Clipping Imprensa – Rotina de acidentes na BR-101

Florianópolis, 12.4.16 – Ao barulho dos motores de carros, motos e caminhões os moradores e comerciantes das imediações do km 210 da BR-101, no bairro Fazenda Santo Antônio, em São José, já estão habituados. Outro som que se tornou familiar foi o dos estrondos provocados pelos acidentes na marginal da rodovia, no sentido Sul/Norte.
Para que pedestres e demais usuários da via transitem pelo local em segurança, a população pede a implantação de
lombadas ou semáforo junto ao viaduto em frente a um shopping. O administrador Valdir Souza, 33 anos, tem uma revenda de automóveis em frente ao ponto crítico. A cada vez que ouve um estrondo, ele corre para ajudar os envolvidos e acionar bombeiros ou Samu. “As cenas vão se acumulando na mente. Os carros capotam e ficam
destruídos e, no meio deles estão vítimas que na maioria das vezes ficam gravemente feridas, ou nem resistem às batidas”, detalha.
Souza, que tem a loja desde 2004, conta que a situação piorou desde a abertura do shopping, que aumentou o volume de veículos que passam pela região. Embora um controlador de velocidade esteja instalado, desde 2015, a cem metros do cruzamento, o dispositivo não tem utilidade para quem passa pela marginal da BR-101, segundo aponta o presidente da Associação de Moradores da Fazenda Santo Antônio, Sérgio Scarpa, 43. “Os motoristas reduzem a
velocidade ao passar pelo radar e quando voltam a acelerar estão junto ao viaduto, onde acontecem os acidentes”, disse.
Ao mostrar os cacos de vidro e pedaços de veículos em um dos cruzamentos do viaduto, Scarpa pede a instalação de uma praça semafórica sincronizada com os demais dispositivos instalados na marginal, no sentido oposto, ou seja, Norte/Sul. A comunidade chegou a bloquear a marginal por duas vezes. “Não pretendemos repetir tais ações, mas esperamos uma resposta do poder público”, ressaltou Scarpa. A movimentação de veículos pesados é intensa porque o viaduto está localizado na área industrial de São José.

ANTT aprova construção de passarela – Em nota, a Autopista Litoral Sul informou que “prioriza a segurança viária e está tomando todas as medidas para a implantação de uma passarela no km 209 da BR101”. A concessionária esclarece ainda que enviou à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) o projeto para construção da passarela e recebeu autorização do órgão para executar a obra. No entanto, a construção depende de um processo de desapropriação que tramita na Justiça desde 2014. Em relação ao pedido de semáforo e lombadas, a Autopista informa que avalia possíveis intervenções que possam proporcionar melhores condições de mobilidade na marginal norte da BR-101, no km 209,8. (Fonte: Notícias do Dia – Alessandra Oliveira)

Abertura da marginal é adiada

A abertura da marginal da Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, prevista para ontem, foi adiada para amanhã em função da chuva. O trecho compreende a área entre o Direto do Campo e a sede da Polícia Federal e pretende facilitar o acesso à própria PF, além de aos prédios da Justiça Federal e Ministério Público Federal. O acesso utilizado até então será fechado. Ainda faltam alguns serviços de acabamento para que toda a nova marginal seja liberada nas duas pistas, o que deve ser concluído ainda neste mês. (Fonte: Diário Catarinense – Mônica Jorge)

