Florianópolis, 27.11.15 – De olho nas festas de final do ano, o jornal “A Notícia” percorreu quase 100 quilômetros de rodovias que levam às praias mais visitadas do Norte do Estado. A proposta era conferir a condição das estradas mais usadas pelos visitantes e moradores.
Para o verão de 2015-2016, a boa notícia é que quem pretende visitar a região de São Francisco do Sul não deve encontrar problemas em relação à qualidade da rodovia. Isso porque, recentemente, a Prefeitura da cidade realizou a “Operação Pós-Chuva” em parceria com o Governo do Estado nos acessos às praias do Ervino, Capri, Ubatuba e Enseada, além do acesso ao Centro Histórico.
Na operação, um dos principais focos do trabalho foi fazer a manutenção na SC-415, que dá acesso às praias e que, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura de São Francisco, teve trechos comprometidos em razão das chuvas dos últimos meses.
Situação parecida ocorreu na Estrada Geral do Forte e em alguns trechos de vias na região das praias. Nos acessos à praia do Ervino, Balneário Barra do Sul e Itapoá, o maior problema são as filas, quase que rotineiras para quem está acostumado a frequentar essas praias. Para piorar, há um grande movimento de caminhões na temporada de verão por causa dos portos Itapoá e de São Francisco do Sul.
Nessas regiões, a BR-280 ainda não está duplicada. O mesmo ocorre com o contorno de Garuva, que poderia aliviar o tráfego para acesso à Itapoá, mas ainda não tem previsão de conclusão.
Confira a situação das estradas do Norte do Estado:
BR-280 – O trecho de 37 quilômetros da BR-280, entre Araquari e São Francisco do Sul, parte que concentra o maior gargalo da rodovia, vai testar a paciência dos motoristas mais uma vez. Embora o trecho tenha recebido serviço de recapagem e de reforço na sinalização horizontal recentemente, a principal preocupação é pelos pontos de retenção de tráfego, tanto em função dos radares no trecho, quanto pelos pontos de travessia urbana. Para quem sai de Joinville, o encontro da rua Waldomiro José Borges com a BR-280, no Itinga, em Araquari, é outro ponto de lentidão e congestionamento. Quem segue pela rodovia federal em direção a São Francisco tem a preferência no trevo, enquanto que quem vem pela via municipal precisa parar, provocando filas nos dias mais críticos.
SC-474 – Entrada de Barra do Sul – Na SC-474, uma rodovia relativamente nova, as condições da estrada não devem atrapalhar os motoristas, mesmo porque o fluxo de veículos pesados no trecho é pequeno. O trecho é bem sinalizado em todo o percurso que leva ao balneário, e a tranquilidade do trânsito no local também pode proporcionar um roteiro pacífico, bem diferente da BR-280. No final da rodovia, no acesso à Barra do Sul, contudo, o asfalto termina e o motorista deverá enfrentar lentidão por causa dos buracos que aparecem sem aviso. Para quem escolher Barra do Sul como roteiro de fim de ano, é importante lembrar que embora a rodovia de acesso esteja em boas condições e pouco esburacada, o acostamento — ou a falta dele — pode ser um inimigo do motorista que precisar parar o veículo à beira da estrada. Isso porque o trecho quase não possui áreas para esta finalidade, deixando o motorista vulnerável de pontos onde não haja tanto mato, ou lama, para tirar o carro da pista. Outra opção de acesso é a Estrada do Itapocu, que faz a ligação do balneário com a BR-101. O acesso pela estrada fica logo após o posto Sinuelo, e o trecho está inserido no projeto da Rota do Encanto, uma alternativa para o gargalo da BR-280.
Acesso Praia do Ervino – Estrada da Gamboa e Estrada Geral da Gamboa – Para os motoristas que escolherem o Ervino como destino neste verão, a Estrada da Gamboa e a Estrada Geral da Gamboa, vias que dão acesso ao balneário, devem proporcionar uma viagem tranquila. Bem sinalizados, os trechos dificilmente atraem caminhões — não é rota de nenhuma grande empresa ou porto — e, por causa da pavimentação recente, buracos são realmente raridade. O acostamento é garantido em todo o percurso, e o único ponto de maior atenção é o trecho da Estrada da Gamboa logo após o acesso pela BR-280, onde o fluxo de pedestres é mais intenso graças às pequenas comunidades ali instaladas. Por isso, há várias lombadas no percurso. No encontro com a Estrada Geral da Gamboa, o cruzamento com o trilho de trem pode causar lentidão no tráfego, mas daí em diante, o motorista não deve encontrar mais problemas. Apesar de bem sinalizado, o trecho é inóspito, há poucas casas no percurso até o Ervino. No caso de problemas com o veículo, a melhor opção é utilizar o acostamento e esperar a ajuda de outros motoristas que trafegam por ali, pois o auxílio mais próximo pode ficar há alguns quilômetros de distância.
Entrada do Centro Histórico – Na entrada para o Centro Histórico de São Francisco do Sul, radar, passagem de linha férrea, travessia de pedestres, o acesso ao ferryboat da Estrada Laranjeiras e a rotatória do encontro da BR-280 com a avenida Nereu Ramos, são fatores que se acumulam para a retenção do tráfego. Região famosa pelos portos secos e pelo intenso tráfego de caminhões, o acostamento aqui também é um problema, embora as condições da rodovia e do asfalto estejam adequadas.
Acesso à Praia do Forte e do Capri – Estrada do Forte – No trecho da rodovia Duque de Caxias que leva às praias do Forte e do Capri, os trabalhos recentes do governo municipal de operações pós-chuva conseguiram eliminar boa parte dos buracos mais perigosos. Com fluxo intenso de pedestres, o percurso também deixa à desejar nos acostamentos — não que ele não exista, mas como é utilizado com frequência por caminhões, está em péssimas condições e, no caso de chuva, o motorista vai se deparar com lama por todos os lados. Na região de Iperoba, muitos comércios e a comunidade local tornam o trecho um ponto de atenção, além do posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, onde os motoristas reduzem a velocidade e engarrafamentos podem surgir. Daí em diante, o acesso às praias já é bastante urbanizado, e com exceção da alta temporada, o motorista não deve enfrentar tráfego muito intenso de veículos, embora o acostamento continue sendo um problema à parte.
Acesso à Ubatuba e Enseada (Rodovia Duque de Caxias) – Para quem escolher as praias de Ubatuba ou da Enseada como destino, a realidade da rodovia não será muito diferente dos acessos às praias do Forte e do Capri. Isso porque o trecho inicial da rodovia Duque de Caxias é o mesmo para todos os destinos. A diferença é que aqui o motorista ainda precisa atravessar todo o trecho entre o acesso ao Forte e o acesso à Ubatuba, onde a via, apesar de pouco sinalizada, não oferece riscos além do fluxo intenso de pedestres indo ou voltando da praia. Já no trecho principal de acesso à praia da Enseada, a realidade mudou pouco em relação aos últimos anos: a ponte que divide as duas praias ainda é um dos maiores pontos de congestionamento e, dai em diante, o fluxo urbano de uma das praias mais visitadas no verão não deixa o motorista escapar de algumas horas esperando para chegar ao destino.
Acesso a Itapoá – SC-416 e SC-417 – Um dos destinos favoritos de turistas paranaenses, o acesso à Praia de Itapoá é também uma das situações mais críticas. O trecho sofre constantemente com buracos, o que aumenta o risco de acidentes nas rodovias SC-417, que começa em Garuva e vai até o limite do Estado, e SC-416, que leva a Itapoá sem precisar entrar no Estado vizinho, como acontecia antigamente. A SC-416 é bastante usada por caminhões porque é rota para o porto. A SC-417, que depois se transforma em PR-412, é acesso para a cidade de Guaratuba e muito frequentada no verão. Em muitos trechos, os buracos atrapalham os motoristas e há pouco espaço para o acostamento. Na região, o governo do Estado constrói o chamado Contorno de Garuva para aliviar o trânsito, mas não há previsão de término. A SC-417 corta o Centro de Garuva e um sinaleiro instalado próximo à BR-101 sempre provoca longos congestionamentos no verão. Para chegar a Itapoá também é possível usar a Avenida Saí Mirim, que começa em território paranaense. A reportagem também passou pelo local e encontrou um asfalto em boas condições. (Fonte: A Notícia)
Capital tem novos taxistas
Com o termo de opção de ponto na mão, Luiz Sérgio de La Orden Wanderley, 50 anos, primeiro colocado na licitação dos táxis em Florianópolis, comemorou com dezenas de outros candidatos a fase final do processo licitatório na manhã de ontem. Durante todo o dia, os novos permissionários, mais bem classificados no edital, estavam aptos a comparecer ao ginásio do Sest/Senat, no Jardim Atlântico, para escolher os pontos nos quais desejam trabalhar.
No fim do processo, 210 novos táxis estarão nas ruas nos próximos meses. Hoje, a cidade conta com 471
veículos, mas terá uma baixa de 62 devido ao processo de cassação das permissões indicadas pela CPI dos Táxis, da Câmara de Vereadores. Com a finalização de todos os processos, a Capital contará com 619 carros.
No dia 20 de novembro, a Secretaria de Mobilidade Urbana divulgou no “Diário Oficial do Município” a classificação final dos candidatos. Dos 423 habilitados, tal e obter o selo de vistoria e de 210 receberam o direito de operar o sistema. Deste total, 20 permissionários se habilitaram como pessoa com deficiência, mas apenas 12 passaram no teste médico.
Ontem, 200 permissionários foram chamados. Deste total, 11 faltaram e poderão comparecer à secretaria para escolher o ponto de acordo com as vagas que sobraram; 20 já tinham licença para operar taxi – nove optaram pela placa nova, sete pela antiga, e quatro estão entre os faltantes. Como sete permissionários optaram pelas placas antigas, outros sete classificados ainda serão chamados.
Com o documento de ponto em mãos, os permissionários agora devem finalizar a compra do carro de acordo com o edital e obter o selo de vistoria e de licença de tráfego. “A partir de dezembro, já tem carro pronto para rodar na cidade. Agora é interesse deles (taxistas) de apresentar o veículo. Eles devem ir até a secretaria, apresentar a nota fiscal, receber a autorização para emplacar o veículo como táxi, ir ao Inmetro e aferir o taxímetro, vistoriar o veículo e nós verificamos se está tudo em conformidade. A partir disso, recebem a autorização para trabalhar”, explicou o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Vinicius Cofferri. (Fonte: Notícias do Dia – Felipe Alves)
Pancho: Prefeitura de Blumenau e Ministério Público assinam termo para regularizar atividade de táxi
A prefeitura de Blumenau tem até o dia 24 de dezembro para encaminhar à Câmara um projeto de lei para regulamentar a exploração do serviço de táxi na cidade. A exigência é um dos itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a prefeitura e o Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau (Seterb) assinaram nesta semana com o Ministério Público (MP).
O documento estabelece que a concessão para táxis só seja feita mediante licitação e a prefeitura vai ter que definir em lei o prazo de validade das atuais permissões. Também deixa claro que o serviço só poderá ser prestado pelo permissionário com auxílio de outros dois condutores autônomos.
Blumenau tem mais de 180 licenças, todas vencidas. A concessão era para no máximo 10 anos e a última licitação ocorreu em 1997. Além disso, segundo investigação do promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz, muitos permissionários repassaram irregularmente a concessão para terceiros.
Depois de publicada a nova lei os atuais detentores das permissões terão que fazer um recadastramento e dizer se querem ou não continuar prestando o serviço. Caberá à prefeitura fiscalizar, de três em três meses, se os veículos estão nos pontos e se os permissionários ou autorizados estão exercendo a atividade. (Fonte: Jornal de Santa Catarina)
Carolina Bahia: Dias contados
A expectativa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, é que ainda no início de 2016 a corte decida se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai ou não virar réu em um processo da Lava-Jato. Mendes lembrou que a denúncia foi apresentada em agosto pela Procuradoria Geral da República. Até agora, o advogado de Cunha vem conseguindo a dilatação de prazos, pedindo acessos a documentos para elaboração da defesa. Mesmo que o peemedebista consiga manobrar para adiar as deliberações do processo de cassação no Conselho de Ética, é muito difícil que ele escape da denúncia no STF. A equipe do procurador-geral, Rodrigo Janot, tem sido cuidadosa e detalhista nos encaminhamentos ao Supremo. A ordem é evitar o risco de ter um pedido rejeitado. Com a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), Cunha ganha um fôlego. Mas por pouco tempo.
