O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21 de março, por 342 votos a 46 contra, o pedido de urgência do Projeto de Lei 8456/17. Com essa decisão, a proposta vai tramitar mais rápido na casa, sem a necessidade de passar por uma comissão especial.
O PL acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. Segundo o projeto, voltam a contribuir sobre a folha as empresas dos ramos de tecnologia da informação, teleatendimento (call center), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis. Se a proposta for aprovada, as empresas voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%, após 90 dias da publicação da futura lei.
De acordo com o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB), será apresentado um documento que mantém o benefício para 20 setores. A proposta inicial era que apenas 3 mantivessem a desoneração.
O governo federal estuda usar os recursos derivados da desoneração para financiar ações da intervenção federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro.