PRF divulga nota técnica que suspende multas para cavalos mecânicos 8×2

PRF divulga nota técnica que suspende multas para cavalos mecânicos 8×2

São Paulo, 22.10.15 – Desde o surgimento dos cavalos-mecânicos 8×2 em 2013, popularmente conhecidos como “Substitutos dos bitrens”, surgiram diversas polêmicas relacionados a fiscalização da PRF diante da circulação desses conjuntos. multas, apreensões de documentos e até mesmo apreensão dos veículos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram registradas nos últimos meses. 


LEIA:Substituto do bitrem


Diante dessa situação transportadores passaram a entrar na justiça para garantirem os licenciamento de seus veículos. Entidades do setor de transporte também tomaram medidas em apoio aos transportadores, como por exemplo o SETCEPAR que em junho desse ano conseguiu uma liminar na justiça que determinou a imediata devolução ao proprietário, do CRLV  dos cavalos mecânico 8×2 apreendidos pela PRF, bem como que a PRF não criasse mais empecilhos para a circulação do referido veículo.


Devido a grande repercussão, a configuração 8×2 chegou a ser tema central de discussão no Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Carga. Durante a reunião foram relatados todos os casos de apreensão de documentos e até mesmo de ações na justiça. Foi alegado também que as montadoras estão autorizadas a fabricarem e já fabricam caminhões com essa configuração, sendo assim, não há motivos para tais medidas administrativas. Como resultado da reunião foi solicitado ao DENATRAN documento que deixe claro que, a atual legislação de trânsito autoriza a circulação desse tipo de configuração e também o envio de um ofício a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para orientar os agentes sobre a legalidade desse tipo de configuração.


Mas só agora essa “novela” pode estar próxima do fim. No dia 1º de outubro a Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu uma nota técnica que suspende as medidas fiscalizatórias sobre os cavalos mecânicos 8×2 (Confira abaixo). Segundo o documento cavalos mecânicos 8×4 que apresentarem o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) com a configuração descrita não deverão ser autuados em nenhuma hipótese por alteração de característica. O mesmo vale para os cavalos mecânicos que receberam a inclusão de 2º eixo direcional ou autodirecional. Quando constar no CRLV todas as alterações realizadas, o policial não deverá autuar em nenhuma hipótese.

A decisão de suspender as autuações foi tomada após levar em consideração o parecer favorável do Contran em relação a esse tipo de configuração, as decisões judiciais em Mandado de Segurança favoráveis aos proprietários desses veículos e também a necessidade de se evitar, por parte dos proprietários um possível pedido de responsabilização civil.  


Prejuízos também para fabricantes e implementadoras de 2º Eixo
Em conversa com o sócio da empresa RETRUCK, Fabiano Gomes, contou que tanto a empresa quanto os transportadores da região do Espirito Santo onde a empresa está localizada, foram severamente prejudicados desde o início de 2015, quando ocorreram as primeiras abordagens da PRF. Segundo ele a empresa deixou de implementar uma média de 300 veículos e como consequência foi obrigada a reduzir seu quadro de funcionários, devido a essa fiscalização errônea. Ele ressalta ainda que a empresa sofreu grande difamação sendo acusada de estar fabricando um produto ilegal. Indignado com a situação ele contou ainda que a empresa entrou com várias ações judiciais e ganharam todas em primeira instância, mas só agora, depois de nove meses a fiscalização foi suspensa. 
Fonte: Lucas Duarte

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