Câmara aprova medida que facilita reajustes de fretes rodoviários

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Câmara aprova medida que facilita reajustes de fretes rodoviários

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça0feira, 30 de agosto, a Medida Provisória (MP) 1.117/22, que reduz o percentual de gatilho para reajuste do preço do frete rodoviário de cargas.

A MP, que está em vigor desde 17 de maio deste ano, permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualize os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos.

De acordo com a Agência Brasil, antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses. O texto aprovado na Câmara segue agora para o Senado.

O último reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete ocorreu em julho, com um aumento médio de 0,87% a 1,96%, de acordo com o tipo de operação. A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) foi criada pelo governo federal em resposta à manifestação dos caminhoneiros ocorrida em maio de 2018.

Fonte: Agência Brasil

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