Florianópolis, 18.11.15 – A sociedade catarinense, através das organizações representativas, poderá ser manifestar nas proposições da Assembleia Legislativa do estado. Para que isso aconteça o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Gelson Merisio, protocolou, na manhã desta quarta-feira, 18 de novembro, um projeto de resolução (PRS) que altera o Regimento Interno da Casa para permitir a participação social em assuntos de seu interesse.
O objetivo, segundo o autor da proposta, é garantir a atuação direta da sociedade civil organizada no processo legislativo. “Permite maior legitimidade às decisões do Poder Legislativo, além de contribuição substancial na elaboração de leis mais técnicas, eficazes e benéficas para a população catarinense”, destacou Merisio na justificativa do projeto.
A matéria foi subscrita pelos deputados Mauro de Nadal e Marcos Vieira, que presidem as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Tributação (CFT), respectivamente . “É uma abertura à sociedade civil organizada para aprimorarmos projetos que têm impacto na vida dos catarinenses. Fortalece a relação com o Parlamento e garante a ampla participação”, frisou Nadal. Na opinião de Vieira, o projeto “permite dar amplitude ao debate com a sociedade catarinense.”
Proposta – O projeto de resolução Participação Social Assegurada garente às entidades da sociedade civil, devidamente regularizadas, o direito de se manifestarem formalmente quanto a assuntos nos quais tenham interesse durante a tramitação de proposições na Alesc, demonstrada a pertinência temática.
De acordo com a proposta, a manifestação deve ser apresentada após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, no prazo de quinze dias. Cada colegiado deverá se pronunciar somente sobre matéria de sua competência. É facultado ao relator na comissão temática o aproveitamento da manifestação.
“As entidades cadastradas receberão uma notificação sobre as matérias que dão entrada na Casa, de acordo com os temas de interesse. Quando o projeto chegar à comissão de mérito, elas terão quinze dias para se manifestar, apresentar sugestões de aprimoramento do texto, com a garantia de que a proposição não será votada nesse período. Assim, nenhuma matéria será aprovada sem pleno conhecimento da sociedade. É uma forma democrática e legal de garantir a participação social”, ressaltou Merisio.
A expectativa do autor da matéria é aprová-la em Plenário ainda este ano. “Dessa forma, poderíamos fazer a estruturação necessária e o cadastramento das entidades durante o recesso para, a partir de fevereiro de 2016, iniciarmos a nova sessão legislativa com a participação plena das entidades.”
Repercussão – A iniciativa foi elogiada por representantes de entidades que prestigiaram a assinatura do ato. Para o diretor da Fetrancesc e presidente do Setcesc, Osmar Ricardo Labes, que representou o presidente da entidade, Pedro Lopes, essa mudança vai facilitar o acompanhamento dos projetos de lei e de todos os atos do Legislativo. “A partir do momento que for avisada da proposição, a sociedade poderá fazer a sua contribuição através das entidades. E assim não será pega de surpresa pouco antes da votação ou após a votação. Além disso poderá fazer sugestões e debates que tornem as propostas mais próximas das suas necessidades”, destacou Labes.
“É mais uma forma de acessar a sociedade, de consultar associações participativas e dar publicidade à legislação. O importante é que haja observância da Constituição e que não haja surpresa na apresentação de projetos. Tudo que vier nesse sentido agrada e soma às intenções da sociedade de participar cada vez mais da formação do processo legislativo”, comentou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Tullo Cavallazzi Filho.
Para o presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Atanázio dos Santos Netto, a medida do Poder Legislativo é uma demonstração de transparência. “É uma abertura a todas as entidades organizadas que representam o setor produtivo do estado. Vem em um momento muito interessante, oportuno, em que o país precisa de ações para garantir a participação efetiva da sociedade na construção do que é melhor para todos.”
A reunião também foi prestigiada por representantes das seguintes entidades:
– Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc)
– Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC)
- Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc)
– Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc)
– Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC)
– Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc)
– Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol)
– Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (Acorsc)
– Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc)
– Federação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (Feagro)
– Associação Catarinense Engenheiros (ACE)
– Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado de Santa Catarina (Fetaesc)
– Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina (Feapesc)
– Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc)
– Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Santa Catarina (FeticomSC)
– Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC)
– Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM)
– Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc)
– Associação Catarinense de Relações Institucionais e Governamentais (Acrig)
– Associação dos Servidores Civis da Segurança Pública de Santa Catarina (Assesp)
Fonte: Agência AL/Imprensa Fetrancesc
Fotos: Fábio Queiroz/Agência AL.