Bastidores de uma tese, por Antonio Gavazzoni*

O posicionamento unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de Santa Catarina, que impediu a União de impor sanções ao Estado por conta da dívida pública, foi uma conquista sem precedentes. Já somos vitoriosos: além de desobrigados a pagar a dívida até o julgamento final do mérito, protagonizamos o primeiro capítulo do que pode vir a ser um novo pacto federativo.
No dia seguinte a nossa vitória em Brasília, o Rio Grande do Sul impetrou ação semelhante no STF. O precedente foi aberto. O jogo virou. Agora a União precisa provar sua tese. A robustez do indicativo emitido pelo STF nos enche de expectativa para a conclusão justa: SC já pagou sua dívida, não deve mais nada.
Essa história não seria contada sem seus protagonistas. Foi do diretor da Dívida Pública, Wanderlei das Neves, que recebi o primeiro alerta. Convencido por meu time, levei o caso ao procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, que colocou os melhores de sua equipe para trabalhar conosco.
O governador Raimundo Colombo não hesitou em comprar esta briga – de um Estado com 1% do território contra a poderosa União. Na interação com outros governos, um representante de São Paulo declarou: “A Tese de Santa Catarina será o modelo para os outros Estados”. Nossa teoria ganhou nome e, rapidamente, destaque.
Do presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio, veio a sugestão para contratarmos o jurista Carlos Ayres Britto, cujo parecer irrefutável fez a diferença junto ao STF. Também partiu do deputado a lei que autorizou a suspensão do pagamento da dívida, dando condições ao Estado de prosseguir na defesa da tese.
Quando o relator negou nosso mandado no STF, as vozes contrárias ecoaram mais alto que nunca. Mas persistimos, conversando pessoalmente com 10 dos 11 ministros do Supremo. Nossa convicção conquistou crédito junto na mais alta corte do país.
O final deste primeiro capítulo foi notícia pelo país. Os catarinenses passaram a acreditar que a tese é de todos nós e que o recurso será melhor aplicado se ficar aqui. Por nossos méritos, somos o Estado com a melhor condição financeira na conjuntura nacional. Se nossa causa prevalecer, seremos também pioneiros na luta contra a injusta divisão dos recursos dos impostos. A luta continua, mas começamos bem.
*Secretário de Estado da Fazenda e doutor em direito público (Fonte: Diário Catarinense – Artigos)

Crise: folha será congelada

Reunião extra do colegiado estadual será realizada hoje, sob o comando do governador Raimundo Colombo. Na pauta, como item principal, o agravamento da crise financeira e as perspectivas de seu agravamento nos próximos meses.
O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, fará uma exposição sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo governo catarinense, contestando os critérios de cobrança da dívida e neutralizando o pagamento mensal de R$ 89 milhões.
A equipe técnica da Fazenda fez os cálculos e concluiu que a economia não será apenas com os R$ 89 milhões, que deverão totalizar cerca de R$ 1 bilhão neste ano. Como a dívida com o governo federal vai até 2028, o Estado vai economizar R$ 31 bilhões.
Na reunião de hoje do secretariado estadual, Colombo deverá anunciar a assinatura de resolução visando a contenção de despesas com a folha de pagamento do pessoal.
O governo comemorou a decisão do Supremo, mas adota posição de cautela, porque não houve ainda decisão de mérito. Os recursos que não serão transferidos para Brasília irão para uma conta especial.
As previsões da Secretaria da Fazenda são de que os cenários são pessimistas, que a crise vai se agravar e que a economia não deverá reagir. Com isso, a tendência é de queda da arrecadação estadual.
A ordem vai ser de apertar ainda mais o cinto. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)

