Florianópolis, 5.10.15 – Prometida há dois meses, a reforma anunciada ontem pela presidente Dilma Rousseff, que incluiu o corte de oito ministérios, redução de 10% dos salários do primeiro escalão, prevê corte de 3 mil cargos de confiança e redução de 20% dos gastos correntes não deverá ser suficiente para viabilizar a recuperação da confiança no seu governo e retomada do crescimento econômico. As medidas anunciadas contrariam o que ela prometeu na campanha do ano passado, o que fez no primeiro mandato e representam um arranjo político para se manter no cargo. Mas sem a retomada da economia, o futuro do seu continuará incerto. Uma prova clara do profundo estrago causado pela crise de confiança do governo federal foi destacada por Luiz Moan, presidente da Anfavea, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos, ontem, na Federação das Indústrias de SC (Fiesc), durante o evento Sul For Export, promovido pela revista Amanhã, ao falar sobre máquinas agrícolas.
– O meu setor deve perder este ano em relação a 2014 muito acima de 22% nas vendas de automóveis. O setor de caminhões já registra uma queda de 40% este ano, e o setor de máquinas agrícolas, uma queda de 30% . Só para dar um exemplo: O agronegócio está em crise? Claro que não. Então qual é o fundamento real de uma queda de vendas de máquinas em torno de 30%? Não há fundamento real. É uma crise de confiança, misturada com crise política – alertou Moan.
É importante lembrar que a perda da confiança no governo não aconteceu no ano passado, embora tenha se aprofundado com o escândalo sem precedentes de corrupção na Petrobras. A desconfiança começou ainda no final do governo Lula quando foram escolhidos apenas alguns setores para crescer e avançou no primeiro mandato de Dilma quando ela passou a gastar acima das condições do país e a praticar diversas pedaladas fiscais. Os empresários pararam de investir esperando uma troca de governo que não aconteceu na eleição do ano passado. Resta saber se eles continuarão esperando para a próxima eleição presidencial. Se isso ocorrer, os pobres não vão suportar a crise econômica, já considerada a pior das últimas décadas.
Inovar para exportar mais – Primeiro vice-presidente da Fiesc, Mario Cezar Aguiar foi o anfitrião do evento Sul For Export. Segundo ele, a entidade apoia a indústria com institutos de inovação e outras ações para as empresas serem mais competitivas. Defendeu condições para o setor se integrar às cadeias de valor.
Confaz e despesas – Diante do público que controla receitas e despesas com rigor nestes tempos de crise os secretários de Estado de Fazenda o governador Raimundo Colombo aproveitou a reunião do Confaz, ontem, em Jurerê Internacional, para alertar mais uma vez sobre a necessidade de se fazer uma profunda reforma constitucional no Brasil.
– Eu não tenho dúvidas de que teremos que mexer na Costituição brasileira, fazer uma reforma profunda. O modelo atual está errado, o custo é muito elevado e vai se agravando. A maior bomba é a da Previdência. Se a gente não fizer nada, ela inviabiliza tudo, e quem está perdendo é a sociedade. Não tem como aumentar a arrecadação, tem que diminuir o custo do Estado. Para isso, é preciso cortar privilégios – disse Colombo que já defendeu empenho dos servidores numa solução.
Receita sobe só 0,62% – Embora feliz por ser o anfitrião da reunião do Confaz, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, estava preocupado com o impacto da crise. SC fechou setembro com o pior resultado de arrecadação do ano, um crescimento nominal de apenas 0,62% frente ao mesmo mês de 2014. Isto significa perda real de 9% no mês. No acumulado do ano, a perda real é de 3%. Todos os setores pararam, afirmou Gavazzoni.
