Florianópolis, 11.4.16 – Sete pessoas perderam a vida em rodovias catarinenses neste fim de semana. As estradas federais foram as mais violentas e registraram cinco mortes.
Na manhã de ontem, uma batida frontal entre um Fiat Uno e uma Nissan Frontier, ambos com placas de Chapecó, resultou na morte de Daiane Freitas Vieira, 25 anos, na BR-282, próximo ao trevo do município do Oeste de Santa Catarina. A vítima, que conduzia o automóvel menor, morreu logo após a colisão. A passageira Géssica da Silva teve ferimentos graves e foi encaminhada ao Hospital Regional do Oeste. O motorista e os quatro ocupantes da caminhonete tiveram lesões leves. As causas do acidente não foram detalhadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Cerca de duas horas depois, outro acidente foi registrado na mesma rodovia. Na cidade de Iraceminha, duas pessoas morreram após colisão que envolveu um carro com placas de Viamão (RS) e uma motocicleta de Maravilha (SC). O condutor da moto, Claudir Lahrde, 37, faleceu no local. A caroneira chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. A PRF não divulgou o nome da segunda vítima. O motorista do carro não ficou ferido.
Os acidentes com vítimas fatais nas rodovias estaduais ocorreram nas manhãs de sábado e domingo. O primeiro, na SC-484, causou a morte de um adolescente após um caminhão Mercedes Benz (foto) carregado de sacos de aveia capotar próximo à área indígena da região. A ocorrência foi registrada às 7h51min. Bruno Gabriel Gaffuri ficou preso às ferragens e não resistiu aos ferimentos. Os outros dois ocupantes do veículo tiverem ferimentos leves.
No dia seguinte, um homem de 24 anos morreu ao colidir de frente com um ônibus. O nome da vítima não foi revelado. (Fonte: Diário Catarinense)
Acidente com ônibus mata 10 no Paraná
Uma tentativa de assalto no início da madrugada de sábado resultou em um grave acidente na BR-369, no trecho entre Mamborê e Ubiratã, no Noroeste do Paraná. Dez pessoas morreram e pelo menos 24 ficaram feridas.
Com placas de Dracena (SP), o ônibus de turismo seguia de Presidente Prudente (SP) com destino para Foz do Iguaçu (PR). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o veículo, que transportava 30 passageiros que iam fazer compras no Paraguai, teria cruzado a pista e colidido frontalmente contra uma árvore, partindo-se ao meio.
Ocupantes do ônibus relataram aos policiais que teriam sido acordados pelo barulho de disparos de arma de fogo, momentos antes de o motorista perder o controle do veículo, indicando uma possível tentativa de assalto. A PRF informou que dois veículos estariam envolvidos na tentativa do assalto. Ainda não é possível dizer se o motorista do ônibus foi baleado. Ele está entre os mortos. (Fonte: Diário Catarinense)
O traçado da ferrovia da integração
Já há um traçado ideal da ferrovia que vai ligar o Oeste ao litoral de Santa Catarina, também chamada de Ferrovia do Frango. O esboço está no mapa do site da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa do governo federal responsável pela missão de planejar e executar a expansão dos trens pelo país.
Surpreendentemente, a ferrovia ideal, segundo o Estudo de Viabilidade para o Corredor Ferroviário de Santa Catarina, não passa pelo Norte e nem pelo Vale do Itajaí, as regiões que inicialmente mais lutavam pelo diferencial competitivo. Pelo mapa divulgado, é possível ver que a Ferrovia da Integração viria do Oeste, passando por Herval do Oeste e seguindo em direção à região de Anitápolis, onde haveria uma bifurcação, levando o trem para os portos de Imbituba e Itajaí.
O Norte não teria sido contemplado por já possuir uma ferrovia. Uma das missões da Valec é levar o modal de transporte para onde ele não existe. Pelo Vale, a estrutura seria mais cara devido aos obstáculos impostos pela geografia e pela alta densidade demográfica, deixando claro que o objetivo da ferrovia seria o de transporte de carga e não o de passageiros. O traçado do mapa teria a melhor relação custo-benefício, tornando o investimento atraente para uma futura concessão.
Audiências públicas vão debater levantamento – O próximo passo é mostrar o resultado parcial do estudo para a comunidade. Nas próximas semanas a Valec deve agendar no Estado algumas audiências públicas. O Movimento Pró-Ferrovia, do qual fazem parte associações empresariais do Vale do Itajaí, trabalha para trazer um desses encontros para Blumenau.
