A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu, recentemente, denúncias de transportadores, cooperativas e associações do transporte rodoviário de cargas a respeito de ligações com a cobrança para renovação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Segundo os relatos, a renovação seria acatada com o pagamento de R$ 1 mil, valor que já estaria prestes a vencer.
No entanto, a agência afirma que não realiza contato por meio telefônico ou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp para recadastramento de transportadores. Por conta disso, método é considerado golpe.
Após denúncias da tentativa de fraude, a ANTT esclarece que a Resolução nº 5.982/2022, publicada em 24 de junho deste ano, exclui a necessidade de atualização manual do registro por transportadores, a cada cinco anos.
Assim, a partir de 1 de setembro de 2022, data que a norma entra em vigor, o cadastro passa a ter validade indeterminada para todos os já inclusos no RNTRC. Lembrando que regra já vale para aqueles que ainda não possuem cadastro.
A ANTT alerta ainda que a inscrição no RNTRC é gratuita, e pode ser realizada pelo próprio transportador, diretamente no portal do RNTRC Digital.
Por outro lado, as entidades conveniadas podem, ao seu critério, proceder com a cobrança de valores aos seus filiados ou representados, a título de ressarcimento dos custos referentes à prestação de serviços de inscrição no RNTRC. A lista de conveniadas está disponível em: https://portal.antt.gov.br/rntrc
Caso os transportadores identifiquem, por parte de alguma entidade conveniada, qualquer espécie de cobrança abusiva, devem entrar em contato com a ANTT para denúncia, pelos canais da Ouvidoria (61) 99688-4306 (Whatsapp), pelo serviço de telefone 166 ou pelo e-mail: ouvidoria@antt.gov.br.
Fonte: ANTT