Irados – A nota do PT que negou solidariedade a Delcídio Amaral (MS) irritou os senadores do partido, que se sentiram rifados. A bancada pediu uma reunião com Dilma Rousseff e outra com Lula. Quer explicações sobre o desencontro.
Subiu no telhado – Relator das contas de 2014 da presidente Dilma, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) confirmou que o projeto do orçamento para 2016 deixa fora a volta da CPMF. Para o governo, conseguir ressuscitar o tributo é fundamental para en
ordar a arrecadação. A única chance será por meio de um destaque ao texto principal, que precisa ser aprovado por maioria dos parlamentares. A votação será na semana que vem.
Feliz Natal – Temendo a paralisia do Congresso, o governo está preocupado em aprovar a redução da meta fiscal o quanto antes, para não virar o ano cometendo crime de responsabilidade. A oposição, contudo, prevê que seja uma sessão esvaziada e sem quórum para votar outro tema importante: o orçamento de 2016. (Fonte: Diário Catarinense)
Democracia
A Democracia não deixa de ser uma mulher da vida. É a menos feia desse bordel em que se transformou o sistema dito “representativo”, com os “representantes” mais interessados em forrar os próprios bolsos.
É mulher permissiva e difamada, mas é, ainda, a mais glamorosa, segundo o conhecido galanteio de seu noivo mais devotado, Sir Winston Spencer Churchill:
— Todo mundo sabe que é a pior forma de governo, com a exceção de todas as demais.
O Mundo cresceu e se multiplicou biblicamente depois que a Polis de Aristóteles se organizou em “Ágoras” na Atenas de três séculos antes de Cristo. Uma cidade-estado em que todos se conheciam. A cidade e sua democracia cabiam no imaginário porta-retrato que cada cidadão trazia na carteira.
Era fácil cortejar a senhorita Democracia naquela Grécia provinciana, em que a maior complexidade da economia consistia em se medir a safra de azeitonas. Ou se era justo o escambo do espertalhão que propunha a troca de uma ânfora por um jegue. Foi o Iluminismo pós-Idade Média que trouxe certa rationale aos sistemas de poder, com Montesquieu e sua trindade de poderes, “harmônicos e independentes”, enunciados em “O Espírito das Leis”, de 1747.
Aquela antiga democracia de esquina, como o nosso Senadinho, evoluiu através dos séculos até encontrar as suas corruptelas degeneradas e menos virtuosas – a Demagogia e a Tirania. Surtos dessas doenças atacaram a civilização do moderno século 20, com os “Facios” na Itália de Mussolini e os “Nazis” na Alemanha de Hitler.
O Mundo que daí resultou era bipolar, dividindo a Terra em capitalismo e socialismo.
A representação popular, instituto cultivado na Inglaterra pós Magna Carta, foi se deteriorando ao longo dos séculos – posto que o homem, seu cultor, é este ser “mais-do-que-imperfeito”.
Vivemos hoje o mundo louco da guerra irregular, das rebeliões irracionais do Estado Islâmico e dessa doença típica das democracias imperfeitas, a corrupção.
Deus nos ajude a combater os terroristas do Parlamento, como Eduardo Cunha, o infiel. E a história foi se repetindo como farsa até o Brasil inaugurar essa democracia de 35 partidos, na qual todo mundo berra e ninguém tem razão. (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos)
Um ano após rompimento de barragem de mineração, rio Tubarão ainda aguarda por recuperação ambiental
Por volta das 20h do dia 25 de novembro de 2014, o rompimento de uma barragem de rejeitos do beneficiamento de carvão da Mina Bonito I, em Lauro Muller, provocou o despejo de água com resíduos de carvão no rio Rocinha, afluente do rio Tubarão. A quantidade que vazou não foi detalhada pela empresa Carbonífera Catarinense ou órgãos ambientais, mas foi suficiente para deixar o manancial completamente negro. De acordo com a empresa, os trabalhos para estancar o vazamento entraram madrugada adentro e depois foram necessários 10 dias para fazer a limpeza da substância que ficou na encosta até o ponto de encontro com o rio. Um ano depois, nenhuma ação prática foi efetivada para recuperação ambiental da região e o órgão federal fiscalizador de mineração não emitiu sequer uma multa.
