Florianópolis, 31.3.16 – O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ajuizou nova ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul. O órgão federal requer a redução das tarifas de pedágio nas quatro praças existentes na BR-101 no Estado. As alegações finais da procuradora Daniele Escobar foram concluídas neste mês e dependem agora da Justiça Federal.
Com este documento somam pelo menos sete ações do MPF contra a concessionária que administra a rodovia e o governo federal, responsável pela fiscalização. Os principais pontos que norteiam as ações são o aumento indevido da cobrança e a falta de execução de obras, que acarretam prejuízos aos usuários e consequências mais graves, como acidentes e mortes.
A ação do MPF aponta ilegalidades no início da cobrança de pedágio, inclusão de encargos fictícios como pretexto para aumento de tarifas, bem como atrasos injustificáveis no andamento das obras. Com base no levantamento feito entre 2012 e 2013, o MPF requer a redução da tarifa para R$ 2,10, de forma que consumidores sejam ressarcidos dos aumentos ilegais praticados desde 22 de fevereiro de 2012.
– Todos os anos é feita a revisão tarifária para que se restabeleça o equilíbrio contratual, mas quando a concessionária não faz as obras, quando não há investimentos, entende-se que está havendo um ganho excessivo. O contorno viário é um exemplo disso – justifica a procuradora.
O MPF pede, também, que os valores indevidamente cobrados sejam considerados em dobro na próxima revisão da tarifa, de forma a ressarcir os consumidores. Assim, no próximo reajuste promovido pela Autopista, os usuários pagariam um valor reduzido até que as cifras arrecadadas pela concessionária de forma indevida estivessem equilibradas A ação solicita, ainda, que a Justiça determine a anulação das prorrogações das obras e sua execução e requer danos morais coletivos aos consumidores, dados os vários acidentes e mortes ocorridos na rodovia que tiveram como causa as más condições de tráfego em razão da não execução do cronograma de obras. O valor dessa indenização não deve ser inferior a 10% da arrecadação da concessionária nos anos de 2011 e 2012.
Sem conclusão das obras, reajuste deveria ser menor – Em fevereiro deste ano, um novo aumento autorizado pela ANTT reajustou a tarifa nas quatro praças de pedágio em Santa Catarina para R$ 2,30 o que representou um acréscimo de 21,05% sobre o valor anterior, R$ 1,90. Diariamente, cerca de 138 mil veículos pagantes passam pelos pedágios na BR-101.
As sucessivas prorrogações no cronograma de execução de obras previsto no Programa de Exploração da Rodovia (PER) – que não vem sendo respeitado pela ANTT e pela Autopista Litoral Sul – são as principais irregularidades apontadas pelo MPF nas duas ações emitidas pela Procuradoria de Florianópolis. A primeira, de 2012, trata dos primeiros anos de contrato, de 2008 a 2011. A segunda engloba irregularidades do 4o e do 5o anos de concessão e busca a anulação dos reajustes tarifários autorizados em fevereiro de 2012 (de R$ 1,40 para R$ 1,50) e em fevereiro de 2013 (de R$ 1,50 para R$ 1,70). As ações aguardam sentença da Justiça.
O MPF alega ainda que a Autopista alterou substancialmente o cronograma de obras a serem realizadas previsto no processo licitatório e, desta forma, prorrogou quase que totalmente os prazos de entrega e continuou aumentando o valor da tarifa. A procuradora Daniele cita como exemplo as obras do contorno viário da Grande Florianópolis, que já sofreram diversas prorrogações para conclusão. Segundo ela, uma vez que as obras não foram realizadas pela concessionária, o aumento deveria ser menor, levando em conta o montante dos investimentos que deixaram de ser realizados na rodovia. Para o engenheiro e consultor da Fiesc, Ricardo Saporiti, a falta de uma cobrança por parte do governo federal dá margem às sucessivas prorrogações de prazos que favorecem a concessionária e prejudicam os usuários.