RS obtém liminar no STF

O ministro Luiz Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem à noite ao governo do Rio Grande do Sul uma liminar que permite ao Estado pagar as parcelas da dívida com a União aplicando os juros simples. A decisão é semelhante à conquistada por Santa Catarina na última quinta-feira, quando o STF decidiu por 9 votos a 2 manter viva a ação judicial que questiona a cobrança de juros sobre juros no recálculo de débito com o governo federal.
Na ocasião, a corte concedeu também a liminar para o governo catarinense pagar as parcelas da dívida dentro do entendimento de que a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2014 para trocar os indexadores de correção dos débitos dos Estados previa o recálculo dos valores utilizando juros simples. Por esse entendimento, chamado de Tese de Santa Catarina, a dívida de R$ 9 bilhões com a União já estaria paga. No dia seguinte à decisão, o governo do RS entrou com mandado de segurança em busca de decisão similar, que foi concedida pelo ministro Luiz Fachin, também relator da ação de SC.
O governador gaúcho José Ivo Sartori (PMDB) anunciou a decisão durante palestra no 29o Forum da Liberdade, que acontece em Porto Alegre. Ao final do encontro, ele citou o trabalho em parceria com os catarinenses na disputa judicial.
– Trabalhamos junto ao governo de Santa Catarina, junto como Antonio Gavazzoni e o Raimundo Colombo. A ação foi movida nos mesmos moldes – disse Sartori, em referência ao secretário da Fazenda e ao governador.
Sartori telefonou a Colombo ainda na noite de ontem para informar sobre a liminar e agradecer a parceria. O secretário da Fazenda do RS, Giovanni Feltes, também falou com Gavazzoni. Em uma ação combinada, o governo do Rio Grande do Sul havia acionado primeiro a Justiça Federal em Brasília, enquanto Santa Catarina foi direto ao STF.
Na Tese de Santa Catarina, o governo do Estado alega que a lei que determinou a renegociação das dívidas em 2014 previa o recálculo de toda a dívida utilizando como corretor a “variação acumulada” da taxa Selic. No final do ano passado, o governo federal emitiu decreto regulamentando a renegociação e prevendo o uso da “variação capitalizada” da Selic. O governo federal alega que o uso do juro composto é a regra nesse tipo de negociação e que a Tese de SC, se aplicada a todos os devedores, causaria um prejuízo de R$ 313 bilhões à União. (Fonte: Diário Catarinense – Upiara Boschi)

Falando a mesma língua

Começou ontem em Itajaí o 9o Congresso de Portos da Língua Brasileira, que reúne representantes do Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor. A pauta incluiu a facilitação de processos para viabilizar parcerias econômicas e troca de experiências sobre a regulação do setor – por aqui, o marco regulatório tem provocado discussões acaloradas desde a implementação, em 2012.

Fechados – Os escritórios do antigo Ministério da Pesca em Itajaí, Chapecó e Laguna foram oficialmente extintos pelo Ministério da Agricultura. O atendimento passará a ser feito pelas Unidades Descentralizadas da Agricultura em Itajaí, Chapecó e Imbituba. Os servidores serão capacitados para as novas demandas. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)

Pressão, sim. Intimidação, não

Movimentos favoráveis ou contrários ao impeachment estão mapeando o posicionamento dos deputados federais que decidirão sobre o envio do pedido ao Senado, no próximo domingo. A exposição pública dos parlamentares, assim como a abordagem e o envio de mensagens, deve ser considerada um exercício democrático perfeitamente aceitável. O que ultrapassa esse direito dos cidadãos é a agressividade, as manifestações intimidatórias diante da residência de deputados, o constrangimento a familiares e outras formas de coação. O Brasil não pode sair pior deste doloroso momento de sua história.
A cerca metálica instalada na Esplanada dos Ministérios para isolar, de um lado, os favoráveis ao impeachment e, de outro, os contrários, dá uma ideia do grau de beligerância que ameaça colocar em risco a integridade física de militantes. Quando até mesmo parlamentares, treinados cotidianamente a conviver com a diversidade de opiniões, não conseguem manter a serenidade, como ficou visível ontem na votação do relatório de impeachment na comissão especial, é compreensível que essa exaltação de ânimos, presente também entre familiares e amigos, transborde para as ruas.
Seria inimaginável que um processo político da importância desse em andamento no país pudesse transcorrer sem passionalismo e sem cobrança direta aos que vão decidir sobre o caso no Congresso. Ainda assim, tanto líderes de movimentos populares quanto os próprios políticos precisam manter um mínimo discernimento neste momento tão decisivo para o país. O primeiro passo para isso é manter-se dentro dos limites da democracia, privilegiando o diálogo baseado em argumentos, e não a força, na defesa de diferentes pontos de vista sobre o futuro político.