Após processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), um acordo na Justiça estipulou multa de R$ 504 mil para a empresa e outros R$ 28 mil para funcionários, além de medidas ambientais, a ser paga a partir de 2016. A medida é o mais próximo de uma punição a que os responsáveis foram submetidos desde o vazamento. Se a tragédia catarinense é muito menor do que o recente rompimento de barragem em Mariana (MG), as consequências posteriores guardam algumas semelhanças, como a falta de ação prática do poder público para inibir ou cobrar recuperação ambiental imediata de empresas do setor.
— O vazamento foi de grandes proporções, em níveis tais que resultou na mortandade de animais e em potenciais danos à saúde humana, inclusive com ameaça de interrupção de abastecimento de água potável na cidade de Tubarão – escreveu Darlan Airton Dias, procurador em Criciúma e coordenador do Grupo de Trabalho nacional sobre mineração do MPF, na ação proposta na Justiça contra a empresa.
O departamento de geologia do MPF informa que ainda pode haver sedimentos de fino de carvão no fundo do rio, principalmente em pontos onde a correnteza é fraca. Seria preciso uma varredura em toda extensão para procurar resquícios do mineral. Por enquanto, sem qualquer ação de recuperação efetiva, o rio só aparenta estar limpo por causa da sua própria capacidade de regeneração.
O resultado do processo foi um acordo assinado entre a Carbonífera Catarinense e o MPF, no dia 9 de novembro. Além de multa, a empresa se comprometeu a alterar processos produtivos e, até 2018, desativar e recuperar as três bacias utilizadas para limpeza da água na mina. No entanto, a última medida já estava prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anterior com o MPF, mas não foi cumprido pela carbonífera. Responsável pelo sistema de gestão ambiental da empresa, Paulo Felipe de Mello explica os procedimentos adotados pela empresa após o acidente:
— Houve um trabalho intenso nas primeiras horas para interromper o vazamento e posteriormente para limpar o rastro de lodo que ficou na vegetação próxima à empresa. É importante ressaltar que o material que foi parar no rio não foi o fino de carvão puro, mas uma água que já tinha passado por algumas etapas de filtragem.
Legislação branda e atraso na recuperação ambiental – Após análises feitas por técnicos da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) no local, que constataram o impacto ambiental na margem e na água dos rios Rocinha e Tubarão, o órgão aplicou uma multa de R$ 900 mil, além do embargo na operação da mina Bonito I, que produz cerca de 100 mil toneladas de carvão mineral por mês, a maior parte para produção energética. Dois meses depois, a empresa voltou a operar e assinou um termo de compromisso com a Fatma, se comprometendo a recuperar uma área de 2.500 m² na margem esquerda do rio Rocinha, e assim reduzir a multa para R$ 90 mil. A medida está prevista no Código Ambiental do Estado, de 2009.
Para obter o benefício, a empresa ainda precisa apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e só após a ação ambiental terá que pagar a multa reduzida. O plano foi protocolado na Fatma no dia feito no dia 3 de março deste ano. No entanto, o órgão ambiental ainda não analisou o projeto. O presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, justifica o atraso devido ao número elevado de processos para os técnicos avaliarem e critica lei ambiental atual:
— Temos que fazer uma ampla reforma na gestão ambiental. Os técnicos têm mais de 3 mil processos para analisar e isso tem repercussão inclusive na fiscalização. Os servidores da Fatma passam mais tempo licenciando do que fiscalizando. Isso ocorre em todo o Brasil. Espero que o acidente de Mariana (MG) sirva para o país repensar o modelo de gestão do meio ambiente.
No Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão federal que fiscaliza a atividade mineradora, não há registro de multa para a empresa devido ao acidente que provocou vazamento de resíduo de carvão para o rio catarinense. Além disso, ao contrário do que foi informado ao DC pela superintendência do DNPM em Santa Catarina, a Carbonífera Catarinense afirma que não possui Plano de Segurança de Barragem (PSB), uma exigência legal. Em nota, o departamento federal respondeu que a empresa foi autuada por não ter o plano e que apresentou defesa, que está sob análise.
O que cada órgão fez em um ano
Fatma: órgão estadual responsável pelas licenças ambientais
Novembro/14 – Fatma aplica multa de R$ 900 mil e interrompe atividade da empresa
Janeiro/15 – Carbonífera volta a operar e assina Termo de Compromisso (TC) com a Fatma, utilizando brecha no Código Ambiental Estadual, que permite redução da multa em até 90% após acordo de recuperação
Março/15 – Empresa entrega Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para avaliação do órgão ambiental. Documento ainda não foi avaliado pela Fatma. Segundo a presidência da Fatma, a multa só é paga após a recuperação ambiental ser realizada e aprovada por técnicos do órgão ambiental
MPF: órgão de defesa dos direitos do cidadão perante a Justiça
Novembro/14 – Um processo investigatório é aberto pelo MPF para acompanhar o acidente
Setembro/15 – Procurador Darlan Airton Dias apresenta processo judicial contra a empresa
Novembro/15 – Carbonífera Catarinense faz um acordo com o MPF, aceitando multas de R$ 504 mil para a empresa e outros R$ 28 mil para funcionários. O valor será pago em 36 parcelas mensais, que começam a ser cobradas a partir de 25 de janeiro de 2016. Além disso, empresa se compromete a fazer alterações na estrutura interna, adquirindo novos equipamentos e desativando a barragem onde ocorreu o acidente
DNPM: órgão federal fiscalizador da atividade mineradora
Não há registro de aplicação de multa ou qualquer tipo de sanção à empresa. (Fonte: Diário Catarinense – Hyury Potter)
Atividade carbonífera prejudica qualidade do rio Tubarão
Quatro dias após o vazamento, a mancha escura na água chegou no ponto de captação da Tubarão Saneamento, concessionária responsável pelo tratamento de água que abastece uma população de 125 mil pessoas em Tubarão e Capivari de Baixo. A coordenadora da estação de tratamento, engenheira química Vanessa Vilela de Souza, explica que a contaminação já é histórica na região e por isso o tratamento de água chega a ser 15% mais caro que o convencional.
— O que analisamos na época foi que a água escura tinha índices acima do normal de ferro, alumínio e manganês. No entanto, esses metais pesados já são encontrados no rio por causa da atividade mineradora nas regiões próximas da nascente do rio Tubarão. Por isso, antes de começar o tratamento da água, temos que aplicar uma fase de adição de Cloro. Isso não ocorre em outras estações de tratamento – detalha Vanessa.
O dinheiro de um acordo entre Ministério Público Federal (MPF) e a empresa será revertido para ações de recuperação ambiental na região carbonífera, que serão aprovadas pela procuradoria e também pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão de Complexo Lagunar. O vice-presidente da entidade, Francisco de Assis Beltrame, critica o descaso com o sistema hídrico na região:
_ Vários acordos entre empresas e órgãos públicos já foram feitos em décadas, mas o rio Tubarão continua em situação precária. Na região carbonífera, por exemplo, há anos não é possível encontrar peixes. Isso porque os resíduos deixam a água com baixo pH, muito ácida, prejudicando a vida marinha. Além disso, a suinocultura e a falta de saneamento básico nos municípios reforçam a poluição nos mananciais.
Dados do Portal da Transparência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) mostram ainda que os constantes casos de degradação no setor já resultaram em 26 inquéritos civis públicos abertos pelo MPF sobre mineração em Santa Catarina até outubro deste ano, sendo o segundo Estado em número de investigações no país, atrás apenas do Rio Grande do Sul (34). A maior parte dos inquéritos está relacionado à atividade carbonífera no Sul catarinense.
“Esse rio está morto”, afirma morador – O rio Rocinha passa nos fundos da casa de Eliomar de Souza, em Lauro Muller. O que poderia ser uma vantagem para as pequenas atividades agrícolas do morador, vira um entrave, principalmente se a intenção é obter água limpa.
