A madrugada desta quarta-feira, 30 de novembro, ficará grifada na memória dos brasileiros, bem como a anterior, que marcou a mente da população mundial, com o catastrófico acidente aéreo da Chapecoense. Aproveitando-se deste quadro de comoção nacional, onde as atenções ficaram estritamente voltadas aos holofotes e câmeras televisivas que retratavam o assunto, a ação de parlamentares foi rápida visando reduzir a liberdade de atuação dos cidadãos com conduta correta e dos membros do Poder Judiciário e Ministério Público. Uma verdadeira interferência de um Poder no outro, divergindo daquilo que determina a Constituição Federal – de que possuímos poderes independentes e harmônicos entre si.
O que ocorreu na Câmara dos Deputados foi um verdadeiro atentado à Democracia brasileira. Dos 512 deputados, 450, sendo 8 catarinenses, decidiram enfraquecer a magistratura, criando crimes pela atividade cotidiana dos juízes, favorecendo assim, a prática da corrupção. A Emenda, da Lei 4.850/2016, que segue agora para votação no Senado, foi aprovada na calada da noite.
Para nós, cidadãos, trabalhadores e responsáveis pelo aquecimento da economia, este foi um dos episódios para a criação da “Lei da Intimidação”. É, portanto, uma retaliação aos investigadores e juízes diante dos avanços da Operação Lava Jato, que, literalmente, tem purificado a alma dos brasileiros diante da ação de políticos do País.
A Fetrancesc e os seus sindicatos filiados repudiam o Pacote de Medidas Contra a Corrupção, aprovado pela Câmara dos Deputados, já que, ao invés de combater os crimes políticos, interfere na atuação em defesa da conduta honesta e justa. Consideramos uma afronta ao povo e uma verdadeira demonstração de desrespeito ao trabalhador, ao eleitor, em resumo, à Nação como um todo. Não defendemos, contudo, atuações violentas, sobretudo contra o patrimônio, como as ocorridas em Brasília durante o período em que o Projeto de Lei estava em discussão e votação. O que vemos e combatemos, é uma verdadeira inversão de valores tão salientadas pela população e pelas próprias leis, conforme a nossa Carta Magna, em que, quando descumprimos regras, somos penalizados.
Assim, esperamos que ainda dê tempo, antes que a população se manifeste, de o bom senso prevalecer no Senado, ou ainda mesmo, que o nosso Presidente da República, atendendo aos anseios da população, vete os dispositivos alterados ardilmente, visando restabelecer a ordem social.
A votação catarinense na Câmara dos Deputados – Pacote de Medidas Contra a Corrupção
Voto favorável ao projeto: Ângela Albino (PCdoB); Mauro Mariani, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Benedet e Valdir Colatto (PMDB); Jorginho Melo (PR); Marco Tebaldi (PSDB); Pedro Uczai (PT).
Voto contrário ao projeto: Celso Maldaner e Edinho Bez (PMDB); Jorge Boeira (PP); Carmen Zanotto (PPS); Geovânia de Sá (PSDB).
Abstenção: Esperidião Amin (PP).
Ari Rabaiolli
Presidente da Fetrancesc