O transportador brasileiro está, no conceito do legislador, no patamar do empresário mais bem sucedido. Por esta razão, sem pelo menos procurar conhecer um pouco do nosso sistema, estimula normas de controle sem debater o assunto. Muitos, quando questionados, fazem referência aos pais e parentes que já foram transportadores ou, pelo menos, motoristas.
Hoje nossa atenção está voltada para o marco regulatório, temendo mais uma vez que na calada da noite sejam criadas normas de controle muito acima das que já temos e outras impossíveis de cumprir, a não ser que se acrescente no custo do frete, que, em função do que citei, muitas vezes estão embutidas no valor escondido.
Nossos possíveis riscos de aumento do custo do frete são:
– Exame toxicológico não apenas para motoristas profissionais, como, também, para os motoristas de todas as categorias, feitos por laboratórios americanos;
– Insegurança da Lei 13.103/15 em relação à Lei 12.619/12;
– Exigência da terceira placa a partir de julho sem sequer conhecer o quanto vai custar;
– Projeto no Senado dando competência ao embarcador para contratar o seguro do frete nos retirando este direito e assumindo o risco do sinistro;
– Estão massacrando a Lei 11.442/07, que gerou muito debate e foi construída para dar ao transportador um norte seguro;
– O controle sobre a frota, aplicando multas excessivas sem considerar as defesas e aplicando julgamento primário;
– Por último, a falta de infraestrutura, muito embora durante as campanhas os discursos inflamados proponham soluções que hoje são transformadas em concessões à iniciativa privada com custos muito além do que podemos suportar.
O que está sobrando, de empresas e autônomos, certamente da maneira como as coisas se encaminham, tem seus dias contados. Todos os empresários precisam urgente das reformas política, tributária, fiscal e previdenciária. E a voz do momento é o CPMF.
*Pedro Lopes é presidente da Fetrancesc.
Coluna Fetrancesc – Diário Catarinense
Coluna Fetrancesc – A Notícia
Coluna Fetrancesc – Jornal de Santa Catarina