— Esse rio está morto. Não podemos utilizar a água para nada. Se colocar na planta ela morre, e também não dá para beber. Temos que captar água de outras nascentes aqui de perto para usar em casa – conta o morador.
Há três anos, Feliciano Barbosa Dias faz duas medições diárias no rio Tubarão, em Orleans, para a Epagri e a Agência Nacional de Águas (ANA). Morando às margens do rio, vizinho da ponte da Coloninha, o medidor conta o que viu ao acordar no dia 26 de novembro.
— Nunca tinha visto o rio daquela cor, todo mundo ficou assustado – diz Feliciano. (Fonte: Diário Catarinense – Hyury Potter)
Professores da UFRGS ajudarão a apontar causas do desastre de Mariana
Professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) fazem parte de um grupo técnico que está investigando as causas e consequências do rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais.
Dois especialistas já trabalham na análise da tragédia, e outros colegas se juntarão à dupla nas próximas semanas. Os relatórios de
erão nortear as decisões da força-tarefa formada pelos Ministérios Públicos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo que apura o caso. Um técnico do MP gaúcho também integra a equipe.
O engenheiro geotécnico Luiz Antônio Bressani, 59 anos, é um dos professores convidados a participar da avaliação do desastre. Sua principal função será investigar por que razões a barragem foi rompida. Ele já vem colhendo informações para esclarecer o episódio, mas uma equipe multidisciplinar mais ampla será montada, dentro de até um mês, por meio de um acordo entre a UFRGS e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de São Paulo.
— Estamos definindo qual será a forma de trabalho, mas deveremos contar também com a contratação de consultores de dentro e de fora do país — conta Bressani.
Os profissionais envolvidos, porém, não podem falar sobre o andamento das análises. Todos assinam um acordo de confidencialidade com o MP a fim de evitar o vazamento de informações antes que os procuradores e promotores da força-tarefa tirem suas conclusões. Um segundo professor da UFRGS, que pede anonimato para circular com mais tranquilidade nas regiões afetadas pelo desastre, no momento apura alternativas para minimizar impactos como a crise no abastecimento de água. Depois disso, deverá focar na estimativa do impacto econômico provocado pelo derramamento da lama sobre áreas verdes e cursos dágua como o Rio Doce.
Segundo Bressani, o convite foi feito à UFRGS porque já havia ocorrido, anteriormente, negociações para outros trabalhos com a universidade gaúcha. O time gaúcho que vai investigar um dos piores desastres ambientais do país também inclui o biólogo Luiz Fernando de Souza, assessor técnico do MP Estadual desde 2007. Seu trabalho será diagnosticar a degradação do ambiente e apresentar alternativas para mitigar o impacto provocado pela lama.
O promotor de Justiça de Minas Gerais Carlos Eduardo Ferreira Pinto, um dos integrantes da força-tarefa, afirma que o grupo de promotores e procuradores se concentra, até o momento, na análise do processo de licenciamento ambiental da barragem rompida em Mariana.
— Seria prematuro adiantar algo conclusivo, por enquanto. Mas posso adiantar que identificamos a ausência de estudos relevantes, e que algumas estruturas foram licenciadas de forma equivocada. Isso demonstra a ineficácia do licenciamento como ferramenta de gestão ambiental. Também percebemos uma falta de fiscalização generalizada — conta Pinto.
Além da força-tarefa dos MPs, que se concentra na parte cível, a tragédia de Mariana também vem sendo investigada pela Polícia Federal e pela Polícia Civil, o que deverá resultar em um inquérito criminal. (Fonte: Diário Catarinense)
Governo tem déficit primário de R$ 12,279 bi em outubro, diz Tesouro
A forte queda na arrecadação de tributos federais levou a mais um déficit primário nas contas do governo em outubro, conforme dados divulgados nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional. No mês passado, as contas, que reúnem dados do Tesouro, Previdência Social e Banco Central, foram negativas em R$ 12,279 bilhões, o pior resultado desde 1997, quando se iniciou a série histórica. O resultado equivale a um déficit de 0,69% do PIB.
