Florianópolis, 3.3.16 – Melhorar a segurança dos passageiros no transporte coletivo, avaliar o Uber e os aplicativos que concorrem com os táxis e jornada de trabalho são alguns dos temas que estarão sendo debatidos na Cidade do México hoje e amanhã. O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, participa do evento, e que promete trazer para SC as novidades tecnológicas e jurídicas sobre transportes de passageiros e de cargas. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Reorganização de recursos para a ponte
O governo do Estado está prestes a assinar o novo contrato para a reforma da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Depois que a empresa prometeu que em até 30 meses conclui a etapa mais importante da restauração, que são os serviços na plataforma principal e nas barras de olhal, é consenso no Centro Administrativo de que o documento deve ser assinado o quanto antes. No entanto, alguns detalhes burocráticos impedem que o novo contrato seja firmado. Hoje, o secretário de Planejamento, Murilo Flores, vai ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), no Rio de Janeiro, para explicar o remanejamento de recursos que o Estado pretende fazer.
Isso porque, a instituição é responsável pelo financiamento da obra. A intenção, como explicou o secretário, é realocar recursos dentro do programa Pacto por Santa Catarina. E a reunião servirá para o governo detalhar ao BNDES como será feita essa mudança.
– Tem obras que vão acontecer, mas vão ser mais tarde. Darei um exemplo, o Instituto de Cardiologia, ele ainda está em projeto, e vai demorar um ano. Está sendo desenvolvido em três dimensões para evitar erros no projeto. Então são obras que não precisamos de recursos agora. Temos que fazer essa administração para não faltarem às obras urgentes, que é o caso da Hercílio Luz – detalhou, sem especificar de qual serviço será retirado recursos para aplicação na ponte.
Flores afirma que hoje seria possível assinar o contrato sem a reunião com o BNDES, mas o encontro dará segurança para o futuro da obra. Hoje, o Estado tem R$ 100 milhões disponíveis no Pacto por SC para a reforma. Entretanto, o valor a ser cobrado pela Empa, empresa portuguesa contratada, será maior.
O governo evita falar em valores. Entretanto, sabe-se que a restauração deve ficar em torno de R$ 260 milhões. Na última semana, o Estado se reuniu com a Empa para acertar os últimos detalhes da proposta. Agora, até amanhã, a Secretaria de Planejamento deve liberar o contrato para o governador Raimundo Colombo fazer a assinatura oficial.
Caso os prazos de 30 meses seja cumprido e a obra iniciar em abril, quando a Empa termina a atual etapa do serviço, que é a conclusão da base de sustentação da estrutura, a ponte estará finalizada em outubro de 2018.
Mais três temas em debate com o BNDES – Outras três demandas de Santa Catarina serão debatidas hoje com os técnicos do BNDES. Entre elas a obra de construção da UTI do Cepon, em Florianópolis. O governo conseguiu que a Fahece, fundação que administra o espaço, repassasse a área para o Estado. No entanto, o registro oficial do imóvel ainda não foi emitido. Por isso, o BNDES, que financia a obra, não libera o restante dos recursos para a continuidade dos trabalhos. A duplicação da Avenida Santos Dumont, em Joinville, também está em debate com o BNDES, assim como uma linha de crédito para empresas que pretendem se instalar nos presídios de SC.
Contornos viários, barragens e presídios estão previstos – O governo do Estado planeja um investimento de R$ 3,8 bilhões em obras a serem concluídas neste ano em Santa Catarina por meio do Pacto por Santa Catarina. Se forem calculados somente os valores que serão pagos neste ano, serão R$ 2,1 bi em recursos. Dentre os serviços previstos para serem entregues estão a construção de estradas, como os contornos viários de Criciúma e Garuva, e construção de unidades prisionais, ampliação de barragens, entre outros. Também há investimentos em saúde, educação, assistência social, agricultura, inovação e água e saneamento básico.
Ontem, o secretário de Planejamento do Estado, Murilo Flores, apresentou uma nova ferramenta para que o cidadão acompanhe as obras. Por meio do já existente painelsc.sc.gov.br, é possível interagir com as informações prestadas pelo Estado com comentários, fotos e vídeos:
– O clima no Brasil é muito ruim, a população está cansada de ver a política. E isso precisa mudar. Uma das questões é a transparência, as pessoas precisam saber como as coisas são, como está executando ou não está. Primeiro demos um passo para que as pessoas tivessem acesso à informação, agora estamos dando acesso para que elas dialoguem como o poder público.
Flores ainda garantiu que os financiamentos do Pacto por SC não vão deixar uma herança pesada para os próximos governos. Ele diz que os juros são baixos, através de programas como os desenvolvidos pelo BNDES, e que têm um prazo de carência alto. (Fonte: Diário Catarinense – Ânderson Silva)
Dnit afirma que licitação da Via Expressa não tem data para sair
O Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT/SC) informou ontem, por meio de nota de esclarecimento, que “não foram estipulados prazos para realização da licitação” das obras de construção das terceiras faixas na Via Expressa (BR-282), na Grande Florianópolis.
