A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu na última sexta-feira, 15 de julho, a audiência pública relativa à minuta de resolução que, entre outras providências, estabelece as novas especificações nacionais dos óleos diesel S10 e S500 de uso rodoviário e medidas de controle de qualidade.
A nova resolução revisará a Resolução ANP nº 50/2013, em consonância com o papel da ANP de promover a melhoria da qualidade regulatória. A minuta está alinhada à Resolução nº 16/2018, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que, entre outras determinações, dispôs sobre o aprimoramento, pela ANP, das especificações da qualidade do biodiesel e dos óleos diesel A e B.
As principais propostas de alteração constantes da minuta são:
– Alteração de limites de parâmetros das especificações dos diesel S10 e S500, a exemplo da estabilidade à oxidação, do ponto de entupimento à frio, índice de acidez e do teor de água;
– Inclusão de exigências de procedimentos de boas práticas de manuseio, transporte e armazenamento dos óleos diesel A e B;
– Introdução do coprocessamento como alternativa de produção de óleo diesel, adicionando à matriz de combustíveis de transporte do país produto que encerra parcela renovável, o que contribuirá para a mitigação das emissões de dióxido de carbono;
– Alteração da definição de óleo diesel A, permitindo que qualquer matéria-prima não renovável seja utilizada na sua produção, desde que o produto final resulte em hidrocarboneto com características similares ao óleo diesel;
– Descontinuidade do óleo diesel S500 de uso rodoviário e do S1800 de uso não rodoviário, com sua substituição pelo óleo diesel S10, de baixo teor de enxofre. Com esse propósito, a minuta traz dispositivo prevendo que a ANP, após ouvir produtores e importadores, definirá, no prazo de até quatro meses, plano e cronograma para execução da substituição do S500 e S1800 pelo S10.
A descontinuidade do óleo diesel S500 não só inova a matriz de combustíveis de transporte do país, como aperfeiçoa a qualidade do óleo diesel B trazendo benefícios para a motorização veicular, para o meio ambiente, para a saúde humana e para a proteção de interesses do consumidor.
Para chegar à proposta, as equipes técnicas da ANP utilizaram a Matriz GUT (ferramenta de priorização baseada nos critérios gravidade, urgência e tendência) para os eixos da revisão analisados, relativos à qualidade do produto.
A mais disso, foram avaliadas experiências internacionais e diversos estudos técnico-científicos e realizados debates técnicos preliminares com vários agentes econômicos da cadeia de abastecimento.
O tema também passou por consulta pública de 45 dias. As sugestões recebidas nessa etapa de participação social serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original.
O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da Diretoria Colegiada da Agência, antes de sua publicação.
Fonte: ANP