SC líder em náutica – O Estado alcançou a liderança nacional na indústria náutica, com receita líquida de vendas de R$ 1,1 bilhão em 2013 obtida pela soma dos números dos seus 48 estaleiros. Além disso, o Estado se destaca em grandes feiras e eventos nacionais. Estas informações estão na edição de setembro da revista Náutica Sul, lançada na SP Boat Show. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti – 3.10.15)
Apoio e agilidade na reforma
O governo do Estado apresentará na próxima semana as duas propostas para a última etapa das obras de reforma da ponte Hercílio Luz. A fase é a da restauração, e as propostas são das empresas American Bridge – norte-americana que construiu a ponte entre 1922 e 1926 – e Empa S/A Serviços de Engenharia, do grupo português Teixeira Duarte.
De acordo com o governador Raimundo Colombo (PSD), o Estado busca o apoio dos órgãos de fiscalização para contratar a melhor proposta com dispensa de licitação, o que já é questionado pelo MPTC-SC (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas). Colombo defende a contratação sem concorrência pública para poder escolher a proposta entre as duas empresas e evitar que a Espaço Aberto (Consórcio Monumento) participe da licitação.
O governador também busca agilizar o contrato, já que o dinheiro está em caixa. Embora ainda prepare os argumentos jurídicos para a dispensa, o governo não quer correr o risco de a mesma empresa que não completou as obras e, consequentemente, teve o contrato rescindido no ano passado, assuma novamente a restauração da ponte. “Estamos analisando as propostas, preparando os argumentos e vamos apresentá-los à sociedade, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para explicarmos a dispensa de licitação, que no nosso entendimento, é o melhor caminho. Se licitarmos, a Espaço Aberto ganha de novo e a insegurança nas obras permanece”, afirmou o governador.
Alta do dólar deve inviabilizar contrato com American Bridge – Mesmo ainda em negociação e à espera do aval dos órgãos, a tendência é que o governo do estado não feche com a American Bridge. Isso porque a alta do dólar e a insegurança fiscal do brasil encareceram a proposta da empresa norte-americana. Segundo o governador Raimundo Colombo, a estimativa diante da realidade cambial é de que a empa proponha fazer as obras pela metade do preço da American Bridge. Uma alternativa para baratear o custo da norte-americana estaria na contratação da mão de obra pelo governo do estado, porém é algo que o executivo não oficializa. A possibilidade de dispensa de licitação das obras da ponte já é alvo de questionamento do MPTC-SC, órgão responsável pela representação que apontou o comprometimento de gastos no valor de R$ 563,5 milhões em 33 anos de reforma. O procurador do MPTC, Diogo Ringenberg, afirma ser uma prática ilegal. “Não há justificativa para a dispensa de licitação, isso é uma emergência fabricada pela inação do governo. Deixar de
licitar para impedir a participação de uma empresa é uma conduta ilegal”, declarou. (Fonte: Notícias do Dia – 3.10.15)
Pedágio ambiental mais caro
A TPA (Taxa de Permanência Ambiental) em Bombinhas terá seu valor reajustado nesta temporada. De acordo com a lei municipal, o pedágio é calculado com base na UFRM (Unidade Fiscal de Referência do Município), que, por sua vez, varia anualmente com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Com isso, a tendência é que o aumento neste verão seja de cerca de 10%. No primeiro ano de vigência, entre janeiro e abril de 2015, o pedágio cobrado para carros, por exemplo, foi de R$ 21,80, o equivalente a oito vezes o valor da UFRM.
Caso o aumento de 10% se confirme, o valor ficará próximo de R$ 24. De acordo com a chefe de gabinete da Prefeitura de Bombinhas, Larissa da Costa, não se trata de aumento da taxa, mas de um reajuste. “A TPA segue uma lei, em que o valor cobrado é referente à UFRM. Se essa taxa aumenta de acordo com a inflação, nosso pedágio aumenta junto”, disse.
Nesta temporada, a cobrança começará mais cedo, no dia 15 de novembro, o que aumenta a expectativa de arrecadação – no último verão, a prefeitura recolheu cerca de R$ 7 milhões apenas entre janeiro e abril.
Segundo levantamento do município, em média 10 mil veículos entram na cidade diariamente durante o período. Logo que chegam à cidade, as placas são fotografadas e os visitantes podem efetuar o pagamento em um dos 23 postos cadastrados pela Secretaria de Turismo municipal. (Fonte: Notícias do Dia – 3.10.15)
Psicose fiscal
O novo ministro da Saúde, o psiquiatra Marcelo Castro (PMDB-PI), assumirá seu posto propondo mais uma pérola fiscal. Uma ressuscitada CPMF incidiria sobre as duas pontas da movimentação financeira. Ou seja: a alíquota alcançaria duas vezes o mesmo cheque: no momento em que fosse passado e recebido.
Entenderam? O imposto teria duplo recolhimento sobre o mesmo fato gerador.
O ministro é psiquiatra ou paciente? Ou é apenas um masoquista a mais, habitante deste belo país tropical, amaldiçoado pela impunidade e traído pelos chamados representantes do povo?
Como se admite um país detentor de pesado déficit social pagando impostos que montam quase 40% do PIB? E que incidem até sobre alimentos e remédios?
A sociedade brasileira padece de uma atroz paralisia no que respeita ao poder coercitivo dos suseranos do imposto. Todo administrador, nos três planos do poder, sonha com o seu reforço de caixa. Uma CPMF para a saúde, um ICMS inchado para os cofres estaduais, uma taxazinha qualquer para financiar o ócio vitalício das casas parlamentares.
O pessoal está reclamando das estradas? O governo tem a solução: aumentar os impostos indiretos dos combustíveis, a tal de Cide, e o IPVA.
Não basta a cupidez e a estupidez fiscal. Há também o humor negro. Enquanto o nosso regulador de pressão e a nossa insulina de todos os dias não deixam de pagar imposto, os produtos veterinários – em nome da boa saúde dos cachorros, gatos, cavalos, vacas e outros bichos do nosso mundo urbano e rural – não pagam um único centavo na rubrica “impostos indiretos”.
Muito melhor ser cachorro do que gente neste país chamado Brasil.
Quem mandou ser humano? No Brasil, basta ser bípede e humano para se pagar imposto – e, agora, pagar duas vezes sobre o mesmo fato financeiro.
Lá de cima, Pedro Álvares Cabral já mandou avisar que não aceita devolver o seu “achado” ao rei Manuel, o Venturoso. (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos – 5.10.15)
Estudo sobre colapso será atualizado
Guardado em um armário no escritório do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) na Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, o Estudo de Análise de Riscos (EAR) desenvolvido para a restauração prevê ações diante de um eventual colapso da estrutura. O documento de 70 páginas foi feito em 2008 pela Prosul, empresa contratada para fazer a fiscalização da recuperação da Hercílio Luz e é um dos pontos apontados pelo Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado, em relatório divulgado na semana passada, como fundamental para reação em caso de acidentes.
A intenção do governo do Estado é atualizá-lo a partir do novo contrato com a construtora que fará a última fase da recuperação da ponte, a ser iniciada em fevereiro do ano que vem. Diferente do que ocorreu com o atual estudo, a que os órgãos de segurança não tiveram acesso, a intenção do Deinfra é levar o próximo documento a conhecimento de entidades como o Corpo de Bombeiros e Defesa Civil:
– Vamos chamá-los para participar da atualização – garante o engenheiro do Deinfra e fiscal da obra, Wenceslau Diotallévy.
O plano de 2008 detalha as condições da ponte na época e aponta para acidentes prováveis. Os perigos vão desde derramamento de líquidos inflamáveis, passando por ferimentos em funcionários, até queda do vão central. Neste quesito, o documento cita que ocorreriam “danos de grande monta, possibilidades de lesões pessoais, óbitos em terceiros e envolvidos na obra, impossibilidade de reconstrução do projeto original e possibilidade de interrupção da navegabilidade no Estreito, entre a Ilha e o Continente”. Como medida preventiva ou corretiva (veja acima), o texto fala em ações como monitoramento permanente e uso de aço de melhor desempenho.
