Florianópolis, 13.4.16 – Santa Catarina terá no próximo sábado, dia 16, seu primeiro Dia da Família na Escola, com a abertura, para os pais, das portas dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, do Sesi, do Senai, do Sesc, do Senac, do Sest, do Senat e do Senar. Com a expectativa de mobilizar mais de 1 milhão de pessoas, o Estado dá mais um exemplo pioneiro ao país, com avanços que mostram que estamos deixando para trás a fase em que a educação era importante apenas no discurso para se transformar em prioridade.
A proposta para a criação do Dia da Família na Escola surgiu em decorrência do grande acolhimento que o movimento A Indústria pela Educação recebeu das empresas, da sociedade e das famílias. O governador Raimundo Colombo prontamente a encaminhou à Assembleia Legislativa, que a aprovou por unanimidade.
O desenvolvimento do movimento culminou com a recente adesão da Fecomércio, da Faesc e da Fetrancesc, transformando-se, agora, no movimento Santa Catarina pela Educação. Essas importantes entidades, assim, juntam-se à Fiesc, às empresas, aos órgãos educacionais públicos estaduais e municipais, aos trabalhadores e às organizações não governamentais, em torno da causa da educação de qualidade em Santa Catarina.
O Dia da Família na Escola é o primeiro grande desafio dessa nova fase. Pesquisas e estudos demonstram que a presença dos pais na vida escolar dos filhos contribui para o desenvolvimento das suas competências socioemocionais, as quais, por sua vez, influenciam na melhoria do seu desempenho escolar. Os alunos tornam-se mais organizados, esforçados, responsáveis e disciplinados, têm mais estabilidade emocional e disposição para novas experiências.
O encontro também vai chamar atenção para o acompanhamento da saúde dos filhos. Há problemas que, além de provocar a falta às aulas, dificultam o aprendizado. Dificuldades de visão, distúrbios na fala, desvios na coluna e dores de cabeça são alguns exemplos.
Pais, alunos e professores juntos, na escola, no próximo sábado, representarão uma nova experiência, que transformará, para melhor, o ambiente escolar, com reflexos positivos na qualidade do ensino e no desempenho escolar. Glauco José Côrte, presidente da Fiesc. (Fonte: Diário Catarinense – Artigos)
Uber tem interesse em operar na Capital
O aplicativo de caronas remuneradas Uber está mais próximo de desembarcar em Santa Catarina. O presidente da empresa no Brasil, Guilherme Telles, afirma que há interesse da startup iniciar a operação em Florianópolis – a barreira é a contratação de equipe e o recrutamento de motoristas parceiros.
– Como você pode imaginar, todo mundo que trabalha na Uber no Brasil quer lançar Florianópolis ontem. Eu sou um deles – afirmou ao Diário Catarinense, na manhã de ontem.
De acordo com Telles, a seleção de pessoas alinhadas com o propósito da Uber é um entrave para um crescimento mais veloz da empresa no Brasil.
– O nosso objetivo é continuar expandindo, ainda mais para um lugar tão incrível quanto Florianópolis. Hoje o que restringe o nosso crescimento é contratação. É muito difícil achar no Brasil pessoas com o perfil que a gente procura – disse.
De acordo com ele, a Uber busca pessoas que “olhem para os desafios e fiquem motivadas com eles”, além de ter inglês fluente, já que o contato com o exterior é permanente.
Em Porto Alegre, o time da empresa conta com três pessoas, enquanto deveria ter 15. O presidente da empresa diz que isso ocorre porque o processo de seleção é rigoroso. A operação em cada cidade tem suporte de equipe no local – em São Paulo, por exemplo, o centro de ativação ocupa uma área de 600 metros quadrados.
Regulamentação é um desafio para a empresa – No Sul do país, a Uber já opera em Porto Alegre e Curitiba. São 10 cidades brasileiras que dispõem do serviço. Alvo de protestos de taxistas – o mais recente ocorreu no Rio de Janeiro, na sexta-feira passada, gerando transtornos no trânsito da cidade –, Telles defende a construção de uma regulamentação em conjunto com o poder público.
