Brasília, 11.2.16 – A CNT (Confederação Nacional do Transporte) desenvolveu mais uma ferramenta para auxiliar no planejamento dos transportadores: o Simulador CNT de Contribuição Previdenciária. Ele ajuda na escolha da base de cálculo da contribuição previdenciária mais adequada para cada empresa: a CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) ou a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta). Além disso, o Simulador possibilita que os transportadores estimem, mensalmente, seus desembolsos com o tributo.
A CPP corresponde a uma taxa de 20% incidente sobre a folha de pagamentos dos funcionários e contribuintes individuais (sócios e autônomos). Já a CPRB equivale a alíquotas (que variam de 1,5% a 4,5%) sobre a receita bruta. Mas somente atividades econômicas autorizadas pela legislação (Lei 12.546) podem escolher a forma de recolhimento da contribuição, o que deve ser feito anualmente.
O Simulador CNT de Contribuição Previdenciária é gratuito. Nele, o empresário deve selecionar sua atividade principal, a receita bruta mensal e o gasto com a folha de pagamentos por mês.
Os dados são confidenciais e os valores não podem ser salvos.
Para acessar a ferramenta, vá no menu de navegação, no topo da página, clique em “Serviços” e, depois, em “Simulador de Contribuição Previdenciária“. Fonte: Agência CNT de Notícias.
Tráfego nas rodovias cai 10,0% no 4º tri de 2015 ante 4º tri de 2014, diz Arteris
A Arteris registrou queda no tráfego de suas concessionárias estaduais e federais durante o quarto trimestre de 2015 de 10% sobre o mesmo período do ano anterior, para 171,013 mil veículos equivalentes. Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, o dado foi positivo em 0,6%. A queda no ano foi de 6,3% na comparação com 2014, para 680,623 mil veículos equivalentes.
Em relatório, a companhia explica que a queda no volume de veículos pedagiados nos últimos trimestres se deve à retração do ambiente econômico. “O impacto desta retração é notado na acentuada queda de tráfego no último trimestre. Apesar da queda de 10% no volume de veículos equivalentes no trimestre, o volume de veículos absolutos caiu 4,7% no trimestre e 2,6% no ano.”
Também a Arteris lembra que a Lei dos Caminhoneiros, a partir de abril de 2015, afetou o tráfego, pois “cessou a cobrança dos eixos suspensos de veículos pesados vazios nas rodovias federais e que foi reequilibrada em tarifa na revisão ordinária contratual”.
Sem essa lei, a concessionária diz que o tráfego pedagiado das rodovias federais teria registrado no trimestre um decréscimo de 8,3% em relação ao quarto trimestre de 2014 e de 6,8% no consolidado do grupo. A queda no acumulado do ano teria sido de 4,0% em ambas as comparações, ainda conforme o boletim de tráfego. Fonte: Conteúdo Estadão.
Pedágio caro pode complicar novas concessões
Tal como na primeira rodada de concessões, o custo elevado do pedágio poderá forçar o governo a rever as condições dos projetos que integram a segunda versão do Programa de Investimentos em Logística (PIL). O aumento do custo de crédito e a necessidade de atrair empreendedores mesmo num cenário de incertezas na economia levaram à fixação de tarifas mais elevadas nessa segunda rodada.
“Não estamos de acordo com as tarifas”, disse o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), referindo-se à chamada Rodovia do Frango, um conjunto de trechos em Santa Catarina e no Paraná que será o próximo a ser leiloado pelo governo.
Uma frente de parlamentares catarinenses já esteve duas vezes com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, para pedir a revisão dos preços. “Vamos retomar as negociações depois do carnaval”, informou o deputado.
Há praças de pedágio nessa rodovia onde a tarifa máxima superará os R$ 14. Isso criará uma situação de discrepância com outras vias da região, mesmo concedidas, nas quais as tarifas são bem menores. Essa diferença de preços é vista como uma tributação adicional sobre os Estados onde há a concessão. Uma proposta em discussão pelo setor privado daquela região é fixar uma tarifa padrão para todas as rodovias, na faixa de R$ 5 para cada 100 km.
O preço elevado é também o que preocupa os usuários da BR-163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). “O governo precisa abandonar a ideia de que concessão é para fazer obras”, disse o presidente executivo da Associação Nacional dos Usuários de Transportes (Anut), Luis Henrique Teixeira Baldez. “Concessão é para dar aos usuários uma estrada de qualidade.”
O novo Programa de Investimento em Logística (PIL 2), lançado em junho do ano passado, prevê investimentos de R$ 66 bilhões em novas concessões de rodovias. Inicialmente previa-se fazer quatro leilões de rodovias em 2015: o lote da rodovia do frango; a BR-364 (GO/MG); a BR-364/060 (MT/GO); e BR-163 (MT/PA).
Ficou tudo para este ano. Consequentemente, outros 11 trechos de rodovias previstos para serem leiloados em 2016 devem ficar para 2017 e 2018. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.