Florianópolis, 3.2.16 – Começou na segunda-feira, 1º de fevereiro, o prazo para que as empresas de transporte de cargas façam o cadastro ou recadastramento do Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Carga (RNTRC) de veículos com placas final 2. Os sindicatos associados à Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) são responsáveis por realizar o procedimento no Estado.
Os transportadores terão até o dia 8 de março para realizar o procedimento. A partir do dia 9 inicia, portanto, o prazo para os veículos cujas placas tenham o final 3 fazerem o cadastro ou recadastramento.
O RNTRC está previsto na Lei 11.442/2007, que no artigo 1º aborda o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) realizado em vias públicas, no território nacional, por conta de terceiros e mediante remuneração.
O cadastramento dos veículos de carga no Brasil tem a finalidade de mapear a atividade no País. Consequentemente, o procedimento busca impedir a ação de atravessadores que promovam a concorrência desleal.
Cronograma (De acordo com o final da placa):
1 – 01/12/2015 a 31/01/2016 – Finalizado
2 – 01/02/2016 a 08/03/2016
3 – 09/03/2016 a 14/04/2016
4 – 15/04/2016 a 21/05/2016
5 – 22/05/2016 a 27/06/2016
6 – 28/06/2016 a 03/08/2016
7 – 04/08/2016 a 09/09/2016
8 – 10/09/2016 a 16/10/2016
9 – 17/10/2016 a 22/11/2016
0 – 23/11/2016 a 31/12/2016
Mais informações podem ser obtidas junto à ANTT, pelo telefone 166.
Fonte: HA/Imprensa Fetrancesc