Tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) dois Projetos de Lei que beneficiam o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Documentos que, para o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, contribuem para o desenvolvimento do segmento no Estado.
O primeiro deles, PL 113.9/2019, do dia 30 de abril, é de autoria do deputado Altair Silva, e institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais. De acordo com o documento, o Fundo será de gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura.
Os recursos serão provenientes de no mínimo 10% da receita relativa à arrecadação de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) pertencentes ao Estado; no mínimo 10% da receita relativa à arrecadação de multas previstas na legislação de trânsito; devoluções voluntárias de recursos dos Poderes; doações tributárias em contrapartida a benefícios fiscais do Confaz; receitas decorrentes da aplicação de seus recursos; e outros recursos.
O segundo PL é o 125.2/2019, do dia 8 de maio, de autoria do deputado Marcius Machado e dispõe sobre a obrigatoriedade de bases de descanso gratuitas para caminhoneiros em rodovias pedagiadas do Estado de SC.
De acordo com o material em tramitação, a estrutura, que não poderá ter distância superior a 100 km entre uma e outra, deve conter banheiros e chuveiros aquecidos, camas, tomadas individuais, mesas e cadeiras para refeições. Além disso, os pátios deverão comportar, no mínimo, 12 caminhões de grande porte e terem estruturas de monitoramento por câmeras.
“De um lado, temos um benefício indireto para o motorista. De outro, um benefício direto. Tanto um quanto o outro impacta positivamente no setor de Transporte Rodoviário de Cargas como um todo. Além de o motorista ser peça fundamental na atividade, é o nosso maior patrimônio e merece estrutura e infraestrutura de qualidade para o exercício da profissão”, disse Rabaiolli ao enaltecer posicionamento favorável da Fetrancesc manifestado aos deputados autores dos PLs.
http://fetrancesc.com.br/noticias/alesc-discute-assaltos-e-furtos-a-onibus-em-rodovias-catarinenses/