– Quanto mais demora a obra, melhor para a concessionária, que não está fazendo investimentos. Quanto mais a concessionária puder protelar, melhor para ela. O projeto prevê a construção de oito túneis, a custo de R$ 400 milhões cada um. Eles não começaram a ser construídos. A concessionária não está investindo e está fazendo caixa – argumenta Saporiti.
ANTT e Autopista não comentam ações do MPF – Em resposta aos questionamentos, a ANTT informou, por meio de assessoria, que não foi condenada em nenhuma das ações em curso na Justiça Federal em relação à BR-101 e que não pode se pronunciar sobre ações em andamento. A agência disse ainda que o TCU reconheceu, em 2011, a regularidade no início da cobrança de tarifa pela Autopista e as razões para postergação das obras do contorno de Florianópolis.
“No caso de inexecução de obras ou atrasos por responsabilidade da concessionária, a ANTT não apenas aplica penalidades, mas suspende a aplicação dos valores referentes a tais inexecuções, quando da revisão tarifária subsequente, preservando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sem qualquer prejuízo aos usuários do sistema rodoviário”, escreveu a ANTT, em nota.
A Autopista Litoral Sul afirma que todas as ações do Ministério Publico Federal citadas foram julgadas em primeira instância com resultados favoráveis à concessionária. A empresa diz que desde 2008 investiu R$ 1,7 bilhão em melhorias na rodovia (70% desse valor em SC) e R$ 750 milhões em operação. Sobre o contorno de Florianópolis, a concessionária reafirma que trabalha seguindo o cronograma da ANTT e ressalta que a obra é dividida em trechos, sendo cada um com seu cronograma específico. Após o início de cada trecho, conta-se três anos para sua conclusão, afirma a empresa.
Ações em Joinville – A ação ajuizada pela procuradora da República em Florianópolis tem objetivo semelhante às cinco ações propostas pela Procuradoria de Joinville, de autoria do procurador federal Mário Sérgio Ghannagé Barbosa. As ações emitidas em Joinville, de 2010 a 2013, questionam as sucessivas prorrogações de obras, prazos não cumpridos e os atrasos nas obras do contorno viário da cidade. Todas elas foram sentenciadas e estão na fase de recursos das partes envolvidas. No mesmo sentido, pelo menos cinco acórdãos do Tribunal de Contas da União fiscalizam o processo de concessão da Autopista Litoral Sul. Segundo a assessoria do TCU, todos os processos, inclusive o que avalia a redução do valor de pedágio, estão em andamento.
Em andamento no TCU – Desde 2011, o Tribunal de Contas da União fiscaliza o contrato de concessão da Autopista Litoral Sul. Veja o histórico dos processos:
AC 2954/2011 – auditoria motivada pela importância da rodovia, que envolve receitas e investimentos elevados ao longo dos 25 anos de concessão, e pelas frequentes notícias veiculadas na imprensa sobre descumprimentos contratuais relativos a problemas nas obras, na prestação do serviço e nos reajustes da tarifa.
AC 3346/2012 – verificação de procedimentos contrários aos estabelecidos em contrato e demora para início da construção de contorno rodoviário, às deficiências na execução de serviços obrigatórios e ao atraso no cronograma para a implementação de pontos de pedágio.
AC 0427/2013 – recurso da ANTT à AC 3346/2012, que pede um prazo final e definitivo para a conclusão das obras do contorno de Florianópolis.
AC 1043/2014 – pedidos de revisão interpostos pela ANTT e pela Autopista Litoral Sul contra o AC 3346/2012.
AC 2883/2015 – recurso da ANTT e da empresa Autopista Litoral Sul em face do AC 1043/2014.
TC 005.534/2011-9 (acompanhamento) – tem o objetivo de avaliar a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres no tocante à regulação, controle e fiscalização da execução do contrato de concessão para exploração das Rodovias BR-101/SC e BR-116/376/PR, no trecho entre Florianópolis e Curitiba. O processo continua em andamento.
“Atraso nas obras gera custo para a população”
Daniele Escobar – Procuradora do Ministério Público Federal
Nesta semana, a Autopista Litoral Sul não estabeleceu um prazo para a conclusão das obras do contorno viário, acordado anteriormente para 2018. O fato pode se tornar objeto de uma nova ação?
A obra do contorno viário não é objeto de nenhuma ação específica. A ANTT autorizou a prorrogação da obra e, em tese, essas penalidades (pelo atraso) cabem à ANTT. Existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a ANTT e a Autopista para a realização dessas obras e a agência é responsável em cobrar. Mas por não tomar as medidas adequadas, a ANTT é também nossa ré na ação.
Quais as principais ilegalidades encontradas durante a apuração do MPF?
Existem duas ações propostas pelo MPF de SC, a de 2013, que está sentenciada e aguarda a realização de uma perícia com a ação de Joinville, e a de 2012, para a qual foram dadas as alegações finais agora. Os problemas são basicamente os atrasos nas obras, a transferência da praça de pedágio em Palhoça e a falta da construção de todas as praças antes do início da cobrança do pedágio.
Com base no levantamento feito, quais as consequências para os usuários, além do aumento da tarifa?
O atraso na conclusão das obras gera custo para a população, que não usufrui do serviço. Se as outras empresas que participaram da licitação soubessem que poderiam propor um valor da tarifa e que poderiam atrasar os investimentos propostos e atrasar as obras, talvez tivéssemos outras empresas interessadas. Em relação ao atraso nas obras do Contorno Viário, a concessionária alegou atraso por conta da chuvas, alegações que o MPF não concorda, por conta de existirem trechos que poderiam ser trabalhados. Para o consumidor pode parecer pouco, mas diariamente são milhares de pessoas que trafegam pelos trechos e que pagam pedágio todos os dias dando um ganho irregular para a concessionária. (Fonte: Diário Catarinense – Monica Foltran)
Queda inédita
Pela primeira vez desde o início da cobrança do pedágio, em 2009, a Autopista Litoral Sul registrou queda no movimento de veículos com as cinco praças de pedágio em operação no trecho concedido na BR-101. A ressalva é feita porque em 2013 houve redução no chamado tráfego pedagiado, mas uma das praças estava desativada por determinação judicial. No ano passado, foi de 1,6% a queda de veículos pagantes de pedágio. A redução foi atribuída pela Autopista à crise. A lei de isenção do eixo suspenso dos caminhões influenciou o faturamento. Em 2015, 120 milhões de veículos pagaram pedágio no trecho entre Curitiba e Palhoça. (Fonte: Diário Catarinense – Jefferson Saavedra)
BR-101 Sul terá concessionária
O secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, se reuniu ontem, em Brasília, com a secretária-executiva do Ministério dos Transportes, Natália Marcassa, para buscar informações sobre o andamento das concessões das rodovias federais em Santa Catarina. A informação é de que os estudos do trecho da BR-101 Sul são os mais adiantados e deverão ser entregues pela empresa no fim de abril. A previsão é que até junho aconteça a audiência pública e, em seguida, a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizará o leilão. “É bem possível que até o fim deste ano já tenhamos a empresa concessionária para o trecho”, informou a secretária.
Serra da Rocinha: sem boas notícias – No mesmo encontro, no Ministério dos Transportes, foi solicitado pedido de inclusão da BR-285, a Serra da Rocinha, em Timbé do Sul, ligação entre SC e o RS, no orçamento do ministério para que ao menos R$ 20 milhões sejam liberados este ano. No entanto, diante do contingenciamento do governo federal a ordem é não iniciar nenhuma obra nova e focar nas que estão em andamento. (Fonte: Diário Catarinense – Ricardo Dias)
Deinfra vai instalar lombadas próximo da ponte da morte
O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) deve ampliar a sinalização e colocar duas lombadas eletrônicas na SC 283, em Arvoredo, próximo à ponte sobre o Rio Irani, onde três pessoas morreram em três acidentes diferentes no início deste ano.
