Entidades ligadas ao Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) se reuniram na manhã desta segunda-feira, 10 de outubro, na sede da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), para debaterem o Projeto de Lei 4860/2016 que objetiva realizar modificações no atual Marco Regulatório do TRC. O principal assunto discutido na reunião foram as Emendas 32 e 53 que proíbem a participação de pessoas jurídicas no quadro social das cooperativas de transporte de cargas.
Durante a reunião ficou definido que técnicos da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); da Coopercargas, em Concórdia; e da Confederação Nacional de Transporte (CNT) irão realizar um estudo mais aprofundado sobre ganhos na carga tributária. Após formulado e aprovado, o documento será encaminhado Comissão Especial do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A definição de novas regras para a regulação do segmento já está proposta no projeto de lei4860/2016, que atualmente está em análise por uma Comissão Especial na Câmara. O marco regulatório tem como objetivo consolidar legislações e desburocratizar o setor, além de criar condições para desenvolvimento com sustentabilidade e aumento da segurança.