Brasília, 3.2.16 – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2996/15, do Senado Federal, que prorroga até 2020 o prazo para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) utilizar recursos federais para executar obras em rodovias transferidas aos estados por força da Medida Provisória 82/02.
Após a transferência das rodovias, a Lei 11.314/06 autorizou o Dnit a utilizar recursos federais para executar obras e serviços nos trechos transferidos até o final daquele ano. Esse prazo foi prorrogado a cada dois anos por meio de sucessivas medidas provisórias e expirou em 31 de dezembro de 2015.
De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto altera a Lei 11.314/06 para estender o prazo até 2020.
Pela proposta, o Dnit – autarquia ligada ao Ministério dos Transportes – deverá continuar usando recursos federais para “execução de obras e serviços de conservação, manutenção, recuperação, restauração, construção, sinalização, supervisão, elaboração de estudos e projetos de engenharia e tutela do uso comum das respectivas faixas de domínio, compreendendo a fiscalização, a regulação, a operação, a cobrança pelo uso da faixa e para ressarcimento pelos danos causados nos trechos transferidos”.
“As consequências da atual crise econômica comprometem severa e prolongadamente as contas públicas dos entes da federação. Os estados envolvidos nessa transferência das estradas federais não apresentam condições fiscais de assumir as despesas para mantê-las, especialmente Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul, que receberam a maior quantidade de quilômetros”, afirma Serra, na justificativa do projeto.
Tramitação – Já aprovada pelo Senado, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Lara Haje/Regina Céli Assumpção – Agência Câmara Notícias)
Leilão de rodovias terá regras mais claras
O governo federal quer que a provável aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira do edital da “Rodovia do Frango”, conjunto das BRs 476/153/282/480 que passa por Paraná e Santa Catarina, seja o ponto de partida para a retomada do Programa de Investimentos em Logística (PIL), com aperfeiçoamento nos financiamentos para atrair mais investidores. A meta do Ministério dos Transportes é leiloar, neste ano, ao menos quatro rodovias e até quatro trechos de ferrovias, incluindo a linha entre Rio e Vitória (ES).
A secretária-executiva do ministério, Natália Marcassa, disse ao GLOBO que recebeu, nas últimas semanas, atuais concessionários e potenciais investidores desses empreendimentos. Com base em demandas apresentadas, o governo decidiu deixar mais claras as condições de financiamento que serão oferecidas. Dois concessionários do PIL que adquiriram contratos na primeira fase do programa ainda não fecharam o empréstimo definitivo com o BNDES e os que conseguiram reclamaram do aumento da exigência de garantias durante a crise, para conseguir obter o crédito.
— O financiamento tem que ficar mais claro, por isso vamos aperfeiçoar o edital e dar um prazo maior, de até 90 dias, entre o lançamento do edital e o leilão — disse Natália.
Nos leilões anteriores, o BNDES chegou a publicar cartas com as condições gerais dos financiamentos antecipadamente, mas os investidores querem, desta vez, mais clareza e especifidade, ainda que sejam feitos ajustes conforme o perfil dos grupos que vencerem os leilões. O fracasso da criação de um fundo garantidor dos projetos — que exigiria maior esforço fiscal — também afetou as previsões das concessionárias, além da crise econômica.
O edital da “Rodovia do Frango”, que poderá ser apresentado em audiência pública este mês, a depender dos ajustes solicitados pelo TCU, também deverá trazer como novidade a flexibilização da regra de duplicação em até dois anos, caso a demanda não atinja os níveis previstos nos projetos, ou seja, se o volume de tráfego for menor do que o projetado. Essa medida reduz o risco do empreendedor que terá que investir R$ 4,2 bilhões.
— Ali precisa muito da duplicação, por ser uma região serrana, mas seria um gatilho para onde há muita incerteza com relação ao tráfego. Se a demanda não se realizar em um período inicial, a gente pode postergar um pouco o investimento — explicou a secretária-executiva.
Outra inovação será deixar claro ao empreendedor estrangeiro que ele poderá adquirir a concessão sem necessidade de se associar a empresa local, como já ocorreu no setor elétrico. O prazo maior entre publicação do edital e leilão também ajuda a atrair mais investidores estrangeiros e novatos.
— A gente observa que os estrangeiros estão interessados, com perguntas específicas, mas meu sentimento das conversas é de que eles entrem consorciados com empresas do Brasil — avaliou Natália.
Também deverão ir a leilão este ano, diz ela, as rodovias BR-364 entre Minas Gerais e Goiás, já enviada ao TCU, as BR-364/060, entre Mato Grosso e Goiás, e a BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA).
Segundo Natália, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve abrir ainda este mês a audiência pública da ferrovia entre Lucas do Rio Verde (MT) e Miritituba (PA), chamada de Ferrogrão, que correrá em paralelo à BR-163. As outras ferrovias que podem ser licitadas neste ano são os prolongamentos ao norte e ao sul da Ferrovia Norte-Sul, esta já com audiência pública aberta, e a linha Rio-Vitória. Para esta última, o governo federal espera a entrega dos estudos finais pelos estados nos próximos meses. (Fonte: O Globo – Extraído do Portal ABTC)
Transportes e educação disparam no IPC-C1 de janeiro
As famílias de baixa renda sentiram mais em janeiro a disparada nos preços dos transportes e educação, segundo dados divulgados nesta quarta-feira, 3, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Os gastos com transportes passaram de alta de 0,79% em dezembro para 4,02% em janeiro, enquanto as despesas com Educação, Leitura e Recreação aceleraram de 0,90% para 3,73% no período
Os dados fazem parte do Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede o impacto da movimentação de preços entre famílias com renda mensal entre 1 e 2,5 salários mínimos.
Em janeiro, seis das oito classes de despesa do índice tiveram taxas de variação maiores em relação a dezembro.
O ritmo de aumento de preços acelerou também em Alimentação (de 1,94% em dezembro para 2,63% em janeiro), Habitação (de 0,34% para 1,04%), Despesas Diversas (de 0,17% para 1,80%) e Comunicação (de 0,06% para 0,34%).
Os destaques do último mês foram a tarifa de ônibus urbano (variação de 0,46% em dezembro para 6,11% em janeiro), hortaliças e legumes (de 8,68% para 19,99%), tarifa de eletricidade residencial (de 0,09% para 2,53%), cursos formais (de 0,00% para 11,40%), cigarros (de 0,00% para 2,71%) e mensalidade para TV por assinatura (de 0,42% para 2,46%).
Na direção oposta, os aumentos foram menores em Vestuário (de 1,04% para 0,39%) e Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,49% para 0,38%), sob influência dos itens roupas (de 1,30% para 0,42%) e artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,72% para -0,11%).
Em janeiro, a taxa do IPC-C1 foi superior à inflação apurada entre as famílias com renda mensal entre 1 e 33 salários mínimos, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-Br), também calculado pela FGV. O IPC-Br mostrou alta de 1,78% no mês passado, contra a elevação de 1,91% do IPC-C1.
No acumulado em 12 meses até janeiro, o IPC-C1 ficou em 11,42%, patamar também superior ao do IPC-BR, que acumulou aumento de 10,59% no período. (Fonte: Antonio Cruz – Agência Brasil)