Florianópolis, 26.10.15 – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução no 557/2015, que altera o artigo 16 da Resolução CONTRAN 182/2005 e ameniza as penalidades de suspensão do direito de dirigir.
Segue abaixo quadro comparativo entre as duas Resoluções.

RESOLUÇÃO 182/2005	RESOLUÇÃO 557/2015
Art. 16. Na aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir a autoridade levará em conta a gravidade da infração, as circunstâncias em que foi cometida e os antecedentes do infrator para estabelecer o período da suspensão, na forma do art. 261 do CTB, observados os seguintes critérios:	Idem
I – Para infratores não reincidentes na penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de doze meses:	Idem
a) de 01 (um) a 03 (três) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais não sejam previstas multas agravadas;	Idem
b) de 02 (dois) a 07 (sete) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de três vezes;	b) de 02 (dois) a 06 (seis) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de três vezes
c) de 04 (quatro) a 12 (doze) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco vezes.	c) de 04 (quatro) a 10 (dez) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco vezes;
	d) de 08 (oito) a 12 (doze) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de dez vezes.
II – Para infratores reincidentes na penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de doze meses:	Idem
a) de 06 (seis) a 10 (dez) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais não sejam previstas multas agravadas;	IdI      Idem
b) de 08 (oito) a 16 (dezesseis) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de três vezes;	I I
c) de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco vezes.	c) de 10 (dez) a 20 (vinte) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco.
	d) de 16 (dezesseis) a 24 (vinte e quatro) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com o fator multiplicador de dez vezes

Fonte: Site NTC

NTC divulga programação da Fenatran São Paulo

Evento será realizado entre os dias 09 e 13 de novembro, em São Paulo

A NTC divulgou a programação da Fenatran (Salão Internacional do Transporte Rodoviário de Carga), que será realizada entre os dias 09 a 13 de novembro, no Anhembi em São Paulo. O evento é um importante momento para reunir empresários do setor em busca de mais eficiência na gestão de seus negócios, além de ser uma oportunidade de estreitamento das relações comerciais com os expositores.

Neste ano, a Fenatran está repleta de atividades, estão confirmadas Reuniões de Comissões e Câmaras, Reunião do Grupo de Comunicação e da Diretoria e Conselho da entidade.

Para o público, o evento recebe III Encontro entre Transportadores e Embarcadores, com abertura do presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes. Durante o encontro, os participantes poderão debater temas relevantes como retração econômica, queda do preço das commodities, mercado atual, os custos do transporte e RNTRC. Entres os palestrantes estão Geraldo Vianna, ex-presidente da NTC, Neuto Gonçalves, diretor técnico da NTC, Marcelo Vinaud Prado, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico da NTC, além de uma mesa de debates formada por convidados, representantes de grandes entidades (ANFAVEA, ANUT, BNDES, Ministério Público do Trabalho, entre outros), em confirmação.

Na 20ª edição da FENATRAN também ocorrerá a 18ª edição do Prêmio Fornecedores do Transporte NTC, que acontece desde 1998 para premiar os melhores fornecedores de transportes de cargas do ano. Confira mais detalhes aqui.

Além de muitas reuniões e seminários sobre Seguros no TRIC, Apresentação do SINTIA, Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado e Congresso Fenatran, os participantes poderão também ter, em primeira mão, os livros “Os caminhos da integração – América do Sul: transporte, comércio e integração regional” de Sônia Rotondo, diretora executiva de transporte internacional e multimodal da NTC, junto com Dra. Silvia Sudol, ex-diretora do Departamento de Transporte Internacional FADEEAC – Federación Argentina de Entidades Empresarias del Autotransporte de Cargas, e “União e força para o transporte – Gestões 2007-2009 e 2010-2012” de Francisco Pelúcio, ex-presidente do Setcesp e diretor financeiro da NTC, com lançamentos programados para acontecer no estande da NTC.

Serviço:         

Fenatran – Salão Internacional do Transporte Rodoviário de Carga

Data: 9 a 13 de novembro de 2015

Horário: 13h às 21h

Local: Pavilhão de Exposições do Anhembi – São Paulo – SP – Brasil

Mais informações: www.fenatran.com.br

ANTT eleva retorno para incentivar obras em rodovias já concedidas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou nessa quarta-feira (21) a Metodologia para Cálculo da Taxa de Retorno do Fluxo de Caixa Marginal (WACC), que indica a remuneração dos investimentos feitos por concessionárias em rodovias já leiloadas no passado. Essa definição era fundamental para as empresas decidirem sobre os novos investimentos de R$ 15,3 bilhões previstos no lançamento da segunda fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL 2), lançado no primeiro semestre.
Segundo resolução aprovada pela ANTT, após discussão com mercado, usuários e demais setores da sociedade, a taxa para obras novas em concessões antigas ficará entre 9,43% e 9,95%, dependendo do período de maturidade do investimento e da parcela de capital próprio do grupo empreendedor e de investidores terceiros. Essa banda é superior à proposta de 8,59% a 9,92%, feita quando a ANTT lançou a consulta pública em junho e à taxa média de 9,2%, definida pelo Ministério da Fazenda para novas concessões pelo PIL 2. O WACC é uma referência dos projetos, sem, necessariamente, tabelar ou limitar a remuneração dos empreendedores.

