Florianópolis, 26.2.16 – Aprovada pela Assembleia Legislativa moção do deputado Mauro de Nadal (PMDB), dirigida ao Ministério Público Federal e presidente do TCU, requerendo uma auditoria operacional sobre as obras de recuperação das três principais rodovias federais no Oeste catarinense. Já a deputada Luciane Carminatti (PT) criticou os governos federal e estadual por darem atenção às reivindicações da Capital, sem atentarem para o Oeste.
10 dias? – A promessa do ministro dos Transportes de lançar edital para construção da terceira faixa na Via Expressa de acesso a Florianópolis vem se somar a incontáveis promessas sobre esta obra vital para a mobilidade. O deputado João Amin (PP) encontrou 11 promessas do DNIT sobre o início dos serviços. As mais recentes ganharam manchetes no Diário Catarinense em 2011 e 2012. Cobrem. Este é um governo de enroladores!
A verba – O deputado Gean Loureiro (PMDB) também é cético sobre o lançamento do edital da Via Expressa até o dia 3 de março. Esteve com o diretor-geral do DNIT há uma semana e obteve duas informações que são estonteantes. O projeto de engenharia para construção da terceira faixa não estava pronto. E o orçamento do DNIT prevê para a Via Expressa este ano apenas R$ 335 mil. A obra está avaliada em R$ 100 milhões. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Adiada votação sobre dívida dos Estados
A Câmara adiou a votação do projeto que anula decreto do governo que trata de mudanças no cálculo do refinanciamento de dívidas de Estados e municípios com a União. A matéria será incluída na pauta da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira.
O decreto do governo foi editado no fim de 2015 e prevê novos indexadores para o cálculo. Na ocasião, o Palácio do Planalto informou que a mudança iria impactar em mais de 200 contratos e poderia garantir fôlego aos caixas dos Estados e municípios.
Para o deputado Esperidião Amin (PP-SC), autor do projeto que será analisado, a nova metodologia aumenta o valor do refinanciamento.
O governo do Estado aguarda análise de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contestando o método utilizado para o recálculo da dívida com o governo federal. Para Santa Catarina a dívida zerou, para a União, faltam R$ 9 bilhões. (Fonte: Diário Catarinense)
De trem e por cabotagem
Diante do preço do milho nas alturas, o governo catarinense se articula para trazer o insumo por menor custo de outras regiões do país. As alternativas avaliadas são o transporte pelas ferrovias Ferroeste e América Latina Logística, com embarque em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul até Mafra e Lages, e o transporte via cabotagem do norte do país até portos de Santa Catarina. A propósito, a opção da cabotagem sempre foi defendida pelo primeiro-vice-presidente da Fiesc, Mario Aguiar.
O mercado também sinaliza queda de preço do milho por outros motivos. O presidente da Federação da Agricultura (Faesc), José Zeferino Pedrozo, diz que a suspensão das exportações de milho para embarcar soja e a safrinha também ajudarão na queda dos preços. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Melhorias no transporte intermunicipal
O presidente do Departamento de Transportes e Terminais (Deter), Fulvio Rosar Neto, afirmou na manhã de ontem, em entrevista ao programa Notícia na Manhã, da rádio CBN/Diário, que o órgão vai cumprir todas as determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que divulgou na quarta-feira decisão dando 12 meses para a abertura de uma licitação para o transporte intermunicipal da região. A medida toma como base uma auditoria iniciada em abril de 2013, em que são apontadas irregularidades na forma como foi contratado o serviço. Entre os problemas identificados estão a falta de um processo licitatório para contratação das empresas, que operam desde 1983. Outro apontamento na decisão do TCE tem relação com a falta de planejamento em relação às linhas de ônibus, que funcionam do mesmo modo há mais de 20 anos sem haver estudos recentes sobre a demanda.
A determinação também dá até o dia 25 de março para o Deter apresentar ao Tribunal um plano de ação estabelecendo os responsáveis, as atividades e os prazos para cumprir uma série de determinações, como a definição de linhas do sistema a partir de estudo técnico atualizado, adaptação de toda a frota às normas de acessibilidade e metodologia de cálculo tarifário baseada na eficiência da prestação do serviço.
Consórcio pode ser a saída – Na entrevista à rádio, o presidente do Deter ressaltou que existe a possibilidade da formação de um consórcio das empresas que já operam, a exemplo do que aconteceu na Capital com o consórcio Fênix. Ele ainda destacou que o novo sistema levará em conta o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Região da Grande Florianópolis (Plamus) e um estudo da UFSC sobre integração. Rosar também lembrou que as empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal continuam operando por causa de uma batalha jurídica iniciada na década de 1990. No ano passado, porém, a ação movida pelos empresários foi considerada inconstitucional. (Fonte: Diário Catarinense – Mônica Jorge)
Previdência opõe PT e governo
Com rombo de R$ 158 bilhões em 2015 e sob a ameaça de entrar em colapso em 10 anos, a Previdência está no centro de um litígio entre o governo e o PT. Enquanto o Planalto prepara um projeto de reforma a ser enviado ao Congresso em abril, o partido da presidente Dilma Rousseff se reúne hoje no Rio de Janeiro para discutir como tratar a proposta.