Segundo o secretário executivo da Associação Empresarial de Rio do Sul (Acirs), Cleber Stassun, as lideranças empresariais da região já têm o entendimento de que o traçado apresentado é a melhor solução. Agora, em vez de lutar pela ferrovia na região, lutam para que o processo evolua o mais rapidamente possível.
Cleber acompanha de perto todo o processo e explica que depois das audiências, que devem sacramentar o traçado apontado pelo estudo, será feito o levantamento aerofotogramétrico das regiões por onde passará a ferrovia para depois detalhar e finalizar o projeto.
Vai levar um tempo ainda, mas é melhor ver o projeto evoluir do que parado por indefinições de ordem política. (Fonte: Diário Catarinense – Pancho)
Retrocesso em Navegantes
O novo plano diretor de Navegantes pode liberar construções na área que dará lugar à ampliação do Aeroporto Ministro Victor Konder e ainda não foi indenizada. Os terrenos correspondem a 30% do total do território – os outros 70% já foram desapropriados. O prefeito Roberto Carlos de Souza (PSDB) diz que manter a área como zona de interesse do aeroporto expõe a prefeitura à ações judiciais movidas pelos proprietários, que aguardam a compra dos terrenos pela União. Mas a exclusão inviabiliza o projeto de expansão que pretende transformar Navegantes, hoje o segundo aeroporto mais movimentado de SC em número de passageiros, num terminal apropriado para receber os grandes aviões cargueiros internacionais – um ganho em logística para todo o Estado. O assunto já havia sido apresentado pela prefeitura anteriormente, e a alteração não foi aceita pelos delegados do plano diretor. Mas o município voltou a insistir na liberação para construções na última semana. A situação preocupa a Associação Empresarial de Navegantes (Acin), que tem encabeçado a luta pela ampliação do aeroporto e recebe apoio de entidades de classe de todo o Vale do Itajaí.
Decreto – Além do atual plano diretor, um decreto municipal declarava as áreas de interesse público em Navegantes. O documento venceu em janeiro do ano passado e não foi renovado pela prefeitura. Caso o município autorize as construções, a esperança de manter os planos de expansão recairão sobre o governo do Estado e a União, que ainda podem declarar as áreas de utilidade pública.
Interesse logístico – Durante a importante feira logística Intermodal, que ocorreu em São Paulo na última semana, a diretoria da Infraero anunciou o aeroporto de Navegantes como integrante do projeto de concessão de áreas para investimento, gestão e exploração comercial de centro logístico. Destaque em operação de cargas, Navegantes também tem bons números de passageiros: no ano passado foram 1,47 milhão – um recorde. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
Marginal da Beira-Mar terá faixa aberta hoje
Uma das duas faixas do prolongamento da marginal da Beira-mar Norte, entre o Direto do Campo e a sede da Polícia Federal, será aberta ao tráfego hoje, para facilitar o acesso de veículos à própria PF, à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal. A abertura se torna necessária porque o acesso utilizado até então – a ligação entre a pista principal da Beira-mar e a rua Paschoal Apóstolo Pítsica – será definitivamente fechado.
Os motoristas que desejarem se dirigir à Justiça Federal, por exemplo, devem entrar na nova marginal a partir do acesso da avenida Beira-mar ao Hospital Infantil Joana de Gusmão, pouco antes da Casa da Agronômica.
O trecho liberado já tem sinalização horizontal, segundo o secretário de Obras, Ivan Luiz Schneider. A nova marginal só não é liberada totalmente porque ainda faltam alguns serviços de acabamento. Dentro de 15 dias, porém, segundo o secretário, as duas pistas estarão livres.
Anel viário – O prolongamento da marginal da Beira-mar Norte faz parte do projeto que vai implantar o anel viário com o primeiro corredor exclusivo para ônibus de Florianópolis. O anel terá 17 quilômetros de extensão e fará todo o contorno na região central, passando pelo Ticen, Beira-mar Norte, Trindade, Pantanal, Saco dos Limões e Prainha.
Entre outros benefícios previstos no projeto, estão a melhoria nas calçadas ao longo da via, o sistema de controle integrado de semáforos (ITS), a sinalização horizontal e vertical, as faixas de pedestres e os abrigos de passageiros.
O prazo para conclusão do anel viário é de três anos. As obras, que contam com recursos municipais, estaduais e federais, estão orçadas em torno de R$ 150 milhões. (Fonte: Diário Catarinense – Júlia Pitthan)
Juntando forças
Os portos de Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba anunciaram durante a feira Intermodal, em São Paulo, união de forças com outros portos do Sul, Sudeste, Norte e Nordeste para garantir a eficiência portuária.