Segundo informações do governo, o resultado mais favorável às empresas se refere a uma metodologia nova, desenvolvida pela ANTT para fixar a taxa de retorno dos novos investimentos. Essa nova taxa comporta um risco maior, diante do cenário de incertezas macroeconômicas que o país atravessa. Para a agência, a nova metodologia é “moderna, sólida, flexível”, permitindo a quantificação de determinados riscos e incertezas que as metodologias tradicionais não permitem.

Entre os R$ 15,3 bilhões em investimentos novos de concessões existentes considerados no PIL 2, dois contratos já haviam sido assinados antes até o lançamento do programa, que são a subida da serra de Petrópolis, no trecho do Rio da BR-040, em investimento de R$ 1,1 bilhão, e R$ 200 milhões para a Freeway (BR-290), no Rio Grande do Sul. Entre os novos investimentos, o mais avançado em negociações é a BR-163 no Mato Grosso, com previsão de R$ 800 milhões em novos investimentos. Outras obras em negociação são R$ 2,3 bilhões no trecho da Serra das Araras, da rodovia NovaDutra, e a duplicação da BR-101 no Rio, com valor estimado de R$ 1,2 bilhão.

Segundo fontes do mercado, depois de definida a taxa de retorno das concessionárias para os novos investimentos, ainda falta o BNDES deixar claro qual será a condição do crédito oferecido nesses investimentos, se similar ao financiamento regular do bancou ou aos demais empréstimos do PIL 2. Fonte: O Globo

Deficiências no transporte custam R$ 30 bi ao país, diz CNI

O mais completo e longo estudo sobre o transporte no país mostrou que anualmente o Brasil pode desperdiçar R$ 30 bilhões por usar caminhos antigos e tortuosos para transportar suas mercadorias.
O trabalho, realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) nos últimos quatro anos com a consultoria Macrologística, levantou os custos de transporte das empresas para usar as atuais rodovias, ferrovias, portos e hidrovias brasileiras e quais seriam os caminhos que no futuro reduziriam mais os custos com esse item, que representa algo próximo de 7% do PIB nacional.
Após levantamento em quatro regiões, o trabalho relativo ao Sudeste será divulgado nesta segunda (26) e apontará que o investimento em oito grandes eixos de transporte levaria em 2020 a uma redução de custos de transportes de cerca de R$ 10 bilhões/ano (5% dos gastos previstos).

Saída para a infraestrutura – Oito projetos no Sudeste fariam país economizar R$ 10 bilhões por ano com transporte

Das obras consideradas, a grande maioria consta há ao menos uma década nos planos do governo, mas a execução patina na falta de recursos e de planejamento e na burocracia.

O caso da rodovia Presidente Dutra é emblemático. Na concessão, realizada em 1996, havia a previsão de construção de uma nova pista na serra das Araras (RJ) num trecho sinuoso em que caminhões de grande porte têm dificuldade para trafegar.

A obra não foi feita e há ao menos quatro anos o governo e a concessionária negociam uma forma de fazer a nova pista. Em agosto, foi anunciada como projeto do PIL 2 (Programa de Investimento em Logística), mas só deve começar em 2016.

A nova pista da Dutra, aliada a outras grandes obras já em andamento, como a duplicação da serra do Cafezal, na Régis Bittencourt (SP), e o Rodoanel Norte (SP), teriam o potencial de reduzir os custos de transportes para as empresas em R$ 716 milhões por ano no início da próxima década.

Economia grande também, de R$ 372 milhões/ano, seriam a duplicação da ferrovia que liga Mato Grosso ao porto de Santos (SP) e o aumento da capacidade de receber navios desse porto. Todas essas obras estão sendo realizadas, mas ainda longe de ficarem como prevê o estudo.

Wagner Cardoso, gerente-executivo de infraestrutura da CNI, disse que a intenção do órgão é colaborar com trabalhos que o próprio governo já faz para planejar o desenvolvimento do transporte no país. Segundo ele, o fato de muitas obras se arrastarem é decorrente dos problemas com desapropriações e licenças. “Essas são partes que deveriam ficar com o governo, e não com o empreendedor.”

Outras regiões – A situação das obras no Sudeste é muito parecida com a de outros dez eixos considerados prioritários das outras quatro regiões, identificados nas pesquisas anteriores. Todos já estiveram em algum plano governamental, muitos têm obras iniciadas, mas não conseguem ficar prontos.

É o caso da ligação entre Mato Grosso e o Pará pela BR-163, chamada por Cardoso de “joia da coroa” da infraestrutura do país. É dos projetos com maior potencial de redução de custos (R$ 2,2 bilhões/ano), já que poderia levar cargas do agronegócio ao Norte e trazer cargas industriais em direção ao Sul, algo raro num eixo logístico.

 “Quando ficar pronto, muda tudo no Brasil. Estamos apostando que sai, mesmo com esse céu que não é de brigadeiro”, diz Cardoso, que acredita no fim das obras da rodovia até 2018.

Outro projeto considerado por ele de grande valor seria a reforma dos portos do Nordeste para que eles possam ampliar o transporte de cargas entre as capitais pelo mar, a cabotagem.

Mas, segundo ele, os projetos previstos pelo governo de ampliar os terminais, que são operados pela iniciativa privada, não vão dar grandes resultados se empresas que administram os portos, chamadas companhias Docas, não forem privatizadas.

“Porto é como shopping. O que adianta ter uma loja linda, que é o terminal, se o administrador do shopping, que é a Companhia Docas, não faz propaganda, estacionamento, deixa a loja sem luz?”

Fonte: Folha de São Paulo