Florianópolis, 5.8.16 – Anunciado há quase duas semanas, o trabalho de contenção nos pontos de risco da Serra do Rio do Rastro ainda não começou. No mês passado, um veículo foi atingido por pedras após um deslizamento, e o acidente chamou ainda mais a atenção para os perigos da rodovia. Uma empresa foi contratada em caráter emergencial para o serviço de instalação das telas, e pelo menos nove pontos da serra deverão passar por medidas de contenção de escorregamentos. O Deinfra aguarda um levantamento para apontar os pontos mais críticos, porém o engenheiro da autarquia, com o auxílio da Defesa Civil, já realizou um levantamento próprio. Somente este ano, seis desmoronamentos foram registrados no trecho da SC-390. (Fonte: Diário Catarinense – Lariane Cagnini)
Balde de água fria
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Malta Lessa, disse nesta semana que as obras iniciadas e paralisadas do PAC requerem R$ 36 bilhões para a conclusão. Segundo ele, o orçamento de 2017 para construção e implementação será de R$ 1,7 bilhão. Seriam necessários 20 anos só para concluir o que já foi iniciado. O desabafo foi feito aos parlamentares catarinenses que cobravam respostas às demandas do Estado.
Vocês pensaram na BR-470, né? Eu também. (Fonte: Diário Catarinense – Pancho)
Pontes
Tribunal de Contas do Estado confirmou que está analisando possíveis irregularidades no pregão presencial 013/2016, que trata da contratação de serviços de supervisão e fiscalização da recuperação e manutenção das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo. Explicou que a sustação não atinge o contrato de execução das obras de restauração. O problema é que sem supervisão, não será emitida ordem de serviço para execução do projeto de recuperação. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Senado acerta trâmite do impeachment
Em visita ao Senado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, confirmou que defesa e acusação terão, cada uma, direito a seis testemunhas no julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A votação deve começar no final de agosto.
A reunião com os líderes partidários do Senado se concentrou apenas na votação do dia 9 de agosto, a chamada pronúncia do réu, que avalia se as acusações são procedentes. O ministro evitou dar mais detalhes sobre o julgamento final para não antecipar o juízo dos senadores quanto à pronúncia. Mas é esperado que a pronúncia seja aprovada, já que é necessária apenas maioria simples.
Para a votação de terça-feira, ficou determinado que a sessão irá se iniciar às 9h, com intervalo às 13h para o almoço. Às 14h, os trabalhos são retomados, mas Lewandowski determinou que haverá intervalos a cada quatro horas de sessão.
O primeiro a falar é o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), para apresentar o seu voto, que é favorável ao afastamento. Seu relatório foi aprovado nessa quinta-feira, 5, na comissão especial do impeachment.
Em seguida, todos os senadores terão até 10 minutos cada para discutir o relatório. Os discursos obedecerão uma ordem de inscrição, que será divulgada no plenário. Os senadores poderão se inscrever para discursar já no dia anterior. Por último, acusação e defesa terão cada uma, respectivamente, 30 minutos para se pronunciarem. A votação dos senadores será por meio do painel eletrônico. Para que o relatório seja aprovado, basta a maioria simples dos votos dos presentes, ou seja, metade mais um. Em caso de aprovação, inicia o julgamento.
O ministro não quis confirmar qual a data de início do julgamento, questão que gerou controvérsias durante essa semana no Senado. Apesar do STF ter divulgado uma nota defendendo que o julgamento se iniciasse em 29 de agosto, a base aliada de Temer, e o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que a data fosse antecipada para 26. (Fonte: Diário Catarinense)
Na Câmara, Moro defende fim de foro privilegiado
Convidado a opinar em comissão especial da Câmara que discute as 10 medidas de combate à corrupção sugeridas por procuradores do Ministério Público Federal (MPF), o juiz Sergio Moro entrou em um terreno de interesses políticos. Diante de representantes de partidos prejudicados ou indiretamente beneficiados pela Operação Lava-Jato, ouviu aclamações e deferências, mas também foi alvo de duras críticas.
Aliados do presidente interino Michel Temer (PMDB) teceram elogios ao juiz da 13a Vara Federal de Curitiba, titular da investigação que prendeu empresários e políticos dos mais poderosos do país e desbaratou esquema de corrupção na Petrobras. O deputado Mauro Pinheiro (PMDB-RS) foi aplaudido quando criticou a denúncia contra Moro por abuso de autoridade apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Organização das Nações Unidas (ONU).
– Espero que a ONU, quando for avaliar a denúncia contra o senhor, lhe mande um voto de louvor – disse.
Parlamentares de DEM, PPS e PSDB rasgaram mais elogios. Aliel Machado (Rede-PR) e Chico Alencar (PSOL- RJ) também fizeram congratulações, embora tenham citado a eventual “seletividade” de investigações.
Os contrapontos vieram dos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), que avaliaram como abusivos os atos de Moro, citando a autorização para condução coercitiva de Lula pela Polícia Federal. A divulgação de conversa telefônica entre o líder petista e a presidente afastada Dilma Rousseff também foi alvo de ataques.
– Nos Estados Unidos, juiz que comete ilegalidade, sobretudo vazar grampos, perde o cargo e vai em cana. Moro praticou ilicitude. Não defendo prisão, mas deveria ser julgado pelo ato gravíssimo de gravar ilegalmente e divulgar o conteúdo desses áudios – afirmou Wadih Damous.