Em resumo – Editorial alerta para a importância de os brasileiros, favoráveis ou contrários ao impeachment, respeitarem os limites da democracia na cobrança aos parlamentares. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)

Comissão aprova parecer por 38 votos a 27

Numa derrota admitida com antecedência, o Palácio do Planalto viu o impeachment avançar mais uma etapa na Câmara, ameaçando o mandato da presidente Dilma Rousseff. Depois de quase 10 horas de discussões e troca de ofensas, nas quais os parlamentares quase foram às vias de fato, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) foi aprovado por 38 votos a 27.
A continuidade do processo será decidida pelo plenário da Câmara, o que deve acontecer no domingo. Caso pelo menos 342 dos 513 deputados se posicionem a favor da admissibilidade do afastamento da presidente, a questão vai ao Senado.
O revés do
overno na comissão especial era aguardado. Às 18h, mais de duas horas antes da votação, o ministro Jaques Wagner (Gabinete Pessoal) registrou em seu Twitter que “a votação de hoje (ontem) não significa o final dessa disputa”, e projetou somar entre 208 e 212 votos no domingo. O petista confirmou a posição externada por Paulo Pimenta (PT-RS) ainda pela manhã, antes da abertura da última sessão do colegiado:
– É tudo carta marcada. Aqui não tem mais volta. Nossa luta é no plenário.
Com a Câmara blindada por um aparato de segurança, o trabalho da comissão foi tumultuado ontem. O líder do PT, Afonso Florence (BA), chegou a ameaçar os colegas caso o parecer de Arantes fosse aprovado.
– Vocês não vão ter sossego. O povo mobilizado vai lutar pelas suas conquistas – alertou, sob apupos da oposição.
O ambiente já estava tenso no começo da manhã. Orlando Silva (PC do B-SP) discutiu com Carlos Marun (PMDB-MS) e Laudívio Carvalho (SD-MG) por causa da fila dos suplentes. Primeiro a chegar, Laudívio entrou na sala da comissão às 6h40min para ter o direito a ocupar a vaga de algum titular ausente. Como o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), tido como indeciso, está hospitalizado com H1N1 e não compareceu, o mineiro foi saudado pela oposição como um voto a favor do impeachment. Orlando não aceitou, dando início a um bate-boca.
–Vocês não respeitam nem fila – reclamou Marun.
Prevista para começar às 10h, a reunião foi aberta com 55 minutos de atraso pelo presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF). Depois de agradecer a solidariedade dos colegas e lamentar a instalação de um muro em frente ao Congresso – para separar os manifestantes pró e contra o afastamento de Dilma –, o parlamentar passou a palavra a Jovair. Em 40 minutos, o relator renovou a convicção de que a presidente cometeu crime de responsabilidade.
Após o pronunciamento do relator, o ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou uma nova argumentação em prol do governo e disse que o Tribunal de Contas da União mudou seu entendimento sobre as pedaladas fiscais, que a responsabilidade sobre eventuais ilegalidades seria do ministro da Fazenda e defendeu a nulidade do parecer.
– Não há um mínimo de prova sobre a presidente da República – resumiu, antes de ser interrompido por uma discussão entre Henrique Fontana (PT-RS) e Francisco Francischini (SD-PR).

Disputa por apoio para domingo está acirrada – À tarde, entre períodos de calmaria e de gritarias, Silvio Costa (PT do B-PE) agitou o plenário ao reproduzir o áudio em que o vice-presidente Michel Temer fala como se a admissibilidade já tivesse sido aprovada pela Câmara, que não pôde ser ouvido pelos gritos da oposição. Contudo, nem todos os atos foram beligerantes. Benedita da Silva (PT-RJ) ofereceu maracujá aos colegas, na tentativa de acalmar os ânimos.
Nos discursos, os deputados recorreram às mais diversas citações – passando por frases de Ruy Barbosa, Chico Xavier, Maquiavel e John Kennedy – e até mesmo à Oração de São Francisco. Havia parlamentares comentando a sessão por aplicativos de celular e outros gravando vídeos para enviar aos eleitores. Enquanto uma deputada petista distribuía flores, Pauderney Avelino (DEM-AM) e Marco Feliciano (PSC-SP) cabalavam votos ao parecer de Jovair.
Aprovado o relatório pela admissibilidade do processo de impeachment, as projeções para votação de domingo se acentuaram. Líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) liberou os votos dos oito integrantes da sigla na comissão. A decisão foi considerada um indicativo para orientação em plenário, influenciada pelo anúncio de apoio do PMDB fluminense, comandado pelo pai do deputado, ao afastamento de Dilma. (Fonte: Diário Catarinense – Guilherme Mazui/Fábio Schaffner)