Nos bastidores, dirigentes petistas admitem que será muito difícil a legenda apoiar mudanças nas regras previdenciárias. Eles sustentam que o principal tema em discussão no governo – a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria – só entraria em vigor daqui a 10 anos, em função dos prazos de transição. É por causa da demora em surtir efeitos, em contraste com o desgaste imediato que a mudança provoca junto ao eleitorado, que o partido resiste em respaldar a iniciativa. O próprio líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), é contra a apresentação de uma nova reforma.
– Boa parte do PT tem adesão absoluta à ideia de que não se deve mexer na Previdência – afirma Paulo Ferreira, membro do diretório nacional da sigla.
Esse desencontro de opiniões se repete dentro do governo. Enquanto a equipe técnica defende mudanças e trabalha nos pontos a serem alterados, o núcleo político considera que seria prudente esperar um pouco mais até que haja maior entendimento da sociedade sobre a urgência das medidas. Na quarta-feira, o ministro da Secretaria de Governo e ex-titular da Previdência no governo Lula, Ricardo Berzoini, revelou que “existe ainda muita confusão de informação sobre o que se pretende fazer”.
– O governo sabe que o momento é ruim, de baixa aprovação, e que suas forças de sustentação popular estão quase restritas aos movimentos sociais. E seria justamente essa camada da população a mais afetada por uma reforma – conta um técnico que transita pelos corredores do Planalto.
Em recente apresentação no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, o secretário especial da Previdência Social, Carlos Gabas, mostrou o tamanho da encrenca. Somente no INSS, o déficit foi de R$ 85,818 bilhões em 2015. No regime dos servidores públicos, a sangria foi um pouco menor, mas não menos assustadora: R$ 72,514 bilhões. Se forem somados os resultados dos Estados, o buraco nas contas previdenciárias totaliza R$ 212,5 bilhões – o equivalente a 3,45% do PIB.
– O Brasil registra um envelhecimento acentuado e um gasto crescente. Estamos atrasados nesse debate de idade mínima para aposentadoria – atesta Marcelo Caetano, especialista em Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Para o economista, uma medida razoável seria eliminar as diferenças de tratamento entre os contribuintes do setor público e privado, os trabalhadores rurais e os professores. Caetano, contudo, ressalta a dificuldade de se consolidar apoio político para essas mudanças. Como se trata de alterações em dispositivos constitucionais, são necessários os votos favoráveis de três quintos do Congresso, em dois turnos de votação.
– A bancada do PT no Senado já deixou muito claro que essas mudanças não nos interessam e não são necessárias. Se o governo insistir, vai se dar mal – avisa o senador Paulo Paim (PT-RS), que está percorrendo o país em uma cruzada contra a reforma. (Fonte: Diário Catarinense – Guilherme Mazui/Fábio Schaffner)
Sob desconfiança
O governo brasileiro queixa-se de que as agências internacionais de classificação de risco não estão considerando o esforço do Brasil para alcançar o equilíbrio fiscal, pelo que o rebaixamento da nota de crédito do país seria injusto. Não se pode chancelar esta interpretação. Ainda que seja doloroso ver o país perder o status de confiável para acolher recursos dos grandes fundos internacionais, a verdade é que a estagnação econômica, os gastos crescentes do setor público e a interminável investigação da corrupção na Petrobras mancham a credibilidade do Brasil. Se nem os próprios brasileiros veem saída breve desse lamaçal, como vamos querer que os investidores estrangeiros confiem no país?
O lamentável é que, mesmo depois do impacto provocado pela perda do grau de investimento – uma recente conquista, obtida depois de um longo percurso assegurado pela estabilização e pela seriedade fiscal –, o país reage de forma constrangedora. Diante da decisão da agência Moodys, o Ministério da Fazenda reafirmou o compromisso com o ajuste fiscal, até agora de resultados pífios, e reiterou a promessa de uma reforma da Previdência que sequer está formulada. Nada disso é consistente a ponto de evitar que o país, perante os investidores, deixe de ser considerado de imediato um mercado de segunda classe.