O local possui uma descida íngreme no sentido Seara/Chapecó e alguns caminhões não conseguem fazer a curva antes da ponte e acabam caindo dentro do rio. Uma das sugestões cogitadas foi a instalação de uma caixa de brita para conter os veículos que saíssem da pista. Mas o Deinfra decidiu não utilizar esse método por não ter nenhuma experiência similar em rodovias estaduais. Por isso se optou por reforçar a sinalização e colocar duas lombadas físicas, uma no início da serra e, outra, próximo da ponte. As intervenções serão neste mês de abril. O próprio superintendente do Deinfra no Oeste, Élio Godoy, reconhece que as lombadas físicas
não são o ideal por não conseguir conter um veículo em alta velocidade, mas que auxiliam na educação dos motoristas para andarem em velocidade mais baixa. Ele seria mais favorável a lombadas eletrônicas, mas que esbarra numa lei que proíbe esses equipamentos em rodovias estaduais.
Recuperação em espera – A recuperação dos trechos das rodovias estaduais danificados por deslizamentos em junho de 2014 ainda depende de liberação dos recursos do Ministério da Integração, segundo o superintendente regional do Deinfra, Élio Godoy. Ele afirmou que são 11 trechos no Oeste, no valor de R$ 7,2 milhões, que foram licitados no final do ano passado e já tem as empresas vencedoras. (Fonte: Diário Catarinense – Darci Debona)
SC pela Educação
Acontece hoje, às 10h, na Fiesc, o lançamento do Movimento Santa Catarina pela Educação. Trata-se da expansão do Movimento a Indústria pela Educação, desenvolvido pela federação desde 2012 para difundir ações de melhoria da qualidade da educação no Estado. A mudança de nome ocorre porque, agora, todo o Sistema S aderiu ao programa. Ele incluiu as federações do comércio, agricultura e transportes do Estado. Há um consenso mundial de que, quanto maior o nível de educação, melhor a qualidade de vida e a geração de riquezas em um país. É por essa e outras razões positivas que esse movimento prospera em SC. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Piloto morre em queda de avião
Mais de 20 anos de experiência na aviação agrícola já haviam feito Edson Lisboa, 52 anos, escapar da morte em 2012, quando seu avião precisou fazer um pouso de emergência no meio de uma plantação de bananas na cidade de Luiz Alves, no Vale do Itajaí. Foi neste mesmo bananal que ele se envolveu em um acidente com outra aeronave ontem de manhã, enquanto trabalhava. Desta vez, não sobreviveu.
Os dois aviões eram da empresa Banalves e faziam a pulverização de produtos químicos na plantação de bananas. O trabalho é considerado extremamente perigoso por causa da necessidade de sobrevoar com pouca altura e desviar dos morros da região. O acidente aconteceu por volta das 7h10min, quando as aeronaves colidiram durante uma manobra. Com o choque, uma delas perdeu a hélice e acabou caindo, enquanto a outra ficou danificada mas conseguiu voltar para a sede da empresa e pousar.
O piloto sobrevivente, Sérgio Roberto Mendonça, foi quem acionou os bombeiros, que, com a ajuda do helicóptero Arcanjo, conseguiram localizar o ponto onde a outra aeronave caiu. Ao chegarem ao local, na região de Braço Gavião, perto da localidade de Rio Novo, os bombeiros encontraram Edson já morto em meio aos escombros.
Bombeiros de Itajaí e Luiz Alves participaram da ação e aguardaram a chegada do Instituto Geral de Perícias (IGP) de Itajaí para a retirada do corpo da vítima. O IGP investigará o acidente e também fará a perícia nos destroços do avião.