Cargos políticos não estão nos planos de magistrado – Para Wadih, endurecer o código penal irá gerar “punitivismo ilimitado” contra os mais pobres. Moro não respondeu aos ataques de caráter direto ou pessoal, mas rebateu críticas às propostas anticorrupção:
– O foco não está nos crimes praticados pelos estratos mais humildes da sociedade. Estamos falando de um projeto que visa a grande corrupção.
O juiz ainda satisfez a curiosidade dos parlamentares. Disse que não deixará a magistratura para concorrer a cargos políticos e repetiu que está “um pouco cansado” dos trabalhos da LavaJato, iniciados em março de 2014. Embora estafado, garantiu que os processos terão continuidade.
Apesar de o debate mais acalorado ter ocorrido na esfera política, a maior parte do tempo foi dedicada a discussão das medidas de combate aos crimes na administração pública.
– Se constatou a naturalização da corrupção. O que me perturbava era a naturalidade com que agentes envolvidos (na Lava-Jato) reconheciam que pagavam ou recebiam propina como regra do jogo – disse Moro, remontando aos primórdios da operação.
O magistrado, beneficiário de foro privilegiado, afirmou que, se a lei permitisse, abriria mão dessa salvaguarda especial. Segundo ele, o foro, pelo qual autoridades só podem ser julgadas por Cortes superiores, “fere a ideia básica da democracia, de que todos devem ser tratados como iguais”.
Ele também abordou todos os artigos do projeto de lei de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV- SP), que redigiu a proposta baseada nas 10 medidas sugeridas pelo MPF. O juiz manifestou concordância com a maioria dos itens previstos, como o aumento de sanções para os crimes de colarinho branco, “sobretudo as penas mínimas”, criminalização do caixa dois e a restrição ao uso protelatório ou abusivo de recursos judiciais e habeas corpus.
Ele manifestou maior preocupação ante a proposta que prevê a adoção do “teste de integridade” com agentes da administração pública. Seriam permitidas simulações, como tentativa de suborno, para verificar condutas.
– Os EUA têm uma série de cautelas para evitar que esse tipo de armadilha sirva para pegar um inocente e não um verdadeiro criminoso – avaliou.
Pouco depois do meio-dia, após três horas na Câmara, Moro saiu do Congresso sob esquema especial. Dezenas de pessoas cantavam em sua homenagem do lado de fora, empunhando bandeiras do Brasil. (Fonte: Diário Catarinense – Carlos Rollsing)
“Enfrentamento à corrupção é algo a ser feito no dia a dia”, Sergio Moro – Juiz da Lava-Jato
O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava-Jato na Justiça Federal de Curitiba, disse à Rádio Gaúcha, do Grupo RBS, ontem, que a corrupção deve ser enfrentada com ações concretas. Ele ressaltou que o trabalho de combate não é só do Judiciário, também depende de outros órgãos e do Legislativo, responsável por aprovar medidas nesse sentido.
Confira a entrevista:
O senhor está participando no Congresso de uma discussão sobre as 10 medidas anticorrupção. Gostaria que o senhor falasse sobre esse debate, que é tão importante para o Brasil.
Existe um momento histórico em que grande esquema de corrupção foi revelado. É uma corrupção sistemática. E o Congresso está respondendo a essa questão, através da análise desse projeto apresentado pelo MP (Ministério Público Federal), com a coleta de mais de 2 milhões de assinaturas. Minha posição é muito clara: endosso o projeto. Tenho algumas sugestões, mas meu endosso ao projeto é inequívoco.
O senhor está à frente, talvez, do processo mais importante em relação a este tema no Brasil nos últimos anos. O que o senhor acha que é fundamental ser mudado hoje na lei para que casos de corrupção sejam pelo menos minimizados no Brasil?
Não existem passes de mágica. É algo que tem de ser feito no dia a dia, nos casos concretos. É importante iniciar um ciclo virtuoso. Isso passa não só por mudança no Judiciário, mas também no Legislativo, para que se discutam medidas legais que possam aprimorar a prevenção e o combate à corrupção. Existe um conjunto de medidas que, se aprovadas, representam um avanço nessa matéria.
O senhor tem se transformado em uma espécie de herói dos brasileiros. Ao mesmo tempo, é criticado por aqueles que se sentem prejudicados pela sua ação. O que mudou na sua vida desde que assumiu este papel na Lava-Jato?
Este é um trabalho institucional. Então, existe essa identificação da operação com a minha pessoa, mas não é totalmente correta. Há um trabalho que é feito por outras instituições, como Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal. Por outro lado, até mesmo dentro do Judiciário há vários juízes trabalhando no caso, de diversas instâncias. Mas é positivo a sinalização de que a opinião pública tem aprovado os trabalhos que têm sido realizados.
Há um movimento dentro do Congresso para mudar a lei da delação. Qual a importância de manter a lei como é hoje?
A questão da colaboração premiada não é tanto se deve ser feita. É quando e como. Não é uma solução para todos os casos, então tem de ser feita com muita cautela. E, claro, vemos com muita preocupação movimentações no sentido de limitá-la sem um debate mais aprofundado. (Fonte: Diário Catarinense)