Relator e defesa fazem embate sobre parecer

A prévia da votação do parecer do impeachment na comissão especial teve embate entre o relator Jovair Arantes (PTB-GO) e o ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo.
Favorável à continuidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, Jovair reforçou ter encontrado indícios de que houve crime de responsabilidade. Para Cardozo, não há provas das acusações e, se a deposição prosperar, poderá ser chamada de “golpe de abril de 2016”.
– A história não perdoa violência à democracia. Em que pese a Constituição preveja o impeachment, esse relatório mostra que não há base legal e, por isso, esse processo não deve ser chamado impeachment, deve ser chamado golpe, golpe de abril de 2016 – disse Cardozo.
Jovair foi o primeiro a falar. Destacou outra vez as conclusões do seu relatório e a necessidade da investigação dos atos de Dilma seguir ao Senado. O deputado não poupou críticas ao Planalto:
– Não há mais clima para este governo, não há mais base de sustentação. É um governo arrogante e autoritário que não aceita opi- niões divergentes.
O relator apontou indícios de “má-fé” na conduta de Dilma em relação ao orçamento. Ele lembrou as pedaladas fiscais (atrasos nos repasses do Tesouro para bancos públicos) e os decretos de crédito suplementar editados sem aval do Congresso em 2015, antes da mudança da meta fiscal.
– O Poder Executivo perdeu autorização para editar decretos suplementares quando reconheceu que a meta fiscal estava comprometida – disse Jovair.

Recurso à justiça não está afastado – Na sua fala, Cardozo afirmou que o superávit não foi atingido em razão da queda de arrecadação, o que forçou a mudança na meta, ato aprovado por deputados e senadores. O ministro alegou falta de provas na denúncia contra Dilma e apontou “contradições” e “desejo político” no relatório. Para o advogado-geral, o processo é todo baseado em dúvidas e deveria ser arquivado:
– Na dúvida, não se abre processo que tem como resultante uma sanção gravíssima que é afastar um presidente da República legitimamente eleito.
Cardozo criticou novamente o presidente da Câmara, ao afirmar que o processo de impeachment é um ato de “vingança” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já que o PT anunciou voto a favor da investigação do peemedebista no Conselho de Ética, onde tramita um processo que pode levar à cassação do parlamentar.
Depois de deixar a comissão, o ministro afirmou, em entrevista coletiva, que avalia a possibilidade de recorrer ao Judiciário contra o processo de impeachment. Nos bastidores, o Planalto prefere ir ao Supremo Tribunal Federal caso a admissibilidade do afastamento seja aprovada pela Câmara no próximo domingo. A estratégia só será antecipada se, a partir da quarta-feira, o governo sentir que será derrotado no plenário.

Os próximos passos do processo

15 DE ABRIL
O parecer da comissão de impeachment é incluído na ordem do dia do plenário. A análise do documento deve durar pelo menos três dias e se estender até o domingo.

17 DE ABRIL
No domingo, o pedido de impeachment deve ser votado pelos deputados.

Arquivamento – Se menos de dois terços dos deputados aprovarem a admissibilidade do impeachment, o pedido é arquivado.

Abertura do processo – Se o afastamento receber apoio de 342 dos 513 parlamentares, é aberto o processo, que é enviado ao Senado no dia seguinte à votação.

19 DE ABRIL
Ainda não há manifestação oficial do Senado a respeito das datas, mas a tendência é de que a Casa abra o processo nesta data, dia em que ocorre sessão deliberativa. Em seguida, em data a ser definida, é instalada a comissão especial do impeachment no âmbito do Senado. O colegiado tem 10 sessões para emitir um parecer.

MAIO
O Senado decide se dá sequência ao processo de impeachment.

Arquivamento – Se o parecer for contrário à continuidade e também aprovado por maioria simples em plenário, extingue-se o processo.

