Os deputados aprovaram por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste anual do salário mínimo regional.
Com a decisão, a proposta segue para a sanção do governador.
Valores do mínimo regional
Conforme o texto aprovado, o reajuste médio será de 6,49% aos valores mínimos pagos a trabalhadores de diferentes categorias, organizadas em quatro faixas salariais. Os valores, conforme o enquadramento profissional previsto no projeto, passam a ser de R$ 1.842, R$ 1.908, R$ 2.022, e R$ 2.106, retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Faixas salariais do mínimo regional
Confira os valores das faixas salariais do mínimo regional e os trabalhadores beneficiados, conforme a Lei Complementar 459/2009:
Trabalhadores que integram as quatro faixas do mínimo regional catarinense:
Primeira faixa – passa de R$ 1.730,00 para R$ 1.842,00:
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
c) em empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos; e
i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Segunda faixa – Passa de R$ 1.792,00 para R$ 1.908,00:
a) nas indústrias do vestuário e calçado;
b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
h) nas indústrias do mobiliário.
Terceira faixa – Passa de R$ 1.898,00 para R$ 2.022,00:
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
b) nas indústrias cinematográficas;
c) nas indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral; e
e) empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa – Passa de R$ 1.978,00 para R$ 2.106,00:
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados; e
k) empregados motoristas do transporte em geral
I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
Perguntas Frequentes
Qual foi o reajuste do mínimo regional em Santa Catarina? O reajuste médio aprovado foi de 6,49%.
Quais são os novos valores do mínimo regional?
Os valores passam a ser R$ 1.842, R$ 1.908, R$ 2.022 e R$ 2.106.
O que prevê o projeto para hospitais filantrópicos?
Prevê financiamento para instalação de energia solar com recursos do Fundo Social.
Fonte e foto: Agência ALESC