Movimento chamou a atenção de moradores – O agricultor Jurandir Bornaudo estava a cerca de 100 metros do local do acidente e ouviu o barulho. Ele relata que estava trabalhando no bananal quando escutou o impacto e viu um avião danificado seguindo voo.
A movimentação chamou a atenção dos moradores da região, que entraram na plantação para acompanhar a ação e ver os destroços da aeronave. Jurandir acabou ajudando os bombeiros na busca.
Para órgão fiscalizador, atividade é de alto risco – O órgão responsável pela fiscalização e investigação de acidentes aéreos em toda a região Sul do Brasil é o Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa) V, pasta do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) sediada no Rio Grande do Sul.
De acordo com o tenente-coronel Luís Renato Horta de Castro, do Seripa, a aviação agrícola é uma das que mais causam acidentes no Brasil e é uma operação que envolve riscos evidentes.
No caso das plantações de bananas, como na cidade de Luiz Alves, Castro vê um perigo ainda mais acentuado pelo tipo de terreno.
– A aviação agrícola em plantações de bananas possui uma particularidade. Em outras plantações o terreno normalmente é plano, enquanto a de banana normalmente é um terreno acidentado, com morros e encostas. Os aviões precisam voar muito próximo ao solo para pulverizar, então há esse risco – avaliou o tenente-coronel.
De acordo com os dados do Seripa, este foi o primeiro acidente de aviação agrícola registrado em 2016 em Santa Catarina. Houve um caso em 2014 e dois em 2012.
“Se eu volto pra olhar, teria caído também”, diz piloto – Pela terceira vez em 35 anos de carreira como piloto de aviões agrícolas, Sérgio Roberto Mendonça driblou a morte ao se envolver em um acidente com seu colega de empresa Edson Lisboa, que também sobrevoava a plantação. Mendonça conseguiu manobrar a aeronave e, mesmo com a hélice quebrada, voltou ao aeroporto e pousou. De acordo com ele, os dois aviões trabalhavam em plantações distintas, mas cruzaram os caminhos durante uma manobra.
– Eu nem o vi. Estávamos no mesmo sentido e ele veio por cima, acabou batendo no meu avião e caiu logo em seguida. Foi sorte minha, mesmo com a hélice destruída e caindo, ter conseguido chegar e pousar. Se eu volto pra olhar, teria caído na plantação também – relata o piloto de 60 anos.
O responsável técnico pela Banalves Aviação Agrícola, José Salvador, explicou que todos os pilotos são credenciados e as aeronaves regularizadas. (Fonte: Diário Catarinense – Aline Camargo e Lucas Paraizo)
Novela sem fim
A audiência pública para discutir o acesso ao Aeroporto Hercílio Luz evidenciou, mais uma vez, o quanto a conclusão definitiva da obra está longe do fim. Diante do imbróglio entre moradores, governo do Estado e ICMBio sobre o traçado da rota, a Assembleia Legislativa resolveu se posicionar a favor do primeiro projeto, no qual há um menor número de desapropriações. A comunidade também foi a favor, mas o ICMBio contra. (Fonte: Diário Catarinense – Rafael Martini)
Brasil regenerado
Depois dos escândalos da Lava-Jato, o Brasil sonhado pelos bons brasileiros renascerá das cinzas num dia que – queira Deus – não estará muito longe.
O tempo será coado de forma acelerada numa ampulheta reinventada – e o Brasil viverá 50 anos em cinco, com a reconciliação de coxinhas e mortadelas…
Passada a ameaça de uma sinistra hiperinflação e a eclosão de 200 mil escândalos, o Brasil experimentará uma era de políticos honestos, crescimento vigoroso e inflação em queda. Na verdade, teremos crescimento econômico e… deflação.
Neste admirável mundo novo os cachorros voltarão a ser amarrados com linguiça. A salsicha estará tão barata e deflacionada que os supermercados ameaçarão chamar a Sunab contra aqueles clientes que se recusarem a levar pra casa produtos tão subapreciados.