Prosseguimento do processo – Se o parecer for favorável e, por maioria simples, os senadores optarem por afastar a presidente Dilma Rousseff, ela deixa o cargo temporariamente por 180 dias. Assume o vice- presidente Michel Temer.

OUTUBRO
Em sessão comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado, é votado o impeachment da presidente Dilma. A condenação ocorre se dois terços dos senadores votarem a favor. Ou seja, 54 dos 81 parlamentares.

Absolvição – Se for absolvida, Dilma reassume o mandato imediatamente.

Condenação – Se for condenada, a presidente é destituída e Temer é empossado, seguindo até o fim do mandato, em 2018. Dilma fica inelegível por oito anos. (Fonte: Diário Catarinense)

Na cadeira de presidente

De propósito ou não, o discurso do vice-presidente Michel Temer, de quase 14 minutos, roubou a cena. Ao falar como se a votação do próximo domingo já tivesse acontecido, Temer se adiantou e sentou na cadeira de presidente, revelando o clima de já ganhou que existe na cúpula do partido. Deputados peemedebistas envolvidos com os famosos mapas afirmam que contarão com os votos necessários para seguir com o processo de impeachment. Os governistas, é claro, dizem que não é bem assim. O fato é que, nos bastidores, Temer já vem trabalhando pelo afastamento de Dilma. Ele tem se reunido com todo mundo: de presidentes de partidos a deputados do baixo clero, em franca campanha. Mas até ontem era um movimento discreto. O tal áudio escancarou a estratégia. Em um dia em que a derrota do governo na comissão especial já era esperada, as palavras de Temer viraram o principal ingrediente dos debates. Para o Planalto, a prova do golpe, para os peemedebistas, apenas a comprovação de um trabalho que vem sendo feito há meses. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)

A vacina do voto

Malhar as eleições – “são muito caras!” – é um velho cacoete brasileiro. Tem político que não se cansa de pedir “prorrogação de mandatos”, com a justificativa de que “eleição custa caro”. Ora, muito mais caro é o mandato longo.
O dos senadores, por exemplo. Oito anos. Uma excrescência. Quanto mais eleição, melhor. Um dia, aprenderemos a exercer este direito tão fundamental à democracia, que é o voto livre, secreto e universal. É preciso valorizar o voto para baratear as campanhas.
O terrível impasse em que se acha mergulhado o país – em meio a doenças infecciosas – só encontrará algum alívio na “vacina” das eleições gerais. Pode-se admitir que nem sempre o eleitor escolhe bem – ou não viveríamos o atual drama de uma representação política destituída de espírito público e patriotismo. Mas o voto propicia ao menos uma chance de darmos voz a representantes ungidos pelos óleos democráticos da nação. Infelizmente, boa parte dos eleitos degenera – e passa a misturar o público com o privado.
Houve época em que o “material humano e moral” era animador. Viciados eram os métodos eleitorais, como as eleições de bico de pena da República Velha. Como testemunhou Gilberto Amado:
“Antigamente as eleições eram falsas, mas a representação era verdadeira. As eleições não prestavam, mas os deputados e senadores eram da melhor qualidade”.
As eleições continuam sendo, contudo, um grande aprendizado democrático, em que a primeira lição é a do princípio universal da alternância no poder. Numa genuína democracia há altos e baixos, é da essência da vida e da natureza do mais justo dos regimes políticos, como afiançava o velho Winston Churchill.
Só a repetição ad nauseam das eleições aperfeiçoará usos e costumes políticos e – um dia – voltará a magnetizar todos os homens de bem da República.
A qualidade dos representantes deve refletir a competência de uma boa escolha. Caberá ao eleitor brasileiro a última palavra para melhorar a atual representação nos parlamentos.
Se no supermercado o eleitor pesquisa naturalmente os preços e a qualidade dos produtos à venda, uma vigília ainda mais atenta será requerida na hora de escolher aquele que o representará nas casas da democracia. (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos)

Definição de trajeto da ferrovia do frango será feito em audiências públicas