O grupo vai trocar experiências sobre assuntos jurídicos, gestão ambiental e relacionamento com a União. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
Transporte coletivo
A consulta pública que a prefeitura de Blumenau faz com a população até o dia 17 para receber sugestões de como deveria ser o serviço de transporte coletivo na cidade não se restringe aos usuários do sistema e demais interessados. De terça a sexta-feira da semana que vem, a Comissão Especial de Estudos e Projetos de Transporte Coletivo vai ouvir também mais de 20 entidades da cidade para saber delas o que pensam sobre o serviço essencial, tendo como base vários pontos de vista, como o social, o econômico e o de mobilidade urbana propriamente dito. (Fonte: Diário Catarinense – Pancho)
Decisão sobre Tese de SC preocupa governo federal
Foi imediata a reação do governo federal à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, que manteve viva a ação judicial em que o governo de Santa Catarina questiona a aplicação de juros sobre juros no cálculo da dívida com a União e abriu brecha para que o Estado não repasse à União as parcelas mensais até o fim do julgamento. Na manhã de sexta-feira, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi à corte falar sobre sua preocupação ao presidente Ricardo Lewandowski.
– Eu vim aqui manifestar ao presidente do STF a preocupação do governo com o possível acatamento da tese de aplicação de juros simples no cálculo da dívida dos Estados. É uma ação que foi colocada pelo estado de Santa Catarina, da qual discordamos. Achamos claríssimo que, nesses contratos, como em todos os outros contratos financeiros, aplicam-se juros compostos – disse Barbosa aos jornalistas após o encontro com Lewandowski
O ministro da Fazenda disse que o julgamento final da decisão precisa ser feito o mais rapidamente possível, dentro do cronograma das diversas atividades que o Supremo tem, porque é uma medida que terá grande impacto sobre as finanças públicas, se for acatada a tese, para ele, equivocada, do governo de Santa Catarina. No encontro com Lewandowski, o ministro da Fazenda apresentou um cálculo preliminar feito pela consultoria do Senado.
– Se manifesta contra essa interpretação e diz que aplicar a metodologia proposta por Santa Catarina significaria uma perda, uma redução para a União de R$ 313 bilhões, se todos os Estados adotarem a mesma metodologia. Alguns estados passariam de devedores a credores da União – diz Barbosa.
Na quinta-feira, o STF rejeitou por 9 votos 2 a decisão do ministro Luiz Fachin de arquivar, sem análise de mérito, o mandado de segurança apresentado por Santa Catarina. Além disso, os 11 ministros avalizaram uma liminar que impede a União de aplicar sanções ao Estado caso a dívida seja paga utilizando juros simples. Pelas contas da Secretaria da Fazenda, a dívida de R$ 9 bilhões estaria quitada no novo critério. De acordo com o secretário Antonio Gavazzoni, a parcela mensal de R$ 89 milhões será depositada em uma conta separada até o final do julgamento.
De olho no precedente aberto pela ação catarinense, o governo do Rio Grande do Sul apresentou ontem no STF um mandado de segurança semelhante. O governo gaúcho não divulgou estimativas sobre o impacto do recálculo da dívida pública sem juros compostos, mas estudo realizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em janeiro deste ano aponta que o valor cai de R$ 46 bilhões para R$ 3,7 bilhões.
– O nosso pedido é na mesma linha de Santa Catarina. Foi aberto um precedente valiosíssimo, acreditamos no sucesso_ explica Leandro Sampaio, procurador-geral-adjunto. (Fonte: Diário Catarinense)
O feirão do impeachment
Assim como o governo e as lideranças do PT oferecem cargos e benesses para parlamentares e partidos que se comprometerem a votar contra o impeachment, também o PMDB, diretamente interessado na ascensão de Michel Temer à Presidência, passou a aliciar votos med
ante a promessa de postos no futuro governo. Trata-se de uma imoralidade escancarada, que depõe contra os dois maiores partidos do país, contra os governantes, contra as atuais lideranças políticas e também contra os próprios parlamentares que eventualmente aceitarem a oferta. É uma vergonha para os brasileiros.
