume de exportação anual da APM Terminals Itajaí. Deste montante, 90% são carregados com frango produzido em Santa Catarina.
Desgaste na ponte – A falta de manutenção na ponte que liga o Bairro Meia Praia, em Itapema, ao Perequê, em Porto Belo, tem causado preocupação entre os moradores. A estrutura aparenta desgaste principalmente nas vigas de sustentação, semi-submersas no Rio Perequê.
O risco de interdição veio à tona essa semana, depois que outra ponte precisou ser demolida em Itapema porque começou a desabar.
A causa do problema parece estar no jogo de empurra: há 16 anos, um decreto do governo estadual tornou a estrutura municipal, sob responsabilidade dos municípios. Mas uma cidade não pode mexer na ponte sem a outra e sem um convênio que autorize o investimento conjunto. No fim das contas, a burocracia parece ter feito com que a manutenção fosse esquecida. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
“O modelo brasileiro ruiu. Não acredito mais que se consiga evoluir”
Eleições gerais, inclusive para o próprio cargo. Esta é a solução do governador Raimundo Colombo (PSD) para a crise política em meio às discussões sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a legitimidade do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para assumir o poder e as condições de uma Câmara dos Deputados comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu na Operação Lava-Jato, para conduzir o processo de afastamento.
– Precisamos ter a coragem de fazer uma coisa bem mais profunda do que apareceu até agora – afirmou o governador, ao defender que sejam colocados novamente em disputa o cargo de presidente, de governadores, dos membros do Congresso Nacional e das assembleias legislativas. Em dezembro, Colombo já havia apontado a realização de uma nova eleição presidencial como “interessante”, em entrevista a jornalistas do Grupo RBS. Dias antes havia sido um dos 16 governadores a assinar uma carta contra o processo de impeachment da presidente Dilma. O governador catarinense afirmou que resolveu assumir a posição pelas eleições gerais após longa reflexão e constatação de que a população não daria respaldo a Temer na presidência nem a seus substitutos legais – Eduardo Cunha, presidente do Câmara e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado.
No anúncio do acordo sobre o salário mínimo estadual, o senhor falou na necessidade de criar consensos. Acredita na possibilidade de consensos em Brasília, nesta crise política que vivemos?
O modelo brasileiro ruiu, não acredito mais que se consiga, com as propostas existentes, evoluir. Por isso tenho defendido uma posição de fazer eleições gerais. Acho sinceramente que nós todos precisamos ter consciência do desafio, ter a humildade de reconhecer que precisamos evoluir como sociedade e como lideranças. Teríamos que construir um processo que não apenas mudasse as pessoas, mas mudasse o sistema. Na minha visão, tem que haver uma reestruturação completa.
Quando o senhor fala em eleições gerais, inclui Congresso e governadores do Estado?
Congresso, governadores, todos.
Então o senhor está disposto a abrir mão de parte do seu mandato em nome disso?
Não tenho dúvida de que seria uma coisa importante a acontecer. É a melhor proposta para sair dessa crise, que é grave e tem diversos lados. Ela tem um lado institucional, tem que mexer na Constituição, tem uma legislação inadequada, tem uma crise ética e temos uma crise de lideranças também. Por isso precisamos ter a coragem de fazer uma coisa bem mais profunda do que apareceu até agora.
Há duas semanas seu nome apareceu nas planilhas de supostas doações da Odebrechdt. Como avalia esse episódio?
O que me dá tranquilidade é que a empresa acusada não tem nenhuma obra em Santa Catarina, não prestou serviço, não recebeu nenhum centavo do governo. Não há qualquer tipo de relação de propina, qualquer coisa dessa natureza, porque ela não teve nenhum benefício. A lista tem que ser investigada. Quando você quer passar o Brasil a limpo, não pode exigir que seja só com os outros. Tem que fazer com a gente também. Por isso proponho eleições gerais, inclusive a minha. Porque eu acho que quando você quer propor mudança, tem que aceitar o que está acontecendo. Apoio plenamente o processo jurídico que está em curso com a Operação Lava-Jato. É uma das coisas que está contribuindo decisivamente para esse processo de mudança. Todas as investigações terão da minha parte total apoio, para que elas ocorram. Eu me sinto tranquilo por não ter a Odebrecht em alguma obra aqui no Estado. Acho que as investigações devem ocorrer e estou pronto para colaborar em tudo que for demandado.
Sobre a questão da dívida pública. O STF deve julgar amanhã o mandado de segurança de SC que questiona os valores. O senhor vai a Brasília acompanhar?