Quando o país deixa escapar avanços como o grau de investimento, todos os brasileiros perdem, o que reforça a urgência do recrudescimento no ajuste e de reformas como a previdenciária. O inadmissível é mantê-lo refém de uma situação que, sem mudanças, só tende a piorar, com mais desemprego e agravamento da já preocupante dívida pública. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
Resistência
O ministro Luís Inácio Adams deixa a Advocacia-Geral da União (AGU) na segunda-feira para se dedicar à iniciativa privada, sem conseguir cumprir uma missão: o acordo de leniência com as empresas envolvidas na Lava-Jato. Um dos entraves seria a própria Petrobras.
Cara de pau – Será que a Câmara vai assinar atestado de refém das corporações? A regulamentação do teto do funcionalismo está pronta para ser votada, mas a sessão desta semana foi adiada. Quem acompanha as negociações lembra que deputados com rendimentos acima do teto estão fazendo corpo mole.
Olho grande – Não é só a renegociação da dívida que está deixando governadores em pé de guerra com a presidente Dilma Rousseff. Os secretários de Fazenda foram surpreendidos com a nova partilha que a União pretende fazer da CPMF. Em caso de uma alíquota de 0,38%, os Estados ficariam com apenas 0,13%, e não 0,18%, como previsto. O Ministério da Fazenda quer descontar IOF da operação.
Azedou – De nada adiantou trocar Joaquim Levy por Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda. Continuam sem sintonia o discurso do Palácio do Planalto e as ações das bancadas do PT no Congresso. As mensagens do presidente da legenda, Rui Falcão, nas redes sociais – às vésperas das comemorações de aniversário do partido – atiçam ainda mais o descontentamento. A distância se acentuou na votação do projeto do pré-sal. Carentes de bandeiras, petistas ressuscitaram o espírito do “Petróleo é nosso” para rechaçar o projeto que revoga a obrigatoriedade da presença da Petrobras nos negócios do setor. O governo apoiou a proposta do senador José Serra (PSDB-SP). O cenário de divergências também se estende à reforma da Previdência. Desgastado pelos casos de corrupção, o PT está preocupado com as eleições municipais, o que explica a vontade louca de se descolar do próprio governo Dilma.
Espelho – A ação do governo de Santa Catarina no STF para mudar os juros da dívida com a União chama a atenção de outros Estados. Secretários da Fazenda estudam formas de rebater a resposta da AGU, que alerta para um rombo de R$ 300 bilhões. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
Roubo ou “erro”?
Antigamente, sem eufemismos, dizia-se que um “amigo do alheio” era um “ladrão”. Aquele bandido que gosta de se apropriar dos bens da humanidade sem pagar a devida contraprestação.
Hoje, no mundo do politicamente correto, é o eufemismo que prevalece. “Roubar” virou um “malfeito”. Cometer “um erro”.
Ora, “malfeito” pode ser um curativo, um sapato, um trabalho manual mal-acabado. Malfeita pode ser uma comida mal preparada. Uma cir
rgia plástica malsucedida ou uma feijoada sem boas linguiças. Agora, roubo devia ser “roubo”. Aqui ou na China.
Eufemismos nem sempre se justificam no politicamente correto. Em política eles só servem para “amenizar” comportamentos que, não raro, estão capitulados no Código Penal.
O Brasil já não pode transigir com o uso correto para cada palavra, sob pena de não apenas de malbaratar a língua, mas o próprio patrimônio que ela representa: roubo é roubo, “malfeito” é um reducionismo.
E se passássemos a chamar o “furto” de “descuido intencional para redistribuição involuntária de renda”?
Ou se o novo nome de “roubo” passasse a ser “apropriação indevida, mediante alguma violência, para convencer certas pessoas a deixar de ser tão ricas”?
“Chulé” passaria a ser “olor pouco agradável, exalado pelas glândulas sudoríferas nos dedos dos membros inferiores, mas sem a intenção de magoar olfatos sensíveis”.
Dentro dessa ótica de tolerância e de frouxidão moral, por que não tornar mais “palatável” uma expressão, digamos, indelicada?
Por que não aliviar um pouco o ladrão e chamá-lo de “agente expropriador de um bem supostamente alheio”?
Descobriram na Lava-Jato que diretores da Petrobras distribuíam “petrolões” generalizados, fornecendo “meios de campanha” para peemedebistas, petistas, pepistas e aves de outras penas.
Seria o caso de interrogar esses delatores e aproveitar para atualizar o dicionário de “eufemismos de ocasião”, um jargão sempre útil nos dias que correm:
– O senhor pagou “petrolões” para os deputados gastarem na campanha?
– Eeeuu? Tudo o que fiz foi distribuir umas “verdinhas” com o fim específico de melhorar “o coeficiente eleitoral dos partidos”…
Conclusão: ou acabamos com o mosquito e o “malfeito”, ou o “malfeito” e o mosquito vão acabar com o Brasil. (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos)