A votação do pedido de impeachment da presidente da República tem tantas implicações políticas e sociais, que deveria se constituir num teste de cidadania para os eleitores de maneira geral e de integridade para as autoridades em particular. No caso dos cidadãos, o impasse tem servido ao menos para ampliar o nível de politização, ainda que com alguns excessos passionais que dificultam o diálogo. No que diz respeito a políticos da situação e da oposição, porém, o recrudescimento da crise não parece estar favorecendo o amadurecimento da democracia.
Ao que tudo indica, a luta pelo poder vem dando margem à criação de um verdadeiro feirão de imoralidades, o que é preocupante, seja qual for o desfecho no Congresso. A crise já vem punindo todos os brasileiros com o recuo provocado em conquistas asseguradas a muito custo nos últimos anos. É lamentável que esse retrocesso seja estendido também à política, com o recrudescimento de práticas que não combinam com o estágio atual da democracia, como troca de votos por cargos e verbas públicas.
Em resumo – A luta pelo poder vem dando margem à criação de um verdadeiro feirão de imoralidades, o que é preocupante, seja qual for o desfecho no Congresso. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
SC vence a batalha da dívida, por Gelson Merisio*
Os catarinenses podem comemorar uma vitória histórica. Mostramos que não aceitamos passivamente um castigo que prejudica 6 milhões de pessoas. No dia 7 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o mandado de segurança do governo do Estado e concedeu liminar para que possamos parar de pagar uma dívida injustamente cobrada pelo governo federal até o julgamento final da ação. Parcelas de quase 90 milhões por mês deixam de ir para Brasília e ficam em Santa Catarina para investimentos na saúde, na educação e na segurança.
Sempre entendi que temos o privilégio de estar na vida pública para mudar a história e não se submeter a ela. Ter a coragem de aceitar desafios é uma das maiores qualidades de um gestor público. Lembro-me quando parecia impossível mudar este quadro e, contra tudo e contra todos, buscamos juntos, governo do Estado e Assembleia Legislativa, uma saída para frear esta fome por dinheiro do governo federal e a encontramos. Demonstração clara de como é essencial a articulação conjunta dos poderes, Executivo e Legislativo, para chegarmos a grandes soluções.
Ouvimos renomados especialistas que confirmaram a via jurídica como a melhor instância para resolver um problema que começou em 1998, quando União e Estado firmaram contrato de refinanciamento da dívida pública catarinense de R$ 4 bilhões na época, e que acabou se tornando uma bola de neve. Desde então, o Estado pagou cerca de R$ 13 bilhões e, na aritmética federal, ainda deveria mais de R$ 8 bilhões. Tudo porque o Planalto mudou as regras durante o jogo e transformou o valor inicial em algo impossível de ser quitado, ou seja, em uma dívida que está sendo paga de novo, de novo e de novo…
Mais uma vez, Santa Catarina foi o Estado construtor de uma tese nacional que serve de exemplo para os demais membros da federação, que podem equilibrar suas contas com base neste precedente. Na verdade, vencemos uma batalha contra os juros abusivos, um mal bem conhecido de todos os brasileiros, e outras batalhas ainda devem acontecer. O fundamental, contudo, é o STF ter reconhecido, por nove votos a dois, que temos razão.
*Deputado e presidente da Assembleia Legislativa de SC (Fonte: Diário Catarinense – Artigos)
Colombo: crise vai virar caos
Especialistas em direito constitucional que atuam no governo do Estado e no diretório do PSD vão iniciar estudos sobre a fórmula jurídica visando aprovação de emenda constitucional para realização de eleições gerais em todo o Brasil.
A informação foi dada pelo governador Raimundo Colombo ao reiterar que sua tese de renúncia coletiva dos detentores de mandatos e novas eleições em todos os níveis é a solução ideal para acabar com a atual crise. “É passar o Brasil a limpo, mudando este modelo que está falido”.
Colombo diz que a proposta não é tentativa de fuga sobre o processo de impeachment da presidente Dilma. Decorre, sim, de seu convencimento de que a cassação não será a solução. Prevê que se Dilma for cassada e o vice Michel Temer assumir, no dia seguinte o PT e seus aliados vão iniciar o processo de desconstituição do novo dirigente. “Ele não sobreviverá”, vaticina. E virão antes ou depois as cassações de Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e Renan Calheiros, presidente do Senado.
– A economia brasileira está paralisada. Não se vê perspectivas de superação da crise. Os desajustes econômicos continuam e estão atingindo de forma dramática todos os Estados e Municípios – afirmou o governador.
Raimundo Colombo contesta críticas de que sua proposição é murista, dizendo que o impeachment depende só do Congresso Nacional. Disse: “Não há nenhum governador fazendo campanha pelo impeachment. Nossa responsabilidade é governar.”