Carros-pipa fornecerão tonéis de leite na casa de todos os recém-nascidos e jorrará Coca-Cola, grátis, de todas as torneiras.
O Senado será extinto e o sistema será “unicameral”, com os políticos devolvendo todos os seus salários e mordomias, recusando qualquer tipo de remuneração. Morarão em seus próprios apartamentos e dispensarão seus motoristas, diárias e verbas indenizatórias.
Serão aprovadas, sem emendas, as 10 Medidas Nacionais contra a Corrupção e contra a Infidelidade Partidária.
Arrependidos, os deputados devolverão, com correção monetária, todas as mordomias e “auxílios”. Devolverão não apenas o auxílio-paletó, mas os próprios paletós, pois já não haverá colarinhos brancos enfeixando gravatas parlamentares.
No mercado paralelo, em Nova York, serão necessários 20 dólares para comprar um real. Em Chicago, a Bolsa de Alimentos & Futuros suspenderá a cotação das farinhas e raízes, com a mandioca brasileira sendo avaliada a peso de ouro, depois de ter sido tão elogiada pela deposta “presidenta”…
Aliás, o verdadeiro ouro será a água e não o petróleo. Será por causa da água doce da Amazônia, e não pelo pré-sal, que o Brasil se tornará a segunda economia do mundo – superada apenas pela China.
Desabará sobre o país uma tal derrama de dinheiro que o Bolsa Família será redirecionado à classe média – e o programa será rebatizado para “Ajuda à Turma do Meio”.
A corrupção, assim como a malária, a saúva e a pólio estão definitivamente erradicadas do Brasil. (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos)
CPI causa desconforto em Morro dos Cavalos
Com previsão de durar de três a cinco horas, resumiu-se a cerca de uma a conversa entre representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra na tarde de ontem na terra indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. Desconfortáveis com a “visita” inesperada e sem tempo para preparar a comunidade para a chegada de pessoas estranhas, as lideranças guarani encerraram o assunto mais cedo.
– Queremos entender o objetivo desse trabalho, a razão de estarem em um lugar onde vive uma comunidade, quais perguntas serão feitas e o que vamos fazer aqui? – indagou o cacique Hyral Moreira, escolhido pelas lideranças para falar em nome dos guarani.
Antes disso, os representantes da CPI já tinham sido surpreendidos com uma atitude dos índios: tinham decidido manter o guarani como a língua do encontro, o que obrigou o cacique Moreira a fazer a tradução para o português.
A reunião foi conduzida pelo procurador do Estado do Rio Grande do Sul Rodinei Candeia. A presença dele na CPI atende a um requerimento da Câmara Federal à Procuradoria Geral de Justiça do Estado vizinho. Candeia atua como assessor especial da Câmara Federal. Foi ele o responsável pela suspensão da ampliação da terra indígena de Mato Preto (RS) sob argumento de irregularidades no processo de demarcação.
À medida que as perguntas eram feitas, o clima tensionava. Coube à procuradora da República em Santa Catarina, Analucia Hartmann, intervir. Ela disse que é necessário respeitar os usos e costumes das comunidades indígenas e questionou se não seria melhor se os deputados federais que irão presidir os trabalhos visitassem a aldeia em vez de se basear apenas em respostas transcritas por áudio. Defendeu que a área do Morro dos Cavalos já foi reconhecida pelo Ministério da Justiça e demarcada como território indígena com pareceres e laudos.
Ao responder às perguntas, o cacique Moreira falou da territorialidade e do quanto para os índios a coletividade está acima de tudo:
– A história deste país já mostrou que nós, índios, estávamos aqui. As terras guarani se estendem do Espírito Santo até a Bacia do Prata.