– Tem que ser um texto que suporte a inovação, não que barre. A regulamentação é necessária, mas tem que ser um texto progressivo – afirmou o empresário.
Ele destacou o trabalho que vem sendo feito em Porto Alegre, em parceria com a prefeitura, que montou um grupo de trabalho para elaborar a regulamentação do serviço na cidade. Em São Paulo e Goiânia, também há trabalho semelhante. Telles participa do 29o Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE).
Lei controversa
– Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Florianópolis, as leis 034/1999 e 085/2001, que regem respectivamente os transportes turísticos e de táxi na cidade, têm artigos que restringem o transporte remunerado de passageiros.
– O artigo 4o da lei de táxi, por exemplo, diz em seu parágrafo primeiro que “nenhum veículo poderá recolher passageiros dentro dos limites do município sem portar a correspondente “Licença de Tráfego”, sob pena de apreensão imediata do veículo, acompanhada da correspondente multa.”
– Em entrevista ao DC, porém, o jurista Matheus Gallina disse que a legislação de transportes deixa brechas que assegurariam uma possível entrada do aplicativo em Florianópolis. A principal justificativa é que o Uber se encaixaria em uma categoria diferente do táxi. Enquanto os táxis são classificados como transporte público individual, o aplicativo se caracteriza como uma forma de transporte privado individual. Essa pequena diferença pode fazer com que a proibição seja considerada inconstitucional. (Fonte: Diário Catarinense – Julia Pitthan)
Boa!
O vereador Edmilson Pereira (Ed) do PSB protocolou o projeto de lei a favor do Uber e de outras empresas que atuam com plataformas de compartilhamento na Câmara de Florianópolis na tarde de segunda-feira. O Uber é uma empresa multinacional americana de transporte privado urbano realizado via aplicativo. (Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes)
Rubrica
A preocupação com eventuais questionamentos jurídicos por conta do contrato de R$ 260 milhões sem licitação estaria atrasando a assinatura da ordem de serviço para a etapa definitiva da restauração da ponte Hercílio Luz, que será tocada pelo grupo português Teixeira Duarte. O governo do Estado garante que a liberação sai até o final deste mês. Mas no Deinfra tem técnico temeroso em colocar o nome autorizando a operação, já que a diferença em relação ao projeto anterior chegaria a R$ 100 milhões.
Rumo ao planalto – Prefeito Cesar Souza Junior desembarca hoje em Brasília, mas nada a ver com o turbilhão do impeachment. Apesar do clima na capital federal, o prefeito de Florianópolis vai tentar desenrolar a liberação de R$ 35 milhões do PAC Pavimentação, travados na Secretaria do Tesouro Nacional. Os recursos foram garantidos em projetos para beneficiar ruas do interior da Ilha. (Fonte: Diário Catarinense – Rafael Martini)
Nova ligação entre as cidades é sugerida
O plano de mobilidade urbana de Itajaí e Navegantes vai sugerir que um túnel subaquático e uma ponte sejam construídos para ligar as duas cidades nos próximos anos. Os projetos estão entre as estratégias e metas propostas pela empresa que está elaborando os planos na região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), a Le Padron. A previsão da entidade é que os documentos sejam apresentados em audiências públicas neste mês e concluídos até maio.
– Temos que pensar em coisas mais modernas para essa travessia. Apesar de ser um contrassenso, em alguns casos abrir vias é imprescindível, como a questão da transposição do Rio Itajaí-Açu – afirma o arquiteto e urbanista da Le Padron, Gabriel Gollnick.
De acordo com ele, no plano de estratégias estão previstas a criação de uma ponte e de um túnel subaquático afastados do Centro das duas cidades. Um dos motivos é que a área central não comportaria as obras em função do Complexo Portuário e do alto valor das indenizações de terrenos. As propostas e os possíveis locais de instalação já estão em análise.
A necessidade de uma nova ligação surgiu durante consultas públicas e também da análise da empresa sobre a região. Itajaí e Navegantes atraem diariamente muitas viagens por concentrarem aeroporto, universidade, comércio e serviços diferentes. A ideia prevê ainda que o ferry boat continue funcionando, mas de forma integrada ao sistema de transporte coletivo, que seria regionalizado.
Ideia esbarra em falta de dinheiro e vontade – Para tirar do papel as ligações, os municípios terão que começar a planejar logo. Há mais de 20 anos a travessia entre Itajaí e Navegantes é discutida, porém, nenhum projeto foi levado adiante.
Na década de 90, as Câmaras das duas cidades fizeram sessões conjuntas para autorizar a aplicação de recursos em um projeto de túnel subaquático. O presidente da Câmara de Itajaí, Luiz Carlos Pissetti, que na época era procurador do município, diz que a proposta de ligação foi feita, mas não andou:
– Não tinha como fazer ponte porque teria que ser muito alta e uma ponte móvel exigiria muito recurso e espaço no rio. Foi feito então esse projeto básico do túnel, mas ele não andou por falta de dinheiro e vontade política.
Em 2014, uma grande construtora mineira chegou a trabalhar no projeto de um túnel alternativo. No entanto, até hoje nenhuma proposta foi divulgada. No ano passado, a Câmara de Navegantes aprovou um requerimento do vereador Fredolino Bento (PMDB) ao Estado e ao governo federal pedindo que uma nova ligação fosse avaliada. A falta de representatividade política da região em Brasília também fez com que o assunto nunca entrasse em pauta ou mesmo no orçamento da União. (Fonte: Diário Catarinense – Maikeli Alves)
Transporte público
Na reunião de ontem entre Comissão Especial de Estudos e Projetos do Transporte Coletivo e entidades empresariais dezenas de sugestões foram encaminhadas para ajudar na formatação do novo modelo de transporte público de Blumenau. A Associação Empresarial da cidade (Acib), por exemplo, entregou um documento com 27 sugestões. Entre elas a polêmica extinção da função de cobrador e a integração de ônibus com bicicletas. As reuniões com as entidades prosseguem até sexta-feira. (Fonte: Diário Catarinense – Pancho)
Parecer contrário ao porto
Um parecer emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em resposta a questionamento da Secretaria Especial de Portos (SEP) considera incorreta a extensão de contrato de arrendamento portuário para reequilíbrio econômico-financeiro.
A pergunta feita “em tese”, ou seja, sem especificar o caso, dizia respeito à intenção da APM Terminals de estender o contrato de operação do Porto de Itajaí, sob a alegação de ter sofrido sérios prejuízos nas enchentes de 2008 e 2011, que causaram danos aos berços de atracação e interromperam as atividades do porto.
A resposta do tribunal é que a lei autoriza apenas uma prorrogação (a que já é prevista em contrato e, no caso da APM Terminals, termina em 2022). A exceção é para o que o parecer chama de casos “excepcionais” – desde que seja a única opção possível e não afronte a lei.
A resposta pegou de surpresa a superintendência do Porto de Itajaí, que esperava outro posicionamento. De acordo com a procuradoria, a superintendência vai avaliar a resposta do tribunal para saber se o caso da APM Terminals pode se encaixar na definição de situação “excepcional” contida no documento.
Água fria – O parecer joga um balde de água fria nas tentativas da APM Terminals de prorrogar o contrato em Itajaí – o que permitiria um investimento de R$ 140 milhões por parte da multinacional. Gigante mundial, a empresa assumiu a operação de Itajaí em 2005 com contrato, já vigente, de 21 anos – diferente da regra atual da Lei dos Portos, que prevê 25 anos prorrogáveis por igual período. A APM Terminals não se manifestou sobre o caso. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
Audiência debate investimento na BR-285
A falta de pavimentação, manutenção e conservação da BR-285, conhecida como Serra da Rocinha, além dos impactos negativos na economia, turismo e desenvolvimento integrado das Serras Gaúcha e Catarinense, será tema de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Bom Jesus (RS), marcada para o dia 29.
A BR-285 tem 740 quilômetros, começa em São Borja (RS), na divisa com a Argentina, e passa por 33 municípios até chegar a Araranguá, no Extremo Sul de SC.
