A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura assinaram, na manhã desta segunda-feira, 6 de julho, o contrato de concessão da BR-101/SC com a Concessionária Catarinense de Rodovias S.A do Grupo CCR. O empreendimento prevê investimentos de R$ 3,4 bilhões e custos operacionais de R$ 4,0 bilhões, nos 30 anos de duração da concessão. O evento ocorreu em Jaguaruna, respeitando as medidas de proteção contra a COVID-19.
O trecho concedido tem 220,42 km de extensão, tem início em Palhoça e vai até a divisa com Rio Grande do Sul, passando pelos municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul.
Segundo o diretor-geral em exercício da ANTT, Marcelo Vinaud, assinar um novo contrato de concessão diante da situação mundial é a sinalização que o trabalho do Governo Federal e das agências reguladoras está funcionando. “Hoje a ANTT entrega um contrato muito bem elaborado, vamos fazer o contrato ser executado com compromisso e de forma exitosa”, finalizou Vinaud.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, por sua vez, ressaltou o trabalho dos agentes que participam da estruturação do projeto de concessão, até a assinatura do contrato. “Chegar no dia de hoje o percurso é muito longo. São horas de estudos, projetos de engenharia, levantamento campo, entre outras etapas, até chegar aqui. As nossas concessões servem para melhorar a prestação de serviço para o usuário, para tornar o Brasil mais eficiente e com custos menores, elas salvam vidas e geram riquezas”, afirmou o ministro.
O projeto de concessão – De acordo com o projeto de concessão, a partir do 6º mês serão ofertados os serviços operacionais, como socorro mecânico, atendimento médico de emergência, sistema de informações e comunicação ao usuário.
Nos trabalhos iniciais (1º ano), que antecedem o início da cobrança do pedágio, serão executados serviços para o atingimento de padrões mínimos de segurança e conforto como reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, limpeza da faixa de domínio, cadastro de todos os elementos da rodovia, entre outros.
Até o fim do período recuperação (5º ano), estão previstas intervenções como a recuperação estrutural de todos os seus elementos, bem como obras de melhorias em intercessões, acessos, vias marginais e a construção de faixas adicionais em pontos críticos, que oferecerão aos usuários mais segurança e fluidez do tráfego.
As obras previstas para serem executadas dentro de período de concessão são as seguintes: implantação de faixas adicionais (98 km), implantação de vias marginais (70 km), implantação de passarelas, rotatórias, dispositivos em desnível, adequação de acessos, canalização de fluxos de tráfego e outras medidas mitigadoras referentes à segurança da rodovia, principalmente no que diz respeito aos conflitos frontais nas entradas e saídas das vias marginais.
Além disso, a geração de empregos é destaque como benefício da concessão para a população. A estimativa é de gerar mais de 1.000 empregos diretos e cerca de 500 empregos indiretos.
Praças de Pedágio – Foi definido para o sistema rodoviário um esquema de pedagiamento com quatro praças, conforme tabela a seguir:
A tarifa ofertada pela licitante vencedora no leilão foi de R$ 1,97012 (data-base de agosto de 2019), o que representou um deságio de 62,04% em relação à tarifa-teto definida no edital de concessão.
Fonte: ANTT
