Sistema para tramitação de processos entrou em operação a partir do dia 3 de julho. Área exclusiva no site das concessionárias também traz orientações sobre o passo a passo do trâmite administrativo
Empresários, moradores e comunidades próximas das rodovias administradas pelas concessionárias Arteris Litoral Sul, Arteris Planalto Sul e Arteris Régis Bittencourt podem contar, a partir de agora, com uma plataforma 100% digital para procedimentos administrativos de Faixa de Domínio. O sistema facilita a consulta e regularização sobre situação de imóveis e acessos aos estabelecimentos na área de abrangência dos trechos administrados.
As três concessionárias são responsáveis pela conservação de toda a faixa de domínio das rodovias BR-116, BR-376 e BR-101, na ligação entre as cidades de São Paulo, Curitiba, Florianópolis e Lages, em uma extensão total de 1.171 km, com faixa de largura total variável entre aproximadamente 60 m e 100 m.
Em toda esta área, a Arteris atua para impedir construções irregulares, que coloquem em risco a segurança do trânsito, e também para que os acessos aos estabelecimentos atendam as normas de engenharia – garantindo faixas seguras para entrada e saída nas rodovias.
Dessa forma, a nova plataforma deve facilitar o trâmite de procedimentos como consulta sobre construção nas margens das rodovias, regularização e implantação de acesso viário, atividades cartorárias e execução de serviços. Desde o início do mês de junho, a homepage no site das concessionárias já conta também com uma seção exclusiva de orientações sobre Faixa de Domínio (Litoral Sul), (Régis Bittencourt), (Planalto Sul).
Agora também entra em operação o sistema SisDemanda – possibilitando inclusão de pedidos e acompanhamento de forma totalmente digital – eliminando necessidade de documentos em papel. “A digitalização dos processos traz um benefício imediato para transparência da atuação das concessionárias no atendimento. Ao mesmo tempo, traz simplificação e eficiência – reduzindo o tempo de tramitação”, avalia Leticia Tessari, coordenadora de Faixa de Domínio.
Benefícios para usuários e comunidade
Somente em 2019, foram aprovados aproximadamente 100 projetos de engenharia com intervenções programadas para região sob concessão. A aprovação é realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), após a análise prévia das concessionárias. Além disso, Litoral Sul, Régis Bittencourt e Planalto Sul supervisionaram a execução de 40 obras, resultando na execução de 6 km de vias marginais, 2 km de terceiras faixas, construção de 9 acessos e 17 implantações de infraestrutura para telefonia, gás, energia elétrica e água.
Atualmente, as concessionárias supervisionam obras de médio porte como as de instalação de dois grandes empreendimentos nas margens da rodovia em Palhoça – com previsão de melhoria para mobilidade do trânsito na interseção entre a BR-101/SC e BR-282.
Todo este trabalho é regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – órgão responsável pela aprovação de projetos de engenharia propostos para as regiões administradas pelas três concessionárias.
Fonte: Arteris