A rodovia tem a rota comprometida pela falta da pavimentação na Serra, um trecho de aproximadamente 20 quilômetros. A obra, aguardada há três anos, já tem ordem de serviço e até estrutura de acampamento montado para abrigar os trabalhadores, mas ainda não começou. Um dos objetivos é reduzir distâncias para o escoamento da produção de grãos do centro do Rio Grande do Sul até o Porto de Imbituba, no Sul.
Protesto no Porto de Laguna – Dezenas de funcionários fizeram uma manifestação ontem em frente ao Porto de Laguna. Eles protestaram contra as demissões de cerca de 50 colaboradores que trabalhavam numa das empresas terceirizadas que prestam serviço ao porto. O contrato da empresa terminou e não foi renovado. O porto ficou fechado durante o dia e muitos pescadores não puderam descarregar. (Fonte: Diário Catarinense – Ricardo Dias)
Governo de SC não dará aumento em 2016
Assinada por quatro secretários estaduais e pelo procurador-geral do Estado, será publicada no Diário Oficial de hoje a resolução do grupo gestor do governo estadual que suspende até o final do ano todos os atos que possam resultar em aumento de gastos com folha de pagamento. A medida foi anunciada pelo governador Raimundo Colombo (PSD) na manhã de ontem em reunião com o secretariado e tem como objetivo enfrentar a queda na arrecadação. Com a resolução, estão proibidos novos reajustes salariais para os servidores públicos estaduais.
Aos secretários, Colombo afirmou que a medida visa impedir atraso em pagamento de salários e estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o governo, reajustes já acertados ou garantidos por legislação serão mantidos. Entre eles, por exemplo, estão os aumentos salariais definidos no final do ano passado para os magistério – embutidos no novo plano de carreira dos professores.
– O ano nos desafia, a queda de receita está se acentuando de maneira muito forte. Vamos honrar os aumentos salariais já assegurados. Novos pedidos de aumentos é que não serão concedidos porque a nosso receita não comporta. Não temos dinheiro novo. Vamos ter que segurar isso para não acontecer o que está acontecendo em outros Estados, que é o atraso de pagamentos – disse o governador.
Medida não fala em nomeações – A medida não traz restrições à nomeação de servidores ou contratações temporárias. O governo promete chamar mais de 1,2 mil profissionais em junho para a área de segurança pública, com impacto financeiro estimado de R$ 96 milhões por ano. Serão 658 policiais militares, 420 civis, 66 delegados e 150 auxiliares criminalísticos. Embora a resolução não impeça, não devem ser nomeados concursados de outras áreas.
O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni (PSD), afirma que a resolução é necessária em um cenário de baixa arrecadação causado pela crise econômica.
– Os reajustes que foram definidos ano passado e que estão começando a vigir este ano já fazem com que a folha cresça 10%. Se a arrecadação cresce 1%, como fechar esta conta? A resolução fecha a porta – afirma o secretário, que assina o documento junto com os demais membros do grupo gestor Nelson Serpa (Casa Civil), João Matos (Administração), Murilo Flores (Planejamento) e João dos Passos Martins Neto (procurador-geral do Estado). (Fonte: Diário Catarinense – Upiara Boschi)
Deputados do Sul abrirão a votação na Câmara domingo
Em almoço ontem com aliados em sua residência oficial, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), definiu que a votação do impeachment de Dilma Rousseff começará às 14h de domingo.
Adversário do Planalto, o peemedebista é um dos principais articuladores da destituição da petista. Cunha manifestou a aliados que irá começar a chamada nominal dos votantes pela Região Sul, deixando os deputados do Nordeste e do Norte, teoricamente mais simpáticos a Dilma, para o final. O objetivo manifestado por ele a interlocutores é criar uma onda pró-impeachment durante a votação. A expectativa é que o resultado seja conhecido entre 21h e 22h.
Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou pedido do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) para impedir a realização da votação no domingo.
A chamada dos deputados não foi discutida na reunião que Cunha teve com os líderes partidários na Câmara. Na reunião oficial, foram definidos apenas os horários das sessões de sexta, sábado e domingo.
Com a publicação hoje do parecer no Diário do Congresso Nacional, iniciou-se a contagem de 48 horas para o início da votação do impeachment no plenário. A sessão terá início às 8h55min de sexta-feira. Neste dia, falarão representantes dos 25 partidos políticos com representação na Casa. Cada partido terá o tempo de uma hora para dividir entre deputados da legenda. Não há hora para o término desses discursos, que podem invadir a madrugada.
No sábado, a sessão será retomada às 9h para a fala, de três minutos cada uma, de todos os deputados que se inscreverem até o dia anterior. Também não há hora para o término desses discursos. No domingo, a votação começará às 14h. Haverá tempo para os líderes partidários orientarem seus correligionários, em período proporcional ao tamanho de suas bancadas. (Fonte: Diário Catarinense)
É guerra
Dilma e Temer perderam os pudores. Às vésperas da votação do impeachment no plenário da Câmara, a presidente e o vice estão em guerra declarada, lutando pelo comando do país. Um dia depois do vazamento de um áudio, em que Michel Temer adianta um discurso de posse, Dilma chamou Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de “chefes assumidos da conspiração”. Até agora, quem estava na linha de frente dos ataques eram os ministros Jaques Wagner e Ricardo Berzoini. Desafiada pelo risco concreto de perder o mandato, Dilma assume os ataques. Temer, por sua vez, já não esconde que trabalha para garantir votos a favor do impeachment. O Palácio do Jaburu virou ponto de romaria. E o dia seguinte? No momento, as lideranças dos dois lados não estão preocupadas com isso. A principal meta é chegar ao domingo com o maior número de votos. Ontem, com o desembarque da maioria da bancada do PP, a situação do governo piorou.
Segurem aí – Enquanto o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), já está articulando no Senado para a aprovação do impeachment, o PT ainda está aguardando o resultado da Câmara. É que os senadores petistas já avisaram ao Planalto que, se o processo passar pelos deputados, não tem como segurar.
Além do Gim – Na delação premiada, o senador Delcídio Amaral contou aos policiais que não só Gim Argello extorquia empresários para liberá-los dos depoimentos na CPI da Petrobras. De acordo com relato do senador, também o senador Vital do Rêgo (hoje ministro do TCU) e os deputados Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR) participavam de reuniões com os empreiteiros, quando o negócio era acertado. Marco Maia nega envolvimento. Ontem, Gim – que não tem foro privilegiado – virou o foco da 28º fase da Lava-Jato.
Libera geral – Revolta no PDT. Deputados pediram uma reunião com o presidente do partido, Carlos Lupi, porque querem ser liberados para votar a favor do impeachment. Na última sexta-feira, parlamentares receberam uma carta com o aviso de que os descontentes seriam expulsos. Depois do PP e do PR, outras bancadas também querem ser liberadas na hora do voto. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
A democracia não está ameaçada
Tentam confundir a opinião pública os defensores do governo quando dizem que a democracia está ameaçada pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ora, até pode não haver razão concreta para a interrupção do mandato presidencial – e isso é o que o Congresso Nacional está decidindo, de acordo com a legislação vigente, com a vigilância atenta do Supremo Tribunal Federal. Se os parlamentares entenderem que não houve crime de responsabilidade, a presidente cumprirá o restante do seu mandato. Se entenderem que houve, com a maioria constitucional das duas casas legislativas, ela será substituída pelo vice-presidente. Assim determina a Constituição, assim funciona a democracia.
Ninguém ignora que existe uma disputa política pelo poder e que nem todos os atores desse embate jogam limpo. A presidente tem todo o direito de reagir ao sentir-se pressionada e pode até ter as suas razões quando acusa ex-aliados de traidores e conspiradores. Mas exagera quando se considera vítima de um movimento golpista. As instituições brasileiras estão operando com solidez e independência, não existe um poder discricionário ameaçando ou constrangendo os demais.
Há, sim, deformações condenáveis, como o apego demasiado ao poder e a prática sistemática da corrupção, mas também essas anomalias estão sendo combatidas pelos próprios instrumentos da democracia – o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. Independentemente do resultado do processo de impeachment, que está sendo conduzido de acordo com os preceitos constitucionais, os verdadeiros democratas deste país saberão rejeitar os autoritários, os sabotadores da democracia e os traidores da vontade popular. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
