A Agência Nacional do Petróleo (ANP) não adotará medida estabelecendo periodicidade mínima para os reajustes de preço dos combustíveis na etapa de produção ou nos demais elos da cadeia de abastecimento. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 19 de julho, como resultado da Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre o assunto realizada de 11 de junho a 2 de julho.
A TPC recebeu 179 e-mails que, após tratamento, resultaram em 146 manifestações, encaminhadas por pessoas de perfis diversificados, incluindo, principalmente, consumidores finais (77), revendedores (16), transportadores (13), consultorias (12), e distribuidores (10).
Após as sugestões, ANP concluiu que os estudos devem ser aprofundados para a elaboração de resolução, que será submetida à consulta e audiência pública.
Confira os principais assuntos tratados:
Transparência e não divulgação dos reajustes – Deve-se buscar mecanismos de aumento da transparência na formação dos preços dos combustíveis. As empresas não devem instituir periodicidade fixa para reajustes e também não devem divulgar os preços médios regionais ou nacionais, mas os efetivamente praticados em cada ponto de entrega. Ainda de acordo com a ANP, nem os produtores ou demais elos da cadeia de abastecimento devem divulgar antecipadamente a data de seus reajustes de preços.
Mais competitividade na área do refino – A Agência deve informar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a necessidade de avaliação da estrutura de refino no Brasil, buscando identificar proposição de medidas que estimulem a entrada de novos atores no segmento e ampliem a concorrência com efeitos benéficos aos preços de venda ao consumidor.
Envio das sugestões – As sugestões e colaborações relativas à adoção de mecanismos tributários que amorteçam os reajustes dos preços dos combustíveis deverão ser encaminhadas aos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia.
Com informações da ANP
Confira a nota completa da ANP sobre a Tomada Pública
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