Há preparação para vendaval – Apesar de não constar no documento alertas para determinadas fortes ventanias, Diotallévy ressalta que há uma preparação para caso haja a previsão de vendavais. Se ocorrerem ventos de 30 a 40 Km/h, a Capitania dos Portos já suspende a navegação na região. Diante de um alerta da Epagri/Ciram para velocidade que superem os 80 km/h, chegando aos 100 km/h, o engenheiro afirma que os órgãos de segurança serão acionados, o que ainda não ocorreu.
O perigo de colapso parcial ou total do vão central é considerado no relatório como de risco moderado a severo, além de ser apontado como remoto, apesar de suas eventuais consequência serem de e críticas a catastróficas.
Procurador critica falta de divulgação – O polêmico relatório do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado, divulgado na semana passada, que informa já foram comprometidos R$ 562,5 milhões com a reforma da Ponte Hercílio Luz, foca parte dos seus principais pedidos no plano de contingência em caso de queda da estrutura. A intenção do procurador Diogo Ringenberg é que o Estado faça o quanto antes o estudo para que a população que vive nos arredores seja informada sobre quais procedimentos adotar em caso de um acidente no local.
Documento desconhecido – Ringenberg criticou o fato de existir um plano de contingência que não foi divulgado:
– Não existe plano de contingência que esteja escondido, que não seja informado à sociedade. Isso é ficção. As pessoas que vão pagar com a vida precisam ficar sabendo, serem treinadas.
O procurador Ringenberg também disse que desconhece o estudo de riscos feito em 2008. O documento não teria sido apresentado pelo Estado.
Mesmo falando em um Plano de Ação Emergencial (PAE), o estudo que está com o Deinfra não detalha o que cada um dos órgãos faria em caso de colapso. Esse trâmite somente é descrito se ocorressem derramamento de combustíveis. (Fonte: Diário Catarinense – Ânderson Silva e Luis Hangai – 5.10.15)
Sistema S
Em mobilização contra cortes de receitas do Sistema S, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), que defende o Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest e Senat, realizou mais uma Marcha pelo Futuro ontem. Foi na Avenida Beira-Mar de São José, junto com corrida do Sesi. As federações temem que cortes ocorram depois de negociações na última semana em Brasília, que envolveram as confederações e o governo federal. A CNI aceitou assumir despesas, enquanto a Fiesp e a Firjam discordam.
Crise afeta finanças das prefeituras – Desde que a crise econômica se acentuou no Brasil, as prefeituras amargam queda na receita tributária, mas a situação ainda vai piorar. No caso do retorno de ICMS, a queda real ficou em 4,05% no primeiro semestre, mas setembro acendeu luz ainda mais vermelha em SC. É que a arrecadação do tributo no Estado teve alta nominal (com a inflação) de apenas 0,62%, o que significa perda real perto de 9% e necessidade de arrocho maior. Segundo a Federação dos Municípios (Fecam), no primeiro semestre, a receita real do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu -3,30%; do IPVA, -1,85%; e do Fundeb, -3,48%. Diante da crise, os municípios estão cortando despesas por meio da demissão de pessoal em cargos de confiança, redução de salários, suspensão de viagens e de outras medidas, explica o economista da Federação dos Municípios Catarinenses (Fecam), Alisson Fiúza. As prefeituras menores sofrem mais porque têm menos receita própria com IPTU, ISS e ITBI (de transferência de bens). O prefeito de Aurora, Vilmar Zandonai, cortou salários, mas o que preocupa mais é o elevado número de inativos no município. O prefeito de Santo Amaro da Imperatriz, Sandro Vidal, cortou em 10% os salários do Executivo e fez redução geral de despesas. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti – 5.10.15)