O número de outubro veio pior do que as expectativas do mercado financeiro, que, segundo levantamento do AE Projeções, indicava um déficit de R$ 10,000 bilhões. As previsões eram de um déficit de R$ 15,400 bilhões a um superávit de R$ 2,700 bilhões.
Com isso, o resultado primário dos dez primeiros meses do ano é deficitário em R$ 33,004 bilhões, o pior desde o início da série histórica. Em 12 meses, o superávit do governo acumulado é de R$ 39,1 bilhões — o equivalente a 0,68% do PIB. O resultado em 12 meses também é o pior da série histórica.
Distribuição – As contas do Tesouro Nacional registraram um superávit primário de R$ 7,456 bilhões em outubro. Nos dez primeiros meses do ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional é de R$ 41,485 bilhões. As contas do INSS registraram déficit de R$ 19,807 bilhões em outubro e de R$ 74,062 bilhões de janeiro a outubro. Já as contas do Banco Central tiveram saldo positivo de R$ 72 milhões em outubro e negativo de R$ 522,7 milhões nos dez primeiros meses do ano.
Receitas – O resultado das receitas de outubro representou uma queda real de 11,5% em relação ao mesmo mês do ano passado e de 5,4% no acumulado do ano. Enquanto isso, as despesas aumentaram 2,9%, ante outubro do ano passado e caíram 3,3% no acumulado do ano.
Investimentos – Nos dez primeiros meses sob o comando da nova equipe econômica, os investimentos do governo registram uma queda real de 38,6%. De acordo com dados do Tesouro, os investimentos pagos somaram R$ 47,343 bilhões. Em outubro, as despesas com investimentos foram de R$ 3,982 bilhões, com queda de 38,1% sobre o mesmo mês de 2014. Os investimentos com o Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 2,535 bilhões em outubro e R$ 33,800 bilhões nos dez primeiros meses do ano. As despesas com o PAC caíram 40,8% em outubro e 41,4% no acumulado do ano.
Dividendos pagos – O caixa do governo federal recebeu um reforço extra de R$ 37,5 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em outubro. Todo o valor foi pago pelos órgãos classificados como demais pelo Tesouro, excluindo Banco do Brasil, BNB, BNDES, Caixa, Correios, Eletrobras, IRB e Petrobras, que tiveram pagamento zero. Nos dez primeiros meses, as receitas com dividendos somaram R$ 6,202 bilhões, queda de 68,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Já as receitas com concessões totalizaram R$ 86,9 milhões em outubro e R$ 5,794 bilhões nos dez primeiros meses. (Fonte: Agência Estado – Extraído do Portal Diário Catarinense)
Aprovado
Aprovado pela Comissão de Transportes da Câmara projeto que denomina Rodovia Plínio Arlindo De Nes trecho da BR-480, entre aBR-282 e a cidade de Chapecó. Iniciativa do deputado João Rodrigues (PSD). (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Azul anuncia 10 novos voos para SC na temporada
Enfim, o setor turístico começa a perceber que todos ganham com roteiros integrados. A companhia aérea Azul anunciou na tarde desta quinta-feira, em evento no Hotel Majestic, 10 novos voos para Florianópolis e Navegantes na temporada a partir de cidades importantes do Sul e Sudeste do país. Uma das novidades é linha Foz do Iguaçu – Florianópolis. Como as cataratas de Iguaçu são a segunda maior atração turística internacional, atrás apenas do Rio de Janeiro, a iniciativa foi festejada pelas lideranças do setor em Santa Catarina. Para o presidente da Embratur, Vinícius Lummertz, essa ligação vai trazer mais estrangeiros ao Estado. Como a Azul aérea acaba de vender parte do seu capital para uma empresa chinesa, ela deverá trazer mais turistas asiáticos ao Brasil. Mas vale lembrar que esse visitante não gosta de roteiros sol e mar. Prefere natureza, cultura e gastronomia. Então, a oportunidade maior é para as atrações diferentes por todo o Estado. Também participaram do evento o secretário de Estado de Turismo, Filipe Mello e o prefeito de Florianópolis Cesar Souza Junior, entre outras autoridades. É importante que as cidades se organizem para não deixar esses turistas sem transporte público quando chegarem ou partirem. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