Uma reunião ocorrerá amanhã entre representantes do órgão e os prefeitos da região para discutir as adequações do projeto.
Na semana passada, gestores e parlamentares saíram animados de um encontro com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, que teria anunciado um prazo de 10 dias – a vencer amanhã – para o lançamento do edital das obras.
“Como desdobramento da audiência realizada no dia 23 de fevereiro, com as lideranças catarinenses e o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, em Brasília, não foram estipulados prazos para realização da licitação da obra. A orientação foi para que o DNIT dê celeridade ao processo para o efetivo início das obras. O DNIT está providenciando a adequação do projeto básico de ampliação da Via Expressa, BR-282, na região da Grande Florianópolis, concluído em 2015, de forma a contemplar a construção de terceira faixa e ampliação de viadutos”, diz a nota oficial.
O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, se disse “revoltado” com a informação de que não há prazo estipulado. Segundo ele, “este foi um compromisso do ministro na reunião com mais de 20 pessoas à mesa”.
– Não fomos a Brasília para sermos feitos de palhaço – afirmou o prefeito da Capital.
O trecho entre a cabeceira das pontes e a BR-101 tem 5,6 quilômetros de extensão e um fluxo diário superior a 100 mil veículos, o que torna o trânsito congestionado diariamente. Desde 2011, a promessa de licitação enfrenta entraves que impedem sua concretização, orçada em R$ 500 milhões.
Na última reunião em Brasília, o ministro concordou em licitar uma primeira etapa, no valor de R$ 100 milhões, segundo as entidades presentes. O próximo passo, conforme o DNIT/SC, é a adequação do projeto, definindo os serviços a serem executados e os ajustes necessários.
Prefeitos são a favor de faixa exclusiva de ônibus – O departamento quer ouvir governo e prefeitos sobre a obra, mas também adequar o projeto de acordo com os estudos de mobilidade apresentados pelo Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus). Os prefeitos se dizem favoráveis à utilização das terceiras pistas como exclusivas para ônibus do transporte público. (Fonte: Diário Catarinense – Mônica Foltran)
Recorde de movimentação
O Porto de Imbituba fechou fevereiro com recorde na movimentação de cargas, totalizando mais de 421 mil toneladas, a maior já registrada desde dezembro de 2012, quando a SCPar Porto de Imbituba assumiu a gestão do local. A marca anterior era de julho de 2014, quando a movimentação alcançou 418 mil toneladas. No resultado, têm destaque os granéis agrícolas como milho e trigo e os granéis minerais. Nos primeiros dois meses, se comparado ao mesmo período do ano passado, a movimentação de cargas apresenta um crescimento de quase 100%.
Desvio concluído no morro do formigão – O DNIT liberou na tarde de ontem a primeira pista do desvio em construção no quilômetro 339 da BR-101, no Morro do Formigão, em Tubarão. A pista foi aberta ao fluxo de veículos no sentido Norte-Sul e vai permitir a construção do viaduto de acesso aos bairros Sertão dos Corrêas e Cruzeiro. Até amanhã, a meta é liberar a segunda pista, no sentido Sul-Norte. As obras finais da duplicação da BR neste trecho atrasaram e devem ficar prontas em maio deste ano. (Fonte: Diário Catarinense – Ricardo Dias)
Areia
Depois de uma apresentação aos moradores, a Tupy vai começar os carregamentos de areia de fundição para obras viárias em Araquari, como o asfaltamento da Estrada do Itapocu, um acesso entre as BRs 101 e 280. O material descartado na fundição será usado na base da pavimentação. (Fonte: Diário Catarinense – Jefferson Saavedra)
Obras na marginal da Beira-Mar
Motoristas que forem circular pela avenida Beira-Mar Norte, sentido Centro/Bairro hoje, devem ficar atentos aos desvios no trânsito nas imediações da sede da Polícia Federal e Caixa Econômica Federal. Ontem a entrada da PF foi fechada e hoje o acesso ao posto de combustível do Angeloni estará bloqueado. A alteração é por um bom motivo: está sendo colocada a capa asfáltica do primeiro trecho da marginal, que passa por obras de alargamento previsto no projeto de implantação do anel viário da Capital. Nesta fase, também acontece a retirada do muro e da guarita da Casa da Agronômica, residência oficial do governador. (Fonte: Diário Catarinense – Mônica Jorge)
Com primeira classe e Wi-Fi
A Auto Viação Catarinense, do Grupo JCA, acaba de colocar nas rodovias mais 10 ônibus comprados da Scania e com carroceria Marcopolo de dois andares. O negócio de quase R$ 10 milhões foi feito pela concessionária Scania de Biguaçu. Os novos veículos atendem as linhas de Florianópolis para Foz do Iguaçu, Curitiba e São Paulo. No primeiro andar estão as poltronas de primeira classe, com leito-cama, DVD, ar-condicionado, manta e travesseiro, banheiro, poltronas anatômicas que reclinam 180 graus, wi-fi e tomadas para recarga de celulares, notebook e tablets. Os ônibus têm um sistema antitombamento. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Bentti)
O torto e seu direito
Ainda bem que o Supremo Tribunal Federal reformou uma decisão, digamos, romântica, de 2009, e agora já admite a prisão do réu condenado em segunda instância, como acontece nas democracias consolidadas.