O procurador Candeia disse compreender que a comunidade indígena de Morro dos Cavalos entende que a posse da terra passa por um processo imemorial (sem marco temporal) e sem dar relevância sobre qual comunidade ocupa uma área. Sobre a reação das lideranças em não responder, considerou que foi dentro da legitimidade.
– Reconheço que nosso ritmo de trabalho é muito intenso e chegar assim, sem tempo de prepará-los para uma conversa, pode mesmo causar situações como essas.
Encerrada a reunião, os guarani formaram uma roda com lideranças e moradores. Um dos objetivos era dar tranquilidade às famílias que vivem no Morro dos Cavalos e assegurar que a luta pela demarcação da terra irá continuar independentemente da CPI.
– Queremos a homologação da terra que já foi demarcada – defendeu o cacique Timóteo Gonçalves.
Candeia informou que as diligências locais vão continuar hoje e amanhã e que, se necessário, os caciques poderão ser convidados a ir até Brasília para responder aos parlamentares da CPI. Amanhã, os membros da comissão vão visitar o DNIT, a Polícia Rodoviária Federal, o Ibama e a Fatma. Também está previsto encontro na Ordem do Advogados do Brasil (OAB) de SC.
Comissão investiga possível irregularidade – Criada em novembro do ano passado, a CPI da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) surgiu para investigar supostas irregularidades em demarcação de terras em áreas indígenas e quilombolas.
Já foram ouvidos antropólogos responsáveis pelos laudos que levaram a Funai ou o Incra definir se determinada área era tradicionalmente indígena ou quilombola. Um dos argumentos é que os agricultores, donos de terras, não são ouvidos para acompanhar os processos desde o início. (Fonte: Diário Catarinense – Ângela Bastos)
Inusitado
O senador Dalírio Beber (PSDB), à esquerda, aceitou ontem a indicação para ser o novo coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense. Na véspera, ele havia participado da inauguração do auditório que leva o nome do ex-governador Luiz Henrique na sede da Associação de Micro e Pequenas Empresas de Blumenau e posou com o ex-prefeito chapecoense José Claudio Caramori (PSD) e Renato Vianna (PMDB), diretor do BRDE, à direita. Caramori é pre
idente do Badesc, órgão que já foi comandado pelos outros dois. (Fonte: Diário Catarinense – Upiara Boschi)
Promessa renovada
O ministro dos Portos, Helder Barbalho (PMDB), garantiu ontem ao governador Raimundo Colombo (PSD), em Brasília, que estão assegurados os R$ 68 milhões para as obras de dragagem do canal de acesso aos portos de Itajaí e Navegantes. A obra deveria ter sido feita em caráter emergencial para sanar o assoreamento causado pelas cheias no Vale do Itajaí, em outubro do ano passado. Uma licitação chegou a ser feita pelo governo federal, mas a Defesa Civil nacional não reconheceu o decreto de emergência da prefeitura de Itajaí e o processo foi cancelado.
Desde então o trade portuário aguarda a abertura de uma nova licitação na Secretaria Especial de Portos (SEP) para que a movimentação de navios seja normalizada. As embarcações hoje entram em Itajaí e Navegantes com carga reduzida devido à limitação de calado, que passou de 12 para 10,5 metros com o assoreamento. De acordo com o governador, a dragagem está na lista de prioridades na SEP. A expectativa é que o edital seja lançado na primeira quinzena de abril.
A conversa tranquilizou a comitiva catarinense. Havia preocupação em relação à obra após o desembarque do PMDB do governo federal – o ministro Helder Barbalho, que coordenou as tratativas, é peemedebista e terá que deixar o posto. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
Solução rápida e pacífica
Até a ONU já manifesta sua preocupação com o impasse político brasileiro, por temer que uma eventual ruptura institucional tenha forte impacto internacional e contamine governos da região onde os processos democráticos ainda são frágeis. Manifestando-se sobre a crise do Brasil, o secretário-geral Ban Ki Moon pediu que os líderes de todos os setores envolvidos diretamente na questão adotem “soluções harmoniosas e tranquilas”. É, também, o que desejam os brasileiros realmente preocupados com o futuro do país, acrescentando-se mais duas precondições: que a solução seja rápida e rigorosamente constitucional.