Concluiu: “Anotem e me cobrem. A crise econômica vai se agravar dramaticamente nos próximos três meses. A população vai exigir uma solução urgente. Em três meses, se não houver eleições, virá o caos”.
Contra Cunha – Deputado Dirceu Dresch (PT) anuncia para a semana ações políticas e judiciais contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Ele é autor de ação popular impetrada na Justiça Federal de Florianópolis pelo afastamento do deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, do processo de impeachment. Trata-se de ação do governo e do PT, articulada nacionalmente, que está sendo ajuizada em outros Estados.
Secretário Geraldo Althoff foi eleito, em Brasília, vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários de Trabalho.
Frente Brasil Popular e CUT de Joinville realizam hoje debate intitulado “Um olhar jurídico sobre a conjuntura política nacional”, com palestra da professora Daniela Felix Teixeira.
Na justiça – Empresário Humberto Sackl, dono da Empresa Nossa Senhora da Glória, líder do Consórcio Siga, que mantinha o sistema de transporte coletivo de Blumenau, entrou com seis ações contra a prefeitura e outras denúncias no Ministério Público. Afirma haver ilegalidade na transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. Cobra na Justiça R$ 63 milhões pelo não reajuste tarifário previsto em contrato de 2007. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Semana de expectativa para o futuro de Dilma
A batalha do impeachment entra na reta final na Câmara dos Deputados permeada por apreensão. Negociações políticas, toma lá dá cá, conflitos sociais, tensões e expectativas sobre possível vazamento de novas delações premiadas ou estouro de nova fase da Operação Lava-Jato são ingredientes de uma semana que entrará para a história do país. A comissão especial que analisa o afastamento de Dilma Rousseff começará a votar hoje o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à saída da presidente do cargo – a sessão começa às 10h.
No colegiado, onde sairá vitorioso quem alcançar maioria simples entre os 65 membros, a oposição dá a vitória como certa, cenário reconhecido pelos governistas, que apostam todas as fichas para barrar o processo na votação de plenário – essa, sim, que pode levar o processo para o arquivamento ou nova etapa, desta vez no Senado. Articuladores do bloco contrário ao PT avaliam ter até 37 votos a favor do impeachment, superior ao patamar mínimo de 33. O governo somaria entre 28 e 30 apoios.
O final de semana foi de conspirações em Brasília. Deputados passaram em reuniões, debruçados sobre mapas de bancadas, avaliando a posição de cada parlamentar, projetando e contabilizando votos e, principalmente, tentando exercer pressões para ganhar adesões de última hora. É a cartografia do impeachment. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva montou um bunker no Royal Tulip, hotel de luxo à beira do Lago Paranoá e vizinho do Palácio do Alvorada. Ele recebe diariamente grupos de parlamentares, argumenta, oferece espaços no governo e tenta evitar mais defecções na base aliada. No Planalto, os ministros Jaques Wagner (Gabinete Pessoal) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), e o assessor especial da Presidência, Giles Azevedo, ficaram em contato com deputados do PT e líderes de outros partidos da base, como PSD, PP, PR e PDT. Relatos são repassados a Dilma.
No sábado, parlamentares do PT depuraram os mapas com o posicionamento na votação. Foram criados comitês por Estados na tentativa de indicar com precisão as posições majoritárias em cada bancada. No domingo, no apartamento funcional de um deles, a coordenação da bancada do PT na Câmara discutiu a semana e possíveis traições de última hora.
A pesquisa Datafolha que apontou Lula e a ex-senadora Marina Silva (Rede) à frente na corrida ao Planalto em 2018 foi comemorada. Nas avaliações, a queda nas intenções dos tucanos e o desempenho raquítico de Michel Temer favoreceram Dilma. Parlamentares de partidos nanicos e parte das bancadas de legendas do “centrão” (PP, PSD, PR, PTN, PRB) trabalham com o “horizonte de poder”, considerado enfraquecido diante da falta de apoio popular ao PMDB.
– A perspectiva de vitória do Lula também mostra que o PT segue forte. Fica cada vez mais difícil para oposição. A partir do momento em que ela não prova ter os 342 votos, muitos deputados nos procuraram, pois querem ficar com o governo – afirma Paulo Pimenta (PT-RS).
Na trincheira oposta, parte da oposição passou reunida na casa do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). No sábado e domingo, eles esboçaram estratégias para a votação de hoje. Assim como no governo, a atenção está voltada para os novatos. Deputados em primeiro e segundo mandato são procurados a toda hora por próceres da oposição, na tentativa de que os calouros não deem ouvidos às propostas do Planalto.
No Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer, um outro grupo conspira. Fiel escudeiro de Temer, o ex-ministro Eliseu Padilha (PMDB-RS) telefonou para Jerônimo Goergen (PP-RS), sondando o mapa dos votos do PP. A ala anti-Dilma do partido articulou a publicação de uma nota declarando posição fechada a favor do impeachment. O documento é assinado por nove diretórios regionais da sigla, incluindo os três da Região Sul, São Paulo e Minas Gerais. Cerca de 25 parlamentares do PP integram essas zonais, mas oposicionistas avaliam que entre 30 e 35 deputados, dentre os 47 do partido, votarão pelo afastamento. A ideia é pressionar o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PP-PI), a rever a posição oficial de apoio ao governo.
Depois de votado na comissão, seja qual for o resultado, o parecer deverá ser publicado na terça-feira no Diário da Câmara e, 48 horas depois, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá chamar a sessão plenária para votar o impeachment. A tendência é que comece na sexta-feira, ainda na etapa de manifestações, se estendendo até o domingo, quando deve ocorrer a maioria das votações dos deputados, no microfone e de forma aberta. (Fonte: Diário Catarinense – Carlos Rollsing/Fábio Schaffner)
Semana tensa e de mercadão
Brasília abre a semana mais tensa das últimas duas décadas com o impeachment indefinido na Câmara. Há mapas conforme o gosto, pró ou contra o afastamento da presidente Dilma Rousseff. A oposição jura que está próxima de ter os votos de 342 dos 513 deputados, passaporte do processo para o Senado, enquanto o governo garante somar 200 parlamentares, entre presentes e ausentes. Quem domina o plenário ensina: o resultado será definido nas 48 horas anteriores à votação, programada para domingo. Até lá, todas as manhãs terão a apreensão de vazamentos de delações ou de uma nova fase da Lava-Jato, que bate à porta ao raiar do sol. O risco é do PT e do PMDB. Nos próximos dias também segue o mercadão. O Planalto oferta cargos e emendas à vista, estratégia que funciona. A tropa de Michel Temer promete o mesmo no futuro. Em uma peleja equilibrada, pelo visto, levará quem oferecer mais até a véspera da votação.
Cálculos – Dos 31 deputados do PSB, que foi aliado de Lula e Dilma, o governo espera ter de quatro a oito votos. César Messias (AC), que foi vice de Tião Viana (AC) no Acre, e Bebeto (BA), amigo de Jaques Wagner, votam contra o impeachment. Janete Capiberibe (AP) segue a mesma posição, pois apoiar a queda do PT leva o PMDB, do rival José Sarney, ao Planalto.
Voltas – A semana terá retornos nas bancadas da Câmara, com mudanças nas projeções de votos sobre o impeachment. Com a proximidade da votação, titulares reassumem os mandatos. O mexe custou duas cadeiras do PP, que ficou com 47 parlamentares em exercício.
Paraíba – A presidência da Embratur teve a troca de PMDB por PMDB. Na cota da ala catarinense do partido, Vinícius Lummertz entregou o cargo, sendo substituído por Gilson Lira, que teve a bênção da família Vital do Rêgo, cl&at
lde; forte do PMDB na Paraíba.
No Senado – Enquanto a Câmara discute pedalada como crime de responsabilidade no impeachment, o Senado pode votar uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para evitar punição de prefeitos, em casos de redução de recursos por razões externas, como desonerações da União. (Fonte: Diário Catarinense – Guilherme Mazui)
Rastros do desastre
Às 20h37min de 12 de abril de 1980, o comandante Geraldo Teixeira fez contato com a torre de controle do aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis. Apesar da tempestade que assolava a cidade, o pouso do voo TB-303 da Transbrasil estava confirmado para dentro de instantes, tão logo a pista fosse liberada pelo recém-aterrissado avião da Varig. Um minuto depois, o Boeing 727 se chocou contra o Morro da Virgínia, em Ratones, no norte da Ilha, a uma velocidade de 600 quilômetros por hora. Dos 50 passageiros e oito tripulantes a bordo, apenas três sobreviveram.
O fim abrupto da trajetória da aeronave que havia partido de Fortaleza rumo a Porto Alegre, com escalas em Brasília, São Paulo e na capital catarinense, não apenas comoveu o país na época. Passados quase 36 anos do maior desastre aéreo da história do Estado – à época, o pior já ocorrido em território nacional e segundo maior da aviação brasileira, inferior somente à queda do Boeing 707 da Varig em 1973 nos arredores do aeroporto de Orly, em Paris, que deixou 123 mortos –, ainda restam dois mistérios: as causas do acidente nunca foram bem esclarecidas e o destino das joias embarcadas em nome de um dos passageiros permanece desconhecido.
Naquela noite de sábado, o capitão dos bombeiros de Florianópolis Luiz Antonio Cardoso estava assistindo à televisão em casa, no bairro Coqueiros, quando o telefone tocou. Era o tenente de plantão avisando-lhe dos rumores de que um avião tinha caído em Ratones. Sem mais nenhuma informação prévia, os oficiais seguiram para o local, para onde já havia se dirigido também uma guarnição com cinco homens. Devido à mata fechada, sem uma picada definida, a subida até o ponto do acidente levou uma hora e meia. A única luz vinha dos focos de incêndio provocados pela explosão do Boeing.
– Ao chegar, não conseguia ver muita coisa. Só sentia cheiro de carne queimada e de querosene – lembra.
Cardoso começou a ajudar na procura de vítimas – o helicóptero do Esquadrão de Busca e Salvamento da Força Aérea Brasileira (FAB) já estava em uma clareira aberta a cerca de 300 metros do desastre para transportar eventuais sobreviventes. Na corporação desde 1973, o capitão participara de operações durante a enchente em Tubarão em 1974 e de resgates rodoviários com no máximo seis vítimas, mas nada comparado com o cenário que se deparou ao amanhecer.
– Era impressionante. A área estava “roçada” de baixo para cima, como se avião tivesse se arrastado. Por todo lado, corpos e membros carbonizados.
De acordo com o relatório do Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Senipa, atual Cenipa, com o “C” de Centro), o voo transcorria normalmente até os procedimentos de descida. Avisado pela torre de controle do Hercílio Luz para aguardar o pouso do Varig, o comandante afastou-se da rota ideal, colidindo com uma área coberta de vegetação densa, a uma altitude aproximada de 300 metros. A asa esquerda foi a primeira parte a tocar a copa das árvores, cortando-as até bater em uma pedra.
O impacto a destruiu e fez a aeronave guinar para o mesmo lado. Quase que de imediato, o nariz do avião tocou a elevação do terreno. A violenta desaceleração provocou “o completo esfacelamento da estrutura e espalhou destroços por todo a elevação”. A cabine foi arrancada e a parte principal da fuselagem arrastou-se por cerca de 300 metros, rasgando-se e jogando muitos passageiros para fora. Alguns segundos mais tarde, veio a explosão, decorrente do vazamento de combustível.
Entre os passageiros lançados para fora estavam dois dos sobreviventes, Cleber e Marlene Moreira. O casal morava em Tucuruí (PA), onde ele trabalhava como inspetor de obras da empreiteira Camargo Corrêa, e embarcou em Belém junto com o filho João, de três anos. A família iria visitar a cidade natal, Bagé (RS). A conexão com o voo TB-303 foi feita em Brasília. No acidente, Marlene fraturou algumas costelas e uma vértebra da coluna cervical, e Cleber sofreu traumatismo craniano – mesmo ferimento do advogado Flávio Goulart Barreto, o outro que resistiu à queda. Uma quarta sobrevivente, a médica Denise Pereira, morreu de parada cardíaca uma semana depois, no Rio, em função das queimaduras.
Dos 54 mortos no ato, a maioria estava bastante carbonizada e 18 só foram identificados por meio da arcada dentária (ainda não havia exames de DNA). A lista incluía muitas figuras conhecidas em Florianópolis e no Estado, como Rosemary e Jane, filhas do empresário Antonio Koerich, presidente da rede de lojas que leva seu sobrenome; o ex-chefe do cerimonial do governo estadual Nelson Nunes; Políbio e Ptolomeu, irmãos do deputado Epitácio Bittencourt; e o médico e professor Rômulo Coutinho de Azevedo.
No dia seguinte, surgiu a primeira hipótese para o desastre: o avião teria sido atingido por um raio. O presidente da Transbrasil, Omar Fontana, refutou essa alternativa. Para ele, que também era piloto comercial, só poderia ter sido falha humana – no caso, do comandante Teixeira, 54 anos, há dez na empresa, com mais de 20 mil horas de voo no currículo e tenente-coronel reformado da FAB, tendo sido instrutor do grupo de caça. Houve ainda um boato de que no momento da queda o Boeing estava sendo pilotado pelo major da FAB Ricardo Matricciani.