Estou muito disposto a ir, vou avaliar isso agora. Amanhã (hoje) talvez seja votado na Câmara dos Deputados (o projeto do governo federal para renegociação da dívida) e na quinta é o primeiro ponto da pauta do Supremo. A gente tem boa perspectiva nas duas.
Houve um avanço na Câmara com a bancada do PT fechando questão contra as contrapartidas que a União exige para a renegociação?
Isso favorece muito a tramitação, porque senão ia ter uma resistência insuperável. A mobilização de todos os sindicatos e segmentos atingidos era muito grande e ela inviabiliza a tramitação do projeto. Por isso que essa flexibilização é fundamental.
Com aquelas contrapartidas, era como se o Ministério da Fazenda passasse a tutelar os governadores?
Tiraria toda a autonomia. Claro que algumas reformas ali precisariam ser feitas, a gente tem consciência disso. Mas na hora que impõe por lei federal, iguala situações que muitas vezes são diferentes. Em Santa Catarina, a grande maioria já está atendida.
Naqueles termos, o senhor assinaria o acordo?
Não. Nós apostamos que muita coisa iria modificar. Tem coisas ali que são absolutamente fora de propósito. Por exemplo, impedir de contratar funcionários por alguns anos. Estamos com nove hospitais em construção, várias unidades prisionais, nós vamos ter que contratar. Impedir um Estado que tem capacidade de endividamento de fazer por quatro anos qualquer financiamento, eu estaria assinando um documento que ia comprometer a próxima gestão. Seria irresponsável. Se o benefício é por dois anos (o desconto de 40% nas parcelas da dívida proposto pela União), limite em dois (a restrição).
Mantém o otimismo no STF e no Congresso nessa questão da dívida?
Sim. Não tenho dúvida de que no mérito, no Supremo, a gente tem a simpatia da grande maioria. A discussão sobre se a ação pode ser mandado de segurança eu ainda não tenho ela clara. Não tenho dúvida também de que o Congresso vai aprovar. Na Câmara nesta semana e no Senado semana que vem. (Fonte: Diário Catarinense – Upiara Boschi)
Novas eleições gerais ganham espaço e críticas
Uma proposta que já vinha sendo tratada nos bastidores, até mesmo por membros do governo, ganhou relevância. A convocação de novas eleições presidenciais é tema de uma campanha lançada ontem pela Rede, partido da ex-ministra Marina Silva, recebeu a adesão de políticos como o presidente Senado, Renan Calheiros (AL), e foi ironizada por Dilma Rousseff.
– Convença a Câmara e o Senado primeiro a abrir mão dos seus mandatos e aí vem conversar comigo – disse a presidente na Base Aérea de Brasília, onde visitou uma aeronave da Embraer.
A Rede decidiu se associar formalmente às ações que pedem a cassação do mandato de Dilma e do vice-presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, os dois principais adversários de Dilma na última eleição, Marina e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), passam a acusar a chapa formada por PT e PMDB de ter conquistado o mandato com abuso de poder político e econômico.
Para Marina, o caminho constitucional para as novas eleições tem de ser o TSE. Sem se apresentar como pré-candidata, ela disse que esse caminho é mais legítimo que o do impeachment, caso o processo seja aprovado no Congresso. Em seu discurso, a ex-ministra afirmou ainda que Dilma só não renuncia ao cargo porque “não é razoável para entender a magnitude da crise” e que o impeachment não é um golpe.
Impeachment é prioridade para opositores do governo – O líder da oposição no Congresso, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), disse que a campanha é uma “saída estranha” e “confronta a ordem institucional”:
– É uma saída que não adota uma posição clara e objetiva. A sociedade brasileira quer uma saída constitucional, e ela passa necessariamente, pelo processo de impeachment. O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), um dos principais aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também criticou a decisão da Rede:
– Não queremos nem saber de novas eleições. Nosso caso agora é o impeachment, o impeachment está na pauta.
A realização de eleições presidenciais em outubro foi proposta na segunda-feira pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), aliado de Temer, durante discurso em plenário. Segundo o parlamentar, a medida atenderia ao clamor de algumas das recentes manifestações populares. Ontem, Renan disse ver com “bons olhos” a sugestão de Raupp de se fazer uma eleição geral no país. Para ele, a intenção é “bem elaborada” e não se pode descartar qualquer saída política para se superar a crise.
– Acho que, se a política não arbitrar saídas para o Brasil, não podemos fechar nenhuma porta, deixar de discutir nenhuma alternativa, nem essa de eleição geral ou fazer uma revisão do sistema de governo e identificarmos o que há de melhor no parlamentarismo e no presidencialismo – afirmou Renan.
