A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Alesc acatou, em reunião na terça-feira, 29/04, o parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 214/2024, que trata da circulação de máquinas agrícolas e tratores em rodovias estaduais. A matéria, de autoria do deputado Altair Silva (PL), segue para votação em plenário.
No parecer, o relator, deputado Camilo Martins (Podemos) destacou que a proposta é importante para os agricultores por estabelecer medidas de amparo à circulação das máquinas e tratores em deslocamentos curtos. Para isso, determina que rodovias estaduais que perpassam áreas de produção preponderantemente agrícola devem ser sinalizadas com placas de alerta informando sobre a existência de local de cruzamento ou de trânsito eventual de tratores e máquinas.
Também sob a relatoria de Camilo Martins, foi aprovado o parecer favorável ao PL 217/2023, da deputada Paulinha (Podemos), que trata da estadualização de trecho da rodovia que liga Brusque e Itajaí, denominando-o Ponte João André Corrêa. A proposta também segue para votação em plenário.
Audiência pública
O colegiado aprovou, ainda, requerimento dos deputados Marquito (Psol) e Mário Motta (PSD) para a realização de audiência pública sobre as condições da SC-281, no trecho entre São Pedro de Alcântara e Angelina, que está passa por obras de pavimentação. A data e o local do encontro ainda serão definidos.