Além de desmentir isso, o major aviador Ronaldo Jenkins, do Departamento de Aviação Civil (DAC), encerrou as especulações afirmando que somente a caixa preta determinaria as razões do acidente. O flight recorder fica no teto, próximo à traseira, e registra todas as condições de voo. O voice recorder grava a conversa da tripulação por meio de um microfone instalado no teto da cabine. À prova de choques, fogo e água, a possibilidade de o equipamento apresentar defeito é praticamente nula. Mas o do voo TB-303 apresentou.
O parecer técnico da Divisão de Meteorologia da Aeronáutica endossou Fontana, apontando falha humana e culpando a tripulação. O relatório final do Senipa concluiu que “como a grande maioria dos acidentes aeronáuticos, este foi ocasionado por um encadeamento de eventos que, isoladamente, não conduziria ao acidente”. Entre os fatores citados estão a turbulência advinda da tempestade, “que dificultou a manutenção da inclinação durante as curvas; interferência elétrica de grande magnitude, que perturbou a recepção dos sinais da antenas; descida abaixo da altitude prevista no final da curva; e forte vento ignorado pela tripulação e pelo controle de tráfego”.
Independentemente do motivo, em um aspecto os especialistas concordam: a falta de um radar na torre de controle do aeroporto contribuiu para o acidente. Em 1980, a aproximação do avião se dava pelo sistema NDB/ADF, em que uma antena emite o sinal de localização do local de aterrissagem.
No resgate, foi encontrada uma pequena fortuna em joias, que seriam de Manoel José do Nascimento, um dos mortos na queda. Ele tomou o voo em São Paulo com a intenção de montar uma joalheria em Florianópolis, onde já teria alugado uma sala com essa finalidade no Ceisa Center. Os mais de R$ 400 mil (em valores corrigidos) em anéis, brincos, pulseiras, colares e relógios ficaram sob a tutela do titular da Delegacia de Homicídios da capital, Tim Omar de Lima e Silva. A partir daí, o destino das peças adquiriria contornos rocambolescos.
Da Homicídios, as joias foram levadas para o Departamento da Polícia Técnica, onde foram avaliadas, acondicionadas em uma caixa de isopor de 28cm por 18cm com as inscrições “Codesa urgente. Material para laboratório” e devolvidas para a Homicídios. O delegado Tim tentou entregar o recipiente à Justiça, sem sucesso: faltava o inquérito. De lá, a caixa parou na Vara de Família, Orfãos e Sucessões e novamente voltou para Tim, sob a alegação de que o Judiciário não tinha um lugar seguro para guardá-la.
O delegado manteve a caixa consigo até o final de 1982, quando a repassou à Diretoria de Investigações. Em 1983, ao assumir a secretaria de Segurança Pública, Heitor Sché determinou que todos os inquéritos envolvendo furtos deveriam ser julgados. Roberto Moritz estava para assumir a Homicídios, não sem antes verificar o que havia ali dentro. No dia 6 de abril daquele ano, ele, Tim, o perito criminal Adilson Cathcart e o químico legista Lourival Abreu Jr. finalmente abriram a caixa.
Em vez de joias, encontraram dois sacos plásticos com pedras e dois blocos de argamassa. Punido por negligência (o prazo para concluir o inquérito era de 30 dias), Tim chegou ao nome do policial José Paulo Martins Cardoso como o responsável pelo desaparecimento do butim.
– Me sequestraram e me deixaram nove dias preso, incomunicável e sob tortura para eu confessar. Eu era o culpado perfeito, eles me odiavam porque eu era contra o sistema, era de esquerda – defendeu-se o ex-policial no documentário Transbrasil PT-TYS Voo 303, O Acidente que Florianópolis não Esqueceu, de Gilson Gihel.
Até hoje, não se sabe ao certo o que aconteceu com as joias. As marcas da tragédia continuam tão presentes na vida dos envolvidos que as fontes procuradas pela reportagem responderam com um silêncio talvez mais eloquente do que qualquer coisa que dissessem. O capitão Luiz Antonio Cardoso aposentou-se em 2015, aos 65 anos, como coronel reformado. O estresse que vivenciou durante o resgate o levou a se interessar por situações de traumas e esgotamento emocional. Atualmente, ele leciona Psicologia Organizacional na Academia de Polícia. (Fonte: Diário Catarinense/Emerson Gasperin)