São Paulo, 31..3.16 – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 588, de 23 de março de 2016, que traz alterações nos requisitos mínimos de segurança para amarração de cargas para aperfeiçoamento do transporte com carroçaria de madeira.
Com alteração da Resolução do Contran 552, de 17 de setembro de 2015, as carroçarias de madeira novas deverão ter obrigatoriamente chassis e travessas metálicas. Já para os veículos em circulação, deverão ser adicionados aos dispositivos de amarração perfis metálicos em “L” ou “U” nos pontos de fixação.
Confira aqui a íntegra da Resolução.
Fonte: Portal NTC&Logística.
ANTT abre audiência sobre licenças para empresas operarem no transporte rodoviário internacional de cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre, nesta segunda-feira (28/3), a Audiência Pública nº 002/2016, que colhe sugestões para aprimorar a minuta de resolução que substituirá a Resolução nº 1.474/2006. A norma trata sobre os procedimentos relativos à expedição de licença originária, de autorização de caráter ocasional, para empresas nacionais de transporte rodoviário de cargas e de licença complementar, em caso de empresas estrangeiras.
A licença originária é a autorização para realizar transporte rodoviário internacional de cargas, outorgada pelo país de origem da empresa interessada, que preencha os requisitos estipulados nos acordos internacionais de transporte rodoviário de cargas e na legislação brasileira. Já a licença complementar é o ato expedido no Brasil, pelo qual a agência reguladora, atendidos os acordos internacionais vigentes, autoriza empresas com sede em outro país à prestação e operação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, além da entrada, saída e trânsito de seus veículos em território brasileiro, por meio de pontos de fiscalização aduaneira.
Com participação social, a ANTT visa aperfeiçoar e atualizar os procedimentos vigentes, em razão da evolução ocorrida nas regulamentações referentes ao transporte rodoviário de cargas. A proposta é resultante das discussões e entendimentos ocorridos nas reuniões bilaterais e multilaterais com os países da América do Sul, além das experiências adquiridas pela agência reguladora na habilitação de empresas, no registro de veículos e nos procedimentos de fiscalização.
A proposta pode ser visualizada no site da Agência e as contribuições poderão ser enviadas até as 18h do dia 29/4/2016, por meio de formulário eletrônico do site ou por via postal. Interessados ainda poderão participar da sessão pública em Brasília, no dia 7/4.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: ap002_2016@antt.gov.br.
SERVIÇO
Sessão presencial da Audiência Pública nº 002/2016
Data: 7/4
Horário: das 14h30 às 18h
Local: Auditório do edifício-sede da ANTT (Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla, Polo 08 – Brasília/DF). Fonte: ANTT.