A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou nesta quarta-feira, 20 de junho, uma Tomada de Subsídio, uma espécie de consulta pública. O objetivo é colher sugestões para aprimoramento da elaboração da Tabela do Preço Mínimo de Frete. Os interessados no assunto poderão enviar suas contribuições até o dia 3 de agosto.
Há três formas de participar da Tomada de Subsídio: pelo e-mail ts09_2018@antt.gov.br, por correios ou protocolados pessoalmente na sede da ANTT, em Brasília.
A Medida Provisória nº 832/2018 determinou os valores mínimos referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado. A norma instituiu a Política de Preços Mínimos de Frete para transporte rodoviário de cargas e foi um dos acordos entre o governo federal e os caminhoneiros durante o movimento de paralisação em maio.
Para o envio de sugestões via correios o endereço é:
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
Gerência de Regulação de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas- GERET
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC
Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla Polo 8
Brasília/DF – CEP: 70200-003
Saiba como participar da Tomada de Subsídio da ANTT.
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