O país está diante de uma encruzilhada histórica, que aponta para duas direções bem nítidas: o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que a cada dia se torna mais viável devido ao crescimento das forças políticas contrárias ao governo, e à permanência da presidente no cargo, apesar de fragilizada e aparentemente sem capacidade de retirar o país da crise econômica e política em que se encontra. O que se pode desejar, diante do atual cenário, é que o país encontre uma saída rápida e pacífica para o impasse, valendo-se da solidez de suas instituições para assegurar ao brasileiro o irrestrito cumprimento da Constituição e das leis, evitando que as paixões exacerbadas derivem para a instabilidade social e para a violência.
Ainda que algumas instituições possam estar contaminadas por interesses políticos e até pela corrupção estrutural que só agora começa a ser enfrentada com seriedade, temos que confiar na nossa democracia e acreditar que o Congresso e o Judiciário, no seu conjunto, saberão cumprir as suas atribuições constitucionais. O importante é que, independentemente do caminho a ser escolhido, o povo brasileiro siga unido para o futuro. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
É hora de olhar adiante, por José Carlos Sprícigo*
O governo federal anunciou recentemente a liberação de R$ 83 bilhões em crédito, numa tentativa de movimentar a economia brasileira. Mas será que é o suficiente? Numa primeira análise, a ação é grandiosa. Contudo, analisando de forma mais racional, verificamos que esse montante representa apenas 2,5% do estoque de crédito no país. É pouco. E vale lembrar que em 2015, a disponibilidade de crédito já havia encolhido quase 4%, somando a isso a disparada do dólar em quase 50% e a inflação acumulada superando os 10%. Diante disso, temos pela frente um cenário bem desfavorável. Os R$ 83 bilhões parecem somente um grão de areia no deserto. Todos os setores da economia nacional precisam de mais.
Olhando para o setor de transportes, o banco nacional de desenvolvimento econômico e social (BNDES) lançou um pacote de flexibilização dos financiamentos, visando melhorar as negociações e levar um alento ao fluxo de caixa das empresas. Quem realizou o financiamento de máquinas, equipamentos, caminhões e ônibus via o refin psi terá a oportunidade de renegociar de seis a 12 parcelas que estão por vencer, com a possibilidade do novo subcrédito ter até 24 parcelas.
Há quanto tempo, por exemplo, são reivindicados investimentos expressivos nas rodovias? Afinal, o brasil é um país essencialmente rodoviário. Anos passam e nada acontece. Atualmente, transportar aqui é 83% mais caro do que nos EUA. Temos mais de 1,5 milhão de quilômetros de rodovias no país, mas as pavimentações não ultrapassam 500 mil quilômetros. E o custo operacional do conjunto caminhão/carreta no transporte de carga em rodovia não pavimentada aumenta 55% em relação à rodovia pavimentada. São as empresas, transportadoras, os autônomos e seus clientes, que pagam essa conta.
Enquanto não se olhar para o macro, elencando as prioridades que farão com que a economia caminhe num ritmo mais forte, ações pontuais como essas servirão apenas para apagar incêndios. Cobre-se aqui, mas outra parte fica descoberta. E assim segue esse círculo vicioso, que estamos vivenciando nos últimos 20 anos pelo menos.
Olhar o todo é fundamental para que o transporte brasileiro de cargas seja rentável para quem transporta, para quem produz e também para o consumidor final. Precisamos parar de criar expectativas e incertezas. É hora de focar os esforços em ações efetivas e com benefícios não apenas a curto prazo, mas também e principalmente com benefícios que perdurem a longo prazo.
*CEO da Librelato S.A (Fonte: Diário Catarinense – Artigos)