O presidente d
Senado destacou que a eleição geral é para todo mundo – inclusive para Dilma. Questionado se a medida poderia ser adotada já para as eleições municipais marcadas para outubro, Renan não respondeu. O peemedebista não se aprofundou sobre a viabilidade política da proposta passar no Congresso:
– Se vai ser aprovada ou não, não sabemos, mas acho que temos que guardá-la como alternativa.
Membros da cúpula do PMDB mais próximos a Temer rebateram a ideia e disseram que a proposta não foi discutida no partido. A sugestão causou estranheza entre outros peemedebistas, já que Temer seria o principal beneficiário do impeachment, podendo assumir a presidência neste ano. Um dos integrantes da cúpula do partido disse que não sabe de onde o senador Raupp tirou a ideia.
Quais seriam as opções
Cassação chapa Dilma-Temer – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria de cassar a chapa Dilma-Temer, que responde a ação referente à campanha de 2014. A posição da Corte teria de ser mantida nos recursos, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, assume o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele convoca novas eleições em até 90 dias. Se a cassação ocorrer na primeira metade do mandato, a eleição é direta. Na segunda, é indireta.
Renúncia de Dilma e Temer – Dilma e Temer renunciariam, deixando vago o cargo de presidente da República. O presidente da Câmara assume e convoca novas eleições.
Referendo – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reúne assinaturas para apresentar uma PEC que prevê referendo para avaliar o afastamento de presidente e vice. A convocação do referendo teria de ser aprovada por maioria na Câmara e Senado. No caso de revogação dos mandatos, as eleições seriam marcadas para 90 dias. O “recall” é adotado em outros países. A PEC precisa passar em dois turnos na Câmara e no Senado.
PEC para novas eleições – Parlamentares sinalizam que seria possível convocar novas eleições gerais por meio da aprovação de uma PEC, que estabeleceria datas e cargos em disputa. Especialista em direito eleitoral, Antônio Augusto Mayer dos Santos alerta que as eleições não podem ser convocadas ou antecipadas neste formato.
– Há precedente no Supremo que proíbe abreviar mandato por emenda constitucional. Os mandatos foram conquistas para determinado período, trata-se de direito líquido e certo. Uma nova eleição é possível somente em caso de renúncia. (Fonte: Diário Catarinense)
O tamanho da conta
Quando a presidente Dilma avisa que só fará a reforma ministerial depois da votação do impeachment, ela começa a dimensionar o tamanho da conta. Se PP e PR quiserem os cargos negociados terão que entregar votos no plenário na Câmara contra o impeachment. Ou que convençam deputados a não aparecerem no dia D. Tanto faz. O fato é que a presidente está assumindo uma série de compromissos para tentar escapar do afastamento. O feirão de cargos pode comprometer áreas estratégicas para qualquer governo. Ministérios como Educação e Saúde estão sendo rifados sem qualquer critério, ao gosto do freguês que indica um nome qualquer para a vaga. A pauta dos movimentos sociais também será difícil de cumprir. A chamada inflexão à esquerda na área econômica, previamente comemorada pelos petistas, só é possível na cabeça de quem não sabe fazer conta ou de quem ainda pensa que o tesouro público é um saco sem fundo.
Para chorar – Seria no mínimo curioso ver o processo de impeachment contra Michel Temer em análise na Câmara. O PT chamaria de golpe? E o PMDB, mudaria o discurso atual? Nesta brincadeira, a única alternativa inaceitável é pensar em Eduardo Cunha, o próximo na linha sucessória, na Presidência da República. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
Uma negociação vergonhosa
Centenas de catarinenses que estão retornando a cidades do Estado, depois de visitarem várias cidades espanholas, italianas, africanas e francesas, em cruzeiro marítimo da travessia do Atlântico, constataram com grande pesar o estrago que o governo Dilma vem causando à imagem do Brasil no exterior.
Não são apenas os investidores que desistiram do Brasil depois de testemunharem, estarrecidos, a interminável onda de denúncias sobre este assalto praticado aos cofres públicos por criminosos endinheirados e políticos inescrupulosos. As emissoras de televisão mais importantes da Europa noticiam todos os dias os fatos graves que afligem os brasileiros. Os jornais também só dão notícias negativas sobre o que acontece no Brasil, principalmente o naufrágio econômico causado pela incompetência e pela roubalheira.
Até os guias de turismo credenciados fazem chacota do Brasil, quando se referem a políticos ladrões, já condenados e trancafiados na cadeia. Repetem: “Aqui se rouba, mas não como no Brasil!”
No centro de tudo, a figura desmoralizada do ex-presidente Lula.
Frustração maior que fere mais dolorosamente a cidadania é ver hoje a presidente Dilma escancarar esta vergonhosa negociata para evitar a cassação, trocando votos por ministérios e altos cargos federais.
Se antes era o roubo comprovado, agora é a barganha indecente. E ainda tem gente boa defendendo este calvário.
Mobilização – Presidente da Associação dos Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors), coronel Fred Schauffer, lidera mobilização de militares de todo o país contra a aprovação do projeto de lei 257/16, que trata da dívida dos Estados. Foram embutidos dispositivos que proíbem o aumento do efetivo policial e restringem direitos dos militares. Participa das ações no Congresso Nacional o coronel Marlon Teza, presidente da Federação Nacional dos Oficiais Militares. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Uma ação de longo prazo
Mesmo em meio a um momento político conturbado da história brasileira, um tema em especial tem se mantido entre os principais da sociedade catarinense: a segurança pública. Apesar de Santa Catarina ser considerado um dos Estados mais seguros da federação, a sensação de insegurança, condição que não pode ser medida em números, mas que reflete o que se pensa sobre o tema, cresce numa escala que extrapola os atuais números relacionados a roubos e assassinatos.
O senso comum cobra mais policiais e mais equipamentos. Eficientes a curto prazo, estas duas medidas de impacto, juntamente com a ampliação do número de vagas em unidades prisionais, são constantemente apontadas como solução para a redução da criminalidade. E, porém, especialistas da área de segurança pública reforçam que somente ações de médio e longo prazo podem contribuir efetivamente para uma mudança cultural, fundamental diante da atual inversão de valores. E a principal forma de isso ocorrer é com investimento em educação.
Iniciativas como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), braço da Polícia Militar (PM) que trabalha a prevenção à criminalidade com estudantes do quinto ano nas escolas de Santa Catarina e que é referência nacional, são fundamentais para que os efeitos sejam sentidos a longo prazo. Até pela eficiência do programa, a extensão do projeto para outras faixas etárias deve ser considerada pelas autoridades.
O caderno especial do DC na Sala de Aula, encartado nesta edição do Diário Catarinense, é uma das formas de incentivo para que o tema segurança pública seja ainda mais debatido entre as famílias e nas escolas. Dessa forma, será possível disseminar a cultura da prevenção pela base. Com dicas por faixa etária, o material serve como uma cartilha para pais e professores abordarem o tema de diferentes formas com crianças e adolescentes. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
Reajuste do piso de SC chega ao governo
Sindicatos patronais e de trabalhadores de diferentes setores da economia catarinense entregaram ao governador Raimundo Colombo, na tarde de ontem, a proposta do salário mínimo regional de 2016. O índice médio de reajuste foi de 11%, com as novas faixas do piso estadual variando entre R$ 1.009 e R$ 1.158 (veja abaixo as quatro categorias). Agora, os valores acordados são encaminhados pelo governador para elaboração do projeto de lei e envio à Assembleia Legislativa. O piso influencia os vencimentos de cerca de 500 mil profissionais.
– O acordo entre empresa e trabalhadores é uma notícia muito positiva, uma grande conquista. Esse é um ano de desafios econômicos e, por isso, foi muito difícil chegar a esta proposta. Mas Santa Catarina conseguiu mais uma vez, o que garante segurança para trabalhadores e empresas, e coloca o Estado como exemplo para o país – defendeu Colombo.
Atendendo a pedido dos sindicatos, o governador encaminhará o acordo em regime de urgência para a Assembleia Legislativa até hoje. E, por se tratar de uma iniciativa que já tem aval das empresas e dos trabalhadores, a proposta é que não sejam apresentadas emendas. Após aprovação na Assembleia, o documento volta para o governador para sanção. Transformados em lei, os novos valores serão retroativos a janeiro deste ano.
O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, lembrou que Santa Catarina é o único Estado em que o mínimo é definido por meio de negociação. E que este é o sexto ano em que sindicatos patronais e dos trabalhadores chegam, juntos, a um acordo para a proposta do novo piso catarinense.
–Foi uma negociação difícil neste ano, diante da conjuntura econômica, com forte retração da economia. Mas foi possível chegar a um consenso mais uma vez, mostrando que a via da negociação tem dado certo em Santa Catarina. A escolha da negociação é sempre um caminho muito melhor do que o conflito – destacou Côrte. (Fonte: Diário Catarinense)