Adeptos da velha chicana jurídica, que empurrava para as calendas as sentenças terminativas, não gostaram. Mas a cidadania aprovou, convicta de que o STF acordou e desferiu certeiro golpe contra a impunidade.
No Brasil, era assim: um torto gozava de todos os direitos mais sagrados. Se você era um direito, tornava-se apenas mais um contribuinte, um pagador de contas salgadas. Na hora de pegar um criminoso, os carimbos funcionam a favor do delinquente e contra a sociedade.
A começar por essa Constituição-frankenstein de 500 artigos e mais de 50 emendas. Virou um almanaque de “pharmacia”, em que tudo é possível, até o inimaginável.
Nossa Carta Cidadã não conseguiu instituir um sistema que produzisse sentenças terminativas. Assim, aquele mandamento bíblico – o “Não Roubarás” – ficava completamente ao relento num país de trombadinhas. Todos os ladrões apanhados com a boca na botija podiam ficar soltos até sentença transitada em julgado. Quer dizer, até sempre.
Ainda na incubadeira, em 1988, o projeto do “livrinho” enunciou algumas pérolas dignas de um anedotário, ao ponto de regulamentar até a felicidade. Em determinado artigo, figurava o seguinte parágrafo:
“É função do Estado promover a justiça social pela implementação das condições necessárias para que a felicidade de cada um não custe a infelicidade de ninguém”.
Quer dizer: cometemos o excesso de zelo de conceituar, constitucionalmente, o que é felicidade. Mas não temos como manter um homicida na cadeia. Não soubemos constituir uma justiça que não seja extemporânea, ou que não funcione a favor dos criminosos.
Em países mais sérios, os recursos às instâncias superiores só acontecem depois que o sentenciado, ainda que em primeira instância, estiver recolhido à prisão. O início do cumprimento da pena privativa de liberdade é exigência pétrea para que o apenado possa recorrer. E só pode recorrer quem já está na cadeia.
Aqui, havia condenados por homicídios qualificados, medonhos, livres e soltos como pássaros silvestres. E o condenado em duas instâncias, ex-senador Luís Estêvão, ainda não pagou a pena pelo mesmo crime do ex-juiz Lalau. (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos)
Cunha lomba abaixo
Semana de derrotas e de enfraquecimento político para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Depois do Conselho de Ética aceitar o processo de cassaç
atilde;o, a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal votou a favor da denúncia da Procuradoria Geral da República. Com isso, o destino de Cunha o rei da chamada Propinolândia está praticamente selado. Se o julgamento terminar hoje, ele será réu na Lava-Jato. O voto do relator não poderia ser mais preciso, identificando os casos de lavagem, inclusive reconhecendo a utilização da igreja em uma das operações. Também foi uma boa surpresa a iniciativa de outros cinco ministros que, dispostos a seguir o relator, adiantaram rapidamente os seus votos. O julgamento continua hoje e há quem duvide que algum ministro peça vista. Esse é um resultado emblemático porque ataca o núcleo político da Lava-Jata. Não à toa, investigadores comemoravam o resultado, chegando a apostar que o caminho de Cunha é o da condenação. Difícil, agora, é aceitar que essa figura continue à frente da presidência da Câmara, mesmo virando réu. Ele afirma que não se afasta porque há outros parlamentares em situação semelhante, o que infelizmente não é mentira. Como disse o ministro Marco Aurélio Mello durante o julgamento: a que ponto chegamos.
No salão branco – Enquanto o ministro Teori Zavascki lia o relatório sobre Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governador Raimundo Colombo aguardava brecha para conversar com o ministro Dias Tóffoli em uma área reservada do STF. Colombo aproveitou para conversar com ministros do Supremo a respeito da ação que questiona os juros da dívida.
Brasil de todos – Hoje, o governador se reunirá com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. A ideia é sensibilizá-lo sobre a situação dos Estados e que a equipe econômica apresente uma proposta que garanta um abatimento do saldo devedor de SC. Sempre é bom lembrar que qualquer medida para um Estado vale para os demais governadores e prefeitos.
Fiscaliza – O TCU fecha hoje acordo inédito com o Ministério da Educação para potencializar os Planos de Educação. Haverá padronização da metodologia de fiscalização e exigência de transparência nos investimentos. A construção e a manutenção de creches, por exemplo, ainda é um desafio aos administradores. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
